Edital do Processo Seletivo da Secretaria Municipal de Saúde de Natal RN - 2012

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PREFEITURA MUNICIPAL DE NATAL

ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

EDITAL Nº 008/2012

PROCESSO SELETIVO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA DE PROFISSIONAIS A SEREM ENCAMINHADOS A UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR. JOSÉ RUY PEREIRA / UPA DE PAJUÇARA, NA FORMA ABAIXO ESPECIFICADA:

A Secretária Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições e com fundamento no art. 37, inciso IX da Constituição Federal de 1988, art. 2º, inciso Ida Lei Municipal nº 5.543, de 19 de janeiro de 2004 e Decreto nº 9.845 de 20 de novembro de 2012, considerando a necessidade temporária de excepcional interesse público de não interromper a prestação dos serviços da Unidade de Pronto Atendimento Dr. José Ruy Pereira (UPA-Pajuçara) durante o período em que perdurar o estado de calamidade pública nesta rede de saúde municipal, torna público a abertura de Processo Seletivo Simplificado para a contratação por tempo determinado dos seguintes profissionais: Médico, Enfermeiro, Assistente Social, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Farmácia, Técnico em Radiologia, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Manutenção, Auxiliar de Serviços Gerais, Copeiro e Maqueiro, nos seguintes termos:

1.0 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES:

O presente processo seletivo simplificado tem o objetivo de selecionar, temporariamente, profissionais acima e abaixo relacionados para o preenchimento de 269 (duzentos e sessenta e nove) vagas para a realização das atividades na Unidade de Pronto Atendimento Dr. José Ruy Pereira / UPA-Pajuçara, tendo em vista a excepcional necessidade da Administração Pública, conforme quadro de vagas, abaixo relacionado:

Categoria Profissional

Quantitativo de Profissionais por plantão de 12 horas

Carga Horária Semanal

Número de Vagas

Cadastro de Reserva

Total

Médico-Clínico Geral

03

40hs

18

2

20

Médico - Pediatra

02

40hs

12

1

13

Enfermeiro

03

40hs

18

2

20

Farmacêutico

01

40hs

6

1

7

Assistente Social

01

40hs

6

1

7

Técnico em Enfermagem

11 diurno

10 noturno

40hs

63

7

70

Auxiliar de Farmácia

01

40hs

6

1

7

Técnico em Radiologia

01 para cada 4 horas

24hs

12

2

14

Auxiliar Administrativo

08 diurno

05 noturno

40hs

39

4

43

Auxiliar de Manutenção

01

40hs

6

1

7

Auxiliar de Serviços Gerais

06 diurno

03 noturno

40hs

27

3

30

Maqueiro

02

40hs

13

1

14

Copeiro

04 diurno

01 noturno

40hs

15

2

17

Total

211

25

269

1.2 Poderão concorrer aos cargos de nível superior candidatos possuidores de diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso, fornecido por instituição de ensino oficial reconhecida pelo Ministério da Educação nas áreas de: Serviço Social, Farmácia e Enfermagem, e que comprovem o regular registro perante o conselho de seu órgão de classe.

1.3 Poderão concorrer aos cargos de nível médio candidatos possuidores de diploma, certificado ou declaração de conclusão de curso de ensino médio, devidamente reconhecido.

1.4 Poderão concorrer aos cargos de técnicos em enfermagem, radiologia e farmácia os candidatos possuidores de diploma, certificado ou declaração de conclusão do curso técnico respectivo, e que comprovem o regular registro perante o órgão de classe competente.

1.5 É vedada a contratação, para os cargos previstos neste Edital, de qualquer servidor público, efetivo ou ocupante de cargo em comissão, estatutário ou celetista, vinculado à Administração Direta deste Município, na forma prevista no art. 5º da Lei Municipal nº 5.543 de 19 de janeiro de 2004.

1.6 O processo seletivo consistirá de uma única fase de análise curricular.

1.7 O profissional selecionado, após a sua convocação, deverá desenvolver suas atividades junto a Unidade de Pronto Atendimento Dr. Jose Ruy Pereira / UPA de Pajuçara, prestando serviços de saúde por um período de 90 (noventa) dias.

2.0 DA INSCRIÇÃO:

2.1 As inscrições serão efetuadas no período de 29/11/2012 a 30/11/2012, no horário das 08hoomin às 14h00min.

2.2 Os interessados deverão efetivar sua inscrição no Auditório da sede da Secretaria Municipal de Saúde no seguinte endereço: Rua Fabrício Pedrosa, 915, Areia Preta - Natal/ RN - CEP 59.014-030.

2.3 No ato da inscrição o interessado deverá preencher uma ficha de inscrição (anexo II) e apresentar fotocópia dos seguintes documentos:

- RG

- CPF

- Título de eleitor

- Certificado de reservista, para os candidatos do sexo masculino

- Comprovante de escolaridade (diploma, certificado ou declaração de conclusão) adequado ao cargo pretendido

- Comprovante do registro profissional no conselho ou órgão de classe

- Fotocópia dos certificados dos cursos de pós-graduação e/ou qualificação realizados;

- Declaração de experiência profissional na sua área de atuação.

- Curriculum vitae conforme modelo identificado no anexo Ido presente edital, com todos os documentos comprobatórios

2.4 Só será permitida uma inscrição por candidato(a);

2.5 Não será cobrado taxa de inscrição;

3.0 DA SELEÇÃO:

3.1 O processo seletivo será constituído de única etapa de análise curricular;

3.2 O candidato que apresentar documentação incompleta no ato da inscrição não será considerado participante do processo seletivo.

3.3 A análise curricular será realizada com base no quadro abaixo, levando em consideração a pontuação e os critérios aqui definidos, todos devidamente comprovados:

3.3.1 DOS CRITÉRIOS DE CLASSIFICAÇÃO

Nível Superior

Critérios da Avaliação Curricular

Pontuação

I- Doutorado

20

11- Mestrado

15

III - Especialização na área de Emergência e Urgência

10

IV - Especialização Lato Sensu

05

V - Experiência profissional

-

V.1 - Experiência profissional comprovada em Unidade de Pronto Atendimento (UPA): 15 pontos por cada ano de atuação.

até 45

V.2 - Experiência profissional comprovada na área de Emergência e Urgência: 10 pontos por cada ano de atuação

até 30

V.3 - Experiência profissional comprovada em área correlacionada ao cargo pretendido: 10 pontos por cada ano de atuação

até 20

V.4- Estágio ou trabalho voluntário relacionado à área de atuação: 05 pontos por atividade (sendo que só serão pontuadas atividades com carga horária mínima de 120h ou duração mínima de 4 meses).

até 10

Pontuação máxima

155

Nível Médio - Técnico em Enfermagem, Radiologia e Farmácia

Critérios de avaliação curricular

Pontuação

I - Certificado de conclusão de curso de qualificação na área de urgência e emergência

30

II - Certificado de conclusão de curso de qualificação em área correlata à da sua atuação

20

III - Experiência profissional

-

III.1 - Experiência profissional comprovada em Unidade de Pronto Atendimento (UPA): 15 pontos por cada ano de atuação.

até 45

III.2 - Experiência profissional comprovada na área de Emergência e Urgência: 10 pontos por cada ano de atuação

até 30

III.3- Experiência profissional comprovada em área correlacionada ao cargo pretendido: 10 pontos por cada ano de atuação

até 20

III.4 - Estágio ou trabalho voluntário relacionado à área de atuação: 05 pontos por atividade (sendo que só serão pontuadas atividades com carga horária mínima de 120h ou duração mínima de 4 meses).

até 10

Pontuação máxima

155

Nível Médio - Auxiliar Administrativo

Critérios de avaliação curricular

Pontuação

I - Curso profissionalizante no pacote office, word, excel e power point.

20

II - Experiência profissional

-

II.1 - Experiência profissional comprovada em Unidade de Pronto Atendimento (UPA): 15 pontos por cada ano de atuação.

até 45

II.2 - Experiência profissional comprovada na área de Emergência e Urgência: 10 pontos por cada ano de atuação

até 30

II.3 - Experiência profissional comprovada em área correlacionada ao cargo pretendido: 10 pontos por cada ano de atuação

até 20

Pontuação máxima

115

Nível Médio - ASG, Maqueiro e Copeiro

Critérios de avaliação curricular

Pontuação

I - Experiência profissional

-

I.1 - Experiência profissional comprovada em Unidade de Pronto Atendimento (UPA): 15 pontos por cada ano de atuação.

até 45

I.2 - Experiência profissional comprovada na área de Emergência e Urgência: 10 pontos por cada ano de atuação

até 30

I.3- Experiência profissional comprovada em área cor relacionada ao cargo pretendido: 10 pontos por cada ano de atuação

até 20

Pontuação máxima

95

3.5 No caso de empate entre candidatos concorrentes a mesma vaga serão utilizados como critérios de desempate as seguintes condições:

1º) Maior pontuação no critério experiência profissional;

2º) Maior grau de instrução escolar;

3º) Maior idade;

4.0 DOS INCENTIVOS SALARIAIS:

4.1 A remunerarão a ser praticada será conforme quadro abaixo:

Categoria Profissional

Carga Horária Semanal

Vencimento Mensal / Valores em reais

Médico - Clínico Geral

40hs

R$ 5.750,00

Médico - Pediatra

40hs

R$ 5.750,00

Enfermeiro

40hs

R$ 3.000,00

Farmacêutico

40hs

R$ 3.000,00

Assistente Social

40hs

R$ 3.000,00

Técnico em Enfermagem

40hs

R$ 900,00

Auxiliar de Farmácia

40hs

R$ 914,54

Técnico em Radiologia

24hs

R$ 1.200,00

Auxiliar Administrativo

40hs

R$ 622,00

Auxiliar de Manutenção

40hs

R$ 622,00

Auxiliar de Serviços Gerais

40hs

R$ 622,00

Maqueiro

40hs

R$ 622,00

Copeiro

40hs

R$ 622,00

5.0 DOS RECURSOS

5.1 Os pedidos de recurso referentes aos resultados da classificação final deverão ser dirigidos, por escrito em uma lauda digitada em folha de papel A4 de letra anal tamanho 12, para a Secretaria Municipal de Saúde com sede a Rua Fabrício Pedroza, 915, Areia Preta, Natal-RN - CEP 59.014-030, nos dias 05/12/2012 a 06/12/2012, no horário das 08hoomin as 14h00min, no Departamento de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (DGTES).

5.2 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito, conforme Anexo III.

5.3 O recurso inconsistente ou intempestivo, bem como aqueles cujo teor desrespeite a banca serão preliminarmente indeferidos.

5.4 Todos os recursos serão analisados e o resultado estará à disposição dos candidatos para conhecimento no Diário Oficial do Município;

5.5 Não serão aceitos recursos via fax ou via correio eletrônico.

5.6 Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos.

6.0 DO CALENDÁRIO

PERÍODO

ATIVIDADE

28/11/2012

Publicação do edital

29/11/2012 e 30/11/2012

Período de inscrições

01/12/2012 e 02/12/2012

Análise curricular

04/12/2012

Divulgação do resultado do processo seletivo

05/12/2012 e 06/12/2012

Prazo para apresentação de recursos

07/12/2012

Divulgação dos resultados dos recursos e convocação dos aprovados

10/12/2012

Contratação dos aprovados

7.0 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS:

7.1 O interessado que deixar de apresentar qualquer um dos documentos exigidos não terá sua inscrição aceita;

7.2 O resultado final será publicado no Diário Oficial do Município ( www.natal.rn.gov.br/dom ) por ordem decrescente de classificação;

7.3 A convocação dos candidatos obedecerá rigorosamente à ordem de classificação, conforme prioridade a ser estabelecida pelo Departamento de Gestão do Trabalho e Educação na Saúde (DGTES);

7.4 O candidato aprovado e convocado terá impreterivelmente até a data de 10/12/2012 para confirmar seu interesse, através de sua apresentação ao Departamento de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde (DGTES), ocasião em que será lotado. Caso não o faça no prazo estabelecido, será considerada a desistência tácita do candidato, convocando-se assim o candidato seguinte, de acordo com a ordem de classificação do processo de seleção;

7.5 O prazo de validade do presente processo seletivo é de 90 (noventa) dias, podendo ser prorrogado por igual período, se no interesse da Administração Pública;

7.6 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Organizadora da contratação temporária.

Natal, 27 de novembro de 2012

Maria Joilca Bezerra Loureiro Carvalho
- Secretária Municipal de Saúde

ANEXO I - MODELO DE CURRICULUM PROFISSIONAL PADRONIZADO

(a ser entregue no ato da inscrição juntamente com os títulos e os documentos que comprovem a experiência profissional).

1 - IDENTIFICAÇÃO

- Nome Completo

- Estado Civil

- Documento de Identidade - CPF/MF

- Data de Nascimento

- Endereço Completo com o CEP - Telefones para Contato

- E-mail (se tiver)

2 - FORMAÇÃO (área / ano / instituição / local e carga horária)

2.2. Graduação

2.3. Pós-Graduação

3 - EXPERIÊNCIA PROFISSIONAL

3.1 Atuação profissional comprovada em Unidade de Pronto Atendimento (UPA).

3.2 Atuação profissional comprovada na área de Emergência e Urgência.

3.3 Estágio ou trabalho voluntário relacionado à área de atuação

Natal, __________, de _____________ de 2012.

________________________________
Assinatura do Candidato

ANEXO II - SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE - SMS

DEPARTAMENTO DE GESTÃO DO TRABALHO E DA EDUCAÇÃO NA SAÚDE (DGTES)
SETOR DE GESTÃO e REGULAÇÃO DO TRABALHO EM SAÚDE (SGRTS)

FICHA DE INSCRIÇÃO PARA CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

Nome: ____________________________________________________________________

Endereço: _________________________________________________________________

Bairro: ____________________________________________ CEP: ___________________

Cidade: ____________________________ UF: ____________

Telefone residencial _____________________ Telefone celular: ________________________

E-mail: ____________________________________________________________________

Carteira de Identidade: ___________________________ CPF: ________________________

Especialidade: ________________________ Nº do registro profissional: _________________

Estado civil: _____________________________ Nº de filhos: _________________________

Natal, _____ de novembro de 2012

ANEXO III - MODELO DE RECURSO

À Senhora Presidente da Comissão do Processo Seletivo Para Contratação Temporária de Médico, Enfermeiro, Assistente Social, Técnico em Enfermagem, Auxiliar de Farmácia, Técnico em Radiologia, Auxiliar Administrativo, Auxiliar de Manutenção, Auxiliar de Serviços Gerais, Copeiro e Maqueiro, visando o preenchimento de vagas para a UNIDADE DE PRONTO ATENDIMENTO DR. JOSÉ RUY PEREIRA / UPA DE PAJUÇARA

Nome: _____________________________________________________________________

Cargo: _____________________________________________________________________

Endereço completo: ___________________________________________________________

Questionamento: _____________________________________________________________

Embasamento: _______________________________________________________________

Natal, ____/____/2012

___________________
Assinatura:

ATEPASSAR TECNOLOGIA EM PORTAIS EDUCACIONAIS LTDA. / CNPJ: 13283895/0001-60 / Endereço: Rua do Apolo, 161 - Recife, PE - 50030-220 / Atendimento ao cliente
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