Edital do Processo Seletivo do Grupo Hospitalar Conceição - GHC - 2012

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MINISTÉRIO DA SAÚDE

GRUPO HOSPITALAR CONCEIÇÃO - GHC

PROCESSO SELETIVO PÚBLICO 02/2012 - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA

EDITAL DE ABERTURA

HOSPITAL NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO S.A.
HOSPITAL CRISTO REDENTOR S.A.
HOSPITAL FÊMINA S.A.

Face à ausência de cadastro para o cargo Médicos Plantonistas na especialidade de CLÍNICA MÉDICA, e a necessidade de contratação de profissionais desta área para atender as necessidades excepcionais de abertura da Unidade de Pronto Atendimento Zona Norte (UPA Zona Norte), o Grupo Hospitalar Conceição torna público as normas que regem a realização do PROCESSO SELETIVO PÚBLICO SIMPLIFICADO de Análise Curricular para CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL, por tempo determinado, conforme Lei nº 8.745/93, regido pela Consolidação das Leis Trabalhistas.

1. Cargos, Escolaridade Exigida e Outros Requisitos, Número de Vagas, Carga horária, Remuneração Mensal, Atribuições dos Cargos e Tempo de Contrato

Cargo: MÉDICO (CLÍNICA MÉDICA)

Requisitos:

- Diploma, devidamente registrado, ou Certificado de conclusão de curso de graduação de nível superior em Medicina, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação;

- Registro no CREMERS;

- Residência Médica de 02 (dois) anos em Clínica Médica em Serviço reconhecido pela CNRM e/ou Título de Especialista em Clínica Médica fornecido pela Sociedade Brasileira de Clínica Médica e/ou Residência Médica em Medicina de Emergência.

Número de Vagas:

- 23 (vinte e três) vagas por tempo determinado.

Carga Horária:

- 150 (cento e cinqüenta) horas mensais.

- Constituídas em 10 (dez) plantões mensais de 12 (doze) horas, já incluído o repouso semanal remunerado.

- Os dias dos plantões serão definidos entre a equipe e a coordenação do serviço.

Remuneração Mensal:

- Salário Básico de R$ 4.851,00.

- Gratificação Mensal de Atividade de Plantão, que consistem em 70% do Salário Básico - no total de R$ 3.395,70.

- Adicional de Insalubridade no valor de R$ 746,40.

- TOTAL BRUTO MENSAL R$ 8.993,10.

- Realizando 10 plantões noturnos de 12 horas no mês, irá incidir Adicional Noturno sobre o salário e sobre as horas, e a remuneração mensal passará a um total de R$ 11.863,45.

- Caso incida o Adicional de Periculosidade, será de 30% sobre o Salário Básico, e não terá Adicional de Insalubridade.

Descrição Sintética:

- Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes; implementar ações para promoção da saúde; coordenar programas e serviços em saúde, efetuar perícias, auditorias e sindicâncias médicas; elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica;

- Realizar todos os procedimentos diagnóstico-terapêuticos pertinentes à especialidade ou à área de atuação;

- Realizar o acompanhamento a transporte de pacientes;

- Realizar atendimento em todas as unidades do GHC;

- Compor Comissões Institucionais na área da saúde;

- Diagnosticar e tratar os principais problemas de saúde dos funcionários em nível ambulatorial;

- Desenvolver programas de promoção à saúde dirigida a grupos de risco ou prioritários (AIDS, HAS, Alcoolismo, etc.);

- Manter sob controle os grupos populacionais de alto risco;

- Coordenar, supervisionar e executar atividades de sua especialidade ou área de atuação dentro da rede de serviços do Grupo Hospitalar Conceição;

- Realizar atividades de ensino e pesquisa.

Tempo de Contrato:

- 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado por igual período.

2. Das Inscrições

2.1 - A inscrição do candidato implicará o conhecimento integral destas disposições e a tácita aceitação das condições do Processo Seletivo Público, tais como se acham definidas neste Edital e nas normas legais pertinentes, bem como em eventuais aditamentos, comunicados e instruções específicas, acerca das quais não poderá alegar desconhecimento.

2.2 - O valor da inscrição para o Processo Seletivo Público será isenta.

2.3 - As inscrições do Processo Seletivo Público estarão abertas no período de 27 de Agosto de 2012 à 12 de Setembro de 2012, das 8h30min às 12h e das 13h30min às 16h30, no Setor de Recrutamento e Seleção, na Gerência de Recursos Humanos, localizada na Av. Francisco Trein, 596 - Bairro Cristo Redentor, Porto Alegre - RS.

2.4 - Não serão aceitas inscrições fora do prazo estabelecido neste edital.

2.5 - A inscrição pessoal constará de preenchimento de ficha que será fornecida ao candidato no local da inscrição, mediante apresentação do documento de identidade (Cédula de Identidade ou Carteira de Trabalho) e CPF, "original e cópia reprográfica".

2.6 - As inscrições poderão ser feitas pessoalmente ou por procuração individual, mediante entrega do respectivo mandato, acompanhado de cópia do Documento de Identidade e CPF do candidato e do procurador.

2.7 - O candidato deve estar ciente que, se aprovado, quando da convocação deverá comprovar que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo, constantes do presente Edital, sob pena de perda do direito à vaga.

2.9 - Os candidatos deverão, no momento da inscrição, apresentar os originais e entregar cópias dos seguintes documentos:

a) Currículo profissional (preferencialmente Currículo Lattes);

b) Documentação que comprove os requisitos exigidos neste edital;

c) Títulos, Certificados, Diplomas ou Comprovantes de experiência (CTPS ou declaração assinada pelo empregador) para a análise de currículo.

2.10 - Não serão aceitos protocolos de documentos.

2.11 - Não serão recebidos documentos fora do prazo estabelecido, ou em desacordo com o previsto neste Edital.

2.12 - Se o nome do candidato, nos documentos apresentados, for diferente do nome que consta na Ficha de Inscrição, deverá ser anexado o comprovante de alteração de nome (Certidão de Casamento ou de Divórcio ou de inserção de nome).

2.13 - Comprovada, em qualquer tempo, irregularidade ou ilegalidade na obtenção dos documentos apresentados, o candidato terá anulada a respectiva pontuação e comprovada a culpa do mesmo, este será excluído do Processo Seletivo Público.

2.14 - Não serão validados documentos que são pré-requisitos para participação no presente Processo Seletivo Público.

2.15 - Não serão aceitas inscrições e documentos de funcionário ativo, seja definitivo ou temporário, do GHC.

3. Do Critério de Julgamento

3.1 - O julgamento será realizado mediante análise curricular realizada pela Comissão de Seleção, neste ato, especialmente designada para este fim e constituída pelos funcionários Eli Valter Fonseca de Oliveira CP 22698; José Roberto Barreto Saraiva CP 3564; Claudia Helena Hanssen CP 28013. O critério para seleção emergencial será realizado através da avaliação dos títulos entregues pelo candidato, que estejam estritamente relacionados ao cargo em pauta, assim contabilizados:

3.1.1 - Os pontos da análise de currículo serão contados para efeito de "classificação".

3.2 - A valoração da análise de currículo terá a seguinte definição:

Critérios

Valor Unitário

Valor Máximo

Experiência profissional na área médica específica.

0,50 pontos para cada 06 (seis) meses completos de exercício na atividade profissional.

3,5

Participação em Seminários, Palestras, Simpósios ou Congressos da área médica específica.

0,25 pontos

3,0

Publicação de Artigos Científicos em Livros, revistas e periódicos especializados na área médica específica.

0,20 pontos

2,0

Aprovação e Classificação em Processo Seletivo Público relacionado à área.

0,15 pontos

1,5

Total

10,0

3.3 - A classificação final será a somatória dos pontos da valoração da Análise de Currículo, na escala de 0 (zero) pontos à 10 (dez) pontos.

4. Das Normas

4.1 - É de inteira responsabilidade do candidato acompanhar a publicação de todos os atos, editais e comunicados referentes a este Processo Seletivo, os quais serão divulgados no site do GHC - www.ghc.com.br - e do Portal de Recursos Humanos - www.ghc.com.br/portalrh .

4.2 - O cronograma de execução será:

Procedimentos

Período

Publicação do Edital

27 de Agosto de 2012

Período das Inscrições

De 27 de Agosto a 12 de Setembro de 2012

Análise dos Currículos

Dia 13 de Setembro de 2012

Divulgação dos Resultados Preliminares

Dia 13 de Setembro de 2012

RECURSOS

2 (dois) dias úteis após a divulgação do resultado preliminar - Previsão dias 14 e 17 de Setembro de 2012

RESULTADO FINAL

18 de Setembro de 2012

5. Dos Resultados e Recursos

5.1 - Após a finalização da análise, o resultado será divulgado através dos sítios do Grupo Hospitalar Conceição - www.ghc.com.br - e do Portal de Recursos Humanos do GHC - www.ghc.com.br/portalrh .

5.2 - O candidato que desejar interpor recurso contra o resultado preliminar do processo irá dispor de 2 (dois) dias úteis, em requerimento específico. Não serão aceitos recursos enviados após o prazo estipulado ou entregues de qualquer outra forma que não seja a aqui estabelecida.

5.3 - O recurso deverá ser individual, com a indicação daquilo que o candidato julgar que o prejudica, e devidamente fundamentado, comprovando as alegações com citações de artigos, de legislação, itens, páginas de livros, nomes de autores, etc., e ainda, a exposição de motivos e argumentos com fundamentações circunstanciadas. O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito.

5.4 - Recursos inconsistentes ou intempestivos serão preliminarmente indeferidos. A resposta ao Recurso impetrado será considerada como decisão final consistindo em última instância para recursos, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos administrativos adicionais. Em nenhuma hipótese serão aceitos pedidos de revisão de recursos, recursos de recursos e/ou recursos do resultado final, oficial e definitivo.

6. Da Convocação

6.1 - A convocação oficial do candidato para o processo de contratação será através de telegrama com aviso de recebimento (A.R.) enviado ao endereço fornecido pelo candidato, no momento da inscrição, tendo este o prazo de 03 (três) dias úteis, contados a partir do dia subseqüente ao recebimento do mesmo, ou a data pré-agendada e considerando os procedimentos das normas postais, para manifestar por escrito a sua aceitação, através de Termo de Aceitação de Vaga.

6.2 - O não comparecimento do candidato no prazo estipulado nesse edital significará a exclusão do candidato no certame.

6.3 - Com a finalidade de agilizar o chamamento dos candidatos aprovados, o Grupo Hospitalar Conceição poderá também, manter contato telefônico ou por e-mail como os mesmos. Tendo, para fins legais e para contagem dos prazos, apenas o envio do telegrama.

6.4 - É de responsabilidade exclusiva do candidato classificado manter atualizado o seu endereço no setor Recrutamento e Seleção da Gestão do Trabalho, Educação e Desenvolvimento do GHC, sito à Rua Francisco Trein, 596, nesta capital, pessoalmente ou por procuração. A correspondência enviada ao endereço fornecido pelo candidato presume-se entregue.

6.5 - O Grupo Hospitalar Conceição não se responsabiliza por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

6.5.1. endereço não atualizado;

6.5.2 endereço de difícil acesso;

6.5.3 correspondência devolvida pela ECT, por razões diversas;

6.5.4 correspondência recebida por terceiros.

7. Da Admissão

7.1 A admissão do candidato fica condicionada à apresentação e entrega dos comprovantes de pré-requisitos e demais documentos necessários, conforme solicitado por este Grupo Hospitalar, e às seguintes condições:

a) Apresentar exatamente a habilitação específica e atender à escolaridade e aos outros requisitos exigidos para o exercício do cargo no qual se inscreveu, que deverão estar concluídos na data da convocação;

b) ter nacionalidade brasileira ou portuguesa, em caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelo estatuto de igualdade entre brasileiros e portugueses, com reconhecimento do gozo de direitos políticos, nos termos do §1º do art. 12 da Constituição Federal de 1988.

c) possuir idade mínima de 18 (dezoito) anos;

d) estar em gozo dos direitos civis e políticos;

e) estar quite com o Serviço Militar Obrigatório ou que dele ter sido liberado, se do sexo masculino;

f) apresentar certidão negativa da Justiça Eleitoral;

g) estar apto física e mentalmente para o exercício das atribuições do cargo, o que será verificado através do Exame Admissional e, mediante Atestado da Saúde do Trabalhador do Grupo Hospitalar Conceição;

h) quando a ocupação/função em que o candidato for contratado por este Grupo Hospitalar possuir órgão fiscalizador do exercício profissional específico, o candidato deverá estar inscrito neste e devidamente quite com suas obrigações perante este órgão;

i) a admissão do candidato fica condicionada ainda à observância do Art. 37, inciso XVI, da Constituição Federal e, parecer nº CG - 145 da Advocacia-Geral da União de 30/03/98, DOU de 03/01/98, referentes a acúmulo de cargos públicos;

j) não ser aposentado pelo INSS por Invalidez;

k) não haver tido relação empregatícia com o Grupo Hospitalar Conceição encerrado por um dos motivos capitulados no art. 482 da CLT;

l) o candidato chamado ao preenchimento de uma vaga deverá fazer uso obrigatório dos EPIs (equipamentos de proteção individual) fornecidos para o desempenho de suas funções, e realizar os exames periódicos conforme convocação do serviço de Saúde do Trabalhador sob pena de serem aplicadas sanções disciplinares cabíveis;

m) o candidato chamado ao preenchimento do cargo é responsável pelos equipamentos e materiais fornecidos pelo GHC para o desempenho das suas funções, podendo vir a ser responsabilizado em caso de danos ou prejuízos causados por negligencia e/ ou imprudência;

n) não será aceito nenhum outro tipo de documento e/ou comprovante que não os enumerados neste Edital.

o) não será contratado funcionário(a) ativo(a) do GHC, seja ele(a) definitivo ou temporário.

7.2 - A admissão do candidato fica condicionada à apresentação e à entrega dos documentos necessários, conforme solicitado pela Instituição, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis a contar da data de assinatura do Termo de Aceitação da Vaga oferecida.

7.3 - A contratação se dará através de contrato por prazo determinado, com duração de 180 (cento e oitenta) dias, podendo ser prorrogado por período igual a critério do Grupo Hospitalar Conceição.

7.4 - O provimento dos cargos é para todas as unidades do Grupo Hospitalar Conceição, sendo elas: Hospital Nossa Senhora da Conceição, Hospital Criança Conceição, Hospital Cristo Redentor, Hospital Fêmina e Serviço de Saúde Comunitária. Mesmo que o ingresso ocorra em uma das empresas, o candidato chamado ao preenchimento da vaga, a qualquer momento, poderá ser remanejado para outra unidade do Grupo Hospitalar, de acordo com a necessidade do serviço.

8. Das Atribuições dos Empregados do GHC

8.1 - Compreende as atribuições de todos os empregados do GHC, dentro da rede de ações e serviços do Grupo Hospitalar Conceição:

a) elaborar parecer técnico; realizar atividades de ensino e pesquisa; realizar atividades de educação permanente; realizar consultorias e outras atividades afins.

8.2 - É obrigação dos profissionais, nas suas áreas de competência, o fornecimento de atestados aos usuários sempre que necessário, ou por esses solicitados.

8.3 - Os empregados do GHC, dentro de sua respectiva jornada de trabalho, devem participar na execução dos projetos, convênio, contratos, termos de cooperação e outros celebrados e assumidos pelo GHC com instituições públicas e/ou privadas.

8.4 - Os contratos de emprego serão firmados para uma carga horária mensal de trabalho e por tempo determinado conforme específicados.

9. Disposições Finais

9.1 - Na classificação final entre candidatos com igual número de pontos, serão fatores de preferência os seguintes:

a . maior idade;

b. maior pontuação na Experiência profissional na área médica específica.

9.2 - A inexatidão das afirmativas, a não apresentação ou a irregularidade de documentos, ainda que verificados posteriormente, eliminará o candidato do Processo Seletivo, anulando-se todos os atos decorrentes da inscrição, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis à falsidade da declaração.

9.3 - O presente Processo Seletivo será válido até a contratação do número de vagas estipuladas neste edital, não ultrapassando o limite legal de 2 anos do Inciso III do art. 37 da CF/88.

9.4 - A convocação para admissão dos candidatos habilitados obedecerá, rigorosamente, a ordem de classificação, não gerando o fato de aprovação, direito à contratação. Apesar das vagas existentes, os aprovados serão chamados conforme as necessidades locais, a critério do GHC.

9.5 - Serão considerados somente os certificados que estiverem em língua estrangeira que vierem acompanhados da tradução por Tradutor Público Juramentado (tradução original).

9.6 - Os casos omissos, bem como as dúvidas surgidas na aplicação deste Edital, serão dirimidos pela Comissão de seleção de candidatos e, em grau de recurso, pela Gerência de Recursos Humanos do GHC.

Porto Alegre, 24 de agosto de 2012

Dr. Neio Lúcio Fraga Pereira
Diretor Técnico do GHC

Dr. Carlos Eduardo Nery Paes
Diretor-Superintendente do GHC

Dr. Gilberto Barichello
Diretor Administrativo Financeiro do GHC

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