Qual o prazo para finalização do inquérito policial?

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Mauricio Mauricio
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Desde 29/09/11


Responder ... Prazo de finalização de inquérito policial?
Prazo para finalizar o inquérito quando se tratar de tráfico de entorpecentes?

Leandro Ferraz Dornelas Leandro Ferraz Dornelas
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Desde 24/08/11


Indiciado preso: 30 dias
indiciado solto: 90 dias.

Mauro Mauro
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Desde 08/09/11


BOA NOITE.
O prazo que vigora atualmente é aquele estabelecido pelo Código de Processo Penal, em seu art.10<1>, determinando que o inquérito policial deverá ser encerrado no prazo de 10 dias se o indiciado se encontrar preso ou no prazo de 30 dias se o indiciado estiver solto.
O mesmo art. 10, em seu parágrafo terceiro, faculta à autoridade policial requerer ao juiz a prorrogação do prazo para o encerramento das investigações.
O Código de Processo Penal, de forma expressa, deixa claro que esse prazo não é fatal, uma vez que a autoridade policial pode remeter os autos do inquérito policial ao juiz no estado que se encontra e motivadamente, dizer que não foi possível concluir as investigações, tendo em vista tratar-se de fato de difícil elucidação.

ESPERO TER AJUDADO.

UM ABRAÇO.
Fonte: http://www.webartigos.com/articles/8182/1/O-Codigo-De-Processo-Penal-E-O-Prazo-Proposto-No-Pl-42092001-Para-A-Conclusao-Do-Inquerito-Policial/pagina1.html#ixzz1BoFa3e3y

Leandro Ferraz Dornelas Leandro Ferraz Dornelas
95 postagens
Desde 24/08/11


correto mauro, só que nos casos de crime da lei de tóxicos-lei n°.11.343/06 o prazo é o seguinte: o indiciado preso é 30 dias , o indiciado solto é 90 dias.

Mauricio Mauricio
55 postagens
Desde 29/09/11


É isso mesmo .. maravilha

Sergio Sergio
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Desde 12/10/11


CPP: 10 dias se o réu estiver preso, em razão de flagrante ou preventiva. Não se computa esse prazo no caso de prisão temporária.
Réu em liberdade: 30 dias, podendo ser requerido ao juízo a dilação desse prazo.
No âmbito da Justiça Federal o prazo é diferente para o réu preso: 15 dias, prorrogável por mais 15 dias a pedido da autoridade policial. E, salvo engano, nesse âmbito, existe Resolução específica do CJF estabelecendo tramitação direta dos pedidos de prazo entre a polícia federal e o MPF, ou seja, não é requerido ao juízo.

Sergio Sergio
5 postagens
Desde 12/10/11


A respeito dos prazos da Lei de Drogas (30 dias para réu preso, e 90 dias se em liberdade), vale lembrar que são os únicos prazos da lei que podem ser duplicados pelo juiz, após pedido da autoridade policial, e ouvido o MP.

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