Termos de uso

Termos de uso

Estes Termos de Uso aplicam-se ao uso do site e dos serviços oferecidos pela rede social AtePassar.com, que é gerenciado pela empresas Orygens Serviços de Internet Ltda ME, também denominada Orygens. Este site e seus serviços têm por objetivo criar uma comunidade virtual para estudantes de concursos públicos, vestibulares, Enem, além de Professores onde possam trocar conhecimentos e se relacionar.

A aceitação destes Termos de Uso é totalmente indispensável à utilização do site e seus serviços. Todos os Usuários são informados destes Termos de Uso, os quais deverão ler, certificar-se de tê-los entendidos e aceitar todas as condições neles estabelecidas. Deve ficar claro que a utilização do site implica na aceitação total dos seus Termos de Uso.

O uso dos serviços do AtéPassar também é governado pela nossa Política de Privacidade, a qual está incorporada nesse Acordo por esta referência e é encontrada no endereço http://www.atepassar.com/sobre/privacidade/.

I - OBJETIVO

O site AtéPassar, visa promover relações, discussões, debates e promover a interação de pessoas que tenham interesse em concursos públicos e vestibulares num nível profissional e de seriedade. Qualquer usuário que aja fora desse escopo definido, poderá ser punido com o cancelamento de sua ação pelos administradores do site ou até mesmo pela expulsão desse serviço.

II - CADASTRO

Os Dados Informados no cadastro são verdadeiros. O Usuário deve fazer o preenchimento do cadastro com informações exatas, precisas e verdadeiras, também assume o compromisso de atualizar todos os dados que disponibilizarem no site, sempre que houver neles alguma alteração. A empresa Orygens se reserva o direito de utilizar todos os meios válidos e possíveis para identificar seus Usuários.

Os Usuários garantem e respondem, em qualquer hipótese, pela veracidade, exatidão e autenticidade dos dados que disponibilizarem no site. A Orygens não se responsabiliza pela correção desses Dados inseridos por seus Usuários. A Orygens também se reserva o direito de solicitar dados adicionais e documentos que entenda serem pertinentes a fim de conferir os dados informados pelo Usuário, assim como inabilitar, temporária ou definitivamente o Usuário que apresentar alguma informação que não seja verdadeira ou que ao serviço AtéPassar não conseguir contatar para a verificação dos dados. Ao ser cancelado o cadastro do Usuário, automaticamente será cancelado seu acesso ao uso do site e também a qualquer serviço, não assistindo ao Usuário, por esse motivo, qualquer sorte de indenização ou ressarcimento.

III - MANUTENÇÃO DA CONTA DE ACESSO

O Usuário manterá sua senha em sigilo. O Usuário acessará sua conta por meio de seu login(Usuário) e senha, comprometendo-se a não informar a terceiros esses dados, responsabilizando-se integralmente pelo uso que deles seja feito. Compromete-se também a notificar o AtéPassar imediatamente, e através de meio seguro, a respeito de qualquer uso não autorizado de sua conta, bem como o acesso não autorizado por terceiros à mesma.

Caso o Usuário venha a ficar por um período de 6 meses sem movimentar sua conta ou utilizar-se dos serviços oferecidos pelo AtéPassar, esta poderá ser imediatamente cancelada com ou sem notificação.

IV - MODIFICAÇÃO DOS TERMOS DE USO

O site AtéPassar pode Mudar seus Termos de Uso. A empresa Orygens reserva-se o direito de modificar quaisquer dos termos e condições contidas neste Termo de Uso, a qualquer tempo, por meio de atualização do mesmo no site. Estas modificações entrarão em vigor 15 dias após sua publicação no site.

Caso as modificações a serem realizadas neste Termo de Uso não sejam aprovadas pelo Usuário, cabe a ele o direito de recusar as novas condições e rescindir este Termo de Uso (enviando comunicação por escrito ao AtéPassar), no prazo de 10 dias contados da data da publicação referente à modificação.

Na hipótese do Usuário continuar participando do site e serviços do AtéPassar, após 15 dias contados da publicação no site, referente às modificações nos Termos de Uso, isso indicará que ele concordou com todas as modificações comunicadas.

V - RESPONSABILIDADE DO USUÁRIO

Você declara e garante que todos os conteúdos inseridos por você no AtéPassar (i) estão de acordo com todas as leis, os estatutos, os decretos e os regulamentos aplicáveis; (ii) não infringem nem infringiram qualquer obrigação ou direito de qualquer pessoa ou entidade incluindo, sem limitação, direitos de propriedade intelectual, publicidade ou privacidade, ou direitos e deveres incluídos no direito do consumidor, responsabilidade do produto, delito ou teorias de contrato; e (iii) não são pornográficos ou violentos e nem incitam à violência. Não infringir as Regras do AtéPassar.

Agir de Acordo com a Moral

O Usuário compromete-se, em geral, a utilizar o site e seus serviços em conformidade com os presentes Termos de Uso do AtéPassar com a lei, a moral e os bons costumes aceitos e a ordem pública.

Não Praticar Atividades Hacker

O Usuário se compromete a utilizar o site e seus serviços de forma adequada e diligente, assim como se abster de utilizá-lo com objetivos ou meios para a prática de atos ilícitos, proibidos pela lei e pelos presentes Termos de Uso, lesivos aos direitos e interesses de terceiros, ou que, de qualquer forma, possa danificar, inutilizar, sobrecarregar ou deteriorar o site e seus serviços, bem como os equipamentos de informática de outros Usuário ou de outros internautas (hardware e software) assim como os documentos, arquivos e toda classe de conteúdos armazenados nos seus equipamentos de informática ou impedir a normal utilização ou gozo do site e seus serviços, equipamentos de informática e documentos, arquivos e conteúdos por parte dos demais Usuários e de outros internautas.

Mantenha Cópia de Dados que julguem Importantes

O AtéPassar.com não é um site de armazenamento de dados, assim não é aconselhavel que se deposite somente no site dados que julguem importante.

Materiais postados no site são materiais públicos

O material, informações e dados inseridos nas comunidades virtuais públicas e nos perfis estão sujeitas a serem inseridas nos mecanismos de busca.

Envio e Recebimento de Arquivos no AtePassar.com

O armazenamento de arquivos é de responsabilidade dos usuários que realizam a operação, e não do AtéPassar. Assim cabe ao usuário verificar se o arquivo solicitado ou enviado contém vírus ou não. E também, verificar se o conteúdo do arquivo corresponde ao que nele é anunciado.

Divulgar, Anunciar ou Veicular MMN (Marketing Multi-Nível)

O site AtéPassar.com não permite qualquer tipo de divulgação de produtos / serviços ou recrutamento de empresas ou pessoas que fazem uso de MMN (Marketing Multi-Nível) que não estejam autorizados.

Agir de Acordo com os Limites da Liberdade de Expressão

Dentro do site AtéPassar há liberdade de expressão. Porém, deve-se respeitar as pessoas e instituições não agindo de forma a praticar Calúnia, Injúria ou Difamação como descritos nos artigos 138, 139 e 140, respectivamente do Código Penal Brasileiro. Portanto, é proibido ofender ou fazer julgamentos morais a terceiros dentro do site, estando sujeito à exclusão do perfil, como às penalidades previstas na lei pela parte prejudicada.

VI - DOS DIREITOS AUTORAIS

O Usuário não deve infringir direitos de terceiros, sobretudo aqueles atinentes aos direitos personalíssimos (incluindo, mas não se limitando a: honra, nome e imagem da pessoa) ou direitos autorais (tais como reproduzir, modificar ou divulgar obra alheia sem expressa autorização do titular). Um material escrito, fotográfico, cinematográfico, dentre outras formas de captura e divulgação constituem obras passíveis de proteção autoral, sob a égide da Lei nº. 9.610/98. Em regra, o Usuário é titular dos direitos autorais de toda e qualquer obra que disponibilizar no site, seja na qualidade de autor, detentor de autorização do titular original dos direitos ou ainda como cessionário dos direitos patrimoniais da respectiva obra, salvo quando tal obra estiver consagradamente em domínio público ou sujeita às exceções legais previstas na Lei nº. 9.610/98. O Usuário, ao aceitar esses Termos de Uso do AtéPassar, autoriza o acesso aos materiais inseridos no site por outros Usuários devidamente cadastrados, além dessas obras estarem sujeitas a serem inseridas em mecanismos de busca. O Usuário se responsabiliza pelas obras que inserir no AtéPassar e deverá observar a legislação em vigor, tanto sob o aspecto formal (como a questão dos direitos autorais) quanto para o conteúdo (que não deverá violar as regras positivas nem os bons costumes e os princípios gerais da sociedade). Sendo assim, o AtePassar não se responsabilizará civil ou penalmente em virtude de eventuais danos, morais ou materiais, causados pelas obras inseridas no site, sejam esses danos causados a outros usuários cadastrados ou a terceiros que porventura não estejam cadastrados como usuários do AtéPassar. O Usuário envolvido em denúncias de irregularidades ou infrações a direitos de terceiros se compromete, portanto, a eximir a AtéPassar de eventuais litígios decorrentes do dano que causou. Caso o AtéPassar seja imputado responsável por quaisquer danos morais ou materiais em virtude de inserção irregular e danos a terceiros, o AtéPassar promoverá ação indenizatória contra o usuário, sendo que este aceita desde já a arcar com todas as custas processuais e honorários advocatícios decorrentes dessa ação judicial.

VII - O SPAM É PROIBIDO

Não se Pode Usar o AtéPassar para Spam

O Usuário não usará o site AtéPassar para transmitir, seja direta ou indiretamente, nenhum email em massa nem email comercial não solicitado. Também não usará o site do AtéPassar de nenhuma maneira que viole as Políticas Anti-Spam existentes no país. A sua transgressão constitui uma violação deste Contrato. O AtéPassar pode usar tecnologia de filtragem ou outras medidas para barrar emails em massa e emails comerciais não solicitados e, se o seu uso do site AtéPassar incluir serviços de email relacionados, então, tal tecnologia de filtragem ou outras medidas podem bloquear, seja temporária ou permanentemente, alguns emails enviados a você por meio do site do AtéPassar, até mesmo se tais emails não violarem a Política Anti-Spam.

O AtéPassar não Pratica Spam

Os dados, assim como o e-mail dos usuários não serão em hipótese alguma vendidos ou fornecidos a terceiros sem a autorização expressa do mesmo. O AtéPassar pode apenas fazer campanha de e-mail Marketing com parceiros, caso o usuário assinalar que aceita esse tipo de e-mail ao fazer seu cadastro no AtéPassar (opt-in), e essas campanhas estarão dentro do âmbito profissional.

IX - GRATUIDADE DO SERVIÇO

O serviços gratuitos oferecidos pelo AtéPassar são:

  1. Plano de Estudos.
  2. Simulados e resolução de questões públicas.
  3. Criação e participação de Grupos de Estudos.
  4. Forum.
  5. Interatividade em campos públicos.

O rol relacionado acima é exemplificativo, podendo o AtéPassar acrescentar, a qualquer tempo e sem aviso prévio, novas funcionalidades e módulos gratuitos a todos os usuários.

X - SERVIÇOS OFERECIDOS NA LOJA

  1. Constitui objeto do termo de uso da LOJA do AtéPassar a prestação de serviços educacionais no formato online, em prol do usuário, em conformidade ao estabelecido pela legislação aplicável e pelas estipulações estatuídas no presente instrumento.
  2. As aulas poderão acompanhar o material didático de apoio que será fornecido em formato PDF para download no site.
  3. O acesso às aulas no Atepassar.com se dá por meio de digitação de login e senha pessoal. Está senha é intransferível, não sendo permitido a cessão, gratuita ou onerosa a terceiros.
  4. É vedada a reprodução total ou parcial das aulas por qualquer meio, bem como o download ou cópia de qualquer aula para o arquivo pessoal do aluno. A violação dos direito do produtor e do distribuidor sobre as aulas e cursos é crime, sendo punidos na forma da lei (art. 184 do Código Penal).
  5. Por medida de segurança o sistema, automaticamente, bloqueará o acesso em caso de login simultâneos.
  6. Para melhor utilização dos recursos do sistema é recomendado o uso de banda larga de no mínimo 600 kps.
  7. O usuário poderá assistir mesma aula quantas vezes precisar, e no horário que lhe convier. A aula será considerada como "Assistida" a partir do instante que o vídeo for acessado.
  8. Ao firmar o presente, especialmente ao adquirir produtos na LOJA do AtéPassar, o(a) contratante declara para todos os fins de direito que teve prévia e plena ciência dos termos e condições que caracterizam a presente avença antes da respectiva formalização, aquiescendo com as condições que caracterizam a linha de prestação de serviços ofertada pelo contratado.
  9. As aulas serão exibidas no sitio www.atepassar.com
  10. Da Rescisão:
    1. Este contrato poderá ser rescindido pelo usuário, através de manifestação formal e escrita promovida pelo mesmo, na hipótese do AtéPassar violar quaisquer das disposições do presente pacto, ou mesmo as normas institucionais aplicadas no âmbito do usuário (de maneira a tornar impossível a continuidade do vínculo contratual).
    2. Se a rescisão for de iniciativa do usuário, este(a) deverá se manifestar por meio de desistência formal e escrita, preenchendo o formulário de cancelamento e enviando um e-mail para atendimento@atepassar.com, sujeitando-se à aplicação de retenção a título de despesas administrativas, a ser calculada da seguinte forma:
      1. Ocorrendo a desistência, até 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir da liberação das aulas e sem que o usuário tenha assistido-as, o AtéPassar se obriga a devolver integralmente os valores eventualmente pagos pelo(a) contratante.
      2. Se ocorrer após as 48 (quarenta e oito) horas, será abatido do valor integral pago pelo(a) usuário as aulas assistidas (entende-se por aulas assistidas quando a página de uma aula é acessada) e sobre o saldo restante será deduzido, a título de despesas administrativas, o percentual de 20% (vinte por cento), sendo o valor pecuniário final restituído pelo AtéPassar em favor do(a) usuário.

XI - PARCEIROS DO AtéPassar

O AtéPassar poderar realizar parcerias com diversas empresas. Nesses casos os (a) Termos de Uso, (b) Regras do AtéPassar têm a mesma validade.

XII - LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO

Tudo que consta desses Termos de Uso estão regidos pelas normas vigentes na República Federativa do Brasil.

Fica eleito como foro competente para solucionar eventuais controvérsias decorrentes do presente Termo de Uso o Foro Central da cidade de Recife, estado de Pernambuco.

ATEPASSAR TECNOLOGIA EM PORTAIS EDUCACIONAIS LTDA. / CNPJ: 13283895/0001-60 / Endereço: Rua do Apolo, 161 - Recife, PE - 50030-220 / Atendimento ao cliente
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