Edital do Concurso do Sistema Estadual de Meio Ambiente - SISEMA - 2013

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GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS

SISTEMA ESTADUAL DE MEIO AMBIENTE DE MINAS GERAIS - SISEMA

EDITAL DE CONCURSO PÚBLICO Nº 01/2013 - SEMAD/FEAM/IEF/IGAM

CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR DA CARREIRA DE GESTOR AMBIENTAL - SEMAD, ANALISTA AMBIENTAL - IEF, ANALISTA AMBIENTAL - FEAM E ANALISTA AMBIENTAL - IGAM DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD E ENTIDADES VINCULADAS - FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM; INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF E INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM

O Governo do Estado de Minas Gerais e a Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB, no uso de suas atribuições, tornam públicas e estabelecem normas para a realização de concurso público destinado a selecionar candidatos para o provimento de cargos, das carreiras de Gestor Ambiental e Analista Ambiental do Grupo de Atividades de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, do Quadro de Pessoal das instituições acima citadas, observadas as disposições constitucionais referentes ao assunto, bem como os termos da Lei Estadual nº. 15.461, de 13 de janeiro de 2005, dos Decretos Estaduais nº. 42.899, de 17 de setembro de 2002, nº. 43.673, de 4 de dezembro de 2003 e nº. 43.885, de 4 de outubro de 2004 e nº 44.533 de 25 de maio de 2007 mediante as condições especiais estabelecidas neste Edital e seus Anexos.

1. DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1. O concurso público será regido por este Edital, por seus anexos, avisos complementares e eventuais retificações, sendo sua execução de responsabilidade da Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt - FUNCAB.

1.2. O concurso público de que trata este Edital visa ao provimento de 392 vagas para cargos de Nível Superior da carreira de Gestor Ambiental - SEMAD, Analista Ambiental - IEF, Analista Ambiental - FEAM e Analista Ambiental - IGAM, conforme distribuição estabelecida no Anexo I deste Edital.

1.3. Este concurso público terá validade de 02 (dois) anos, a contar da data da publicação de sua homologação, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Administração Pública.

1.4. O concurso público de que trata este Edital será composto de duas etapas, estruturadas da seguinte forma:

a) Prova Objetiva de Múltipla Escolha, de caráter eliminatório e classificatório;

b) Redação, de caráter eliminatório e classificatório.

1.5. O Quadro de Vagas consta no Anexo I deste Edital.

1.6. Área de Abrangência dos Escritórios Regionais do IEF consta no Anexo II deste Edital.

1.7. Área de Abrangência dos Municípios da SEMAD consta no Anexo III deste Edital.

1.8. Informações sobre os Postos para Inscrição constam no Anexo IV deste Edital.

1.9. Informações sobre o Posto de Atendimento constam no Anexo V deste Edital.

1.10. O Quadro de Provas Objetivas consta no Anexo VI deste Edital.

1.11. Critérios de Correção da Prova de Redação constam no Anexo VII deste Edital.

1.12. As Atribuições Específicas dos cargos constam no Anexo VIII deste Edital.

1.13. O Conteúdo Programático consta no Anexo IX deste Edital.

2. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS CARGOS

2.1. Os cargos, as atribuições definidas pela Lei Estadual 15.461/2005, regulamentadas pelo Decreto nº 44.533 de 25 de maio de 2007, a escolaridade mínima exigida, a carga horária de trabalho, a remuneração inicial, o regime jurídico e de previdência e o local de exercício serão os estabelecidos a seguir:

2.1.1. CARGOS: GESTOR AMBIENTAL - NÍVEL I, GRAU A E ANALISTA AMBIENTAL - NÍVEL I, GRAU A

2.1.2 Escolaridade Exigida para o ingresso: Graduação de Nível Superior, considerando cada área de conhecimento, conforme definido no Anexo I deste Edital, a ser comprovada à época da posse.

2.1.2.1. Caso o candidato ainda não esteja de posse do diploma, este documento poderá ser substituído provisoriamente por certificado de conclusão de curso ou cópia autenticada acompanhada de histórico escolar, emitida pela instituição de ensino.

2.1.3. Carga horária de trabalho será de 40 horas semanais.

2.1.4. Remuneração Inicial dos Cargos: R$ 2.983,37 mensal (dois mil novecentos e oitenta e três reais e trinta e sete centavos), nos termos da Lei Estadual 20.336, de 02 de agosto de 2012.

2.1.5. Regime Jurídico: os candidatos nomeados estarão subordinados ao Regime Jurídico Estatutário, em conformidade com as normas estabelecidas na Lei Estadual n.º 869, de 5 de julho de 1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, bem como legislação pertinente.

2.1.6. O ingresso se dará no nível e grau inicial da carreira. Ou seja, o ingresso ocorrerá somente no nível I e grau A da carreira.

2.1.7. Regime de Previdência: os candidatos nomeados e empossados estarão subordinados ao Regime Próprio de Previdência Social do Estado de Minas Gerais, instituído pela Lei Complementar Estadual n.º 64/2002, bem como a legislação pertinente.

2.1.8. Local de exercício: o exercício funcional do candidato nomeado e investido nos cargos de Gestor Ambiental - Nível I, Grau A - e de Analista Ambiental - Nível I, Grau A - dar-se-á em unidade administrativa pertencente à estrutura organizacional da instituição - SEMAD ou entidades vinculadas: FEAM/IEF/IGAM, em qualquer município que integrar a jurisdição da Unidade Regional para o qual se inscreveu. O candidato, se aprovado, classificado, nomeado e investido no cargo poderá ter alteração de local de exercício ou ser removido para qualquer Unidade Regional da SEMAD ou entidades vinculadas: FEAM/IEF/IGAM, por interesse da Administração Pública.

2.1.8.1. O candidato inscrito para vaga concernente aos Escritórios Regionais do Instituto Estadual de Florestas, se aprovado, classificado, nomeado e investido no cargo, será lotado em qualquer município que integrar a área de abrangência da Unidade Regional, conforme estabelecido no Anexo II deste Edital, sujeito a alterações posteriores na Legislação.

2.1.8.2. O candidato inscrito para vaga concernente às Unidades Regionais da SEMAD, inclusive Belo Horizonte, se aprovado, classificado, nomeado e investido no cargo, será lotado em qualquer município que integrar a área de abrangência da Unidade Regional, conforme estabelecido no Anexo III deste Edital.

3. DAS VAGAS

3.1. O número de vagas ofertadas neste concurso público é o constante no Anexo I deste Edital.

3.1.1. As vagas oferecidas neste Edital, para o cargo da carreira de Gestor Ambiental são lotadas na SEMAD e as vagas para o cargo de Analista Ambiental são lotadas nos Quadros de Pessoal FEAM, IEF e IGAM, conforme distribuição constante do Anexo I deste Edital.

3.2. Em atendimento à Lei Estadual nº 11.867/1995, 10% (dez por cento) do total de vagas oferecidas neste concurso público serão reservadas às pessoas com deficiência, de acordo com os critérios definidos pelo art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999 e pela Súmula STJ nº 377, observada a exigência de compatibilidade entre a deficiência e as atribuições do cargo.

3.2.1. Com objetivo de dar cumprimento à reserva de que trata o subitem 3.2, das 392 vagas ofertadas neste edital, 39 (trinta e nove) serão reservadas a pessoas com deficiência, nos termos do Anexo I deste Edital.

3.3. Para fins de reserva de vagas, prevista na Lei Estadual nº. 11.867/1995, considera-se pessoa com deficiência aquela que se enquadra nas categorias discriminadas no art. 4º do Decreto Federal nº. 3.298/1999 combinado com o enunciado da Súmula 377 do Superior Tribunal de Justiça - STJ, assim definidas:

a) Deficiência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, acarretando o comprometimento da função física, apresentando-se sob a forma de paraplegia, paraparesia, monoplegia, monoparesia, tetraplegia, tetraparesia, triplegia, triparesia, hemiplegia, hemiparesia, ostomia, amputação ou ausência de membro, paralisia cerebral, nanismo, membros com deformidade congênita ou adquirida, exceto as deformidades estéticas e as que não produzam dificuldades para o desempenho das funções.

b) Deficiência auditiva: perda bilateral, parcial ou total, de quarenta e um decibéis (dB) ou mais, aferida por audiograma nas frequências de 500Hz, 1.000Hz, 2.000Hz e 3.000Hz.

c) Deficiência visual: cegueira, na qual a acuidade visual é igual ou menor que 0,05 no melhor olho, com a melhor correção óptica; a baixa visão, que significa acuidade visual entre 0,3 e 0,5 no melhor olho, com a melhor correção óptica; casos nos quais a somatória da medida do campo visual em ambos os olhos for igual ou menor que 60º, ou ocorrência simultânea de quaisquer condições anteriores. Visão monocular.

d) Deficiência mental: funcionamento intelectual significativamente inferior à média, com manifestação antes dos dezoito anos e limitações associadas a duas ou mais áreas de habilidades adaptativas, tais como: comunicação, cuidado pessoal, habilidades sociais; utilização dos recursos da comunidade; saúde e segurança; habilidades acadêmicas; lazer e trabalho.

e) Deficiência múltipla: associação de duas ou mais deficiências.

3.4. O percentual de 10% de reserva de que trata o subitem 3.2 deste Edital será aplicado sobre o número total de vagas disponibilizadas para cada cargo (Analista/Gestor Ambiental), sendo, para o cargo de Analista 94 vagas para ampla concorrência e 10 vagas para a reserva, e para o cargo de Gestor sendo 259 vagas para ampla concorrência e 29 vagas para a reserva, conforme disposto no art. 1º da Lei Estadual nº 11.867/1995 e no Anexo I deste Edital.

3.5. As vagas reservadas para as pessoas com deficiência que não forem preenchidas serão revertidas para os demais candidatos aprovados e classificados na ampla concorrência, observada a ordem classificatória final, em observância ao disposto no artigo 3º da Lei Estadual nº 11.867/1995.

3.6. O candidato com deficiência participará deste concurso público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere à avaliação, ao conteúdo, ao horário, ao local de aplicação das provas e à nota mínima de aprovação exigida para o cargo.

3.7. O candidato inscrito para vaga reservada a pessoas com deficiência, se aprovado e classificado neste concurso público, além de figurar na lista de classificação da ampla concorrência, terá sua classificação em listagem classificatória exclusiva dos candidatos com deficiência, conforme artigo 7º do Decreto Estadual 42.257/2002.

3.8. Para cumprimento da reserva estabelecida na Lei Estadual nº. 11.867/95, as vagas reservadas serão providas por candidato com deficiência aprovado, classificado, nomeado e submetido à perícia médica oficial de que trata o item 13 deste Edital.

3.9. Ao número de vagas estabelecido no Anexo I deste Edital poderão ser acrescidas novas vagas autorizadas dentro do prazo de validade do concurso público.

3.10. Caso novas vagas sejam oferecidas durante o prazo de validade do concurso público, 10% (dez por cento) delas serão destinadas aos candidatos com deficiência.

3.11. A ordem de convocação dos candidatos com deficiência dar-se-á da seguinte forma: a 1ª vaga a ser destinada à pessoa com deficiência será a 5ª vaga, a 2ª vaga será a 15ª vaga, a 3ª vaga será a 25ª vaga, a 4ª vaga será a 35ª vaga e assim sucessivamente.

4. DOS REQUISITOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS

4.1. O candidato aprovado e nomeado neste concurso público será investido no cargo, se comprovar na data da posse:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou cidadão português em condição de igualdade de direitos com os brasileiros; no caso de ser português, comprovar a condição de igualdade e gozo dos direitos políticos na forma do art. 12, § 1º da Constituição da República;

b) estar em gozo dos direitos políticos;

c) estar quite com as obrigações eleitorais;

d) estar quite com as obrigações do Serviço Militar, quando se tratar de candidato do sexo masculino;

e) ter 18 anos completos até a data de posse;

f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, a ser aferida em perícia médica oficial, realizada por unidade pericial competente, nos termos da legislação vigente;

g) comprovar a escolaridade exigida para o cargo, conforme Anexo I deste Edital;

h) não ter sido demitido, a bem do serviço público, nos últimos 5 (cinco) anos, nos termos do Parágrafo Único do art. 259, da Lei Estadual nº. 869/1952.

4.2. O candidato que, no prazo para posse, não reunir os requisitos enumerados nos subitens 4.1 e 14.3 deste Edital ou que por qualquer motivo não puder comprová-los, perderá o direito à posse no cargo para o qual foi nomeado.

5. DAS INSCRIÇÕES

5.1. Disposições Gerais sobre as inscrições:

5.1.1. A inscrição do candidato neste concurso público implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital, em relação às quais não poderá alegar desconhecimento.

5.1.2. Objetivando evitar ônus desnecessário, o candidato deverá orientar-se no sentido de somente efetuar a inscrição e recolher o valor respectivo após tomar conhecimento do disposto neste Edital e seus anexos, e certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para o cargo.

5.1.3. As informações prestadas no Formulário Eletrônico de Inscrição serão de inteira responsabilidade do candidato, reservando-se a FUNCAB o direito de cancelar a inscrição do candidato que não preenchê-lo de forma completa, correta, ou com dados de terceiros, sendo assegurado ao candidato o direito de recurso previsto no item 11 deste Edital.

5.1.4. Declarações falsas ou inexatas, constantes do Formulário Eletrônico de Inscrição, determinarão o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções penais e cíveis cabíveis, sendo assegurado ao candidato o direito de recurso previsto no item 11 deste Edital.

5.1.5. No ato da inscrição não se exigirá do candidato cópia de nenhum documento, sendo de sua exclusiva responsabilidade a veracidade dos dados informados no Formulário Eletrônico de Inscrição, sob as penas da lei.

5.1.6. A inscrição e o valor de inscrição pago pelo candidato serão pessoais e intransferíveis.

5.1.7. Não serão aceitas as solicitações de inscrição que não atenderem ao estabelecido neste Edital.

5.2. Dos Procedimentos para Inscrição:

5.2.1. As inscrições para este concurso público serão realizadas exclusivamente pela Internet, no endereço eletrônico da FUNCAB: www.funcab.org , no período previsto de 16/09/2013 a 16/10/2013, observado o horário de Brasília/DF.

5.2.1.1. A FUNCAB, a SEMAD, a FEAM, o IEF e o IGAM disponibilizarão Postos para Inscrição, indicados no ANEXO IV, com computadores com acesso à Internet e material para impressão de boleto bancário, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato realizar o ato de inscrição nos termos deste Edital, devendo observar o horário de funcionamento dos mesmos.

5.2.2. O período de inscrições poderá ser prorrogado por necessidade técnica e/ou operacional, a critério da SEMAD/FEAM/IEF/IGAM e/ou da FUNCAB, mediante publicação no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais e comunicação no endereço eletrônico www.funcab.org .

5.2.3. Para inscrever-se neste concurso público, o candidato deverá, durante o período das inscrições, efetuar sua inscrição conforme os procedimentos estabelecidos abaixo:

a) ler atentamente este Edital e o Formulário Eletrônico de Inscrição;

b) preencher o Formulário Eletrônico de Inscrição com seus dados pessoais, devendo escolher a opção de cargo, área de conhecimento, sede da vaga e município para realização da Prova Objetiva e Redação, e transmitir os dados pela Internet, providenciando a impressão do comprovante de Inscrição Finalizada;

c) imprimir o boleto bancário para pagamento do valor da inscrição correspondente, em qualquer banco do sistema de compensação bancária;

d) efetuar o pagamento da importância referente a inscrição descrita no subitem 5.2.4 deste Edital, até o dia do vencimento em qualquer agência bancária;

e) o candidato, caso seja necessário, poderá imprimir a 2ª via do boleto bancário, para pagamento da inscrição, até as 15 h do último dia previsto para fazê-lo, observando o Horário de Brasília/DF.

5.2.4. O candidato deverá, no prazo que for determinado no boleto bancário, pagar a importância de R$ 82,00 (oitenta e dois reais).

5.2.5. Em caso de feriado ou evento que acarrete o fechamento de agências bancárias, o pagamento deverá ser realizado no dia útil seguinte.

5.2.6. Não será aceito pagamento do valor de inscrição por meio de cheque, depósito em caixa eletrônico, pelos correios, transferência eletrônica, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional ou fora do período de inscrição ou por qualquer outro meio que não os especificados neste Edital.

5.2.7. A SEMAD e entidades vinculadas FEAM/IEF/IGAM e a FUNCAB não se responsabilizam por solicitações de inscrição ou emissão de boleto de bancário via Internet que deixarem de ser concretizadas por motivos externos de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento das linhas de comunicação, ausência de energia elétrica e outros fatores de ordem técnica que impossibilitem a transferência de dados, salvo quando se tratar de falha técnica ou operacional no endereço eletrônico onde serão processadas as inscrições ou emissões dos boletos.

5.2.8. As provas serão realizadas no mesmo dia e horário para ambos os cargos.

5.2.9. O candidato que efetuar mais de uma inscrição terá sua primeira inscrição paga ou isenta automaticamente cancelada.

5.2.9.1. Não sendo possível identificar a última inscrição paga ou isenta, será considerado o número gerado no ato da inscrição, validando-se a última inscrição gerada.

5.2.10. O valor da inscrição não será devolvido ao candidato, salvo nas hipóteses de pagamento em duplicidade, extemporâneo ou em caso de cancelamento ou suspensão do concurso, conforme disposto na Lei Estadual n.º 13.801, de 26 de dezembro de 2000.

5.2.11. A formalização da inscrição somente se dará com o adequado preenchimento de todos os campos da ficha de inscrição pelo candidato e pagamento do respectivo valor, com emissão de comprovante de operação emitido pela instituição bancária.

5.2.12. O descumprimento das instruções para a inscrição pela Internet implicará na não efetivação da inscrição, assegurado o direito de recurso previsto no item 11 deste Edital.

5.2.13. O candidato deverá conferir em 23/10/2013, no endereço eletrônico www.funcab.org através das inscrições homologadas, se os dados da inscrição foram recebidos e o pagamento processado.

5.2.13.1. Caberá recurso contra o indeferimento da inscrição, conforme item 11 deste Edital.

5.2.14. O comprovante de inscrição do candidato será o próprio boleto, devidamente quitado.

5.2.15. É de inteira responsabilidade do candidato a manutenção, sob sua guarda, do comprovante do pagamento do valor de inscrição, para posterior apresentação, se necessário.

5.3. Da Isenção do Pagamento do Valor de Inscrição

5.3.1. O candidato desempregado ou aquele que, em razão de limitações de ordem financeira, não possa arcar com o pagamento do valor de inscrição, sob pena de comprometimento do sustento próprio e de sua família, poderá requerer isenção do pagamento do valor de inscrição, exclusivamente no período de 11/09/2013 a 13/09/2013.

5.3.2. O requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição estará disponível para preenchimento no endereço eletrônico www.funcab.org , no período de 11/09/2013 a 13/09/2013, das 09 h do primeiro dia até às 17 h do último dia, observado o horário de Brasília/DF.

5.3.3. Para requerer a isenção do pagamento do valor de inscrição o candidato deverá comprovar uma das condições:

5.3.3.1. A condição de desempregado, conforme Lei Estadual n.º 13.392, de 7 de dezembro de 1999:

a) não possuir vínculo empregatício vigente registrado em Carteira de Trabalho e Previdência Social - CTPS;

b) não possuir vínculo estatutário vigente com o poder público nos âmbitos municipal, estadual ou federal;

c) não possuir contrato de prestação de serviços vigente com o poder público nos âmbitos municipal, estadual ou federal;

d) não exercer atividade legalmente reconhecida como autônoma.

5.3.3.2. A condição de hipossuficiência econômica financeira: estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico, de que trata o Decreto Federal n.º 6.135, de 26 de junho de 2007.

5.3.3.2.1. Para requerer a isenção com base na situação prevista no subitem 5.3.3.2 deste Edital, o candidato deverá estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico e indicar seu número de Identificação Social (NIS), atribuído pelo CadÚnico, no requerimento de isenção.

5.3.3.2.2. A FUNCAB consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

5.3.4. Para requerer a isenção do pagamento do valor de inscrição, com base na situação prevista no subitem 5.3.3.1, o candidato deverá obedecer aos seguintes procedimentos:

a) Encaminhar o requerimento de solicitação de isenção realizado e impresso através do endereço eletrônico www.funcab.org e a documentação citada nos subitens 5.3.6 a 5.3.9, deste Edital, via Sedex ou correspondência com registro de Aviso de Recebimento (AR), à FUNCAB - Concurso Público SEMAD e entidades vinculadas FEAM/IEF/IGAM/MG, Caixa Postal n.º 100.665 - CEP: 24.020-971 - Niterói/RJ ou entregá-los no Posto de Atendimento, Anexo V deste Edital, observando o horário de funcionamento.

b) O envelope deverá conter a referência "Concurso SEMAD/FEAM/IEF/IGAM/MG - Solicitação de Isenção" e ser encaminhado até o último dia do prazo previsto para solicitação de isenção, conforme disposto no subitem 5.3.1 deste Edital.

5.3.4.1. A FUNCAB, a SEMAD, a FEAM, o IEF e o IGAM disponibilizarão computadores nos Postos de Inscrição, indicados no ANEXO IV deste Edital, com acesso à Internet e material para a impressão do comprovante de solicitação de isenção, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato realizar o respectivo procedimento nos termos deste Edital.

5.3.5. No requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição o candidato deverá firmar declaração de que é desempregado, não se encontra em gozo de nenhum benefício previdenciário de prestação continuada, não aufere nenhum tipo de renda - exceto a proveniente de seguro-desemprego - e que sua situação econômico-financeira não lhe permite pagar o referido valor sem prejuízo do sustento próprio ou de sua família, respondendo civil e criminalmente pelo inteiro teor de sua declaração.

5.3.6. Para comprovar a situação prevista na alínea "a" do subitem 5.3.3.1 deste Edital, o candidato deverá:

a) apresentar declaração de próprio punho, datada e assinada, na qual informará que nunca teve registro em sua Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) de vínculo empregatício, quando for o caso; ou

b) apresentar cópia autenticada das páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) que contenham fotografia, qualificação civil, anotações do último contrato de trabalho (com as alterações salariais e registro da saída), e da primeira página em branco subsequente à anotação do último contrato de trabalho ocorrido.

5.3.7. Para comprovar a situação prevista na alínea "b" do subitem 5.3.3.1 deste Edital, o candidato deverá:

a) apresentar declaração de próprio punho, datada e assinada, na qual informará que nunca teve vínculo estatutário com o poder público nos âmbitos municipal, estadual ou federal, quando for o caso; ou

b) apresentar certidão expedida por órgão ou entidade competente, com identificação e assinatura legível da autoridade emissora do documento, informando o fim do vínculo estatutário, ou a cópia da publicação oficial do ato que determinou a extinção do vínculo.

5.3.8. Para comprovar a situação prevista na alínea "c" do subitem 5.3.3.1 deste Edital, o candidato deverá apresentar declaração de próprio punho, datada e assinada, na qual informará que não possui contrato de prestação de serviços vigente com o poder público nos âmbitos municipal, estadual ou federal.

5.3.9. Para comprovar a situação prevista na alínea "d" do subitem 5.3.3.1 deste Edital, o candidato deverá:

a) apresentar certidão em que conste a baixa da atividade autônoma; ou

b) apresentar declaração de próprio punho, datada e assinada, na qual informará não auferir qualquer tipo de renda (exceto aquela proveniente de seguro desemprego).

5.3.10. Não será concedida isenção do pagamento do valor de inscrição ao candidato que:

a) deixar de efetuar o requerimento de inscrição pela Internet;

b) omitir informações e/ou torná-las inverídicas;

c) fraudar e/ou falsificar documento;

d) pleitear a isenção, sem apresentar cópia autenticada dos documentos previstos no subitem 5.3 deste Edital;

e) não observar prazos para postagem dos documentos.

5.3.11. Cada candidato deverá encaminhar individualmente sua documentação, sendo vedado o envio de documentos de mais de um candidato no mesmo envelope.

5.3.12. As informações prestadas no requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição previsto no subitem 5.3.2 e nas declarações firmadas nos subitens 5.3.6, 5.3.7, 5.3.8 e 5.3.9 deste Edital serão de inteira responsabilidade do candidato.

5.3.13. A declaração falsa de dados para fins de isenção do pagamento do valor de inscrição determinará o cancelamento da inscrição e a anulação de todos os atos dela decorrentes, em qualquer época, sem prejuízo das sanções civis e penais cabíveis pelo teor das afirmativas, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

5.3.14. Encerrado o prazo de postagem de documentos, não será permitida a complementação da documentação.

5.3.15. Não será aceita solicitação de isenção do pagamento de valor de inscrição via fac-símile (fax), via correio eletrônico ou qualquer outra forma que não seja prevista neste Edital.

5.3.16. A comprovação da tempestividade do requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição será feita pelo registro da data de postagem.

5.3.17. Para fins de isenção do pagamento do valor de inscrição, a documentação comprobatória da condição de desempregado será analisada pela FUNCAB.

5.3.18. O pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição que não atender a quaisquer das exigências determinadas neste Edital será indeferido, assegurado ao candidato o direito de recurso previsto no item 11 deste Edital.

5.3.19. O resultado da análise do requerimento de isenção do pagamento do valor de inscrição será divulgado no endereço eletrônico www.funcab.org , na data prevista de 30/09/2013, onde constará listagem dos candidatos por nome em ordem alfabética, número do documento de identidade e apresentando a informação sobre deferimento ou indeferimento.

5.3.20. O candidato que tiver sua solicitação de isenção deferida terá sua inscrição efetivada automaticamente no concurso.

5.3.21. Os candidatos que tiverem seus pedidos de isenção do pagamento do valor de inscrição indeferidos e que mantiverem interesse em participar do certame deverão efetuar sua inscrição, observando os procedimentos previstos no subitem 5.2 deste Edital.

5.3.22. O candidato que tiver a isenção deferida, mas que tenha realizado outra inscrição paga terá a isenção cancelada.

5.3.23. Caberá recurso contra o indeferimento do pedido de isenção do pagamento do valor de inscrição, conforme o item 11 deste Edital.

5.3.24. A decisão relativa ao deferimento ou indeferimento do recurso será publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais e será disponibilizada no endereço eletrônico www.funcab.org

5.4. Constatada a irregularidade da inscrição, a inclusão do candidato será automaticamente cancelada, considerados nulos todos os atos dela decorrentes.

6. DA INSCRIÇÃO DE PESSOA COM DEFICIÊNCIA

6.1. Às pessoas com deficiência, que pretendam fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas pela legislação, é assegurado o direito de inscrição para a reserva de vagas em concurso público, observando a compatibilidade das atribuições do cargo com a deficiência de que são portadoras.

6.2. A utilização de material tecnológico de uso habitual não obsta a inscrição na reserva de vagas; porém, a deficiência do candidato deve permitir o desempenho adequado das atribuições especificadas para o cargo, admitida a correção por equipamentos, adaptações, meios ou recursos especiais.

6.3. No ato da inscrição, o candidato com deficiência deverá declarar que está ciente das atribuições do cargo para o qual pretende se inscrever e que, no caso de vir a exercê-lo, estará sujeito à avaliação pelo desempenho dessas atribuições.

6.4. O candidato com deficiência, se aprovado e classificado neste concurso público, além de figurar na lista de classificação da ampla concorrência, terá seu nome constante da lista específica de pessoas com deficiência, conforme determina a Lei Estadual nº 11.867/1995.

6.5. O candidato com deficiência, durante o preenchimento do Formulário Eletrônico de Inscrição, além de observar os procedimentos descritos no item 5 deste Edital, deverá informar que possui deficiência e a forma de adaptação da sua prova.

6.6. O candidato com deficiência que não preencher os campos específicos do Formulário Eletrônico de Inscrição e não cumprir o determinado neste Edital terá a sua inscrição processada como candidato de ampla concorrência e não poderá alegar posteriormente essa condição para reivindicar a prerrogativa legal.

6.7. Para solicitar inscrição na reserva de vagas, o candidato com deficiência deverá encaminhar até o último dia de inscrição, via Sedex ou correspondência com registro de Aviso de Recebimento (AR), à FUNCAB - Concurso Público SEMAD e entidades vinculadas FEAM/IEF/IGAM /MG, Caixa Postal n.º 100.665 - CEP: 24.020-971 - Niterói/RJ, ou entregar no Posto de Atendimento, Anexo V, o documento a seguir:

a) Laudo Médico original ou cópia autenticada expedido no prazo máximo de 12 (doze) meses da data do término das inscrições, atestando a espécie e o grau de deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

6.8. A SEMAD, as entidades vinculadas FEAM/IEF/IGAM e a FUNCAB não se responsabilizam pelo extravio ou atraso dos documentos encaminhados via Sedex ou AR, porém, para melhor acompanhamento solicitamos que seja notificado à FUNCAB seu envio, através de mensagem encaminhada para o correio eletrônico notificacao@funcab.org ou via fax (21) 2621-0966, especificando nome completo do candidato, número da Ficha de Inscrição, data de postagem e o número identificador do objeto.

6.9. O candidato com deficiência, além do envio do Laudo Médico indicado na alínea "a" do subitem 6.7 deste Edital, deverá assinalar, no Formulário Eletrônico de Inscrição ou no Requerimento de Isenção de Pagamento do Valor de Inscrição, nos respectivos prazos, a condição especial de que necessitar para a realização da prova, quando houver.

6.10. Os documentos indicados no subitem 6.7 deste Edital terão validade somente para este concurso público e não serão devolvidos.

6.11. Os candidatos que, dentro do período das inscrições, não atenderem aos dispositivos mencionados no subitem 6.7 deste Edital, não concorrerão às vagas reservadas para pessoas com deficiência e não terão a prova e/ou condições especiais atendidas, sendo assegurado ao candidato o direito de recurso previsto no item 11 deste Edital.

6.12. A realização de provas nas condições especiais solicitadas pelo candidato com deficiência será condicionada à legislação específica e à possibilidade técnica examinada pela FUNCAB.

6.13. O candidato será comunicado do atendimento de sua solicitação através do endereço eletrônico www.funcab.org .

6.14. Será desconsiderado qualquer recurso em favor de candidato com deficiência que não seguir as instruções constantes deste Edital para inscrição nesta condição.

6.15. Após a nomeação do candidato, a deficiência não poderá ser arguida para justificar a concessão de aposentadoria.

6.16. Os candidatos com deficiência que não realizarem a inscrição, para a vaga para pessoa com deficiência, conforme as instruções constantes deste Edital, não poderão impetrar recurso em favor de sua situação.

7. DA REALIZAÇÃO DA PROVA OBJETIVA E REDAÇÃO

7.1. O concurso público de que trata este Edital será composto de duas provas: Prova Objetiva e Redação.

7.2. A aplicação da Prova Objetiva e Redação está prevista para 10/11/2013, com duração total de 5 (cinco) horas, nas cidades de: Belo Horizonte/MG, Diamantina/MG, Divinópolis/MG, Governador Valadares/MG, Montes Claros/MG, Ubá/MG, Uberlândia/MG, Unaí/MG e Varginha/MG.

7.2.1. O tempo de duração da prova inclui o preenchimento do Cartão de Respostas e da Folha de Resposta.

7.2.2. Os horários das provas referir-se-ão ao horário de Brasília/DF.

7.3. A Prova Objetiva e Redação serão aplicadas a todos os candidatos, nos termos definidos neste Edital.

7.4. O local e o horário de realização da Prova Objetiva e Redação serão disponibilizados no Comunicado Oficial de Convocação para Prova (COCP) no endereço eletrônico www.funcab.org , na data prevista de 31/10/2013.

7.5. Será publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais o ato confirmando o dia de aplicação da Prova Objetiva e Redação.

7.6. O candidato que, por qualquer motivo, não tiver seu nome constando no Comunicado oficial de Convocação para Prova (COCP), mas que apresente o respectivo comprovante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, poderá participar do concurso público, devendo preencher e assinar, no dia da prova, formulário específico.

7.7. A inclusão de que trata o subitem 7.6 deste Edital será realizada de forma condicional, sujeita a posterior verificação quanto à regularidade da referida inscrição.

7.8. Havendo alteração da data prevista, as provas poderão ocorrer em sábados, domingos ou feriados.

7.9. É de exclusiva responsabilidade do candidato tomar ciência do trajeto até o local de realização das provas, a fim de evitar eventuais atrasos, sendo aconselhável ao candidato visitar o local de realização das provas.

7.10. O candidato não poderá alegar desconhecimento acerca da data, horário e local de realização das provas, para fins de justificativa de sua ausência.

7.11. Não haverá segunda chamada seja qual for o motivo alegado para justificar o atraso ou a ausência do candidato.

7.12. O não comparecimento à prova, por qualquer motivo, caracterizará a desistência do candidato e resultará em sua eliminação deste concurso público.

7.13. O candidato deverá apor sua assinatura na lista de presença, de acordo com aquela constante do seu documento de identidade.

7.13.1. O candidato que detectar eventuais erros de digitação, de nome, número de documento de identidade, sexo e data de nascimento, deverá solicitar correção observando o subitem 15.16, "a", deste Edital e em último caso, mediante solicitação ao fiscal da sala no dia da aplicação das provas.

7.13.2. O candidato que não solicitar a correção dos dados deverá arcar exclusivamente com as consequências advindas de sua omissão.

7.14. Depois de identificado e instalado na sala de prova, o candidato não poderá consultar ou manusear qualquer material de estudo ou de leitura enquanto aguardar o horário de início da prova.

7.15. O candidato não poderá ausentar-se da sala de prova sem o acompanhamento de um fiscal.

7.16. Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas em razão de afastamento do candidato da sala de provas.

7.17. É vedado o ingresso de candidato em local de prova portando qualquer tipo de arma.

7.18. O candidato deverá comparecer ao local designado para a prova, constante no Comunicado Oficial de Convocação para Prova (COCP), com antecedência mínima de 60 (sessenta) minutos do fechamento dos portões, munido de:

a) Comprovante de inscrição;

b) Original de um dos documentos de identidade a seguir: carteira e/ou cédula de identidade expedida por Secretaria de Segurança Pública, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar, pelo Ministério das Relações Exteriores, Cédula de Identidade para Estrangeiros, Cédula de Identidade fornecida por Órgãos ou Conselhos de Classe que, por força de Lei Federal valem como documento de identidade, como, por exemplo, OAB, CRM, CREA, CRC etc., Passaporte, Carteira de Trabalho e Previdência Social, bem como Carteira Nacional de Habilitação (com fotografia na forma da Lei Federal nº. 9.503/1997);

c) Caneta esferográfica fabricada em material transparente de tinta preta ou azul, lápis preto n.º 2 e borracha macia.

7.18.1. Não será permitido o ingresso de candidato no local de realização das provas, após o horário fixado para o fechamento dos portões, em hipótese alguma.

7.18.2. A Prova Objetiva e Redação serão iniciadas 10 (dez) minutos após o fechamento dos portões, o que não possibilita a entrada de candidato nesse período, em obediência ao disposto no item 7.18.1.

7.19. Somente será admitido na sala de prova o candidato que apresentar um dos documentos discriminados no subitem 7.18 deste Edital em perfeitas condições, de modo a permitir com clareza a identificação do candidato.

7.20. Documentos violados e rasurados não serão aceitos.

7.21. Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no dia de realização das provas, documento de identidade oficial, por motivo de extravio, perda, roubo ou furto, deverá apresentar certidão que ateste o registro da ocorrência em órgão policial expedida há, no máximo, 30 (trinta) dias da data da realização da prova.

7.22. O comprovante de inscrição não terá validade como documento de identidade.

7.23. Não serão aceitos, por serem documentos destinados a outros fins, Protocolos, Certidão de Nascimento, Título Eleitoral, Carteira Nacional de Habilitação emitida anteriormente à Lei 9.503/97, Carteira de Estudante, Crachás, Identidade Funcional de natureza pública ou privada, cópias dos documentos citados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos não constantes deste Edital.

7.24. Após a entrada em sala e durante as provas, não será permitido ao candidato consultas bibliográficas de qualquer espécie, bem como usar no local de exame armas ou aparelhos eletrônicos (agenda eletrônica, bip, gravador, notebook, pager, palmtop, receptor, telefone celular, walkman etc.), boné, gorro, chapéu e óculos de sol, bolsas e sacolas. O descumprimento desta instrução implicará na eliminação do candidato.

7.25. O telefone celular, rádio comunicador ou aparelhos eletrônicos dos candidatos, antes da realização das provas, deverão permanecer desligados, tendo sua bateria retirada, sendo acondicionados em sacos plásticos a serem fornecidos pela FUNCAB exclusivamente para tal fim e acomodados em local a ser indicado pelos fiscais de sala de prova, mantendo-o lacrado e dentro da sala até a saída definitiva do local da realização da prova.

7.25.1. O candidato que for surpreendido utilizando o celular ou deslocando-se pelo local de prova com o mesmo fora do envelope lacrado será eliminado do concurso, bem como aquele que o telefone celular tocar, mesmo dentro do envelope fornecido pela FUNCAB.

7.26. A FUNCAB recomenda que o candidato leve apenas o documento original de identidade, lápis, borracha e caneta azul ou preta, em material transparente, para a realização da prova e não leve nenhum dos objetos citados no subitem 7.25 deste Edital.

7.27. A SEMAD e entidades vinculadas FEAM/IEF/IGAM e a FUNCAB não se responsabilizarão por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipamentos eletrônicos ocorridos no local de realização de prova, nem por danos neles causados.

7.28. Por medida de segurança, os candidatos deverão deixar as orelhas totalmente descobertas, à observação dos fiscais de sala, durante todo o período de realização das provas.

7.29. A candidata que tiver a necessidade de amamentar durante a realização das provas deverá levar um acompanhante, que ficará em sala reservada para essa finalidade e que será responsável pela guarda da criança. A candidata nesta condição que não levar acompanhante não realizará as provas.

7.30. A solicitação de condições especiais será atendida obedecendo a critérios de viabilidade e de razoabilidade.

7.31. Excetuada a situação prevista no subitem 7.29 deste Edital, não será permitida a permanência de qualquer acompanhante nas dependências do local de realização das provas, podendo ocasionar inclusive a não participação do candidato neste concurso público.

7.32. Objetivando garantir a lisura e a idoneidade deste concurso público, no dia de realização das provas o candidato será submetido ao sistema de detecção de metal.

7.33. A saída da sala de prova somente será permitida depois de transcorrido o tempo de 1 (uma) hora do início da prova (informado em sua sala de prova), mediante a entrega obrigatória ao fiscal de sala, do seu Cartão de Respostas, Folha de Respostas e do seu caderno de questões, este último, quando ainda não puder levá-lo, conforme disposto no subitem 7.38 do Edital.

7.34. Ao final da prova, os 03 (três) últimos candidatos deverão permanecer na sala até que o último candidato termine sua prova, devendo todos assinar a Ata de Fiscalização, atestando a idoneidade da fiscalização da prova, retirando-se da mesma de uma só vez.

7.34.1. No caso de haver candidatos que concluam a prova ao mesmo tempo, sendo um ou dois desses necessários para cumprir o subitem 7.34, a seleção dos candidatos será feita mediante sorteio.

7.35. Será excluído do concurso público o candidato que:

a) apresentar-se após o fechamento dos portões ou fora dos locais pré-determinados;

b) não apresentar o documento de identidade exigido no subitem 7.18, alínea "b" deste Edital;

c) não comparecer à prova, seja qual for o motivo alegado;

d) ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal, ou antes do tempo mínimo de permanência estabelecido no subitem 7.33 deste Edital;

e) for surpreendido em comunicação com outro candidato, terceiros verbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicação, ou utilizando-se de livros, notas, impressos ou calculadoras;

f) for surpreendido usando boné, gorro, chapéu ou qualquer outro tipo de acessório de chapelaria, óculos de sol, agendas eletrônicas ou similares, BIP, gravador, máquina de calcular, MP3, MP4 ou similares, netbook, notebook, palmtop, receptor, máquina fotográfica, controle de alarme de carro ou qualquer outro receptor de mensagens, nem o uso de relógio digital;

g) for surpreendido fazendo uso de celular durante a realização da prova;

h) lançar mão de meios ilícitos para executar as provas;

i) não devolver o Caderno de Questões conforme o subitem 7.33 deste Edital;

j) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos e/ou agir com descortesia em relação a qualquer dos examinadores, executores e seus auxiliares, ou autoridades presentes;

k) fizer anotação de informações relativas às suas respostas fora dos meios permitidos, conforme previsto no subitem 7.38.1 deste Edital;

l) ausentar-se da sala de provas, portando os cartões de respostas, folha de respostas e/ou cadernos de questões;

m) não cumprir as instruções contidas no caderno de questões de provas, no cartão de respostas e na folha de Respostas;

n) utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obter aprovação própria ou de terceiros, em qualquer etapa do concurso público;

o) não permitir a coleta de sua assinatura;

p) descumprir as normas e os regulamentos disposto no presente Edital durante a realização das provas.

7.36. No dia da realização das provas, não serão fornecidas por qualquer membro da equipe de aplicação das provas e/ou pelas autoridades presentes, informações referentes ao conteúdo das provas e/ou critérios de avaliação/classificação.

7.37. Constatado, após as provas, por meio eletrônico, estatístico, visual, ou por investigação policial, ter o candidato utilizado processos ilícitos, suas provas serão anuladas e ele será automaticamente eliminado do concurso público.

7.38. O candidato somente poderá deixar o local de prova, portando o Caderno de Questões, nos 60 minutos que antecedem o término do horário da prova.

7.38.1. Não será permitido qualquer tipo de anotação e/ou utilização de papel ou similar, além do Caderno de Questões, da Folha de Respostas e do Cartão de Resposta, não sendo permitida, nem mesmo, a anotação de gabarito.

7.38.2. O candidato que for pego com a anotação do gabarito deverá entregá-la ao fiscal ou se desfazer da mesma, e em caso de recusa será eliminado do certame.

7.39. No caso de o candidato não conseguir visualizar o seu local de prova no endereço eletrônico da FUNCAB dentro do período fixado, deverá entrar em contato com o Serviço de Atendimento ao Candidato - SAC da FUNCAB, pelos telefones (21) 2621-0966 ou (31) 8201-3434, de segunda a sexta-feira úteis, das 9 às 17 horas (horário de Brasília/DF), ou pelo e-mail concursos@funcab.org, para as devidas orientações.

7.40. Não será permitida a permanência de candidatos que já tenham terminado a prova no local de realização da mesma. Ao terminarem, os candidatos deverão se retirar imediatamente do local, não sendo possível nem mesmo a utilização dos banheiros e bebedouros.

7.41. É expressamente proibido fumar no local de realização das etapas.

7.42. Toda e qualquer ocorrência, reclamação ou necessidade de registro, deverá ser imediatamente manifestada ao fiscal ou representante da FUNCAB no local e no dia da realização da etapa, para o registro na folha ou ata de ocorrências e, caso necessário, sejam tomadas as providências cabíveis. Não serão consideradas e nem analisadas as reclamações que não tenham sido registradas na ocasião.

8. DO FORMATO DA PROVA OBJETIVA

8.1. A Prova Objetiva terá um total de 60 (sessenta) questões objetivas de múltipla escolha, de acordo com o Anexo VI deste Edital.

8.1.1. Cada candidato receberá um Caderno de Questões e um único Cartão de Respostas que não poderá ser rasurado, amassado ou manchado.

8.1.2. O candidato deverá seguir atentamente as recomendações contidas na capa de seu Caderno de Questões e em seu Cartão de Respostas.

8.1.3. Antes de iniciar a Prova Objetiva, o candidato deverá transcrever a frase que se encontra na capa do Caderno de Questões para o quadro "Exame Grafotécnico" do Cartão de Respostas.

8.2. As questões da Prova Objetiva versarão sobre as Referências de Estudo contidas no Anexo IX - Conteúdo Programático deste Edital.

8.3. Cada questão da Prova Objetiva terá 4 (quatro) alternativas de resposta, devendo ser marcada como resposta apenas 1 (uma) alternativa por questão.

8.3.1. A transcrição das alternativas para o Cartão de Respostas e sua assinatura são obrigatórias e serão de inteira responsabilidade do candidato, que deverá proceder em conformidade com as instruções específicas nele contidas, pois a correção da prova será feita somente nesse documento e por processamento eletrônico.

8.3.1.1. O candidato, ao receber o Cartão de Respostas, deverá verificar se o número do mesmo corresponde ao seu número de inscrição contido no COCP e na Lista de Presença. Não haverá substituição de Cartão de Respostas.

8.3.2. Por motivo de segurança, serão aplicadas provas de mesmo teor, porém com gabaritos diferenciados, de forma que, caberá ao candidato, conferir se o TIPO DE PROVA constante em seu Cartão de Respostas corresponde a do Caderno de Questões recebido.

8.3.2.1. Caso haja qualquer divergência, o candidato deverá, imediatamente, informar ao Fiscal de Sala e solicitar a correção.

8.4. A Prova Objetiva será avaliada na escala de 0 (zero) a 60 (sessenta) pontos, por processo eletrônico, sendo atribuído 1 (um) ponto para cada resposta correta.

8.5. O total de pontos obtidos na Prova Objetiva será igual a soma dos pontos obtidos nas questões.

8.6. Serão corrigidas todas as provas objetivas realizadas nos termos especificados neste Edital.

8.7. Será considerado aprovado na Prova Objetiva o candidato que obtiver no mínimo 60% (sessenta por cento) de acertos do total de questões, sendo excluídos deste concurso público os candidatos que não obtiverem o mínimo de acertos exigidos para aprovação.

8.8. No ato da realização da Prova Objetiva será fornecido ao candidato o Caderno de Questões e o Cartão de Respostas personalizado com os dados do candidato, para aposição da assinatura no campo próprio e transcrição das respostas.

8.9. O candidato deverá conferir os seus dados pessoais impressos no Cartão de Respostas, em especial seu nome, número de inscrição e número do documento de identidade.

8.10. Na Prova Objetiva, o candidato deverá assinalar as respostas das questões no Cartão de Respostas personalizado com caneta de tinta azul ou preta, que será o único documento válido para a correção de sua prova.

8.11. Não serão computadas questões não respondidas, nem questões que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delas esteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legíveis.

8.12. O candidato não deverá fazer nenhuma marca fora do campo reservado às respostas ou à assinatura, pois qualquer marca poderá ser lida pelas leitoras óticas, prejudicando o desempenho do candidato.

8.13. Em nenhuma hipótese haverá substituição do Cartão de Respostas por erro do candidato, devendo este arcar com os prejuízos advindos de marcações feitas incorretamente.

8.14. O Gabarito das Provas Objetivas será divulgado no endereço eletrônico www.funcab.org , na data prevista de 12/11/2013.

8.15. O caderno de questões da Prova Objetiva será divulgado no endereço eletrônico www.funcab.org , na mesma data da divulgação dos gabaritos e ficará disponível durante o prazo recursal, conforme subitem 11.2 deste Edital.

8.16. Os cartões de respostas dos candidatos serão disponibilizados, para consulta individual, no endereço eletrônico www.funcab.org , na mesma data da divulgação das notas da Prova Objetiva e ficarão disponíveis durante o prazo de 15 dias.

8.17. O ato informando o Resultado da Prova Objetiva será publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais e a listagem dos aprovados será disponibilizada no site www.funcab.org , para consulta pelo candidato.

9. DA REDAÇÃO

9.1. A Redação, de caráter eliminatório e classificatório, será aplicada, no mesmo dia e horário da Prova Objetiva, sendo realizada dentro das 5 horas previstas no subitem 7.2.

9.1.1. A Redação valerá 20 (vinte) pontos e deverá ser desenvolvida em formulário específico (Folha de Resposta), personalizado, fornecido junto com o Cartão de Respostas no dia da Prova Objetiva, sendo desidentificada pelo candidato, que deverá destacar o canhoto que contém seus dados cadastrais, sendo a Folha de Resposta o único documento válido para correção.

9.1.2. A Redação deverá ser feita com caneta esferográfica azul ou preta, fabricada em material transparente. Não será permitido o uso de qualquer outro tipo de caneta, nem de apontador, lapiseira ou "caneta borracha", sendo eliminado do Concurso o candidato que não obedecer ao descrito neste subitem.

9.1.3. A Folha de Resposta da Redação não poderá ser assinada, rubricada e/ou conter qualquer palavra e/ou marca que identifique o candidato em outro local que não seja o indicado, sob pena de ser anulada. Assim, a detecção de qualquer marca identificadora no espaço destinado à transcrição dos textos definitivos ou a redação que ultrapasse a extensão máxima fixada na Folha de Resposta, acarretará nota ZERO na Redação.

9.2. A Redação deverá ser desenvolvida em texto dissertativo, sobre tema a ser enunciado no caderno de questões.

9.2.1. A redação que não atender a proposta da prova (tema e estrutura) bem como aquela que estiver absolutamente ilegível, será desconsiderada e receberá a nota ZERO.

9.3. A Folha de Resposta não será substituída por erro de preenchimento do candidato.

9.4. Ao terminar a redação, o candidato deverá entregar a Folha de Resposta ao Fiscal de sala, juntamente com o Cartão de Respostas.

9.5. Serão corrigidas as Redações de todos os candidatos aprovados na Prova Objetiva.

9.6. O candidato que não for aprovado na Prova Objetiva, não terá sua Redação corrigida, estando, portanto, eliminado do Concurso.

9.7. Para efeito de avaliação da Redação, serão considerados os critérios de correção descritos no Anexo VII.

9.8. O resultado da Redação será registrado pelo avaliador no formulário específico, e as notas serão divulgadas no site www.funcab.org .

9.9. Será aprovado na Redação o candidato que obtiver, no mínimo, 10 (dez) pontos.

9.10. A Folha de Resposta da Redação poderá ser visualizada no site www.funcab.org após a divulgação da respectiva nota e estará disponível até 15 (quinze) dias após a divulgação da mesma. 10. DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO E DESEMPATE DOS CANDIDATOS

10.1. Será considerado aprovado neste concurso público o candidato que obtiver pontuação mínima exigida para aprovação na prova objetiva e na prova de redação.

10.2. A nota final dos candidatos aprovados neste concurso público será igual ao total de pontos obtidos na Prova Objetiva acrescido dos pontos obtidos na Redação.

10.3. Na hipótese de igualdade de nota final entre candidatos, serão aplicados critérios de desempate, tendo preferência, sucessivamente, o candidato que tiver:

a) idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, conforme estabelece o parágrafo único do art. 27 da Lei Federal nº. 10.741/2003 (Estatuto do Idoso), sendo considerada, para esse fim, a data de realização da Prova Objetiva;

b) tiver obtido o maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina de Conhecimentos Específicos;

c) tiver obtido o maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina de Língua Portuguesa;

d) tiver obtido maior número de pontos na Prova Objetiva, na disciplina de Legislação Ambiental;

e) tiver exercido a função de jurado (conforme o artigo 440 do Código de Processo Penal);

f) persistindo o empate, terá preferência o candidato com maior idade.

10.3.1. Os candidatos cujo empate persista até o critério constante no subitem 10.3 "d" deste edital serão convocados, antes do resultado final do concurso, para a entrega da documentação que comprovará o exercício da função de jurado.

10.3.1.1. Para fins de comprovação da função citada no subitem anterior, serão aceitos certidões, declarações, atestados ou outros documentos públicos (original ou cópia autenticada em cartório) emitidos pelos Tribunais de Justiça Estaduais e Regionais Federais do país, relativos ao exercício da função de jurado, nos termos do artigo 440 do CPP, a partir de 10 de agosto de 2008, data da entrada em vigor da Lei nº 11.689/2008.

10.3.1.2. O candidato deverá encaminhar a documentação de comprovação via Sedex ou correspondência com registro de Aviso de Recebimento (AR), à FUNCAB - Concurso Público SEMAD e entidades vinculadas FEAM/IEF/IGAM /MG, Caixa Postal n.º 100.665 - CEP: 24.020-971 - Niterói/RJ, ou entregar no Posto de Atendimento, Anexo V, no prazo estabelecido na convocação.

10.3.1.2.1. A SEMAD, as entidades vinculadas FEAM/IEF/IGAM e a FUNCAB não se responsabilizam pelo extravio ou atraso dos documentos encaminhados via Sedex ou AR, porém, para melhor acompanhamento solicitamos que seja notificado à FUNCAB seu envio, através de mensagem encaminhada para o correio eletrônico notificacao@funcab.org ou via fax (21) 2621-0966, especificando nome completo do candidato, número da Ficha de Inscrição, data de postagem e o número identificador do objeto.

10.4. Os candidatos aprovados neste concurso público serão classificados em ordem decrescente de nota final.

10.5. A classificação dos candidatos aprovados será feita em duas listas, a saber:

a) a primeira lista conterá a classificação de todos os candidatos (ampla concorrência), incluindo aqueles inscritos às vagas reservadas a pessoas com deficiência;

b) a segunda lista conterá especificamente a classificação dos candidatos inscritos às vagas reservadas a pessoas com deficiência.

10.6. O resultado final deste concurso público será publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais, onde constarão as notas finais dos candidatos aprovados, assim como a classificação por eles obtida.

10.7. O candidato não aprovado nos termos do subitem 10.1 deste Edital será excluído do concurso público e não constará da lista de classificação final.

10.8. Para os candidatos aprovados e não aprovados neste concurso público, serão disponibilizadas as notas da prova para consulta, por meio do CPF e data de nascimento, no endereço eletrônico www.funcab.org , após a publicação dos resultados no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais.

11. DOS RECURSOS

11.1. Será admitido recurso quanto:

a) ao indeferimento do pedido de isenção do valor de inscrição;

b) indeferimento da inscrição;

c) às questões das provas e gabaritos preliminares, sendo admitido para cada candidato um único recurso por questão;

d) ao resultado preliminar da Prova Objetiva;

e) ao resultado preliminar da Redação;

f) ao somatório das notas e classificação preliminar dos candidatos no concurso público;

g) as decisões proferidas durante o concurso que tenham repercussão na esfera de direitos dos candidatos.

11.2. Conforme art. 22 do Decreto Estadual n.º 42.899, de 17 de setembro de 2002, alterado pelo Decreto Estadual n.º 44.388, de 21 de setembro de 2006, o prazo para interposição dos recursos será de 2 (dois) dias úteis, no horário das 9 horas do primeiro dia às 17 horas do último dia, ininterruptamente, contados do primeiro dia útil posterior à data de divulgação do ato ou do fato que lhe deu origem, devendo, para tanto, o candidato utilizar o endereço eletrônico www.funcab.org e seguir as instruções nele contidas.

11.3. O candidato interessado em apresentar um dos recursos previstos no subitem 11.1 deste Edital deverá, no devido prazo, enviá-lo via formulário específico disponível (online) no site www.funcab.org , que deverá ser integralmente preenchido, sendo necessário o envio de um formulário para cada questão recorrida ou enviar o recurso via Sedex ou correspondência com registro de Aviso de Recebimento (AR), à FUNCAB - Concurso Público SEMAD e entidades vinculadas FEAM/IEF/IGAM /MG, Caixa Postal n.º 100.665 - CEP: 24.020-971 - Niterói/RJ ou entregá-lo no Posto de Atendimento (Anexo V), observando o horário de atendimento.

11.3.1. O formulário estará disponível a partir das 9h do primeiro dia até às 17h do último dia, contados do primeiro dia útil posterior à data de divulgação do ato ou do fato que lhe deu origem, considerando-se o horário de Brasília/DF.

11.3.2. A SEMAD e entidades vinculadas FEAM/IEF/IGAM e a FUNCAB não se responsabilizam pelo extravio ou atraso dos documentos encaminhados via Sedex ou AR, porém, para melhor acompanhamento solicitamos que seja notificado à FUNCAB seu envio, através de mensagem encaminhada para o correio eletrônico notificacao@funcab.org ou via fax (21) 2621-0966, especificando nome completo do candidato, número da Ficha de Inscrição, data de postagem e o número identificador do objeto.

11.3.3. A FUNCAB disponibilizará computadores no Posto de Atendimento indicado no Anexo V deste Edital com acesso à Internet para preenchimento do formulário específico disponível (online), sendo de exclusiva responsabilidade do candidato realizar o respectivo procedimento nos termos deste Edital.

11.3.4. Não serão analisados os recursos recebidos em desacordo com este Edital.

11.4. Quanto ao gabarito, o candidato que se sentir prejudicado deverá apresentar individualmente o seu recurso, devidamente fundamentado e com citação da bibliografia.

11.5. Admitir-se-á um único recurso por candidato, para cada evento referido no subitem 11.1, deste Edital.

11.6. Não serão aceitos recursos interpostos por fac-símile (fax), telex, telegrama, correios ou outro meio que não seja o estabelecido neste Edital.

11.7. Quando o julgamento de recurso resultar em anulação de questão da Prova Objetiva, o ponto da questão anulada será atribuído a todos os candidatos.

11.8. Quando o julgamento de recurso resultar em alteração de gabarito da Prova Objetiva, as provas dos candidatos serão corrigidas de acordo com o novo gabarito oficial.

11.9. Caso haja deferimento de recurso interposto, poderá ser alterada a classificação inicial obtida pelo candidato para uma classificação superior ou inferior ou ainda poderá ocorrer a desclassificação do candidato que não obtiver nota mínima exigida para aprovação.

11.10. Não serão deferidos os Recursos que forem apresentados:

a) em desacordo com as especificações contidas neste Edital;

b) fora do prazo estabelecido;

c) sem fundamentação lógica e consistente;

d) contra terceiros;

e) recurso interposto em coletivo;

f) cujo teor desrespeite a banca examinadora.

11.11. Em hipótese alguma será aceita revisão de recurso.

11.12. A banca examinadora constitui última instância para recurso, sendo soberana em suas decisões, razão pela qual não caberão recursos adicionais.

11.13. Após análise dos recursos, será publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais e no endereço eletrônico www.funcab.org a listagem dos recursos que forem deferidos.

11.14. Em caso de alteração do resultado, será publicada no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais a reclassificação dos candidatos e a divulgação da nova lista de aprovados.

12. DO RESULTADO FINAL E DA HOMOLOGAÇÃO DO CONCURSO PÚBLICO

12.1. O resultado final deste concurso público será publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais e no endereço eletrônico www.funcab.org .

12.2. A Homologação do Resultado Final deste concurso público será processada por meio de ato da SEMAD e entidades vinculadas FEAM/IEF/IGAM a ser publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais.

13. DOS EXAMES MÉDICOS PRÉ-ADMISSIONAIS

13.1. Das Disposições Gerais:

13.1.1. Todos os candidatos nomeados em decorrência de aprovação neste concurso público deverão se submeter a Exame Médico Pré-Admissional, sob a responsabilidade da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG, que concluirá quanto à sua aptidão física e mental para o exercício do cargo, nos termos do Decreto 44.638, de 10 de outubro de 2007 e suas alterações.

13.1.2. Para a realização do Exame Médico Pré-Admissional o candidato deverá apresentar os seguintes documentos:

a) Boletim de Inspeção Médica - BIM - devidamente preenchido (frente);

b) fotocópia da publicação da nomeação;

c) documento original de identidade, com foto e assinatura;

d) comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoa Física - CPF.

13.1.3. Para a realização do Exame Médico Pré-Admissional o candidato deverá apresentar também resultado dos seguintes exames, realizados às suas expensas:

a) hemograma completo;

b) contagem de plaquetas;

c) urina rotina;

d) glicemia de jejum.

13.1.4. Os exames descritos no subitem 13.1.3 deste Edital poderão ser realizados em laboratórios de livre escolha do candidato e somente terão validade se realizados dentro de 30 (trinta) dias anteriores à data de marcação do Exame Pré-Admissional.

13.1.5. O material de exame de urina de que trata a alínea "c" subitem 13.1.3 deste Edital deverá ser colhido no próprio laboratório, devendo esta informação constar do resultado do exame.

13.1.6. Nos resultados dos exames descritos em todas as alíneas do subitem 13.1.3 deste Edital deverão constar o número de identidade do candidato e a identificação dos profissionais que os realizaram.

13.1.7. Não serão aceitos resultados de exames emitidos pela Internet sem assinatura digital, fotocopiados ou por fac-símile (fax).

13.1.8. No Exame Médico Pré-Admissional todos os candidatos deverão responder ao questionário de antecedentes clínicos.

13.1.9. O candidato que for considerado inapto no Exame Médico Pré-Admissional poderá recorrer da decisão da Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG, no prazo máximo de 10 (dez) dias corridos, contados da data em que se der ciência do resultado da inaptidão ao candidato.

13.1.10. Decorrido o prazo para interposição do recurso de que trata o subitem 13.1.9 deste Edital, o candidato considerado inapto no Exame Médico Pré-Admissional estará impedido de tomar posse e terá seu ato de nomeação tornado sem efeito.

13.1.11. O recurso referido no subitem 13.1.9 deste Edital suspende o prazo legal para a posse do candidato.

13.2. Dos exames aplicáveis aos Candidatos com Deficiência:

13.2.1. Os candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas, aprovados e nomeados neste concurso público, além de apresentarem o laudo médico especificado no subitem 6.8 deste Edital, serão convocados para se submeter à perícia para caracterização de deficiência, para avaliação de aptidão física e mental e para avaliação de compatibilidade entre a deficiência do candidato e as atividades inerentes à função para a qual concorre pela SEMAD e entidades vinculadas FEAM/IEF/IGAM.

13.2.1.1. A Inspeção Médica para avaliação de candidato com deficiência e a caracterização de deficiência serão feitas por Equipe Multiprofissional do Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG.

13.2.2. A critério da perícia, poderão ser solicitados exames complementares para a constatação da deficiência, da aptidão ou da compatibilidade com a função para a qual concorre.

13.2.3. A perícia será realizada para verificar:

a) se a deficiência se enquadra na previsão da Lei Estadual nº. 11.867/1995, do art. 4º do Decreto Federal nº 3.298, de 1999, que regulamentou a Lei Federal nº 7.853, de 1989, com as alterações advindas do Decreto Federal nº 5.296, de 2 de dezembro de 2004, combinado com a Súmula STJ nº 377;

b) se o candidato encontra-se apto do ponto de vista físico e mental para o exercício das atribuições do cargo e;

c) se há compatibilidade entre a deficiência do candidato e as atividades inerentes à função para a qual concorre.

13.2.4. O candidato somente será submetido à etapa da perícia de que trata a alínea "c" do subitem 13.2.3 deste Edital se for considerado apto e com deficiência.

13.2.5. Serão habilitados ingressar nas vagas reservadas a pessoas com deficiência os candidatos que se enquadrarem no disposto nas alíneas "a", "b" e "c" do subitem 13.2.3 deste Edital.

13.2.6. Concluindo a perícia pela inexistência da deficiência ou por ser ela insuficiente para habilitar o candidato a ingressar nas vagas reservadas, o candidato será excluído da relação de candidatos com deficiência inscritos para as vagas reservadas do subitem 3.7 deste Edital, mantendo a sua classificação na lista de candidatos de ampla concorrência.

13.3. Os procedimentos de perícia médica dos candidatos nomeados obedecerão a legislação estadual aplicável ao tema.

14. DO PROVIMENTO DO CARGO - NOMEAÇÃO, POSSE E EXERCÍCIO

14.1. Concluído o concurso público e homologado o resultado final, a nomeação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas ofertadas neste Edital obedecerá a estrita ordem de classificação, ao prazo de validade do concurso e ao cumprimento das disposições legais pertinentes.

14.1.1. A nomeação será direito subjetivo do candidato aprovado dentro do número de vagas ofertadas neste Edital, no prazo de validade do concurso.

14.2. O candidato nomeado deverá se apresentar para posse, às suas expensas, no prazo de 30 dias, conforme estabelecido pelo art. 66 da Lei Estadual nº. 869/1952, sob pena de ter seu ato de nomeação tornado sem efeito.

14.3. O candidato nomeado deverá apresentar obrigatoriamente, no ato da posse:

a) 02 (duas) fotos 3x4 (recente e colorida);

b) fotocópia do documento de identidade com fotografia, acompanhada do original;

c) fotocópia do Título de Eleitor com o comprovante de votação na última eleição, acompanhada do original;

d) fotocópia do Cadastro Nacional de Pessoa Física (CPF), acompanhada do original;

e) fotocópia da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), acompanhada do original (se tiver);

f) fotocópia de certidão de nascimento ou de casamento;

g) fotocópia do Certificado de Reservista ou de Dispensa de Incorporação, para candidatos do sexo masculino, acompanhada do original;

h) fotocópia do comprovante de residência, acompanhada do original;

i) fotocópia da certidão de nascimento dos dependentes (filhos menores de 21 anos, solteiros), se for o caso;

j) Resultado de Inspeção Médica - RIM com conclusão pela aptidão para o cargo (somente original);

k) no caso de pessoas com deficiência amparados pela Lei Estadual nº 11.867/95, Certidão de Caracterização da Deficiência - CADE, emitida pela Superintendência Central de Perícia Médica e Saúde Ocupacional/SEPLAG;

l) declaração, em formulário específico, de que exerce, ou não, outro cargo, emprego ou função pública nos âmbitos federal, estadual e/ou municipal;

m) declaração de bens atualizada até a data da posse;

n) declaração, em formulário específico, de conhecimento sobre o código de Ética dos Servidores públicos do Estado de Minas Gerais

o) declaração de próprio punho de não ter sido demitido a bem do serviço público, nos últimos cinco anos, nos termos do Parágrafo Único do art. 259, da Lei Estadual nº. 869/1952;

p) comprovante de escolaridade mínima exigida para o cargo escolhido, nas condições especificadas no subitem 2.1.2. e Anexo I deste Edital;

q) Declaração informando se ocupa ou não cargo(s), função(ões) ou emprego(s) público(s), exerce mandato eletivo e/ou percebe ou não, proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40, 42 e 142 da Constituição da República (aposentadoria do regime próprio de previdência).

14.3.1. O candidato que apresentar a declaração informada no item 14.3, "q", informando que ocupa cargo(s), função(ões) ou emprego(s) público(s), exerce mandato eletivo e/ou percebe, proventos de aposentadoria decorrentes do art. 40, 42 e 142 da Constituição da República (aposentadoria do regime próprio de previdência), deverá apresentar a documentação de que trata o Decreto Estadual nº 45.841/2011 e a Resolução SEPLAG nº 11/2012 na unidade de recursos humanos de lotação/exercício, no ato de posse ou em até 60 dias, contatos da data da posse.

14.3.2. O Candidato nomeado será responsabilizado administrativamente por quaisquer informações inverídicas que vier a prestar.

14.4. Estará impedido de tomar posse o candidato que deixar de comprovar qualquer um dos requisitos especificados no subitem 14.3 deste Edital.

14.5. Poderão ser exigidos pela SEMAD e entidades vinculadas FEAM/IEF/IGAM, no ato da posse, outros documentos além dos acima relacionados, em complemento das informações exigidas pela Lei Estadual nº 869/52.

14.6. Após tomar posse, o candidato passará à condição de servidor público e deverá entrar em exercício no prazo de 30 dias, conforme estabelecido pelo art. 70 da Lei Estadual nº. 869/1952.

14.7. O candidato que for nomeado na condição de pessoa com deficiência não poderá arguir ou utilizar essa condição para pleitear ou justificar pedido de relotação, reopção de vaga, alteração de carga horária, alteração de jornada de trabalho e limitação de atribuições para o desempenho da função.

14.8. Durante o período de estágio probatório o servidor não poderá solicitar remoção ou mudança de lotação, sendo desconsiderada qualquer pretensão nesse sentido.

14.9. Observados o interesse e a conveniência da Administração Pública, durante a vigência do concurso público, poderá ser nomeado candidato aprovado e classificado para município diferente daquele para o qual concorreu e para o qual não haja candidato aprovado e classificado, mediante processo de reopção.

14.10. A SEMAD e entidades vinculadas FEAM/IEF/IGAM propiciará condições de acessibilidade aos servidores com deficiência, de forma a propiciar o adequado desempenho das funções inerentes aos cargos ocupados.

15. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

15.1. A SEMAD, as entidades vinculadas FEAM/IEF/IGAM e a FUNCAB eximem-se das despesas com viagens e estadia dos candidatos para prestar as provas deste concurso público.

15.2. Todas as publicações oficiais referentes ao concurso público de que trata este Edital serão feitas no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais.

15.3. O acompanhamento das publicações, atos complementares, avisos, comunicados e convocações referentes ao concurso público é de responsabilidade exclusiva do candidato.

15.4. O candidato deverá consultar o endereço eletrônico da FUNCAB: www.funcab.org frequentemente para verificar as informações que lhe são pertinentes referentes à execução do concurso público, até a data de homologação.

15.5. Não serão prestadas, por telefone, informações relativas ao resultado deste concurso público.

15.6. A eventual disponibilização de atos nos endereços eletrônicos da SEMAD e entidades vinculadas FEAM/IEF/IGAM e da FUNCAB não isenta o candidato da obrigação de acompanhar as publicações oficiais sobre este concurso público.

15.7. Incorporar-se-ão a este Edital, para todos os efeitos, quaisquer atos complementares, avisos, comunicados e convocações, relativos a este concurso público, que vierem a ser publicados no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais e divulgados no endereço eletrônico da FUNCAB.

15.8. Não será fornecido qualquer documento comprobatório de aprovação ou classificação ao candidato, valendo, para esse fim, a publicação no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais.

15.9. Os prazos estabelecidos neste Edital são preclusivos, contínuos e comuns a todos os candidatos, não havendo justificativa para o não cumprimento e para a apresentação de documentos fora das datas estabelecidas.

15.10. A SEMAD e entidades vinculadas FEAM/IEF/IGAM e a FUNCAB não se responsabilizarão por quaisquer cursos, textos, apostilas e outras publicações referentes às matérias deste concurso público que não sejam oficialmente divulgadas ou por quaisquer informações que estejam em desacordo com o disposto neste Edital.

15.11. Não serão fornecidas provas relativas a concursos anteriores.

15.12. Legislação com entrada em vigor após a data de publicação deste Edital, bem como as alterações em dispositivos de lei e atos normativos a ela posteriores, não serão objeto de avaliação nas provas do concurso.

15.13. Para contagem dos prazos de interposição de recursos, deverá ser observado o disposto no subitem 11.2 deste Edital.

15.14. Não serão considerados requerimentos, reclamações, notificações extrajudiciais ou quaisquer outros instrumentos similares, cujo teor seja objeto de recurso apontado neste Edital.

15.15. A qualquer tempo poder-se-á anular a inscrição, prova e/ou tornar sem efeito a nomeação do candidato, em todos os atos relacionados a este concurso público, quando constatada a omissão ou declaração falsa de dados ou condições, irregularidade de documentos, ou ainda, irregularidade na realização das provas, com finalidade de prejudicar direito ou criar obrigação, assegurado o contraditório e a ampla defesa.

15.15.1. Comprovada a inexatidão ou irregularidades descritas no subitem 15.15 deste Edital, o candidato estará sujeito a responder por falsidade ideológica de acordo com o art. 299 do Código Penal.

15.16. Em caso de verificação de incorreção nos dados pessoais (nome, endereço e telefone para contato, data de nascimento) constantes do Formulário Eletrônico de Inscrição, o candidato deverá atualizar suas informações nas seguintes condições:

a) efetuar a atualização dos dados pessoais até o terceiro dia útil anterior ao da publicação do resultado final, através do e-mail concursos@funcab.org, digitalizando as documentações para comprovação, ou envio através do fax no telefone (21) 2621-0966.

b) após a data de homologação e durante o prazo de validade deste concurso público, efetuar a atualização junto à SEMAD por meio de correspondência registrada, às expensas do candidato, endereçada ao Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos / SEMAD e entidades vinculadas FEAM/IEF/IGAM (A/C Superintendência de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas - Ref.: Atualização de Dados do Concurso SEMAD e entidades vinculadas FEAM/IEF/IGAM Edital de Concurso Público n.º 01/2013 - Rodovia Prefeito Américo Gianetti, s/n, Edifício Minas - 2º Andar - Bairro Serra Verde - Belo Horizonte- MG - CEP: 31.630-901)

15.17. A SEMAD e entidades vinculadas FEAM/IEF/IGAM e a FUNCAB não se responsabilizam por eventuais prejuízos ao candidato decorrentes de:

a) endereço eletrônico incorreto e/ou desatualizado;

b) endereço residencial desatualizado;

c) endereço residencial de difícil acesso;

d) correspondência devolvida pela Empresa de Correios e Telégrafos (ECT) por razões diversas;

e) correspondência recebida por terceiros.

15.18. As ocorrências não previstas neste Edital, os casos omissos e os casos duvidosos serão resolvidos pela Comissão de Concurso da SEMAD e entidades vinculadas FEAM/IEF/IGAM e pela FUNCAB, no que a cada um couber.

15.19. Poderão os candidatos valer-se das normas ortográficas vigentes antes ou depois daquelas implementadas pelo Decreto Federal nº. 6.583, de 29 de setembro de 2008, em decorrência do período de transição previsto no art. 2º, parágrafo único da citada norma que estabeleceu acordo ortográfico da Língua Portuguesa.

15.20. Os itens deste Edital poderão sofrer eventuais alterações, atualizações ou acréscimos enquanto não consumada a providência ou evento que lhes disser respeito, circunstância que será comunicada em ato complementar ao Edital ou aviso a ser publicado no Diário Oficial dos Poderes do Estado - Minas Gerais.

15.21. Em atendimento à Lei Estadual n.º 19.420, de 11 de janeiro de 2011, que estabelece a política estadual de arquivos, e tendo em vista o disposto no Decreto Estadual 40.187, de 22 de dezembro de 2012, a SEMAD e entidades vinculadas FEAM/IEF/IGAM procederá à guarda permanente de documentos relativos ao concurso, observada a legislação estadual específica.

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2013.

ADRIANO MAGALHÃES CHAVES
Secretário de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável

ZULEIKA STELA CHIACCHIO TORQUETTI
Presidente da Fundação Estadual do Meio Ambiente

BERTHOLDINO APOLÔNIO TEIXEIRA JÚNIOR
Diretor-Geral do Instituto Estadual de Florestas

MARÍLIA CARVALHO DE MELO
Diretor-Geral do Instituto Mineiro de Gestão das Águas

ANEXO I - QUADRO DE VAGAS

GESTOR AMBIENTAL - SEMAD

CÓD

ÁREA DE CONHECIMENTO

REQUISITO

SEDE

V
A
G
A
S

D
E

A
M
P
L
A

C
O
N
C
O
R
R
Ê
N
C
I
A

VAGAS RESERVADAS PARA DEFICIENTES

S01

ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS

GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM ADMINISTRAÇÃO

BELO HORIZONTE

10

01

GOVERNADOR VALADARES

01

S02

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

BELO HORIZONTE

01

S03

ARQUITETURA

GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM ARQUITETURA

BELO HORIZONTE

02

S04

ARQUIVOLOGIA

GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM ARQUIVOLOGIA

BELO HORIZONTE

01

S05

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

BELO HORIZONTE

04

01

DIAMANTINA

01

GOVERNADOR VALADARES

01

UBÁ

02

MONTES CLAROS

01

DIVINÓPOLIS

02

UNAÍ

01

UBERLÂNDIA

01

S06

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS

BELO HORIZONTE

05

01

S07

CIÊNCIAS CONTÁBEIS/ ADMINISTRAÇÃO/ CIÊNCIAS ECONÔMICAS/ GESTÃO PÚBLICA

GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM CIÊNCIAS CONTÁBEIS OU ADMINISTRAÇÃO OU CIÊNCIAS ECONÔMICA OU ADMINISTRAÇÃO EM GESTÃO PÚBLICA

BELO HORIZONTE

01

GOVERNADOR VALADARES

01

VARGINHA

01

UBÁ

01

MONTES CLAROS

01

DIVINÓPOLIS

01

UNAÍ

01

UBERLÂNDIA

01

S08

CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO

GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO

VARGINHA

01

S09 CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO/ ENGENHARIA DE SOFTWARE GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM CIÊNCIAS DA COMPUTAÇÃO OU ENGENHARIA DA COMPUTAÇÃO BELO HORIZONTE 01
S10 CIÊNCIAS ECONÔMICAS GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS BELO HORIZONTE 01
S11 CIÊNCIAS SOCIAIS/ SOCIOLOGIA GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM CIÊNCIAS SOCIAIS E/OU SOCIOLOGIA BELO HORIZONTE 01
S12 COMUNICAÇÃO SOCIAL (PUBLICIDADE) GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM COMUNICAÇÃO SOCIAL (HABILITAÇÃO EM PUBLICIDADE E PROPAGANDA) BELO HORIZONTE 01
S13 DIREITO GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO BELO HORIZONTE 27 03
DIAMANTINA 01
GOVERNADOR VALADARES 02 01
VARGINHA 02 01
UBÁ 02 01
MONTES CLAROS 02
DIVINÓPOLIS 02
UNAÍ 02
UBERLÂNDIA 02 01
S14 ECOLOGIA GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM ECOLOGIA BELO HORIZONTE 01
S15 ENGENHARIA DE ALIMENTOS GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM ENGENHARIA ALIMENTAR BELO HORIZONTE 01
VARGINHA 01
S16 ENGENHARIA DE AGRIMENSURA GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM ENGENHARIA DE AGRIMENSURA BELO HORIZONTE 01
S17 ENGENHARIA AMBIENTAL GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM ENGENHARIA AMBIENTAL BELO HORIZONTE 04 01
DIAMANTINA 01
GOVERNADOR VALADARES 02 01
VARGINHA 03
UBÁ 02
MONTES CLAROS 02 01
DIVINÓPOLIS 02
UNAÍ 02
UBERLÂNDIA 03
S18 ENGENHARIA AGRONÔMICA/ AGRONOMIA GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM ENGENHARIA AGRONÔMICA OU AGRONOMIA BELO HORIZONTE 05 01
DIAMANTINA 01
GOVERNADOR VALADARES 02
VARGINHA 03
UBÁ 01
MONTES CLAROS 02
DIVINÓPOLIS 03 01
UNAÍ 01
UBERLÂNDIA 03
S19 ENGENHARIA CIVIL GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM ENGENHARIA CIVIL BELO HORIZONTE 02 01
DIAMANTINA 01
GOVERNADOR VALADARES 02
VARGINHA 02
MONTES CLAROS 01
DIVINÓPOLIS 01
UNAÍ 01
UBERLÂNDIA 02
S20 ENGENHARIA ELÉTRICA GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM ENGENHARIA ELÉTRICA BELO HORIZONTE 01
GOVERNADOR VALADARES 01
UNAÍ 01
S21 ENGENHARIA FLORESTAL GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM ENGENHARIA FLORESTAL BELO HORIZONTE 06 01
DIAMANTINA 03 01
GOVERNADOR VALADARES 09 01
VARGINHA 04 01
UBÁ 06 01
MONTES CLAROS 09 01
DIVINÓPOLIS 04 01
UNAÍ 03 01
UBERLÂNDIA 07 01
S22 ENGENHARIA GEOLÓGICA/ GEOLOGIA/ ENGENHARIA DE MINAS GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM ENGENHARIA GEOLÓGICA OU GEOLOGIA OU ENGENHARIA DE MINAS BELO HORIZONTE 02
DIAMANTINA 01
GOVERNADOR VALADARES 01
VARGINHA 01
UBÁ 01
MONTES CLAROS 01
DIVINÓPOLIS 01
UNAÍ 01
UBERLÂNDIA 01
S23 ENGENHARIA HÍDRICA GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM ENGENHARIA HÍDRICA VARGINHA 01
S24 ENGENHARIA METALÚRGICA GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM ENGENHARIA METALÚRGICA BELO HORIZONTE 02 01
GOVERNADOR VALADARES 01
VARGINHA 01
MONTES CLAROS 01
DIVINÓPOLIS 02
S25 ENGENHARIA DE PESCA GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM ENGENHARIA DE PESCA BELO HORIZONTE 01
S26 ENGENHARIA QUÍMICA GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM ENGENHARIA QUÍMICA BELO HORIZONTE 01
VARGINHA 01
MONTES CLAROS 01
UNAÍ 01
S27 ENGENHARIA QUÍMICA/ QUÍMICA GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM ENGENHARIA QUÍMICA OU EM QUÍMICA UBÁ 01
UBERLÂNDIA 01
GOVERNADOR VALADARES 01
S28 ESTATÍSTICA GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM ESTATÍSTICA BELO HORIZONTE 01
S29 GEOGRAFIA GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM GEOGRAFIA BELO HORIZONTE 05 01
UBÁ 01
MONTES CLAROS 01
DIVINÓPOLIS 01
UBERLÂNDIA 01
S30 GEOLOGIA GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM GEOLOGIA BELO HORIZONTE 01
S31 GESTÃO AMBIENTAL GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM GESTÃO AMBIENTAL BELO HORIZONTE 02
MONTES CLAROS 01
UBERLÂNDIA 01
S32 GESTÃO LOGÍSTICA GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM GESTÃO LOGÍSTICA BELO HORIZONTE 01
S33 GESTÃO PÚBLICA / GESTÃO DE RH GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM GESTÃO PÚBLICA OU EM GESTÃO DE RH BELO HORIZONTE 01
S34 MATEMÁTICA GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM MATEMÁTICA BELO HORIZONTE 01
S35 MEDICINA VETERINÁRIA GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM MEDICINA VETERINÁRIA BELO HORIZONTE 02
S36 PEDAGOGIA GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM PEDAGOGIA BELO HORIZONTE 02
S37 PSICOLOGIA GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM PSICOLOGIA BELO HORIZONTE 01
S38 QUÍMICA GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM QUÍMICA BELO HORIZONTE 01
S39 SISTEMAS DE INFORMAÇÃO GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM SISTEMAS DE INFORMAÇÃO BELO HORIZONTE 03 01
S40 TECNOLOGIA EM EVENTOS GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM EVENTOS BELO HORIZONTE 01
S41 TECNOLOGIA EM REDE/ ANÁLISE DE SISTEMAS GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM REDE OU EM TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO BELO HORIZONTE 01
S42 ZOOTECNIA GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM ZOOTECNIA BELO HORIZONTE 02 01
UBÁ 01
S43 ZOOTECNIA/ MEDICINA VETERINÁRIA GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM ZOOTECNIA OU MEDICINA VETERINÁRIA GOVERNADOR VALADARES 01
TOTAL VAGAS SEMAD 259 29
TOTAL GERAL 288

ANALISTA AMBIENTAL - IEF

C
Ó
D

ÁREA DE CONHECIMENTO

REQUISITO

SEDE

V
A
G
A
S

D
E

A
M
P
L
A

C
O
N
C
O
R
R
Ê
N
C
I
A

VAGAS RESERVADAS PARA DEFICIENTES

S44

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

BELO HORIZONTE

03

03

ESCRITÓRIO REGIONAL CENTRO-NORTE

01

ESCRITÓRIO REGIONAL CENTRO-SUL

01

ESCRITÓRIO REGIONAL CENTRO-OESTE

01

ESCRITÓRIO REGIONAL NORDESTE

01

ESCRITÓRIO REGIONAL NORTE

01

ESCRITÓRIO REGIONAL NOROESTE

01

ESCRITÓRIO REGIONAL SUL

01

ESCRITÓRIO REGIONAL ALTO JEQUITINHONHA

01

ESCRITÓRIO REGIONAL ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO

01

ESCRITÓRIO REGIONAL ALTO PARANAÍBA

01

ESCRITÓRIO REGIONAL TRIÂNGULO

01

ESCRITÓRIO REGIONAL MATA

01

ESCRITÓRIO REGIONAL RIO DOCE

01

S45

DIREITO

GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO

BELO HORIZONTE

01

ESCRITÓRIO REGIONAL CENTRO-OESTE

01

ESCRITÓRIO REGIONAL TRIÂNGULO

01

ESCRITÓRIO REGIONAL SUL

01

S46

ENGENHARIA DE AGRIMENSURA

GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM ENGENHARIA DE AGRIMENSURA

BELO HORIZONTE

01

S47

ENGENHARIA AGRONÔMICA/ AGRONOMIA

GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM ENGENHARIA AGRONÔMICA/ AGRONOMIA

BELO HORIZONTE

01

S48

ENGENHARIA FLORESTAL

GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM ENGENHARIA FLORESTAL

BELO HORIZONTE

02

02

S49 ENGENHARIA FLORESTAL/ ENGENHARIA AGRONÔMICA/ AGRONOMIA GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM ENGENHARIA FLORESTAL OU ENGENHARIA AGRONÔMICA/ AGRONOMIA ESCRITÓRIO REGIONAL CENTRO-NORTE 01
ESCRITÓRIO REGIONAL CENTRO-SUL 01
ESCRITÓRIO REGIONAL CENTRO-OESTE 01
ESCRITÓRIO REGIONAL NORDESTE 01
ESCRITÓRIO REGIONAL NORTE 01
ESCRITÓRIO REGIONAL NOROESTE 01
ESCRITÓRIO REGIONAL SUL 01
ESCRITÓRIO REGIONAL ALTO JEQUITINHONHA 01
ESCRITÓRIO REGIONAL ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO 01
ESCRITÓRIO REGIONAL ALTO PARANAÍBA 01
ESCRITÓRIO REGIONAL TRIÂNGULO 01
ESCRITÓRIO REGIONAL MATA 01
ESCRITÓRIO REGIONAL RIO DOCE 01
S50 GEOGRAFIA GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM GEOGRAFIA BELO HORIZONTE 02 01
S51 MEDICINA VETERINÁRIA GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM MEDICINA VETERINÁRIA BELO HORIZONTE 01
ESCRITÓRIO REGIONAL CENTRO-NORTE 01
ESCRITÓRIO REGIONAL CENTRO-SUL 01
ESCRITÓRIO REGIONAL CENTRO-OESTE 01
ESCRITÓRIO REGIONAL NORDESTE 01
ESCRITÓRIO REGIONAL NORTE 01
ESCRITÓRIO REGIONAL NOROESTE 01
ESCRITÓRIO REGIONAL SUL 01
ESCRITÓRIO REGIONAL ALTO JEQUITINHONHA 01
ESCRITÓRIO REGIONAL ALTO MÉDIO SÃO FRANCISCO 01
ESCRITÓRIO REGIONAL ALTO PARANAÍBA 01
ESCRITÓRIO REGIONAL TRIÂNGULO 01
ESCRITÓRIO REGIONAL MATA 01
ESCRITÓRIO REGIONAL RIO DOCE 01
S52 TECNOLOGIA EM GEOPROCESSAMENTO GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM GEOPROCESSAMENTO BELO HORIZONTE 01
TOTAL VAGAS IEF 54 6
TOTAL GERAL 60

ANALISTA AMBIENTAL - IGAM

CÓD

ÁREA DE CONHECIMENTO

REQUISITO

S
E
D
E

VAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA

VAGAS RESERVADAS PARA DEFICIENTES

S53

ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS

GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM ADMINISTRAÇÃO

B
E
L
O

H
O
R
I
Z
O
N
T
E

01

S54

CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO

GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO

01

S55

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

01

S56

DIREITO

GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO

01

01

S57

ENGENHARIA MECÂNICA

GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM ENGENHARIA MECÂNICA

01

S58

CIÊNCIAS ECONÔMICAS/ CIÊNCIAS CONTÁBEIS

GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM CIÊNCIAS ECONÔMICAS OU CIÊNCIAS CONTÁBEIS

01

S59

ENGENHARIA AMBIENTAL/ENGENHARIA CIVIL/ENGENHARIA HÍDRICA/ ENGENHARIA DE MINAS/ GEOLOGIA

GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM ENGENHARIA AMBIENTAL OU ENGENHARIA CIVIL OU ENGENHARIA HÍDRICA OU ENGENHARIA DE MINAS OU GEOLOGIA

05

01

S60

ENGENHARIA FLORESTAL/ ENGENHARIA AGRONÔMICA/ AGRONOMIA

GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM ENGENHARIA FLORESTAL OU AGRONOMIA OU ENGENHARIA AGRONÔMICA

02

S61

ENGENHARIA QUÍMICA/ QUÍMICA

GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM ENGENHARIA QUÍMICA OU BACHARELADO EM QUÍMICA

02

S62 ESTATÍSTICA GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM ESTATÍSTICA 01
S63 GEOGRAFIA GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM GEOGRAFIA 01
S64 METEOROLOGIA GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM CIÊNCIAS ATMOSFÉRICAS 02
S65 PEDAGOGIA/ CIÊNCIAS SOCIAIS GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM PEDAGOGIA OU CIÊNCIAS SOCIAIS 01
TOTAL VAGAS SEGAM 20 02
TOTAL GERAL 22

ANALISTA AMBIENTAL - FEAM

CÓD

ÁREA DE CONHECIMENTO

REQUISITO

SEDE

VAGAS DE AMPLA CONCORRÊNCIA

VAGAS RESERVADAS PARA DEFICIENTES

S66

DIREITO

GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM DIREITO

B
E
L
O

H
O
R
I
Z
O
N
T
E

02

S67

ENGENHEIRO AMBIENTAL/ ENGENHEIRO CIVIL/ ENGENHARIA QUÍMICA/ ENGENHARIA METALÚRGICA

GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM ENGENHARIA AMBIENTAL OU ENGENHEIRO CIVIL OU ENGENHARIA QUÍMICA OU ENGENHARIA METALÚRGICA

07

01

S68

ENGENHARIA AGRONÔMICA/ AGRONOMIA

GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM ENGENHARIA AGRONÔMICA OU AGRONOMIA

02

S69

ENGENHARIA DE ENERGIA

GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM ENGENHARIA ELÉTRICA

02

S70

ENGENHARIA GEOLÓGICA/GEOLOGIA/ ENGENHARIA DE MINAS

GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM ENGENHARIA GEOLÓGICA OU GEOLOGIA OU ENGENHARIA DE MINAS

02

01

S71

ESTATÍSTICA

GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM ESTATÍSTICA

01

S72

GEOGRAFIA

GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM GEOGRAFIA

02

S73

PEDAGOGIA

GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM PEDAGOGIA

01

S74

QUÍMICA

GRADUAÇÃO DE NÍVEL SUPERIOR EM QUÍMICA

01

TOTAL VAGAS FEAM

20

02

TOTAL GERAL

22

ANEXO II - ÁREA DE ABRANGÊNCIA DOS ESCRITÓRIOS REGIONAIS DO IEF

SEDE

MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA

Escritório Regional Alto Jequitinhonha - Diamantina

Alvorada de Minas, Água Boa, Angelândia, Aricanduva, Berilo, Capelinha, Carbonita, Chapada do Norte, Coluna, Conceição do Mato Dentro, Congonhas do Norte, Couto de Magalhães de Minas, Datas, Diamantina, Dom Joaquim, Felício dos Santos, Frei Lagonegro, Gouveia, Itamarandiba, José Gonçalves de Minas, José Raydan, Leme do Prado, Minas Novas, Morro do Pilar, Presidente Kubitschek, Rio Vermelho, Santa Maria do Suaçuí, Santo Antônio do Itambé, São Gonçalo do Rio Preto, São José da Safira, São José do Jacuri, São Sebastião do Maranhão, Senador Modestino Gonçalves, Serra Azul de Minas, Serro Turmalina, Veredinha.

Escritório Regional Alto Médio São Francisco - Januária

Bonito de Minas, Brasília de Minas, Campo Azul, Chapada Gaúcha, Cônego Marinho, Ibiracatu, Icaraí de Minas, Itacarambí, Jaíba, Japonvar, Januária, Juvenília, Lontra, Luislândia, Manga, Matias Cardoso, Mirabela, Miravânia, Montalvânia, Patis, Pedras de Maria da Cruz, Pintópolis, Ponto Chique, Santa Fé de Minas, São Francisco, São João das Missões, São João da Ponte, São Romão, Ubaí, Varzelândia, Verdelândia.

Escritório Regional Alto Paranaíba - Patos de Minas

Abadia dos Dourados, Arapuá, Araxá, Campos Altos, Carmo do Paranaíba, Cascalho Rico, Conquista, Coromandel, Cruzeiro da Fortaleza, Douradoquara, Estrela do Sul, Grupiara, Guimarânia, Ibiá, Iraí de Minas, Lagoa Formosa, Lagoa Grande,Matutina, Monte Carmelo, Patos de Minas , Patrocínio, Pedrinópolis, Perdizes, Pratinha, Presidente Olegário, Rio Paranaíba, Romaria, Sacramento, Santa Rosa da Serra, Santa Juliana, Serra do Salitre, Tapira, São Gonçalo do Abaeté, São Gotardo, Tiros, Varjão de Minas.

Escritório Regional Centro-Norte - Sete Lagoas

Abaeté, Augusto de Lima, Araçaí, Baldim, Buenópolis, Biquinhas, Caetanópolis, Cachoeira da Prata, Capim Branco, Cedro do Abaeté, Conceição do Pará, Confins, Cordisburgo, Corinto, Curvelo, Felixlândia, Fortuna de Minas, Funilândia, Igaratinga, Inhaúma, Inimutaba, Lagoa Santa, Leandro Ferreira, Jaboticatubas, Jequitibá, Joaquim Felício, Maravilhas, Martinho Campos, Matozinhos, Monjolos, Morada Nova de Minas, Morro da Garça, Nova Serrana, Onça de Pitangui, Paineiras, Papagaio, Pará de Minas, Paraopeba, Pedro Leopoldo, Pequi, Pitangui, Pompéu, Presidente Juscelino, Prudente de Morais, Santana de Pirapama, Santana do Riacho, Santo Hipólito, São José da Varginha, Sete Lagoas, Três Marias.

Escritório Regional Centro-Oeste - Divinópolis

Aguanil, Araújos, Arcos, Bambuí, Bom Despacho, Bom Sucesso, Camacho, Campo Belo, Cana Verde, Candeias, Carmo da Mata, Carmo do Cajuru, Carmópolis de Minas, Cláudio, Cristais, Córrego Danta, Capitólio, Córrego Fundo, Divinópolis, Dores do Indaiá, Doresópolis, Estrela do Indaiá, Formiga, Ibituruna, Iguatama, Itaguara, Itapecerica, Itaúna, Japaraíba, Lagoa da Prata, Luz, Medeiros, Moema, Oliveira, Pains, Pedra do Indaiá, Perdigão, Perdões, Pimenta, Piracema, Piumhi, Quartel Geral, Santana do Jacaré, Santo Antônio do Amparo, Santo Antônio do Monte, São Francisco de Paula, São Gonçalo do Pará, São Sebastião do Oeste, São Roque de Minas, Serra da Saudade, Tapiraí, Vargem Bonita.

Escritório Regional Centro-Sul - Barbacena

Alfredo Vasconcelos, Antônio Carlos, Alvinópolis, Barão de Cocais, Barbacena, Barroso, Bela Vista de Minas, Belo Horizonte, Belo Vale, Betim, Bom Jesus do Amparo, Bonfim, Brumadinho, Caeté, Capela Nova, Caranaíba, Carandaí, Casa Grande, Catas Altas, Catas Altas da Noruega, Congonhas, Conselheiro Lafaiete, Conceição da Barra de Minas, Contagem, Coronel Xavier Chaves, Cristiano Otoni, Crucilândia, Desterro de Entre Rios, Desterro do Melo, Dionísio, Diogo de Vasconcelos, Dores de Campo, Entre Rios de Minas Esmeraldas, Ferros, Florestal, Ibertioga, Ibirité, Igarapé, Itabira, Itabirito, Itambé do Mato Dentro, Itatiaiuçu, Itaverava, Jeceaba, João Monlevade, Juatuba, Lagoa Dourada, Madre de Deus de Minas, Mariana, Mário Campos, Mateus Leme, Moeda, Nazareno, Nova Era, Nova Lima, Nova União, Ouro Branco, Ouro Preto, Passabém, Passa-Tempo, Piedade do Rio Grande, Piedade dos Gerais, Prados, Queluzito, Raposos, Resende Costa, Ressaquinha, Ribeirão das Neves, Rio Acima, Rio Manso, Rio Piracicaba, Ritápolis, Sabará, Santa Bárbara, Santa Bárbara do Tugúrio, Santa Luzia, Santa Maria de Itabira, Santa Cruz de Minas, Santa Rita do Ibitipoca, Santana dos Montes, Santo Antônio do Rio Abaixo, São Brás do Suaçuí, São Domingos do Prata, São Gonçalo do Rio Abaixo, São João Del-Rei, São Joaquim de Bicas, São José da Lapa, São José do Goiabal, São Sebastião do Rio Preto, São Tiago, Sarzedo, Senhora dos Remédios, Taquaraçu de Minas, Tiradentes, Vespasiano.

Escritório Regional Mata - Ubá Abre Campo, Acaiaca, Além Paraíba, Alto Caparaó, Alto Jequitibá, Alto Rio Doce, Amparo da Serra, Antônio Prado de Minas, Aracitaba, Araponga, Argirita, Astolfo Dutra, Barão de Monte Alto, Barra Longa, Belmiro Braga, Bias Fortes, Bicas, Brás Pires, Caiana, Cajuri, Canaã, Caparaó, Caputira, Carangola, Cataguases, Chácara, Chalé, Cipotânea, Chiador, Coimbra, Coronel Pacheco, Descoberto, Divinésia, Divino, Dom Silvério, Dona Euzébia, Dores do Turvo, Durandé, Eugenópolis, Ervália, Espera Feliz, Estrela-d'Alva, Ewbank da Câmara, Faria Lemos, Fervedouro, Goianá, Guaraciaba, Guarani, Guarará, Guidoval, Guiricema, Itamarati de Minas, Jequeri, Juiz de Fora, Lajinha, Lamim, Laranjal, Leopoldina, Lima Duarte, Luisburgo, Manhuaçu, Manhumirim, Mar de Espanha, Maripá de Minas, Martins Soares, Matias Barbosa, Matipó, Mercês, Miradouro, Miraí, Muriaé, Olaria, Oliveira Fortes, Oratórios, Orizônia, , Paiva, Palma, Patrocínio do Muriaé, Paula Cândido, Pedra Bonita, Pedra Dourada, Pedra do Anta, Pedro Teixeira, Pequeri, Piau, Piedade de Ponte Nova, Piranga, Pirapetinga, Piraúba, Ponte Nova, Porto Firme, Presidente Bernardes, Raul Soares, Reduto, Recreio, Rio Casca, Rio Doce, Rio Espera, Rio Novo, Rio Pomba, Rio Preto, Rochedo de Minas, Rodeiro, Rosário da Limeira, Santa Bárbara do Monte Verde, Santa Cruz do Escalvado, Santa Margarida, Santa Rita do Jacutinga, Santana de Cataguases, Santana do Deserto, Santana do Manhuaçu, Santo Antônio do Aventureiro,Santo Antônio do Grama, Santos Dumont, São Geraldo, São João do Manhuaçu, São João Nepomuceno, São José do Mantimento, São Miguel do Anta, São Pedro dos Ferros, São Sebastião da Vargem Alegre, Sem-Peixe, Senador Cortes, Senador Firmino, Senhora de Oliveira, Sericita, Silveirânia,Simão Pereira, Simonésia, Tabuleiro, Teixeiras, Tocantis, Tombos, Ubá, Urucânia, Viçosa, Vermelho Novo, Vieiras, Visconde do Rio Branco, Volta Grande.
Escritório Regional Nordeste - Teófilo Otoni Águas Formosas, Águas Vermelhas, Almenara, Araçuaí, Ataléia, Bandeira, Bertópolis, Cachoeira de Pajeú, Caraí, Carlos Chagas, Curral de Dentro, Catuji, Comercinho, Coronel Murta, Crisólita, Divisa Alegre, Divisópolis, Felisburgo, Francisco Badaró Franciscópolis, Frei Gaspar, Fronteira dos Vales, Itaipé, Itambacuri, Itaobim, Itinga, Jacinto, Jequitinhonha, Jenipapo de Minas, Joaíma, Jordânia, Ladainha, Malacacheta, Mata Verde, Maxacalis, Medina, Monte Formoso, Nanuque, Novo Cruzeiro, Novo Oriente de Minas, Ouro Verde de Minas, Padre Paraíso, Palmópolis, Pavão, Pedra Azul, Ponto dos Volantes, Poté, Rio do Prado, Rubim, Salto da Divisa, Santa Cruz de Salinas, Santa Helena de Minas, Santa Maria do Salto, Santo Antônio do Jacinto, Serra dos Aimorés, Setubinha, Teófilo Otoni, Umburatiba, Virgem da Lapa.
Escritório Regional Nordeste - Unaí Arinos, Bonfinópolis de Minas, Brasilândia de Minas, Buritis, Cabeceira Grande, Dom Bosco, Formoso, Guarda-Mor, João Pinheiro, Lagamar, Natalândia, Paracatu, Riachinho, Unaí, Uruana de Minas, Urucuia, Vazante.
Escritório Regional Norte - Montes Claros Bocaiúva, Berizal,Botumirim, Buritizeiros, Capitão Enéas, Catuti, Claro dos Poções, Coração de Jesus, Cristália, Engenheiro Navarro, Espinosa, Francisco Dumont, Francisco Sá, Fruta-de-Leite, Gameleiras, Glaucilândia, Grão Mogol, Guaraciama, Ibiaí, Indaiabira Itacambira, Janaúba, Jequitaí, Josenópolis, Juramento, Lagoa dos Patos, Lassance, Mato Verde, Mamonas, Monte Azul, Montes Claros, Montezuma, Ninheira, Nova Porteirinha, Novorizonte, Olhos-d'Água, Pai Pedro, Padre Carvalho Pirapora, Porteirinha, Riacho dos Machados, Rio Pardo de Minas, Rubelita, Salinas, Santo Antônio do Retiro, São João da Lagoa, São João do Pacuí, São João do Paraíso, Serranópolis de Minas, Taiobeiras, Vargem Grande do Rio Pardo, Várzea da Palma.
Escritório Regional Rio Doce - Governador Valadares Açucena, Aimorés, Alpercata, Alvarenga, Antônio Dias, Belo Oriente, Bom Jesus do Galho, Braúnas, Bugre, Campanário, Cantagalo, Capitão Andrade, Caratinga, Carmésia, Central de Minas, Conceição de Ipanema, Conselheiro Pena, Coroaci, Coronel Fabriciano, Córrego Novo, Cuparaque, Divino das Laranjeiras, Divinolândia de Minas, Dom Cavati, Dores de Guanhães, Engenheiro Caldas, Entre-Folhas, Fernandes Tourinho, Frei Inocêncio, Galiléia, Goiabeira, Gonzaga, Governador Valadares, Guanhães, Iapu, Imbé de Minas, Inhapim, Ipaba, Ipanema, Ipatinga,Itabirinha, Itanhomi, Itueta, Jaguaraçu, Jampruca, Joanésia, Mantena, Marilac, Marliéria, Materlândia, Matias Lobato, Mendes Pimentel, Mesquita, Mutum, Nacip Raydan, Naque,Nova Belém, Nova Módica, Paulistas, Peçanha, Pescador, Resplendor, Sabinópolis, Santa Efigênia de Minas, Santana do Paraíso, Santa Rita do Itueto, São Félix de Minas, São Geraldo da Piedade, São Geraldo do Baixo, São João Evangelista, São João do Manteninha, São José do Divino, São Pedro do Suaçuí, Sardoá, Senhora do Porto, Piedade de Caratinga, Pingo-d'Água, Pocrane, Santa Bárbara do Leste, Santa Rita de Minas, São João do Oriente, São Sebastião do Anta, Sobrália, Taparuba, Tarumirim, Timóteo, Ubaporanga, Vargem Alegre, Virginópolis, Virgolândia.
Escritório Regional Sul - Varginha Aiuruoca, Alagoa, Albertina, Alfenas, Alpinópolis, Alterosa, Andradas, Arceburgo, Areado, Andrelândia, Arantina, Baependi, Bandeira do Sul, Boa Esperança, Bocaina de Minas, Bom Jardim de Minas, Bom Jesus da Penha, Bom Repouso, Borda da Mata, Botelhos, Brasópolis, Bueno Brandão, Cachoeira de Minas, Cabo Verde, Caldas, Camanducaia, Cambuí, Cambuquira, Campanha, Campestre, Campo do Meio, Campos Gerais, Capetinga, Careaçu, Carmo da Cachoeira, Carmo de Minas, Carmo do Rio Claro, Carvalhos, Carvalhópolis, Carrancas, Cássia,Caxambu, Claraval Conceição da Aparecida, Conceição das Pedras, Conceição do Rio Verde, Conceição dos Ouros, Congonhal, Consolação, Coqueiral, Cordislândia, Córrego do Bom Jesus, Cristina, Cruzília, Delfim Moreira, Delfinópolis, Divisa Nova, Dom Viçoso, Elói Mendes, Espírito Santo do Dourado, Estiva, Extrema, Fama, Fortaleza de Minas, Gonçalves, Guapé, Guaranésia, Guaxupé, Heliodora, Ibiraci, Ibitiura de Minas, Igaí, Ijaci, Ilicínea, Inconfidentes, Ipuiuna, Itajubá, Itamogí, Itamonte, Itanhandu, Itapeva, Itaú de Minas, Itumirim, Itutinga, Jacuí, Jacutinga, Jesuânia, Juruaia, Lambari, Lavras, Liberdade, Luminárias, Machado, Maria da Fé, Marmelópolis, Minduri, Monsenhor Paulo, Monte Belo, Monte Santo de Minas, Monte Sião, Munhoz, Muzambinho, Natércia, Nepomuceno, Nova Resende, Olímpio Noronha, Ouro Fino, Paraguaçu,Paraisópolis, Passa-Quatro, Passa-Vinte, Passos, Pedralva, Piranguçu, Piranguinho, Poços de Caldas, Poço Fundo, Pouso Alegre, Pouso Alto, Pratápolis, Ribeirão Vermelho, Santana da Vargem, Santana do Garambéu, Santa Rita de Caldas, Santa Rita do Sapucaí, São Bento Abade, São Gonçalo do Sapucaí, São João Batista do Glória, São João da Mata, São José da Barra, São José do Alegre, São Lourenço, São Pedro da União, São Sebastião da Bela Vista, São Sebastião do Paraíso, São Sebastião do Rio Verde, São Tomás de Aquino, São Tomé das Letras, São Vicente de Minas, Sapucaí- irim, Senador Amaral, Senador José Bento, Seritinga, Serrania, Serranos, Silvianópolis, Soledade de Minas, Tocos do Moji, Toledo, Três Corações, Três Pontas, Turvolândia, Varginha,Venceslau Brás, Virgínia.
Escritório Regional Triângulo - Uberlândia Água Comprida, Araguari, Araporã, Cachoeira Dourada, Campina Verde, Campo Florido, Canápolis, Capinópolis, Carneirinho,Centralina, Comendador Gomes, Conceição das Alagoas, Delta, Gurinhatã, Fronteira, Frutal, Indianópolis, Ipiaçu, Itapagipe, Ituiutaba, Iturama, Limeira d'Oeste, Monte Alegre de Minas, Nova Ponte, Pirajuba, Planura, Prata, Santa Vitória, São Francisco de Sales, Tupaciguara, Uberaba, Uberlândia, União de Minas, Veríssimo.

ANEXO III - ÁREA DE ABRANGÊNCIA DOS MUNICÍPIOS DA SEMAD

SEDE

MUNICÍPIOS INTEGRANTES DA ÁREA DE ABRANGÊNCIA

I- BELO HORIZONTE

Araçaí; Augusto de Lima; Baldim; Belo Horizonte; Belo Vale; Betim; Bonfim; Brumadinho; Buenópolis; Cachoeira da Prata; Caetanópolis; Caeté; Capim Branco; Caranaíba; Casa Grande; Catas Altas da Noruega; Confins; Congonhas; Conselheiro; Contagem; Cordisburgo; Corinto; Cristiano Otoni; Crucilândia; Curvelo; Diogo de Vasconcelos; Entre Rios de Minas; Esmeraldas; Felixlândia; Florestal; Fortuna de Minas; Funilândia; Ibirité; Igarapé; Inhaúma; Inimutaba; Itabirito; Itatiaiuçu; Itaverava; Jaboticatubas; Jeceaba;Jequitibá; Joaquim Felício; Juatuba; Lafaiete; Lagoa Santa; Mário Campos; Mariana; Mateus Leme; Matozinhos; Moeda; Monjolos; Morro da Garça; Nova Lima; Nova União; Ouro Branco; Ouro Preto; Papagaios; Paraopeba; Pedro Leopoldo; Piedade dos Gerais; Presidente Juscelino; Prudente de Morais; Queluzito; Raposos; Ribeirão das Neves; Rio Acima; Rio Manso; Sabará; Santa Luzia; Santana do Pirapama; Santana do Riacho; Santana dos Montes; Santo Hipólito; São Brás do Suaçuí; São Joaquim de Bicas; São José da Lapa; Sarzedo; Sete Lagoas; Taquaraçu de Minas; Três Marias; Vespasiano.

II - DIVINÓPOLIS

Abaeté; Aguanil; Araújos; Arcos; Bambui; Biquinhas; Bom Despacho; Camacho; Campo Belo; Cana Verde; Candeias; Capitólio; Carmo da Mata; Carmo do Cajuru; Carmópolis de Minas; Cedro do Abaeté; Cláudio; Conceição do Pará; Corrego Danta; Corrego Fundo; Cristais; Desterro de Entre Rios; Divinópolis; Dores do Indaiá; Doresópolis; Estrela do Indaiá; Formiga; Igaratinga; Iguatama; Itaguara; Itapecerica; Itaúna; Japaraíba; Lagoa da Prata; Luz; Leandro Ferreira; Maravilhas; Martinho Campos; Medeiros; Moema; Morada Nova de Minas; Nova Serrana; Oliveira; Onça de Pitangui; Pains; Paineiras; Pará de Minas; Passa-Tempo; Pedra do Indaiá; Pequi; Perdigão; Pimenta; Piracema; Pitangui; Piumhi; Pompéu; Quartel Geral; Santo Antônio do Monte; São Francisco de Paula; São Gonçalo do Pará; São José da Varginha; São Roque de Minas; São Sebastião do Oeste; Serra da Saudade; Tapiraí; Vargem Bonita.

III - VARGINHA

Aiuruoca; Alagoa; Albertina; Alfenas; Alpinopolis; Alterosa; Andradas Andrelândia; Arantina; Arceburgo; Areado; Baependi; Bandeira do Sul; Boa Esperança; Bocaina de Minas; Bom Jardim de Minas; Bom Jesus da Penha; Bom Repouso; Bom Sucesso; Borda da Mata; Botelhos; Brasópolis; Bueno Brandão; Cabo Verde; Cachoeira de Minas; Caldas; Camanducaia; Cambuí; Cambuquira; Campanha; Campestre; Campo do Meio; Campos Gerais; Capetinga; Careaçu; Carmo da Cachoeira; Carmo de Minas; Carmo do Rio Claro; Carrancas; Carvalhópolis; Carvalhos; Cássia; Caxambu; Claraval; Conceiçao da Aparecida; Conceição da Barra de Minas; Conceição das Pedras; Conceição do Rio Verde; Conceição dos Ouros; Congonhal; Consolação; Coqueiral; Cordislândia; Coronel Xavier Chaves; Córrego do Bom Jesus; Cristina; Cruzilia; Delfim Moreira; Delfinopolis; Divisa Nova; Dom Viçoso; Elói Mendes; Espírito Santo do Dourado; Estiva; Extrema; Fama; Fortaleza de Minas; Gonçalves; Guapé; Guaranesia; Guaxupé; Heliodora; Ibiraci; Ibitiura de Minas; Ibituruna; Ijaci; Ilicínea; Inconfidentes; Ingaí; Ipuiuna; Itajubá; Itamogi; Itamonte; Itanhandu; Itapeva; Itaú de Minas; Itumirim; Itutinga; Jacui; Jacutinga; Jesuania; Juruaia; Lambari; Lavras; Liberdade; Luminárias; Machado; Madre de Deus de Minas; Maria da Fé; Marmelópolis; Minduri; Monsenhor Paulo; Monte Belo; Monte Santo de Minas; Monte Sião; Munhoz; Muzambinho; Natércia; Nazareno; Nepomuceno; Nova Resende; Olimpio Noronha; Ouro Fino; Paraguaçu; Paraisópolis; Passa Quatro; Passos; Pedralva; Perdões; Piedade do Rio Grande; Piranguçu; Piranguinho; Poço Fundo; Poços de Caldas; Pouso Alegre; Pouso Alto; Prados; Pratápolis; Resende Costa; Ribeirão Vermelho; Ritápolis; Santa Cruz de Minas; Santana da Vargem; Santana do Jacaré; Santa Rita de Caldas; Santa Rita do Sapucai; Santana da Vargem; Santana do Garambéu; Santo Antônio do Amparo; São Bento Abade; São João Batista do Gloria; São Gonçalo do Sapucaí; São João da Mata; São João Del Rei; São José da Barra; São Jose do Alegre; São Lourenço; São Pedro da União; São Sebastião da Bela Vista; São Sebastião do Paraíso; São Sebastião do Rio Verde; São Tiago; São Tomás de Aquino; São Tome dasLetras; São Vicente de Minas; Sapucaí-Mirim; Senador Amaral; Senador Jose Bento; Seritinga; Serrania; Serranos; Silvianópolis; Soledade de Minas; Tiradentes; Tocos do Moji; Toledo; Três Corações; Três Pontas; Turvolândia; Varginha, Virginia; Wenceslau Braz.

IV- MONTES CLAROS Berizal; Bocaiúva; Bonito de Minas; Botumirim; Brasília de Minas; Buritizeiro; Campo Azul; Ponto Chique; Capitão Enéas; Catuti; Chapada Gaúcha; Claro dos Poções; Cônego Marinho; Coração de Jesus; Cristália; Engenheiro Navarro; Espinosa; Francisco Dumont; Francisco Sá; Fruta de Leite; Gameleiras; Glaucilândia; Grão Mogol; Guaraciama; Ibiaí; Ibiracatu; Icaraí de Minas; Indaiabira; Itacambira; Itacarambi; Jaiba; Janaúba; Januária; Japonvar; Jequitaí; Josenópolis; Juramento; Juvenília;Lagoa dos Patos; Lassance; Lontra; Luislândia; Mamonas; Manga; Matias Cardoso; Mato Verde; Mirabela; Miravânia; Montalvânia;Monte Azul; Montes Claros, Montezuma; Ninheira; Nova Porteirinha; Novorizonte;Olhos Dágua; Padre Carvalho; Pai Pedro; Patís; Pedras de Maria da Cruz; Pintópolis; Pirapora; Porteirinha; Riacho dos Machados; Rio Pardo de Minas; Rubelita; Salinas; Santa Fé de Minas; Santo Antônio do Retiro; São Francisco; São João da Lagoa; São João da Ponte; São João das Missões; São João do Pacuí; São João do Paraíso; São Romão; Serranopólis de Minas; Taiobeiras; Ubaí; Vargem Grande do Rio Pardo; Várzea da Palma; Varzelândia; Verdelândia.
V- DIAMANTINA Águas Vermelhas; Almenara; Alvorada de Minas; Angelândia; Araçuaí; Aricanduva; Bandeira; Berilo; Cachoeira de Pajeú; Capelinha; Carbonita; Chapada do Norte; Comercinho; Conceição do Mato Dentro; Congonhas do Norte; Coronel Murta; Couto de Magalhães de Minas; Curral de Dentro; Datas; Diamantina, Divisa Alegre; Divisopolis; Felício dos Santos; Felisburgo; Formoso; Francisco Badaró; Gouveia; Itamarandiba; Itaobim; Itinga; Jacinto; Jenipapo de Minas; Jequitinhonha; Joaíma; Jordânia; José Gonçalves de Minas; Leme do Prado; Mata Verde; Medina; Minas Novas; Monte Palmopolis; Morro do Pilar; Padre Paraíso; Pedra Azul; Ponto dos Volantes; Presidente Kubitschek; Rio do Prado; Rubim; Rio Vermelho; Salto da Divisa; Santa Cruz de Salinas; Santa Maria do Salto; Santo Antônio do Itambé; Santo Antônio do Jacinto; São Gonçalo do Rio Preto; Senador Modestino Gonçalves; Serra Azul de Minas; Serro; Setubinha; Turmalina; Veredinha; Virgem da Lapa.
VI- UNAÍ Arinos; Bonfinóplis de Minas; Brasilândia de Minas; Buritis; Cabeceira Grande; Dom Bosco; Formoso; Guarda-Mor; João Pinheiro; Lagamar; Lagoa Grande; Natalândia; Paracatu; Riachinho; São Gonçalo do Abaeté; Unaí; Uruana de Minas; Urucuia; Varjão de Minas; Vazante.
VII- GOVERNADOR VALADARES Açucena; Água Boa; Águas Formosas; Aimorés; Alpercata; Alvarenga; Alvinópolis; Antônio Dias; Ataléia; Barão de Cocais; Bela Vista de Minas; Belo Oriente; Bertopolis; Bom Jesus do Amparo; Bom Jesus do Galho Braúnas; Bugre; Campanário; Cantagalo; Capitão Andrade; Caraí; Caratinga; Carlos Chagas; Carmésia; Catas Altas; Catuji; Central de Minas; Coluna; Conceição de Ipanema; Conselheiro Pena; Coroaci; Coronel Fabriciano; Córrego Novo; Crisólita; Cuparaque; Dionisio; Divino das Laranjeiras; Divinolândia de Minas; Dom Cavati; Dom Joaquim; Dores de Guanhães; Engenheiro Caldas; Entre Folhas; Fernandes Tourinho; Ferros; Franciscópolis; Frei Gaspar; Frei Inocêncio; Galiléia; Gonzaga; Guanhães; Frei Lagonegro; Fronteira dos Vales; Goiabeira; Governador Valadares; Iapu; Imbé de Minas; Inhapim; Ipaba; Ipanema; Ipatinga; Itabira; Itabirinha; Itaipé; Itambacuri; Itambé do Mato Dentro; Itanhomi; Ituêta; Jaguaraçu; Jampruca; Joanésia; João Monlevade; José Raydan; Ladainha; Machacalis; Malacacheta; Mantena; Marilac; Marliéria; Materlândia; Mathias Lobato; Mendes Pimentel; Mesquita; Mutum; Nacip Raydan; Naque; Nanuque; Nova Belém; Nova Era; Nova Modica; Novo Cruzeiro; Novo Oriente de Minas; Ouro Verde de Minas; Passabém; Paulistas; Pavão; Peçanha Periquito; Pescador; Piedade de Caratinga; Pingo d'Água; Pocrane; Poté; Resplendor; Rio Piracicaba; Sabinópolis; Santa Bárbara; Santa Bárbara do Leste; Santa Efigênia de Minas; Santa Helena de Minas; Santa Maria de Itabira; Santa Maria do Suaçuí; Santana do Paraíso; Santa Rita de Minas; Santa Rita do Ituêto; Santo Antônio do Rio Abaixo; São Domingos das Dores; São Domingos do Prata; São Félix de Minas; São Geraldo da Piedade; São Geraldo do Baixio; São João Evangelista; São João do Manteninha; São José da Safira; São José do Divino; São José do Goiabal; São João do Oriente; São José do Jacuri; São Pedro do Suaçuí; São Sebastião do Anta; São Sebastião do Maranhão; São Sebastião do Rio Preto; Sardoá; Senhora do Porto; Serra dos Aimorés; Sobralia; Taparuba; Tarumirim Teófilo Otoni; Timóteo; Tumiritinga; Ubaporanga; Umburatiba; Vargem Alegre; Virginópolis; Virgolândia.
VIII- UBERLÂNDIA Abadia dos Dourados; Água Comprida; Araguari; Araporã; Arapuá; Araxá; Cachoeira Dourada; Campo Florido; Campos Altos; Campina Verde; Canápolis; Capinópolis; Carmo do Paranaíba; Carneirinho; Cascalho Rico; Centralina; Comendador Gomes; Conceição das Alagoas; Conquista; Coromandel; Cruzeiro da Fortaleza; Delta; Douradoquara; Estrela do Sul; Fronteira; Frutal; Grupiara; Guimarânia; Gurinhatã; Ibiá; Indianópolis; Ipiaçu; Iraí de Minas; Itapagipe; Ituiutaba; Iturama; Lagoa Formosa; Limeira d'Oeste; Matutina; Monte Alegre de Minas; Monte Carmelo; Nova Ponte; Patrocínio; Pedrinópolis; Perdizes; Pirajuba; Planura; Prata; Pratinha; Romaria; Rosa da Serra; Sacramento; Santa Juliana; Santa Tapira; Santa Vitória; São Francisco de Sales; Serra do Salitre; Patos de Minas; Presidente Olegário; Rio Paranaíba; São Gotardo; Tiros; Uberaba; Tupaciguara; Uberlândia; União de Minas; Veríssimo.
IX- UBÁ Abre Campo; Acaiaca; Além Paraíba; Alfredo Vasconcelos; Alto Caparaó; Alto Jequitibá; Alto Rio Doce; Amparo da Serra; Antônio Carlos; Antônio Prado de Minas; Aracitaba; Araponga; Argirita; Astolfo Dutra; Barão de Monte Alto; Barbacena; Barra Longa; Barroso; Belmiro Braga; Bias Fortes; Bicas; Brás Pires; Caiana; Cajuri; Canaã; Caparaó; Capela Nova; Caputira; Carandaí; Carangola; Cataguases; Chácara; Chalé; Chiador; Cipotânea; Coimbra; Coronel Pacheco; Descoberto; Desterro do Melo; Divino; Divinésia; Dom Silvério; Dona Euzébia; Dores de Campo; Dores do Turvo; Durandé; Ervália; Espera Feliz; Estrela d'Alva; Eugenópolis; Ewbank da Câmara; Faria Lemos; Fervedouro; Goiana; Guaraciaba; Guarani; Guarará; Guidoval; Guiricema; Ibertioga; Itamarati de Minas; Jequeri; Juiz de Fora; Lagoa Dourada; Lajinha; Lamim; Laranjal; Leopoldina; Lima Duarte; Luisburgo; Manhuaçu; Manhumirim; Mar de Espanha; Maripá de Minas; Martins Soares; Matias Barbosa; Matipó; Mercês; Olaria; Miradouro; Oratórios; Mirai; Muriaé; Oliveira Fortes; Paiva; Orizônia; Palma; Patrocínio do Muriaé; Passa Vinte; Paula Cândido; Pedra Bonita; Pedra do Anta; Pedra Dourada; Pedro Teixeira; Pequeri; Piau; Piedade de Ponte Nova; Piranga; Pirapetinga; Piraúba; Ponte Nova; Porto Firme; Presidente Bernardes; Raul Soares; Recreio; Reduto; Ressaquinha; Rio Casca; Rio Doce; Rio Espera; Rio Novo; Rio Pomba; Rio Preto; Rochedo de Minas; Rodeiro; Rosário da Limeira; Santa Bárbara do Monte Verde; Santa Bárbara do Tugúrio; Santa Cruz do Escalvado; Santa Margarida; Santana de Cataguases; Santana do Manhuaçu; Santa Rita do Ibitipoca; Santa Rita do Jacutinga; Santana do Deserto; Santo Antônio do Aventureiro; Santo Antônio do Grama; Santos Dumont; São Francisco do Glória; São Geraldo; São João do Manhuaçu; São José do Mantimento; São Miguel do Anta; São João Nepomuceno; São Pedro dos Ferros; São Sebastião da Vargem Alegre; Senador Cortes; SemPeixe; Senador Firmino; Senhora de Oliveira; Senhora dos Remédios Sericita; Silverânia; Simão Pereira; Simonésia; Tabuleiro; Teixeiras; Tocantis; Tombos; Ubá, Urucânia; Vermelho Novo; Viçosa; Vieiras; Visconde do Rio Branco; Volta Grande.

ANEXO IV - POSTOS PARA INSCRIÇÃO

LOCAL

FUNCIONAMENTO

RUA FELIPE DOS SANTOS, 245 - LOURDES - BELO HORIZONTE/MG
Escola Estadual Governador Milton Campos (Estadual Central)

Segunda a sexta-feira (exceto feriados) 9h às 12h - 13h às 17h

Rua Bananal, 549 - Vila Belo Horizonte - Divinópolis / MG
SUPRAM Alto São Francisco

Segunda a sexta-feira (exceto feriados) 9h às 12h - 14h às 17h

Avenida da Saudade, 335 - Centro - Diamantina / MG
SUPRAM Jequitinhonha

Segunda a sexta-feira (exceto feriados) 9h às 12h - 14h às 17h

Rua Vinte e Oito, 100 - Ilha dos Araújos - Gov.
Valadares/MG
SUPRAM LESTE DE MINAS

Segunda a sexta-feira (exceto feriados) 9h às 12h - 14h às 17h

Avenida José Correa Machado, s/n - Ibituruna - Montes
Claros/MG
SUPRAM NORTE DE MINAS
Segunda a sexta-feira (exceto feriados) 9h às 12h - 14h às 17h
Avenida Manoel Diniz , 145 - Bairro: Industrial JK - Varginha/MG
SUPRAM SUL DE MINAS
Segunda a sexta-feira (exceto feriados) 9h às 12h - 14h às 17h
Praça Tubal Vilela, nº 03 - Bairro Centro - Uberlândia / MG
SUPRAM TRIÂNGULO MINEIRO E ALTO PARANAÍBA
Segunda a sexta-feira (exceto feriados) 9h às 12h - 14h às 17h
Rodovia Ubá-Juiz de Fora, Km 02, Horto Florestal
SUPRAM ZONA DA MATA
Segunda a sexta-feira (exceto feriados) 9h às 12h - 14h às 17h
Rua Jovino Rodrigues Santana 10 Bairro Nova Divinéia - Unaí / MG
SUPRAM NOROESTE
Segunda a sexta-feira (exceto feriados) 9h às 12h - 14h às 17h

ANEXO V - POSTO DE ATENDIMENTO

LOCAL

FUNCIONAMENTO

RUA FELIPE DOS SANTOS, 245 - LOURDES - BELO HORIZONTE/MG
Escola Estadual Governador Milton Campos (Estadual Central)
TELEFONE: (31) 8201-3434

Segunda a sexta-feira (exceto feriados)
9h às 12h - 13h às 17h

ANEXO VI - QUADRO DE PROVAS OBJETIVAS

CARGOS: GESTOR AMBIENTAL E ANALISTA AMBIENTAL

Disciplinas

Quantidade de questões

Valor de cada questão

Pontuação Máxima

Língua Portuguesa

15

1

15

Legislação Ambiental

10

1

10

Gestão Pública e Noções de Direito

15

1

15

Conhecimentos Específicos

20

1

20

Totais

60

60

ANEXO VII - CRITÉRIOS DE CORREÇÃO DA PROVA DE REDAÇÃO

CRITÉRIOS

ELEMENTOS DE AVALIAÇÃO DA REDAÇÃO

PONTOS

1) Aspectos formais

Domínio da norma culta da língua, situação comunicativa adequada ao texto, pontuação, ortografia, concordância, regência, uso adequado de pronomes, emprego de tempos e modos verbais.

6

2) Aspectos textuais

Respeito à estrutura da tipologia textual solicitada, unidade lógica e coerência das ideias, uso adequado de conectivos e elementos anafóricos, observância da estrutura sintático-semântica dos períodos.

6

3) Aspectos técnicos

Compreensão da proposta, seleção e organização de argumentos, progressão temática, demonstração de conhecimento relativo ao assunto específico tratado na questão, concisão, clareza, redundância, circularidade, apropriação produtiva, autoral e coerente do recorte temático.

8

TOTAL

20

ANEXO VIII - ATRIBUIÇÕES ESPECÍFICAS

CARGO: GESTOR AMBIENTAL

1. Emitir pareceres e responder a consultas em matérias pertinentes à sua área de atuação, elaborar relatórios, laudos, comentários, vistorias e informes sobre as atividades realizadas, procedimentos adotados e resultados obtidos, demonstrando e aplicando as políticas norteadoras de sua área de atuação.

2. Executar atividades nas áreas contábil, jurídica, estatística, tecnológica, operacional, cerimonial, de informação, de comunicação, biblioteconômica, gestão, sistemas, logística e de programas, observando o cumprimento das normas e padrões técnico-administrativos.

3. Elaborar e analisar minutas, editais de licitação, contratos, convênios, acordos, ajustes, atos administrativos e outros instrumentos congêneres.

4. Atuar em equipes multiprofissionais, otimizando as relações de trabalho no sentido de maior produtividade, bem como promover, coordenar, executar e auxiliar em atividades de integração profissional, interdisciplinar e multidisciplinar.

5. Orientar a atuação de equipes nas etapas de preparação, acompanhamento e controle de projetos.

6. Participar do planejamento, execução, acompanhamento e avaliação de atividades, planos, projetos, programas ou estudos ligados à administração de recursos humanos, estatística, recursos logísticos, materiais e patrimoniais, economia, orçamento, finanças e contabilidade, bem como a informações operacionais e gerenciais e ao desenvolvimento organizacional.

7. Exercer atividades de administração gerencial voltadas ao suporte dos projetos de desenvolvimento, coordenação, organização, planejamento, execução, controle e avaliação de projetos e programas nas áreas abrangidas pela instituição.

8. Promover e divulgar estudos e pesquisas, bem como prestar assistência e orientação técnica na área de atuação do órgão.

9. Gerenciar, executar e orientar a execução de atividades e tarefas necessárias à elaboração de pesquisas, estudos, análises, planejamento, implantação, supervisão, coordenação e controle de trabalhos das áreas de atuação da instituição, de acordo com os níveis de responsabilidade, conhecimento e habilidades exigidos para o cargo, compatíveis com a escolaridade e a função profissional requeridas.

10. Aperfeiçoar a metodologia de trabalho, os instrumentos e procedimentos gerenciais de análise e acompanhamento dos projetos e programas.

11. Promover e orientar a preparação das prestações de contas dos recursos de projetos.

12. Preparar manuais de métodos e de serviços, bem como elaborar fluxogramas de sistemas estruturados, treinando e assessorando os usuários na implantação e manutenção de novas rotinas dos serviços e novos serviços.

13. Formular consultas a serem encaminhadas à Advocacia-Geral do Estado.

14. Coordenar ações de apoio administrativo, no que se refere ao atendimento ao titular do respectivo órgão ou entidade e suas assessorias, na execução de atividades que garantam o suporte necessário, imediato e contínuo dessas ações.

15. Prestar assessoramento técnico em sua área de conhecimento.

16. Subsidiar as tomadas de decisão institucionais por meio da execução de atividades inerentes ao cumprimento da missão da instituição.

17. Implementar e coordenar a formulação da política global de ação da instituição, estabelecendo diretrizes para sua execução, no âmbito das atividades vinculadas.

18. Participar do planejamento global da instituição e da proposta orçamentária anual.

19. Acompanhar e monitorar as metas pactuadas e firmadas no Acordo de Resultados.

20. Analisar permanentemente o contexto institucional, subsidiando diretrizes conforme as necessidades presentes e futuras da instituição, para decisão sobre as políticas de ação, normas e medidas a serem propostas.

21. Participar do desenvolvimento de políticas organizacionais nos diversos níveis hierárquicos.

22. Operar sistemas operacionais, mantendo-os atualizados, equipamentos disponíveis e recursos informatizados na execução de suas atividades.

23. Estabelecer contatos com técnicos, outras unidades e órgãos, mantendo intercâmbio de informações e experiências profissionais sobre assuntos de interesse de sua área de atuação e sistematizando as informações.

24. Estabelecer canais de participação e interação cidadã, com vistas ao aprimoramento institucional e à melhor prestação de serviços à sociedade.

25. Articular de maneira sistêmica os recursos e capacidades técnicas disponíveis para consecução dos objetivos institucionais, a fim de atender às necessidades de organização e produção dos diversos segmentos.

26. Racionalizar processos e procedimentos, tendo em vista a melhoria de resultados, bem como a diminuição dos custos.

27. Assessorar a instituição na identificação, avaliação, acompanhamento de convênios e de instituições conveniadas.

28. Analisar o ambiente econômico, elaborar executar projetos de pesquisa de mercado e de viabilidade econômica, dentre outros, bem como planejar, organizar, desenvolver e gerir programação econômico-financeira.

29. Planejar e desenvolver atividades inerentes às áreas de construção, recuperação, manutenção e preservação do patrimônio imobiliário.

30. Planejar e desenvolver atividades inerentes às áreas de engenharia e arquitetura, elaborando e orientando a execução de projetos.

31. Exercer atividades no campo da informática relacionadas à análise, desenvolvimento e implantação de programas, sistemas e aplicativos de informática; administração de banco de dados e de redes de computadores; suporte técnico e metodológico no desenvolvimento de sistemas, voltados à segurança física e lógica dos dados; transmissão de dados, manutenção nos sistemas de informação e outras atividades visando à adequada gestão do parque computacional para assegurar a integridade, exatidão, segurança e rapidez no tratamento de informações.

32. Acompanhar e promover atividades preventivas e de segurança do trabalho.

33. Implementar e coordenar a formulação da política global de ação da instituição, estabelecendo diretrizes para sua execução, no âmbito das atividades vinculadas.

34. Coordenar a atuação do órgão em articulação com o governo federal.

35. Planejar, propor, coordenar e assegurar a gestão ambiental integrada no Estado, com vistas ao desenvolvimento sustentável, em articulação com instituições federais, estaduais, municipais e não governamentais.

36. Propor diretrizes para a criação, extinção e modificação de limites e finalidades das unidades de conservação de domínio do Estado.

37. Promover e executar ações que visem a introduzir e assegurar a qualidade da educação ambiental.

38. Realizar trabalhos de estruturação contábil, levantamentos e análises de balanços e demonstrações, execução orçamentária, movimentação de contas financeiras e patrimoniais, elaborar planos de contas, realizar cálculo de custos e perícias contábeis, emitir pareceres e apresentar relatórios sobre assuntos financeiros e contábeis.

39. Promover e incentivar a produção florestal prestando assistência técnica e serviços ou, através da produção, distribuição e alienação de mudas e essências florestais.

40. Desempenhar e coordenar atividades de proteção à fauna e flora silvestres e aquáticas e de desenvolvimento da pesca e aquicultura, bem como realizar atividades de regularização, cadastro e registro da atividade pesqueira e aquícola, controle e fiscalização de produtos e subprodutos florestais.

41. Participar de audiências públicas, reuniões técnicas internas ou externas.

42. Realizar análise prévia das defesas administrativas contra aplicação de penalidades, bem como propor procedimentos operacionais de regularização, fiscalização e monitoramento ambiental.

43. Desempenhar atividades de planejamento, execução, gerenciamento e manutenção de informações ambientais para suporte ao levantamento de dados georeferenciados.

44. Avaliar e diagnosticar a qualidade ambiental bem como avaliar a disponibilidade quantitativa e qualitativa de água nas Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos - UPGRH.

45. Implantar, manter e operar os sistemas de alertas e eventos severos.

46. Efetuar o monitoramento ambiental e hídrico, interpretar e tratar dados, gráficos, imagens de satélites e radares.

47. Desempenhar atividades de planejamento e desenvolvimento de ações de fiscalização.

48. Averiguar as denúncias de infrações ambientais e verificar o cumprimento das condicionantes do processo de regularização ambiental, bem como lavrar autos.

49. Apoiar o atendimento de emergências ambientais.

50. Apoiar a criação dos comitês de bacias hidrográficas.

51. Acompanhar e atender às ações relativas a auditorias internas e externas.

52. Executar atividades de fiscalização, regularização e controle de exploração, utilização e consumo de matérias primas oriundas de florestas, da pesca e da biodiversidade, bem como, coordenar e promover ações de prevenção, controle e combate a incêndios e queimadas florestais e manejo sustentado.

53. Promover a execução e divulgação de cadastros no âmbito das competências legais da instituição.

54. Executar outras atividades correlatas, compatíveis com as atribuições gerais definidas no item II.3.1 do Anexo II da Lei nº. 15.461, de 2005, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

CARGO: ANALISTA AMBIENTAL

1. Emitir pareceres e responder a consultas em matérias pertinentes à sua área de atuação, elaborar relatórios, laudos, comentários, vistorias e informes sobre as atividades realizadas, procedimentos adotados e resultados obtidos, demonstrando e aplicando as políticas norteadoras de sua área de atuação.

2. Executar atividades nas áreas contábil, jurídica, estatística, tecnológica, operacional, cerimonial, de informação, de comunicação, biblioteconômica, gestão, sistemas, logística e de programas, observando o cumprimento das normas e padrões técnico- administrativos.

3. Elaborar e analisar minutas, editais de licitação, contratos, convênios, acordos, ajustes, atos administrativos e outros instrumentos congêneres.

4. Atuar em equipes multiprofissionais, otimizando as relações de trabalho no sentido de maior produtividade, bem como promover, coordenar, executar e auxiliar em atividades de integração profissional, interdisciplinar e multidisciplinar.

5. Orientar a atuação de equipes nas etapas de preparação, acompanhamento e controle de projetos.

6. Participar do planejamento, execução, acompanhamento e avaliação de atividades, planos, projetos, programas ou estudos ligados à administração de recursos humanos, estatística, recursos logísticos, materiais e patrimoniais, economia, orçamento, finanças e contabilidade, bem como a informações operacionais e gerenciais e ao desenvolvimento organizacional.

7. Exercer atividades de administração gerencial voltadas ao suporte dos projetos de desenvolvimento, coordenação, organização, planejamento, execução, controle e avaliação de projetos e programas nas áreas abrangidas pela instituição.

8. Promover e divulgar estudos e pesquisas, bem como prestar assistência e orientação técnica na área de atuação do órgão.

9. Gerenciar, executar e orientar a execução de atividades e tarefas necessárias à elaboração de pesquisas, estudos, análises, planejamento, implantação, supervisão, coordenação e controle de trabalhos das áreas de atuação da instituição, de acordo com os níveis de responsabilidade, conhecimento e habilidades exigidos para o cargo, compatíveis com a escolaridade e a função profissional requeridas.

10. Aperfeiçoar a metodologia de trabalho, os instrumentos e procedimentos gerenciais de análise e acompanhamento dos projetos e programas.

11. Promover e orientar a preparação das prestações de contas dos recursos de projetos.

12. Preparar manuais de métodos e de serviços, bem como elaborar fluxogramas de sistemas estruturados, treinando e assessorando os usuários na implantação e manutenção de novas rotinas dos serviços e novos serviços.

13. Formular consultas a serem encaminhadas à Advocacia-Geral do Estado.

14. Coordenar ações de apoio administrativo, no que se refere ao atendimento ao titular do respectivo órgão ou entidade e suas assessorias, na execução de atividades que garantam o suporte necessário, imediato e contínuo dessas ações.

15. Prestar assessoramento técnico em sua área de conhecimento.

16. Subsidiar as tomadas de decisão institucionais por meio da execução de atividades inerentes ao cumprimento da missão da instituição.

17. Implementar e coordenar a formulação da política global de ação da instituição, estabelecendo diretrizes para sua execução, no âmbito das atividades vinculadas.

18. Participar do planejamento global da instituição e da proposta orçamentária anual.

19. Acompanhar e monitorar as metas pactuadas e firmadas no Acordo de Resultados.

20. Analisar permanentemente o contexto institucional, subsidiando diretrizes conforme as necessidades presentes e futuras da instituição, para decisão sobre as políticas de ação, normas e medidas a serem propostas.

21. Participar do desenvolvimento de políticas organizacionais nos diversos níveis hierárquicos.

22. Operar sistemas operacionais, mantendo-os atualizados, equipamentos disponíveis e recursos informatizados na execução de suas atividades.

23. Estabelecer contatos com técnicos, outras unidades e órgãos, mantendo intercâmbio de informações e experiências profissionais sobre assuntos de interesse de sua área de atuação sistematizando as informações.

24. Estabelecer canais de participação e interação cidadã, com vistas ao aprimoramento institucional e à melhor prestação de serviços à sociedade.

25. Articular de maneira sistêmica os recursos e capacidades técnicas disponíveis para consecução dos objetivos institucionais, a fim de atender às necessidades de organização e produção dos diversos segmentos.

26. Racionalizar processos e procedimentos, tendo em vista a melhoria de resultados, bem como a diminuição dos custos.

27. Assessorar a instituição na identificação, avaliação, acompanhamento de convênios e de instituições conveniadas.

28. Exercer atividades no campo da informática relacionadas à análise, desenvolvimento e implantação de programas, sistemas e aplicativos de informática; administração de banco de dados e de redes de computadores; suporte técnico e metodológico no desenvolvimento de sistemas, voltados à segurança física e lógica dos dados; transmissão de dados, manutenção nos sistemas de informação e outras atividades visando à adequada gestão do parque computacional para assegurar a integridade, exatidão, segurança e rapidez no tratamento de informações.

29. Analisar o ambiente econômico, elaborar executar projetos de pesquisa de mercado e de viabilidade econômica, dentre outros, bem como planejar, organizar, desenvolver e gerir programação econômico-financeira.

30. Planejar e desenvolver atividades inerentes às áreas de construção, recuperação, manutenção e preservação do patrimônio imobiliário.

31. Planejar e desenvolver atividades inerentes às áreas de engenharia e arquitetura, elaborando e orientando a execução de projetos.

32. Acompanhar e promover atividades preventivas e de segurança do trabalho.

33. Promover e executar ações que visem a introduzir e assegurar a qualidade da educação ambiental.

34. Promover e incentivar a produção florestal prestando assistência técnica e serviços ou, através da produção, distribuição e alienação de mudas e essências florestais.

35. Desempenhar e coordenar atividades de proteção à fauna e flora silvestres e aquáticas e de desenvolvimento da pesca e aquicultura, bem como realizar atividades de regularização, cadastro e registro da atividade pesqueira e aquícola, controle e fiscalização de produtos e subprodutos florestais.

36. Participar de audiências públicas, reuniões técnicas internas ou externas.

37. Realizar análise prévia das defesas administrativas contra aplicação de penalidades, bem como propor procedimentos operacionais de regularização, fiscalização e monitoramento ambiental.

38. Desempenhar atividades de planejamento, execução, gerenciamento e manutenção de informações ambientais para suporte ao levantamento de dados georeferenciados.

39. Avaliar e diagnosticar a qualidade ambiental bem como avaliar a disponibilidade quantitativa e qualitativa de água nas Unidades de Planejamento e Gestão de Recursos Hídricos - UPGRH.

40. Implantar, manter e operar os sistemas de alertas e eventos severos.

41. Efetuar o monitoramento ambiental e hídrico, interpretar e tratar dados, gráficos, imagens de satélites e radares.

42. Desempenhar atividades de planejamento e desenvolvimento de ações de fiscalização.

43. Averiguar as denúncias de infrações ambientais e verificar o cumprimento das condicionantes do processo de regularização ambiental, bem como lavrar autos.

44. Apoiar o atendimento de emergências ambientais.

45. Apoiar a criação dos comitês de bacias hidrográficas.

46. Acompanhar e atender às ações relativas a auditorias internas e externas.

47. Executar atividades de fiscalização, regularização e controle de exploração, utilização e consumo de matérias primas oriundas de florestas, da pesca e da biodiversidade, bem como, coordenar e promover ações de prevenção, controle e combate a incêndios e queimadas florestais e manejo sustentado.

48. Promover a execução e divulgação de cadastros no âmbito das competências legais da instituição.

49. Executar outras atividades correlatas, compatíveis com as atribuições gerais definidas no item II. 2.1 do Anexo II da Lei nº. 15.461, de 2005, conforme necessidade do serviço e orientação superior.

ANEXO IX - CONTEÚDO PROGRAMÁTICO

SECRETARIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL - SEMAD

CARGO: GESTOR AMBIENTAL

(comum a todas as áreas de conhecimento)

LÍNGUA PORTUGUESA/REDAÇÃO

Compreensão de texto. Acentuação gráfica. Pontuação. Classe de palavras. Flexão verbal. Formação de palavras. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Uso de pronomes. Estrutura da frase. Elos sintáticos. Funções da linguagem. Semântica: sinonímia, antonímia, paronímia, homonímia, polissemia. Figuras de linguagem. Denotação. Conotação. Relatório administrativo.

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

A estrutura dos Sistemas Ambientais SISNAMA e SISEMA e órgãos de apoio. A regulamentação das atividades antrópicas à luz da legislação ambiental federal e estadual. Os recursos água, solo e ar e as legislações ambientais pertinentes. Lei nº 12.651/2012 - Novo Código Florestal (atualizada). Lei nº 6.938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente (atualizada). Lei nº 9.433/97 - Política Nacional de Recursos Hídricos (atualizada). Lei nº 9.605/98 - Crimes Ambientais (atualizada). Lei nº 9.985/00 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (atualizada). Decreto Federal nº 750/93 - Mata Atlântica (atualizada). Decreto Federal nº 4.339/2002 - Política Nacional da Biodiversidade (atualizada). Lei Complementar nº 140/2011.

GESTÃO PÚBLICA E NOÇÕES DE DIREITO

Administração Burocrática e Administração Gerencial. Organização Administrativa do Estado: centralização e descentralização, entidades da administração pública indireta e entes de cooperação. Responsabilidade Civil do Estado. Licitação. Agentes Públicos. Bens Públicos. Serviços Públicos. Controle da Administração. Noções de Gestão Pública: Noções dos instrumentos de Planejamento: Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI, Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e Lei Orçamentária Anual - LOA Administração Pública: Evolução e modelos. Modelo de Gestão adotado em Minas Gerais - Choque de Gestão. Programa GERAES do Governo de Minas Gerais. Decreto Estadual nº 4.5824/2011. Leis Delegadas nos 174/2007; 175/2007; 180/2011 e 182/2011. Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais - Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952. CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO: Decreto nº 43.673, de 04/12/2003. Decreto nº 43.885, de 04/10/2004. Decreto nº 44.445, de 25/01/2007. Decreto nº 44.591, de 07/08/2007. Decreto nº 45.604, de 18/05/2011. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL: Noções de Direito Administrativo: Noções de Direito: Conceito de Direito Administrativo e de Administração Pública. Fontes do Direito Administrativo. Princípios do Direito Administrativo. Atos Administrativos: conceito, atributos, existência, validade, eficácia, requisitos, vícios, classificação, espécies, extinção e anulação, convalidação e conversão. Poderes da Administração Pública. Administração Pública Direta e Indireta: conceito, princípios, finalidade, órgãos e agentes. Organização do serviço público. Controle da Administração. Poderes Administrativos. Servidores Públicos: regime jurídico, direitos, deveres, proibições, responsabilidade administrativa, civil e criminal, improbidade administrativa. Serviços Públicos: conceito, classificação, delegação, concessão, permissão e autorização. Direito de regresso. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação, revogação e anulação. Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização alteração, execução. Inexecução, revisão e rescisão. Licitação: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais. Recursos administrativos. Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público. Limitações do direito de propriedade. Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais: a) Dos Princípios Fundamentais; b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais; c) Da Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil; d) Da Administração Pública; e) Do Poder Executivo; f) Das Funções essenciais à Justiça. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DE 1989 E ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS: a) Dos Servidores Públicos; b) Do Poder Executivo; c) Das Funções essenciais à Justiça.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS:

ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS

Processo administrativo. Funções de administração: planejamento, organização, direção e controle. Processo de planejamento. Planejamento estratégico: visão, missão e análise SWOT. Análise competitiva e estratégias genéricas. Redes e alianças. Planejamento tático. Planejamento operacional. Administração por objetivos. Balanced scorecard. Processo decisório. Organização. Estrutura organizacional. Tipos de departamentalização: características, vantagens e desvantagens de cada tipo. Organização informal. Cultura organizacional. Direção. Motivação e liderança Comunicação. Descentralização e delegação. Controle. Características. Tipos, vantagens e desvantagens. Sistema de medição de desempenho organizacional. Gestão da qualidade e modelo de excelência gerencial. Principais teóricos e suas contribuições para a gestão da qualidade. Ferramentas de gestão da qualidade. Modelo da fundação nacional da qualidade. Modelo de gestão publica. Gestão de projetos. Elaboração, análise e avaliação de projetos. Principais características dos modelos de gestão de projetos. Projetos e suas etapas. Gestão de processos. Conceitos da abordagem por processos. Técnicas de mapeamento, análise e melhoria de processos. Processos e certificação ISO 9000:2000. Noções de estatística aplicada ao controle e à melhoria de processos.

ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

Gestão do conhecimento. Gerência da Qualidade Total. A nova gestão pública: contexto inicial, evolução, principais tendências e características. Obstáculos à nova gestão pública. Noções básicas sobre a legislação que regulamenta a gestão pública, em especial. Capítulos das Constituições Federal e Estadual e respectivas leis complementares que tratam da Administração Pública e da Organização do Estado. Limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. O processo administrativo. Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. Organização: processo de organizar e o desenho organizacional. Direção: liderança nas organizações e Controle: fundamentos, conceitos básicos, as normas, cronogramas e orçamentos. Estrutura e gestão horizontal e em rede.

ARQUITETURA

Gerenciamento de obras. Fiscalização de obras. Elaboração de lay-out. Comunicação visual. Noções de cartografia (escalas e leituras de mapas). Noções de sensoriamento remoto e geoprocessamento. Noções de Planejamento territorial. Noções de sociologia urbana e antropologia. Comunidade e meio ambiente. Aspectos socioeconômicos: noções gerais de economia ambiental; noções de geografia humana; noções de geografia política; populações tradicionais. Gestão Ambiental. Noções de planejamento de transporte e de intermodalidade. Impactos sociais e econômicos de grandes empreendimentos. Noções de análise social e econômica de projetos. Urbanismo e Meio Ambiente: planejamento urbano e regional: conceitos básicos, visão interdisciplinar; projetos de urbanização; regularização de loteamentos; atribuição dos poderes públicos. Patrimônio histórico e cultural urbano. Principais formas de poluição e contaminação do ar, da água e do solo e seus efeitos sobre a saúde e o ambiente - parâmetros e padrões de qualidade.

ARQUIVOLOGIA

FUNDAMENTOS ARQUIVÍSTICOS: arquivos: origem, histórico, finalidade, função, classificação e princípios; Terminologia arquivística. Ciclo vital dos documentos: teoria das três idades. Classificação dos documentos: princípios, natureza do assunto, gênero, espécie, tipologia, suporte e formato. Arranjo e descrição de documentos - princípios e regras (norma ISAD-G, ISAAR-CPF, NOBRADE). Política de acesso e preservação de documentos; Arquivos e sociedade, arquivos e memória, arquivos e patrimônio cultural, diálogo entre arquivos, bibliotecas e museus. GESTÃO DE DOCUMENTOS: protocolo, recebimento, classificação, registro, tramitação e expedição. Avaliação e destinação dos documentos: elaboração e aplicação da tabela de temporalidade documental. Sistemas e métodos de arquivamento. Identificação e tratamento de arquivos em diferentes suportes; Gerenciamento da informação arquivística, gerenciamento eletrônico de documentos; certificação digital; preservação digital. Conservação, restauração, digitalização e microfilmagem. Sistemas Informatizados de Gestão Arquivística de Documentos - e - ARQ Brasil; LEGISLAÇÃO ARQUIVÍSTICA: Constituição Brasileira (artigos relativos ao direito à informação, à gestão e à preservação do patrimônio cultural); Lei nº 8.159/91 e decretos regulamentares. Resoluções e Cartas do Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ); Legislação de acesso. Diplomática.

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

Conceitos gerais sobre os principais grupos de indicadores microbianos de qualidade ambiental e patógenos de importância ambiental. Conceitos gerais sobre bactérias anaeróbicas. Noções de Biologia Molecular, Cultura de células. Microbiologia aplicada ao saneamento ambiental (bacteriologia, parasitologia, virologia e micologia). Noções gerais de bioespeliologia. Ecologia: Conceitos de Ecologia geral e aplicada (biodiversidade de fauna e flora, ecossistemas, comunidades, estrutura de populações, nicho ecológico, habitat, sucessão ecológica, ecologia de populações, conservação de recursos naturais, fragmentação, efeito de borda, perda de biodiversidade, corredores ecológicos, dispersão de fauna e flora, aquecimento global); Reconhecimento dos ecossistemas terrestres existentes no Estado de Minas Gerais; Introduções indesejadas de animais exóticos ou alóctones e seus efeitos sobre populações e comunidades em ambientes naturais; Ecologia de Paisagem; Biogeografia; Noções dos impactos ambientais causados pela poluição e implantação e operação de empreendimentos e atividades. Limnologia: Conceitos básicos de limnologia: propriedades físico-químicas da água, ciclos biogeoquímicos, eutrofização, produtividade primária, características e compartimentos das águas continentais (ambientes lênticos e lóticos), sedimentos límnicos, usos múltiplos da água; Características das comunidades aquáticas e suas interações (biologia e ecologia do fitoplâncton, zooplâncton, invertebrados bentônicos e ictiofauna); Técnicas de coleta e preservação de amostras ambientais e material biológico, inclusive amostras zoológicas e botânicas; Recuperação de ecossistemas aquáticos. Proteção, Controle e Monitoramento Ambiental: Monitoramento ambiental: conceitos, objetivos e suas aplicações no monitoramento de solo, ar, água, fauna, flora e ecossistemas. Padrões de qualidade de ar, solo e água; Conceitos de Indicadores biológicos de exposição e efeito; Avaliação ecotoxicológica de ambientes aquáticos e terrestres; índices de qualidade das águas e variáveis físicas e químicas utilizadas para interpretação da qualidade ambiental; Técnicas de recuperação e restauração de áreas degradadas. Avaliação de Risco e de Impacto Ambiental: Metodologias aplicadas à avaliação de impacto ambiental, incluindo aspectos relacionados à Fauna e Flora; Noções de diagnóstico ambiental, com levantamento e classificação da vegetação existente, verificação da ocorrência de fauna nativa e delimitação de espaços protegidos, avaliação de processos erosivos; Principais instrumentos de recuperação de áreas degradadas; Vocação e valoração de danos ambientais. Educação sanitária e ambiental Noções de saúde pública, epidemiologia e saneamento ambiental. Sistemas de abastecimento e tratamento de água. Sistemas de esgotos sanitários. Gestão de Resíduos. Ecotoxicologia: Conceitos, Introdução de agentes químicos no ambiente, Mecanismos bioquímicos dos agentes químicos, Métodos de ensaios de ecotoxicidade (realização e interpretação de ensaios de toxicidade, cultivo e manutenção de organismos). Genotoxicidade ambiental. Testes de genotoxicidade. Ensaios microbianos para a detecção de mutágenos ambientais; Monitorização ambiental e biológica: Padrões de qualidade de ar, solo e água; Indicadores biológicos de exposição e efeito; Avaliação ecotoxicológica de ambientes aquáticos e terrestres; Testes de genotoxicidade; Ensaios microbianos para a detecção de mutágenos ambientais; Microbiologia aplicada ao saneamento ambiental (bacteriologia, parasitologia, virologia e micologia); Noções de genética; Cultura de células. Fitogeografia e biomas do Brasil. Biomas do Estado de Minas Gerais. Ecologia e manejo de fragmentos florestais. Biologia da conservação: estratégias para conservação de espécies, habitat e paisagens. Noções de taxonomia, sistemática e classificação de avifauna, mastofauna, herpetofauna e ictiofauna. Dispersão de fluxo gênico em populações naturais. Adaptação e especiação. Técnicas de monitoramento da fauna. Conservação da fauna silvestre. Ecologia e distribuição dos animais: estrutura de populações e metapopulações, efeitos da introdução de espécies exóticas e alóctones em ambientes naturais, fragmentação de ecossistemas e efeito de borda, medidas para conservação de avifauna, mastofauna, herpetofauna e ictiofauna. Manejo de fauna: introduções, reintroduções, translocações, e adensamento populacional de fauna silvestre, manejo de fauna silvestre, populações e meta populações in situ e ex situ, fauna ameaçada de extinção. Conservação da fauna silvestre.

CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Instrumentos de planejamento e orçamentos: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual; serviço público; administração pública. Receita Pública: conceito, receita sob o enfoque patrimonial, receita sob o enfoque orçamentário, codificação orçamentária da receita, classificação econômica da receita orçamentária, metodologia para classificação dos ingressos financeiros, procedimentos contábeis específicos. Despesa Pública: conceito, despesa sob o enfoque patrimonial, despesa orçamentária, estrutura da despesa orçamentária, classificação institucional funcional programática e por natureza da despesa, créditos orçamentários e adicionais, etapas da despesa com ênfase no planejamento, na execução no controle e avaliação, procedimentos contábeis específicos com ênfase em restos a pagar, despesas de exercícios anteriores, Suprimentos de Fundos, Depreciação, amortização e exaustão. Fundamentos legais e técnicos de contabilidade pública: conceito, objetivos, princípios da contabilidade, métodos de escrituração e subsistemas de contas; composição do patrimônio público, variações patrimoniais, mensuração de ativos e passivos, balanço orçamentário, balanço financeiro, balanço patrimonial, demonstração das variações patrimoniais, demonstração dos fluxos de caixa, demonstração das mutações do patrimônio líquido. Lei Complementar Federal nº 101, de 2000; análise dos demonstrativos contábeis do setor público: balanço orçamentário, financeiro, patrimonial, variações patrimoniais, relatório resumido da execução orçamentária e relatório de gestão fiscal; prestação de contas do setor público.

CIÊNCIAS CONTÁBEIS/ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS/CIÊNCIAS ECONÔMICAS/GESTÃO PÚBLICA

O processo administrativo: Planejamento e Administração estratégica. Organização: processo de organizar e o desenho organizacional. Direção: liderança nas organizações. Controle: fundamentos, conceitos básicos, as normas, cronogramas e orçamentos. As tendências atuais da administração e as tecnologias de gestão organizacional. Aperfeiçoamento de processos - A burocracia e a desburocratização; Reengenharia; Estrutura e gestão horizontal e em rede. Gestão do conhecimento. Tecnologia da informação. Qualidade Total. Limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. A nova gestão pública: contexto inicial, evolução, principais tendências e características. Obstáculos à nova gestão pública. Microeconomia: A racionalidade econômica do governo. Teorias do Bem Estar. Custos de intervenção do governo. Equilíbrio geral. Bens públicos. Macroeconomia: Papel dos gastos públicos. Política fiscal e monetária: instrumentos, interação e efeitos sobre a demanda e o produto. Títulos públicos, déficit e dívida pública. Finanças Públicas, Planejamento e Orçamento Governamental: Objetivos, metas, abrangência, e definição de Finanças Públicas. Lei de Responsabilidade Fiscal: princípios, objetivos, efeitos no planejamento e no processo orçamentário; limites para despesas de pessoal; limites para dívida; regra de ouro; mecanismos de transparência fiscal. Orçamento na Constituição de 1988: Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentária e Lei Orçamentária Anual. Orçamento público: conceitos e elementos básicos do orçamento público; orçamento tradicional, orçamento de base zero, orçamento de desempenho, orçamento-programa. Objetivos da política orçamentária. Contabilidade Pública: Conceito, objeto, regime e campo de aplicação. Receita e despesa pública: conceito, classificação econômica e estágios. Sistema Integrado de Administração Financeira do Estado de Minas Gerais - SIAF/MG: conceito, objetivos, principais documentos. Plano de contas da Administração Pública Estadual: conceito.

CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO

Evolução da Ciência da Computação. Conceitos Básicos de Computação. Software básico e software aplicativo. Sistemas de Numeração. Sistema binário. Representação de Dados. Números em ponto fixos e ponto flutuante, codificação BCD, numérica e alfanumérica. Arquitetura tradicional. Noções de sistemas operacionais. Noções de redes de computadores. Tipos de linguagens de programação. Paradigmas de programação. Compiladores e interpretadores.

CIÊNCIA DA COMPUTAÇÃO / ENGENHARIA DE SOFTWARE

Conceitos fundamentais sobre processamento, armazenamento e recuperação de dados. Formas de representação e armazenamento da informação. Organização, arquitetura e componentes funcionais (hardware e software) de computadores; Características físicas dos principais periféricos e dispositivos de armazenamento de dados. Organização de arquivos: organização lógica e física de arquivos; tipos de organização e métodos de acesso. Segurança: segurança de computadores; segurança de redes de computadores; principais vulnerabilidades dos sistemas computacionais (hardware e software); políticas de segurança; sistemas de criptografia, assinatura digital e autenticação; protocolos de criptografia e suas aplicações. Administração e gerência de redes de computadores: características da gerência de redes (planejamento, configuração, avaliação e suporte de redes). Modelo de dados: conceituação e implantação; modelo de entidade e relacionamento; modelo relacional. Dicionarização, restrições e normalizações. Formas Normais: 1ª., 2ª. e 3ª. FN.; modelo de rede e modelo hierárquico; diagrama de estrutura de dados; linguagens de definição e manipulação de dados. SQL. Modelos Orientados a Objeto. Objetos. Identidade de objetos. Classe. Variáveis de instância. Métodos. Mensagens. Encapsulamento. Herança. Extensão do Modelo Relacional para suportar Orientação a Objetos. Projeto de Banco de Dados. Sistemas de Gerenciamento de Bancos de Dados (SGBD): Arquitetura, Segurança, Integridade, Concorrência, Recuperação após Falha. Arquitetura de Bancos de dados OLTP, OLAP, Datawarehouse e BI. Projeto e implantação de SGBD's relacionais. Gerenciamento e processamento de Transações; controle de concorrência. Estruturas de armazenamento, estruturas de índices. Ajuste de desempenho (Tunning); processamento e otimização de consultas. Técnicas de recuperação (Backup). Alta disponibilidade em banco de dados. Segurança e autorização. Banco de Dados: hierárquico, relacional, orientado a objeto, distribuído, arquitetura cliente/servidor (com gerenciamento centralizado). Conexão com o Banco de Dados: ODBC, JDBC, ADO, BDE. Administração de Banco de Dados ORACLE (instalação, configuração, arquitetura, instâncias, databases, controle file, redo log files, datafiles, índices, tabelas, rollbacks, usuários, privilégios, profiles, roles, tunning, criação e configuração de métodos de backup, restore, DTS e transferencia de dados, criação e configuração de planos de manutenção, Gerenciamento dos arquivos de dados, Segurança e modo de autenticação, Automatização de tarefas administrativas e de manutenção, Monitoração do ORACLE, Replicação, demais estruturas e tarefas administrativas). Administração de Bancos de Dados OpenSource (MySQL e PostgreSQL): Instalação e configuração em Linux e Windows, criação de banco de dados, schemas em banco de dados, criação e manipulação de tabelas, queries complexas, Views, Stored procedures / triggers, Criação de funções, Tipos de dados, criação de tipos de dados, Herança de tabelas, integridade referencial, implementação de transações (tipos de isolamento), criação de usuários, criação de grupos, restrição de acessos, backup, restores, upgrade de versão.

CIÊNCIAS ECONÔMICAS

Macroeconomia. Contas nacionais. Balanço de pagamentos. Taxas de câmbio. Sistemas de taxas de cambio fixas e flexíveis. Agregados macroeconômicos. Renda e produto de equilíbrio. Consumo. Poupança. Investimento. Multiplicador. Déficits e divida publica. Moeda e credito. Natureza e estrutura das despesas públicas. Orçamento público. Finanças públicas do Brasil. Base monetária. Meios de pagamento. Multiplicador monetário. Banco Central e instrumentos de controle monetário. Sistema financeiro nacional. Microeconomia. Lei da oferta e da demanda. Curvas de demanda e de oferta. Elasticidade-preço. Elasticidade-renda. Função de produção. Conceitos básicos de custos de produção. Preço e produto em concorrência perfeita, em oligopólio e em monopólio. Falhas no sistema de mercado. Economia do Meio Ambiente.

CIÊNCIAS SOCIAIS/SOCIOLOGIA

Relações entre indivíduo e sociedade, distinção do espaço público e privado, o Estado e o direitos humanos, cidadania e diversidades. Sociologia como autoconsciência da sociedade. Cultura e Sociedade. Trabalho e produção social. As relações políticas e Estado. Movimentos Sociais.

COMUNICAÇÃO SOCIAL (PUBLICIDADE)

Fundamentos de publicidade e propaganda; redação publicitária; edição publicitária; criação publicitária; criação e produção gráfica e eletrônica; planejamento de mídia; Planejamento, criação e produção de campanhas internas e externas. Responsabilidade Social e Meio Ambiente. Comunicação governamental.

DIREITO

DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988: conceito, classificações, princípios fundamentais, emendas constitucionais. Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais, coletivos e difusos. Organização político-administrativa: União, Estados, Distrito Federal, e Municípios. Repartição de Competências. Administração Pública: disposições gerais, servidores públicos. Poder Legislativo. Poder Executivo. Poder Judiciário. Funções essenciais à Justiça: Ministério Público, advocacia e defensoria públicas. Da ordem social: meio ambiente. Constituição Estadual. Controle de Constitucionalidade das leis e atos normativos. DIREITO ADMINISTRATIVO: Administração Pública: sentidos, organização administrativa, descentralização e desconcentração, administração direta, indireta e entes paraestatais e do Terceiro Setor. Poderes administrativos. Poder vinculado. Poder discricionário. Poder hierárquico. Poder disciplinar. Poder regulamentar. Poder de polícia. Uso e abuso do poder. Serviços públicos: conceito e princípios. Ato administrativo. Conceito, elementos, atributos, classificação e espécies. Anulação, revogação e convalidação. Discricionariedade e vinculação. Servidores públicos: cargo, emprego e função pública. Estatuto dos funcionários públicos civis do Estado de Minas Gerais: Lei nº 869/1952. Lei nº 8429, de 02 de junho de 1992. Lei nº 8.666/1993. Licitação: princípios, conceito, modalidades, procedimento, dispensa, inexigibilidade e licitação dispensada. Contrato administrativo: formalização, execução, inexecução e extinção. Bens Públicos: conceito, classificação, atributos, uso e alienação dos bens públicos. Bens públicos em espécie. Intervenção do Estado na propriedade privada. Função Social da Propriedade. Processo Administrativo: Lei nº 14.184/2002. PROCESSO CIVIL: Jurisdição e ação. Partes e procuradores. Litisconsórcio e assistência. Intervenção de terceiros. Ministério Público. Competência. Atos processuais: Forma, Prazos, Comunicação e Nulidades dos atos. Formação, suspensão e extinção do processo. Petição inicial: Requisitos, pedido e indeferimento. Resposta do réu: Contestação, exceções e reconvenção. Revelia. Julgamento conforme o estado do processo. Sentença e coisa julgada. Liquidação e cumprimento da sentença. Recursos: Disposições gerais, Da Apelação, do Agravo e dos Embargos de Declaração. Processo de execução: Execução em geral e execução contra a Fazenda Pública. Mandado de segurança. Ação Popular. Ação Civil Pública. DIREITO AMBIENTAL: Evolução, princípios, fundamentos constitucionais da proteção do meio ambiente. Competência em matéria ambiental. SISNAMA, SISEMA e órgãos de apoio. Poder de Polícia: atuações preventivas e repressivas da Administração Pública em matéria ambiental. Proteção judicial e administrativa do meio ambiente. Responsabilidade por danos ao meio ambiente. Regularização Ambiental. Áreas de Preservação Permanente. Reserva Legal. Unidades de Conservação. Controle dos Produtos e Subprodutos Florestais. Recursos Hídricos. Água, ar e solo. Fauna. Fauna e Flora aquática. Pesca e Aquicultura. Mineração. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL: Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981; Lei Complementar nº 140, de 08 de dezembro de 2011; Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012; Lei Estadual nº 14.309, de 19 de junho de 2012; Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000; Lei nº 11.428, de 22 de dezembro de 2006; Lei Estadual nº 7.772, de 08 de setembro de 1980; Lei Estadual nº 14.181, de 17 de janeiro de 2002; Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997; Lei Estadual nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999; Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2011; Lei nº 12.305, de 02 de agosto de 2010; Lei Delegada Estadual nº 180, de 20 de janeiro de 2011: arts. 199 a 210; Decreto nº 44.844, de 25 de junho de 2008; Resoluções CONAMA nº 01/1986 e nº 237/1997.

ECOLOGIA

Conceitos de Ecologia geral e aplicada (biodiversidade de fauna e flora, ecossistemas, comunidades, estrutura de populações, nicho ecológico, habitat, sucessão ecológica, ecologia de populações, conservação de recursos naturais, fragmentação, efeito de borda, perda de biodiversidade, corredores ecológicos, dispersão de fauna e flora, aquecimento global); Reconhecimento dos ecossistemas terrestres existentes no Estado de Minas Gerais; Introduções indesejadas de animais exóticos ou alóctones e seus efeitos sobre populações e comunidades em ambientes naturais; Ecologia de Paisagem; Biogeografia; Noções dos impactos ambientais causados pela poluição e implantação e operação de empreendimentos e atividades.

ENGENHARIA AGRONÔMICA/AGRONOMIA

Noções de hidrologia, geologia, Cartografia e Geoprocessamento e Botânica. Florestamento e Reflorestamento. Noções de aquicultura. Educação Ambiental. Manejo e recuperação de ecossistemas e uso sustentável de recursos hídricos. Padrões de qualidade de água e de efluentes e classificação de cursos d'água. Noções básicas de sistemas de Controle Ambiental. Aplicabilidade dos parâmetros de classificação de cursos d'água e de lançamento de efluentes de atividades industriais, minerárias e de infraestrutura e estudos de autodepuração. Morfologia, classificação, propriedades físicas e químicas, fertilidade, matéria orgânica, avaliação da aptidão e capacidade de uso, práticas de conservação e manejo do solo. Levantamento e avaliação de Propriedades Rurais. Uso da água: irrigação e drenagem, águas pluviais, superficiais e subterrâneas, métodos de irrigação Principais formas de poluição e contaminação do ar, da água e do solo e seus efeitos sobre a saúde e o ambiente. Manejo de bacia hidrográfica, noções de sensoriamento remoto e geoprocessamento. Identificação e classificação das fisionomias vegetais.

ENGENHARIA CIVIL

Noções de sensoriamento remoto e geoprocessamento. Noções de cartografia. Noções de mecânica do solo. Noções de geotecnia. Conservação de solo e água. Noções de Drenagem e seus principais dispositivos. Noções de mecânica dos fluidos. Hidrologia. Saneamento básico. Controle da poluição. Noções de análise social e econômica de projetos. Impactos ambientais de obras civis de infraestrutura. Noções de planejamento de transportes e de intermodalidade. Conceitos sobre geração de energia elétrica. Matriz energética brasileira. Noções de obras, sistemas e estruturas de transmissão de energia. Noções de Hidrogeologia. Hidráulica. Hidráulica de canais condutos livres e forçados. Sistemas de bombeamento e recalque e rebaixamento da superfície de aquíferos. Noções de limnologia. Qualidade da água. Cálculo de estabilidade de obras de terra. Cálculo estrutural. Escalas e leituras de mapas geográficos e desenhos técnicos. Tecnologias de impermeabilização. Pavimentação. Estatística. Gerenciamento de obras de edificações. Hidráulica (instalações prediais e industriais).

ENGENHARIA ELÉTRICA

Sistemas elétricos industriais; Circuitos trifásicos; Circuito-série; Sistemas elétricos de corrente constante; Subestações rebaixadoras e elevadoras; Iluminação predial e de áreas externas; Análises de óleo isolante; Sistemas de aterramento e malhas de terra; Transformadores; Disjuntores de A.T e B.T; Quadros de comando, controle e proteção; Motores elétricos; Operação e manutenção de sistemas elétricos de distribuição; Operação e manutenção de Sistemas No Break estático e dinâmico; Sistemas de Bancos de Baterias industriais; Manutenção de cabines primárias e secundárias; Conceitos e fundamentos aplicados à manutenção de instalações industriais (manutenção preditiva, preventiva e corretiva); Administração de materiais técnicos de consumo. Planejamento e controle da manutenção (planejamento anual de atividades; sistema de ordem de serviços; histórico de intervenções em equipamentos, componentes principais e em instalações; custos aplicados à manutenção); Programação e execução de serviços de manutenção; Organização da manutenção em sistemas de operação contínua H-24; Gestão da manutenção e dos ativos das organizações. Administração de contratos; Leis nº 8.666/1993 e 8.883/1994. Normas aplicáveis à saúde e Segurança no Trabalho. Liderança e gerenciamento de recursos. Noções de Informática: Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos associados à Internet/Intranet. Ferramentas e aplicativos de navegação, de correio eletrônico. Organização de informação para uso na Internet, acesso à distância a computadores, transferência de informação e arquivos. Conceitos de proteção e segurança da informação. Conceitos básicos e modos de utilização de tecnologias, ferramentas, aplicativos e procedimentos de informática: conceitos de hardware e de software. Procedimentos, aplicativos e dispositivos para armazenamento de dados e para realização de cópia de segurança (backup). Conceitos de organização e de gerenciamento de arquivos, pastas e programas, instalação de periféricos. Aplicativos para edição de textos e planilhas eletrônicas (Microsoft). Sistemas digitais e circuitos de pulso. Microprocessadores e demais periféricos. Propagação de sinais (ruídos) e Circuitos de alimentação elétrica (proteções, etc.). Gerenciamento de obras de instalações elétricas. Cabines primárias e subestações abaixadoras. Sistemas geradores de emergência.

ENGENHARIA QUÍMICA

Conceitos e cálculos básicos de sistemas de tratamento de efluentes líquidos sanitários, industriais e efluentes atmosféricos. Processos de destinação final de resíduos sólidos industriais. Conceitos básicos de operações unitárias e processos industriais. Princípios básicos de análises de efluentes industriais líquidos, atmosféricos e sólidos. Interpretação dos resultados de análises de efluentes industriais líquidos, sólidos atmosféricos e águas superficiais e subterrâneas. Princípios básicos de determinação e interpretação de níveis de ruídos ambiental. Aplicabilidade dos parâmetros de classificação de cursos d'água e de lançamento de efluentes de atividades industriais, minerárias e de infraestrutura e estudos de autodepuração. Concepção e análise de balanço de massa. Conhecimento básico de técnicas de remedição de áreas contaminadas. Fundamentos de química ambiental. Geoquímica ambiental. Tratamento superficial. Principais formas de poluição e contaminação do ar, da água e do solo e seus efeitos sobre a saúde e o ambiente - parâmetros e padrões de qualidade, monitoramento.

ENGENHARIA QUÍMICA/QUÍMICA

Conceitos e cálculos básicos de sistemas de tratamento de efluentes líquidos sanitários, industriais e efluentes atmosféricos. Química do solo. Processos de destinação final de resíduos sólidos industriais. Conceitos básicos de operações unitárias e processos industriais. Toxicologia química. Princípios básicos de análises de efluentes industriais líquidos, atmosféricos e sólidos. Interpretação dos resultados de análises de efluentes industriais líquidos, sólidos atmosféricos e águas superficiais e subterrâneas. Princípios básicos de determinação e interpretação de níveis de ruídos ambiental. Energias renováveis e não renováveis; Aplicabilidade dos parâmetros de classificação de cursos d'água e de lançamento de efluentes de atividades industriais, minerárias e de infraestrutura e estudos de autodepuração. Concepção e análise de balanço de massa. Conhecimento básico de técnicas de remedição de áreas contaminadas. Fundamentos de química analítica. Funções químicas orgânicas. Fundamentos de química ambiental. Fundamentos de química orgânica. Principais classes de poluentes orgânicos. Geoquímica ambiental. Tratamento superficial. Principais formas de poluição e contaminação do ar, da água e do solo e seus efeitos sobre a saúde e o ambiente / parâmetros e padrões de qualidade, monitoramento. Avaliação de impactos de atividades modificadoras dos ambientes e respectivas medidas de controle ambiental. Licenciamento ambiental de atividades industriais. Lei nº 6938/1981- Sistema Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 12.305/10 - Política Nacional de Resíduos Sólidos. Lei nº 9.433 - Política Nacional de Recursos Hídricos.

ENGENHARIA AMBIENTAL

Mecânica dos Fluídos e Hidráulica, Termodinâmica, Sistemas de tratamento físico-químico e biológico de águas residuárias urbanas e industriais, Mecânica dos Solos, Hidrogeologia, Hidrologia e Sistemas de Drenagem de Água, Sistemas de Abastecimento de Água. Acondicionamento, coleta, transporte e tratamento de Resíduos Sólidos. Fundamentos de Controle de Poluição Ambiental. Processos de produção de indústrias (químicas, metalúrgicas, mecânicas, de alimentos, de bebidas e etc.). Cálculo e estatística. Escalas de leitura de mapas. Políticas públicas de infraestrutura. Gerenciamento e gestão ambiental. Noções de cartografia. Noções de sensoriamento remoto e geoprocessamento. Noções de geotecnia. Conservação de solo e água. Climatologia. Noções de limnologia. Qualidade de águas. Saneamento básico. Ciclagem de nutrientes. Noções de análise social e econômica de projetos. Impactos ambientais de obras civis de infraestrutura. Noções de sistemas e obras hidráulicas. Noções de obras. Noções de obras de normalização e regularização (drenagem, derrocamento).

ENGENHARIA DE AGRIMENSURA

Topografia: Definições fundamentais: Norte Magnético, Norte Verdadeiro, Rumos, Azimutes e Deflexões; Planimetria: medidas lineares e angulares; Levantamento topográfico: Levantamento planimétrico, planialtimétrico e taqueométrico; Poligonação, tipos de poligonais: aberta, fechada e enquadrada, poligonais por deflexão e ângulo interno, Intersecção a ré e a vante, fundamentos da irradiação; Cálculo de coordenadas e de áreas; Levantamentos híbridos: Integração de posicionamento espacial e terrestre: fundamentos e aplicações; Posicionamento terrestre utilizando Estação Total: Poligonais eletrônicas, irradiamento; Processamentos, cálculo de coordenadas e de áreas; Operação de equipamentos para levantamentos topográficos cadastrais; Cadastro Rural e Urbano: Definições; Cadastro técnico e mapeamento; Planta Cadastral; Cadastro Urbano e Cadastro Rural; Fotogrametria: Definição, objetivo e princípio fundamental da aerofotogrametria; Levantamento Aerofotogramétrico: Projetos, vôo, trabalhos de campo; reambulação: material que deve ser obtido em campo, elementos duvidosos, materiais utilizados; Foto interpretação: Conceitos básicos (definições, tipos de foto-interpretação - visual e automática); Geodésia: conceitos de geóide, elipsóide coordenadas geodésicas; transporte de coordenadas, sistemas de referências: Realizações e transformações de sistemas de referências; Referenciais utilizados no Brasil; Referenciais associados ao GPS; Transformação entre referenciais; O Sistema Geodésico Brasileiro (RBMC, Redes Estaduais e demais); Teoria e prática do sistema de posicionamento global (GPS): Introdução ao Posicionamento por satélite (GPS); As observáveis GPS; Posicionamento relativo estático e estático rápido; Posicionamento relativo semi-cinemático; Posicionamento relativo cinemático; Coleta de dados GPS a campo; Processamento de dados e análise dos resultados; Cartografia: Escala métrica; o sistema de projeção UTM; convenções cartográficas para a escala cadastral rural; Classificação das projeções quanto à propriedade que conserva e superfície auxiliar de projeção; uso e aplicação dos diversos sistemas de projeção; Geoprocessamento: Sistemas de Informações Geográficas - SIG: Conceitos básicos: caracterização e componentes; Sensoriamento Remoto: Princípios da Radiação, Sistemas Sensores e Radar, Processamento de Imagens.

ENGENHARIA DE ALIMENTOS

Conhecimento de sistemas de tratamento e disposição de efluentes líquidos, efluentes atmosféricos e resíduos sólidos de indústrias alimentícias. Operações Unitárias (destilação, evaporação, absorção, secagem). Aplicabilidade dos parâmetros de classificação de cursos d'água e de lançamento de efluentes de atividades industriais e de infraestrutura e estudos de autodepuração. Principais formas de poluição e contaminação do ar, da água e do solo e seus efeitos sobre a saúde e o ambiente. Princípios de conservação dos alimentos. Controle ambiental de atividades industriais.

ENGENHARIA DE PESCA

Aquicultura. Sistemas intensivos fechados de produção de peixes. Reprodução de peixes migradores de água doce. Nutrição de peixes. Práticas de manejo em aquicultura. Genética e biotecnologia em aquicultura. Aspectos da Tilapicultura, ciprinicultura, truticultura em clima tropical e produção de Characiformes autóctones. Tópicos de carcinicultura. Cadeia produtiva da aquicultura brasileira. Administração e Extensão Pesqueira: Métodos de regulamentações das pescarias (Ordenação Pesqueira). Planejamento e gerenciamento de atividades pesqueiras comunitárias. Delineamento de projetos em nível de unidade produtiva e em nível global (comunitário). Estudo e dimensionamento de mercado para fins de elaboração de projetos em aquicultura. Construção e análise de fluxo de caixa de projetos de investimentos pesqueiros. Planejamento, elaboração e análises de projetos em aquicultura. Processamento do Pescado: Manejo de pré-Processamento do pescado. Alterações pós-morte e deterioração. Rendimentos do Processamento. Métodos de conservação. Aproveitamento de resíduos da pesca e da industrialização do pescado. Limnologia e Manejo de Qualidade de Água em Viveiros: Princípios de qualidade de água. Manejo de sedimentos de fundo e da qualidade da água e dos efluentes de viveiros.

ENGENHARIA FLORESTAL

Ecologia florestal. Conhecimento das fisionomias vegetais ocorrentes no Estado de Minas Gerais. Identificação e classificação das fisionomias vegetais. Noções de classificação, manejo e conservação dos solos, de adubação e correção de solos. Reconhecimento dos ecossistemas existentes no Estado de Minas Gerais e seus estágios sucessionais. Viveiros florestais. Técnicas de implantação e condução de plantios florestais. Biologia da conservação: estratégias para conservação de espécies, habitat e paisagens. Inventário Florestal. Manejo Florestal. Produção de Celulose e Papel. Carvoejamento. Manejo de Bacias Hidrográficas. Recuperação de Matas Ciliares e Ecossistemas. Florestamento e Reflorestamento. Hurmanismo e Meio Ambiente. Noções de cartografia, sensoriamento remoto e geoprocessamento. Noções de pedologia, geomorfologia e de geotecnia. Conservação de solo e água. Climatologia. Hidrologia. Ciclagem de nutrientes. Noções de Ecologia geral.

ENGENHARIA METALÚRGICA

Processos metalúrgicos e siderúrgicos, Tratamento de superfícies (mecânico, químico e térmico). Processos industriais. Princípios de tratamento de efluentes hídricos (biologia e química sanitária). Avaliação e controle de emissões atmosféricas. Noções de geologia. Sistemas de tratamento físico-químico e biológico de águas de efluentes industriais. Disposição de resíduos sólidos. Avaliação da contaminação dos solos e águas subterrâneas e tecnologias de recuperação. Principais formas de poluição e contaminação do ar, da água e do solo e seus efeitos sobre a saúde e o ambiente.

ENGENHARIA GEOLÓGICA/ GEOLOGIA/ENGENHARIA DE MINAS

Noções de cartografia (escala e leitura de mapas). Noções de sensoriamento remoto e geoprocessamento. Geologia: tipos de rochas e suas estruturas. Geoquímica de solos e das águas subterrâneas. Modelos de interação solo-água. Hidrogeologia: presença de aquíferos, zonas de recarga, posição e profundidade dos aquíferos e características físico-químicas das águas subterrâneas, conceitos e modelos de fluxo, parâmetros hidrogeológicos. Geotecnia: características e comportamento dos solos e rochas com relação à porosidade, permeabilidade, deformabilidade, resistência à ruptura etc. Geofísica: conceitos e aplicações, parâmetros e técnicas de utilização em áreas contaminadas. Geomorfologia: caracterização do relevo e identificação de áreas sujeitas a processos do meio físico como inundações, erosões, deslizamentos, colapso ou subsidência, etc. Impactos das atividades antrópicas nos recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Delimitação de áreas de proteção de poços, vulnerabilidade dos aquíferos ao risco de poluição. Interpretação e análise de perfis de solos - sondagens. Interpretação de mapas hidrogeológicos. Noções básicas de gestão ambiental. Noções de espeleologia. Regimes de aproveitamento econômico das substancias minerais de acordo com o DNPM. Conceitos básicos de estabilização de solos e de plano de fechamento de mina. Princípios de Lavra a Céu Aberto, Lavra Subterrânea e Unidade de Tratamento de Minério.

ENGENHARIA HÍDRICA

Mecânica dos Fluídos e Hidráulica, Termodinâmica, Sistemas de tratamento físico-químico e biológico de águas residuárias urbanas e industriais, Mecânica dos Solos, Hidrogeologia, Hidrologia e Sistemas de Drenagem de Água, Sistemas de Abastecimento de Água. Noções de hidrologia, geologia, Cartografia e Geoprocessamento. Noções de aquicultura. Manejo e recuperação de ecossistemas e uso sustentável de recursos hídricos. Padrões de qualidade de água e de efluentes e classificação de cursos d'água. Noções básicas de sistemas de Controle Ambiental. Aplicabilidade dos parâmetros de classificação de cursos d'água e de lançamento de efluentes de atividades industriais, minerárias e de infraestrutura e estudos de autodepuração. Uso da água: irrigação e drenagem, águas pluviais, superficiais e subterrâneas, métodos de irrigação Principais formas de poluição e contaminação do ar, da água e do solo e seus efeitos sobre a saúde e o ambiente. Manejo de bacia hidrográfica.

ESTATÍSTICA

Noções de ecologia numérica. Conhecimento de softwares estatísticos específicos Software Estatístico R, software Statistica 8.0, software BioStat 5.0, software Assistat. Definição de Tamanho de Amostra; Delineamento de Experimento. Análise de Variância. Análise de Regressão. Principais Técnicas de Análise Estatística Multivariada. Análise Descritiva dos Dados. Conhecimento da Teoria de Testes de Hipótese e Adequada. Aplicação das Técnicas Estatísticas Paramétricas e Não Paramétricas.

GEOGRAFIA

Princípios de Biogeografia e Fitogeografia. Princípios ecológicos. Fatores limitantes. Biogeografia insular. Endemismo, sucessão ecológica e clímax. Domínios morfo-bioclimáticos. Conceitos básicos em climatologia e meteorologia. Elementos climáticos estáticos e dinâmicos. Cartografia sistemática e temática. Sistemas geográficos de informação. Sensoriamento remoto. Georreferenciamento. Noções de Geologia Geral. Geomorfologia geral. Análise da ação dos processos endógenos e exógenos de formação do relevo e alterações antrópicas. Geomorfologia fluvial. Bacia hidrográfica: conceitos, elementos e gestão de recursos. Ciclo hidrológico e balanço hídrico. Aspectos socioeconômicos: noções gerais de economia ambiental, noções de geografia humana, noções de geografia política, populações tradicionais. Impactos ambientais de obras civis de infraestrutura. Impactos sociais e econômicos de grandes empreendimentos. Noções de estatística básica e aplicada.

GEOLOGIA

Noções de cartografia (escala e leitura de mapas). Noções de sensoriamento remoto e geoprocessamento. Geologia: tipos de rochas e suas estruturas. Geoquímica de solos e das águas subterrâneas. Modelos de interação solo-água. Hidrogeologia: presença de aquíferos, zonas de recarga, posição e profundidade dos aquíferos e características físico-químicas das águas subterrâneas, conceitos e modelos de fluxo, parâmetros hidrogeológicos. Geotecnia: características e comportamento dos solos e rochas com relação à porosidade, permeabilidade, deformabilidade, resistência à ruptura etc. Geofísica: conceitos e aplicações, parâmetros e técnicas de utilização em áreas contaminadas. Geomorfologia: caracterização do relevo e identificação de áreas sujeitas a processos do meio físico como inundações, erosões, deslizamentos, colapso ou subsidência, etc. Impactos das atividades antrópicas nos recursos hídricos superficiais e subterrâneos. Delimitação de áreas de proteção de poços, vulnerabilidade dos aquíferos ao risco de poluição. Interpretação e análise de perfis de solos - sondagens. Interpretação de mapas hidrogeológicos. Noções básicas de gestão ambiental. Noções de espeleologia. Regimes de aproveitamento econômico das substancias minerais de acordo com o DNPM. Conceitos básicos de estabilização de solos e de plano de fechamento de mina. Princípios de Lavra a Céu Aberto, Lavra Subterrânea e Unidade de Tratamento de Minério.

GESTÃO AMBIENTAL

Acondicionamento, coleta, transporte e tratamento de Resíduos Sólidos, efluentes líquidos e emissões atmosféricas. Fundamentos de Controle de Poluição Ambiental. Processos de produção de indústrias (químicas, metalúrgicas, mecânicas, de alimentos, de bebidas e etc.). Escalas de leitura de mapas. Gerenciamento e gestão ambiental. Noções de cartografia. Noções de sensoriamento remoto e geoprocessamento. Conservação de solo e água. Noções de limnologia. Qualidade de águas. Saneamento básico. Ciclagem de nutrientes. Impactos ambientais de obras civis de infraestrutura. Noções de sistemas e obras hidráulicas. Noções de obras de normalização e regularização (drenagem, derrocamento).

GESTÃO LOGÍSTICA

Gestão de Estoques: Objetivos, previsão, custos, níveis, classificação ABC, lote econômico, sistemas de controle, avaliação. Operações de Almoxarifado: Organização do Almoxarifado; Recebimento: entrada, conferência, regularização; Armazenagem: objetivos da armazenagem, critérios e técnicas de armazenagem, arranjo físico, equipamentos e acessórios para armazenagem, controle físico, classificação, codificação, inventário físico, embalagem, conservação; Distribuição: Características das modalidades de transporte, custos do transporte. Compras no Setor Público: Disposições gerais, princípios, definições, modalidades, tipos, fases da licitação, procedimentos e julgamentos, dispensa, inexigibilidade, contratos, sanções. Gestão Patrimonial: Tombamento de bens, controle de bens, inventário de material permanente, cadastro de bens, movimentação de bens, depreciação de bens, alienação de bens e outras formas de desfazimento de material, alterações e baixa de bens.

GESTÃO PÚBLICA / GESTÃO DE RH

Fundamentos de Administração; Planejamento Estratégico; Organização: processo de organizar e o desenho organizacional. Direção: liderança nas organizações. Modelos de Liderança; As tendências atuais da administração e as tecnologias de gestão organizacional. Administração de cargos e salários; Aperfeiçoamento de processos - A burocracia e a desburocratização; Estrutura e gestão horizontal e em rede. Gestão do conhecimento. Tecnologia da informação. Estrutura do Setor Público; A nova gestão pública: contexto inicial, evolução, principais tendências e características. Obstáculos à nova gestão pública. Noções básicas sobre a legislação que regulamenta a gestão pública, em especial. Capítulos da Constituição Federal e Estadual e respectivas leis complementares que tratam da Administração Pública e da Organização do Estado. Instrumentos gerenciais contemporâneos: avaliação de desempenho por competências, institucional e resultados, flexibilidade organizacional, trabalho em equipe, a cultura da responsabilidade, desenvolvimento e capacitação e os mecanismos de rede informacional. Ética e cidadania; Saúde e Segurança no Trabalho; Instrumentos normativos que formalizam os processos de gestão de pessoas, destacando a política de recursos humanos do Estado de Minas. Conceito e evolução da Administração de Recursos Humanos. Gestão de pessoas; sentido da expressão. Atividades que compõem a gestão de pessoas. Planejamento de Carreira; Recrutamento e seleção de pessoas: Conceito e tipos de recrutamento. O processo de seleção. Técnicas e procedimentos na seleção de pessoas: entrevistas, questionários, dinâmica de grupos. Desenvolvimento de pessoas: Levantamento de necessidades de treinamento. Treinamento e desenvolvimento; abrangência dos conceitos. Elaboração de programas de treinamento e desenvolvimento. Avaliação de programas de treinamento e desenvolvimento: avaliação de aprendizagem, avaliação de reação, avaliação a longo prazo. Trabalho com equipes: Grupos X equipes. Funcionamento de equipes de trabalho. Comunicação Organizacional; Clima Organizacional.

MATEMÁTICA

Conjuntos: linguagem básica, pertinência; inclusão; igualdade; reunião e interseção. Números naturais, inteiros, racionais e reais: adição, subtração, multiplicação, divisão e potenciação. Múltiplos e divisores, fatoração, máximo divisor comum e mínimo múltiplo comum. Regra de três simples e composta. Proporções e Matemática Comercial: grandezas diretamente e inversamente proporcionais, porcentagem, juros simples e compostos, descontos simples. Cálculo Algébrico: identidades algébricas notáveis. Operações com expressões algébricas. Operações com polinômios. Equações e Inequações: equações do 1º e 2º graus. Interpretação de gráficos. Sistemas de equações de 1º e 2º graus. Análise Combinatória e Probabilidade: arranjos, combinações e permutações simples. Probabilidade de um evento. Progressões: progressões aritméticas e geométricas. Funções: operações com funções de 1º e 2º graus. Gráficos de funções de 1º e 2º graus. Máximo e mínimo da função de 2º grau. Funções logaritmo e exponencial. Trigonometria: funções trigonométricas. Identidades fundamentais. Aplicação da trigonometria ao cálculo de elementos de um triângulo. Raciocínio lógico. Raciocínio sequencial. Orientações espaciais e temporais. Formação de conceitos. Discriminação de elementos. Compreensão do processo lógico que, a partir de um conjunto de hipóteses, conduz, de forma válida, a conclusões determinadas. Noções de probabilidade e estatística. Criação com soluções matemáticas; Percepção rápida das situações envolvendo cálculos matemáticos; Soluções de eventos envolvendo as ciências matemáticas paralelamente com a informática.

Leituras de fórmulas e bases de cálculos; Leitura e interpretação de gráficos e funções matemáticas; Leitura, interpretação e confecção de planilhas eletrônicas com base em expressões matemáticas.

OBS: Em todas as questões do conteúdo programático será avaliada a capacidade do candidato de analisar e interpretar situações que envolvem conceitos matemáticos para o exercício do cargo.

MEDICINA VETERINÁRIA

Gestão ambiental na agropecuária e indústrias de produtos de origem animal, quanto ao uso de água pública, área de preservação permanente, destino adequado dos efluentes e resíduos e adoção de medidas mitigadoras que visem minimizar as alterações físicas, químicas ou biológicas acarretadas no meio ambiente. Epidemiologia: A água e sua importância higiênica. Tratamento da água destinada aos animais domésticos. Solo e sua significação higiênica. Ar e sua significação higiênica. Destino de resíduos orgânicos no meio rural. Desinfetantes e métodos de desinfecção. Produção e Controle de Produtos Biológicos: Vacinas e antígenos usados no Brasil. Planificação em Saúde Animal. Tecnologia e Inspeção de Produtos de Origem Animal. Leite e produtos derivados: produção higiênica do leite. Métodos de conservação e tratamento do leite. Limpeza e desinfecção na indústria de laticínios. Princípios de tecnologia dos produtos derivados do leite. Carne e produtos derivados: Estabelecimentos industriais de carnes e produtos derivados, edificações, instalações e regulamentação. Matadouros e frigoríficos: operações básicas. Aproveitamento e processamento das carcaças. Exigências regulamentares nas edificações e instalações de matadouros, frigoríficos e outros. Convenção Internacional sobre o Comércio das Espécies da Fauna e Flora em Perigo de Extinção (CITES). Conservação da fauna silvestre. Ecologia e distribuição dos animais: Estrutura de populações e metapopulações. Efeitos da introdução de espécies exóticas e alóctones em ambientes naturais; Fragmentação de ecossistemas e efeito de borda; Medidas para conservação de aves, mamíferos e Proteção de áreas de reprodução e de alimentação da; Técnicas de monitoramento de populações de aves, mamíferos e; Impactos sobre a fauna. Degradação de habitat. Manejo de fauna. Introduções, reintroduções, translocações e adensamento populacional de fauna silvestre; Manejo de fauna silvestre, suas populações e de metapopulações in situ e ex situ; Nutrição de animais silvestres; Doenças nutricionais; Biossegurança aplicada ao manejo de fauna silvestre; Medidas mitigadoras para a captura incidental de aves, mamíferos e répteis em artes de pesca; Fauna Ameaçada de Extinção - Manejo de Fauna Invasora; Taxonomia e Sistemática de vertebrados.

PEDAGOGIA

O pedagogo e a formação continuada dos colaboradores: Formação humana e capacitação. Educação Corporativa nas organizações. Gestão do Conhecimento: Elementos construtivos da gestão do conhecimento. Gestão de competências e gestão de desempenhos: principais características e aplicações. A noção de competência como ordenadora das relações de trabalho: A tensão entre competência e qualificação na Gestão do Trabalho. A Pedagogia das Competências em sua dimensão Sócio-Econômica. A Pedagogia em espaços extraescolares: conceitos e práticas. Educação à distância: principais conceitos. Modelos de avaliação de aprendizagem. Metodologia de identificação de necessidade de capacitação.

PSICOLOGIA

Fundamentos de Administração; Planejamento Estratégico; Organização: processo de organizar e o desenho organizacional. Direção: liderança nas organizações. Modelos de Liderança; As tendências atuais da administração e as tecnologias de gestão organizacional. Administração de cargos e salários; Aperfeiçoamento de processos - A burocracia e a desburocratização; Estrutura e gestão horizontal e em rede. Gestão do conhecimento. Tecnologia da informação. Estrutura do Setor Público; A nova gestão pública: contexto inicial, evolução, principais tendências e características. Obstáculos à nova gestão pública. Noções básicas sobre a legislação que regulamenta a gestão pública, em especial. Capítulos da Constituição Federal e Estadual e respectivas leis complementares que tratam da Administração Pública e da Organização do Estado. Instrumentos gerenciais contemporâneos: avaliação de desempenho por competências, institucional e resultados, flexibilidade organizacional, trabalho em equipe, a cultura da responsabilidade, desenvolvimento e capacitação e os mecanismos de rede informacional. Ética e cidadania; Saúde e Segurança no Trabalho; Aspectos psicossociais presentes no trabalho: Liderança, autoridade e poder. Comunicação. Vínculos afetivos e interação social. Saúde mental e trabalho: O trabalho e a subjetividade. Trabalho e adoecimento do trabalhador. Trabalho e qualidade de vida; Testes psicológicos. Instrumentos normativos que formalizam os processos de gestão de pessoas, destacando a política de recursos humanos do Estado de Minas. Conceito e evolução da Administração de Recursos Humanos. Gestão de pessoas; sentido da expressão. Atividades que compõem a gestão de pessoas. Planejamento de Carreira; Recrutamento e seleção de pessoas: Conceito e tipos de recrutamento. O processo de seleção. Técnicas e procedimentos na seleção de pessoas: entrevistas, questionários, dinâmica de grupos. Desenvolvimento de pessoas: Levantamento de necessidades de treinamento. Treinamento e desenvolvimento; abrangência dos conceitos. Elaboração de programas de treinamento e desenvolvimento. Avaliação de programas de treinamento e desenvolvimento: avaliação de aprendizagem, avaliação de reação, avaliação a longo prazo. Trabalho com equipes: Grupos X equipes. Funcionamento de equipes de trabalho. Comunicação Organizacional; Clima Organizacional.

QUÍMICA

Conceitos e cálculos básicos de sistemas de tratamento de efluentes líquidos sanitários, industriais e efluentes atmosféricos. Química do solo. Processos de destinação final de resíduos sólidos industriais. Conceitos básicos de operações unitárias e processos industriais. Toxicologia química. Princípios básicos de análises de efluentes industriais líquidos, atmosféricos e sólidos. Interpretação dos resultados de análises de efluentes industriais líquidos, sólidos atmosféricos e águas superficiais e subterrâneas. Princípios básicos de determinação e interpretação de níveis de ruídos ambiental. Energias renováveis e não renováveis; Aplicabilidade dos parâmetros de classificação de cursos d'água e de lançamento de efluentes de atividades industriais, minerárias e de infraestrutura e estudos de autodepuração. Concepção e análise de balanço de massa. Conhecimento básico de técnicas de remedição de áreas contaminadas. Fundamentos de química analítica. Funções químicas orgânicas. Fundamentos de química ambiental. Fundamentos de química orgânica. Principais classes de poluentes orgânicos. Geoquímica ambiental. Tratamento superficial. Principais formas de poluição e contaminação do ar, da água e do solo e seus efeitos sobre a saúde e o ambiente / parâmetros e padrões de qualidade, monitoramento. Avaliação de impactos de atividades modificadoras dos ambientes e respectivas medidas de controle ambiental. Licenciamento ambiental de atividades industriais. Lei nº 6938/1981- Sistema Nacional de Meio Ambiente, Lei nº 12.305/10 - Política Nacional de Resíduos Sólidos. Lei nº 9.433 - Política Nacional de Recursos Hídricos.

SISTEMAS DE INFORMAÇÃO

Engenharia de software: Gerenciamento de processos de negócio. Modelagem de processos. Técnicas de análise de processo. Desenho e melhoria de processos. Integração de processos. Engenharia de requisitos. Técnicas de elicitação de requisitos. Gerenciamento de requisitos. Especificação de requisitos. Técnicas de validação de requisitos. Prototipação. Engenharia de usabilidade - Conceitos básicos e aplicações. Critérios, recomendações e guias de estilo. Análise de requisitos de usabilidade. Métodos para avaliação de usabilidade. Ciclo de vida do software. Metodologias de desenvolvimento de software. Processo unificado: disciplinas, fases, papéis e atividades. Metodologias ágeis. Métricas e estimativas de software. Análise e projeto orientados a objetos. UML 2.2: visão geral, modelos e diagramas. Padrões de projeto. Arquitetura em três camadas. Arquitetura orientada a serviços. Análise por pontos de função - Conceitos básicos e aplicações. Contagem em projetos de desenvolvimento: IFPUG e Nesma. Contagem em projetos de manutenção: IFPUG, Nesma e uso de deflatores. Desenvolvimento de Sistemas: Projeto de sistemas em Java. Arquitetura e padrões de projeto JEE v6. Desenvolvimento web em Java. Servlets, JSP e Ajax. Interoperabilidade de sistemas. SOA e Web Services. Padrões XML, XSLT, UDDI, WSDL e Soap. Segurança no desenvolvimento. Práticas de programação segura e revisão de código. Controles e testes de segurança para aplicações web. Controles e testes de segurança para Web Services. 3. Bancos de dados. Técnicas de análise de desempenho e otimização de consultas SQL. Sistemas de suporte a decisão e gestão de conteúdo. Portais corporativos: Arquitetura da informação, portlets e RSS. Modelo de Usabilidade do Governo Eletrônico. Governança de TI: Gestão de segurança da informação. Normas NBR ISO/IEC 27001 e 27002. Gestão de riscos e continuidade de negócio. Normas NBR ISO/IEC 15999 e 27005. Gerenciamento de projetos - PMBOK 4ª edição. Projetos e a organização. Escritórios de projetos: modelos e características. Processos, grupos de processos e áreas de conhecimento. Gerenciamento de serviços - ITIL v3. Conceitos básicos e objetivos. Processos e funções de estratégia, desenho, transição e operação de serviços. Governança de TI - COBIT 4.1. Conceitos básicos e objetivos. Requisitos da informação. Recursos de tecnologia da informação. Domínios, processos e objetivos de controle. Qualidade de software - CMMI 1.2. Conceitos básicos e objetivos. Disciplinas e formas de representação. Níveis de capacidade e maturidade. Processos e categorias de processos. Ética profissional. Testes de softwares: Conceitos de teste de software: caso de teste, plano de teste, defeito, falha, teste estático, teste dinâmico e critério de aceitação. Definição de: qualidade de software, garantia da qualidade, controle da qualidade e teste de software. Validação e Verificação. Diferentes objetivos de teste para a equipe de negócios, desenvolvimento e teste. Ciclo de vida do processo de teste: planejamento, elaboração, execução, gestão de defeitos, teste de aceitação e relatórios de teste. Níveis de testes e responsáveis: Unitário, Sistema, Integração, Aceitação. Tipos de testes: funcional, regressão, desempenho, aceitação, smoke test, exploratório, confirmação, estresse, carga, volume, recuperação, segurança. Métodos Step-by-step, PairWise, gráfico de causa e efeito, classe de equivalência e valores-limite. Técnicas de modelagem de teste: caixa branca e caixa preta. Teste manual e automatizado. Teste e análise de riscos. Gestão de defeitos: causas dos defeitos, ciclo de vida de defeitos, consequências do defeito, regra 10 de Myers. Estratégia de testes preventiva e reativa. Ferramentas de suporte a teste (gestão de defeitos e gestão de testes): Mantis, TestLink, etc.

TECNOLOGIA EM EVENTOS

Captação e Marketing em Eventos; Cerimonial e Protocolo; Oratória; Gestão Financeira em Eventos; Legislação Aplicada a Eventos; Logística em Eventos; Organização e Planejamento de Eventos; Processos Gerenciais em eventos; Qualidade em Eventos; Responsabilidade Social e Meio Ambiente; Segurança em Eventos; Comunicação governamental.

TECNOLOGIA EM REDE / ANÁLISE DE SISTEMAS

Sistemas operacionais de rede/servidores: Manipulação de arquivos e diretórios, administração de usuários e grupos, sistema de arquivos, gerenciamento de processos, servidores, fundamentos de Linux, fundamentos de Windows Server. Redes de computadores: Fundamentos de protocolos, cabeamento, arquitetura de redes locais, equipamentos de redes, segurança e desempenho, montagem de redes ponto a ponto e cliente/servidor, pilha TCP/IP, camada física, camada de enlace de dados, camada de rede, camada de transporte, camada de aplicação, segurança de redes, gerenciamento SNMP. Tecnologias de redes (LANs, MANs e WANs). Rede sem fio (wireless) e protocolos de segurança relativos. Ferramentas de administração de redes. Segurança da informação: Políticas de segurança da informação, segurança de redes e computadores, segurança física e lógica. Métodos de autenticação (senhas, tokens, certificados e biometria). Cópias de segurança (Backup e restauração): tipos, ciclos e principais dispositivos e meios de armazenamento. Combate a vírus de computador. Conceito de DMZ. Conceito de filtragem de pacotes e firewall. Sistemas de detecção e intrusão (NIDS). Criptografia: Conceitos básicos de criptografia, sistemas criptográficos simétricos e assimétricos, infraestrutura de chave pública (PKI). Conceitos e fundamentos de sistemas operacionais. Configuração e gerenciamento de processos servidores dos sistemas operacionais Windows e Linux. Gerência de Redes: Protocolo SNMP, conceitos de MIB. MIB II e MIB's proprietárias. Conceito de agentes SNMP e serviços de gerenciamento de rede (NMS); Comunicação entre NMS e agentes (GET, SET). Comunicação entre agentes e NMS (traps). Gerenciamento de dispositivos de rede, servidores e aplicações; gerência de falha, de capacidade e de mudança; gestão da segurança da informação: conceitos gerais; classificação de informações. Segurança física e lógica. Firewall. Criptografia; VPN. Sistemas de detecção de intrusão. Gestão de risco. Máquinas virtuais. Lógica de programação. Constantes e variáveis. Expressões lógicas, aritméticas e literais. Comandos de entrada e saída. Estruturas sequenciais, condicionais e de repetição. Vetores e Matrizes. Registros. Listas, Pilhas, Filas e Deques. Árvores. Programação em linguagens C e Java. Aplicações: arquitetura JAVA EE; arquitetura Cliente/Servidor; arquitetura baseada em serviços: SOAP, WEB Services, WSDL, UDDI; desenvolvimento WEB JAVA; padrões XML (XSLT, XPATH, XPOINTER, DOM, SAX, XML SCHEMA); administração, análise de desempenho, inventário de sistemas aplicativos nos ambientes de sistemas operacionais com plataformas Windows e Linux. Conceitos de Storage Area Networks (SAN,) e Network Attached Storage (NAS); Fibre Channel; Redundant Array of Inexpensive Disks (RAID). Modelo ITIL (Information Technology Infrastructure Library): service desk, gerenciamento de incidentes, gerenciamento de problemas, gerenciamento da configuração, gerenciamento da mudança, gerenciamento de liberações, gerenciamento de níveis de serviço, gerenciamento financeiro de serviços de TI, gerenciamento de disponibilidade, gerenciamento de capacidade e gerenciamento de continuidade dos serviços em TI. Gerenciamento de volumes lógicos, clusterização e balanceamento de carga. Configuração de serviços e ambiente Internet: Servidores de aplicação JBOSS, Apache, IIS. Proxy Squid, DNS, DHCP, HTTP/HTTPS, FTP, LDAP. Servidores: Administração de Sistema Operacional Microsoft Windows Server 2003/2008 e Linux Red Hat. Administração do MS Active Directory; MS-IIS, MS-Terminal Service; serviços DHCP e WINS; infraestrutura de hardware: RISC, Intel, Storage, NAS, SAN; virtualização e Clusterização de servidores; balanceamento de carga; contingência e continuidade de operação; conceitos básicos de Banco de Dados: esquema, campos, registros, índices, relacionamentos, transação, triggers, storedprocedures; tipos de bancos de dados, modelo conceitual, modelo Entidade x Relacionamento, normalização de dados: conceitos, primeira, segunda e terceira formas normais; DML: Linguagem de manipulação de Dados; DDL: Linguagem de Definição de Dados; Conceitos de banco de dados distribuídos, datawarehouse, business Intelligence, Data Mining, OLAP e ERP; administração de usuários e perfis de acesso; controle de proteção, integridade, concorrência e bloqueio de transações; backup e restauração de dados; tolerância a falhas e continuidade de operação; monitoramento e otimização de desempenho; serviços de arquivo e impressão em rede; instalação e configuração dos serviços e servidores: PROXY/SQUID; LDAP; servidores de correio (SENDMAIL e QMAIL); servidores web e servidores de aplicação JBOSS e PHP: conceitos básicos, noções de operação e administração. Contratação de bens e serviços de TI: aspectos específicos da contratação de bens e serviços de TI; elaboração de projetos básicos para contratação de bens e serviços de TI; acompanhamento de contratos de TI.

ZOOTECNIA

Bioclimatologia Animal: Conceitos e bases. Nutrição Animal: Conceitos e Bases. Extensão Rural e Assistência Técnica. Construções Rurais: Conhecimentos básicos de planejamento, elaboração e execução de projetos de construções rurais específicas para a contenção e manejo de animais, dentro dos preceitos ambientais e ambiência. Gestão ambiental na pecuária, quanto ao uso de água pública, área de preservação permanente, destino adequado dos efluentes e resíduos e adoção de medidas mitigadoras que visem minimizar as alterações físicas, químicas ou biológicas acarretadas no meio ambiente. Forragicultura: Conceitos básicos de solos e plantas forrageiras (gramíneas e leguminosas) visando à implantação, recuperação e o manejo das pastagens, como também, a preservação do solo e água. Noções de criação comercial de animais de pequeno, médio e grande porte. Convenção Internacional sobre o Comércio das Espécies da Fauna e Flora em Perigo de Extinção (CITES). Conservação da fauna silvestre. Ecologia e distribuição dos animais: Estrutura de populações e metapopulações. Efeitos da introdução de espécies exóticas e alóctones em ambientes naturais; Fragmentação de ecossistemas e efeito de borda; Medidas para conservação de aves, mamíferos e répteis; Técnicas de monitoramento de populações de aves. Degradação de habitat. Manejo de fauna. Introduções, reintroduções, translocações e adensamento populacional de fauna silvestre; Manejo de fauna silvestre, suas populações e de metapopulações in situ e ex situ; Contenção química e física de animais silvestres; Nutrição de animais silvestres; Doenças nutricionais; Biossegurança aplicada ao manejo de fauna silvestre; Medidas mitigadoras para a captura incidental de aves, mamíferos. Fauna Ameaçada de Extinção - Manejo de Fauna Invasora; Taxonomia e Sistemática de vertebrados; Biologia reprodutiva e cuidados parentais em animais selvagens.

ZOOTECNIA/MEDICINA VETERINÁRIA

Gestão ambiental na agropecuária e indústrias de produtos de origem animal, quanto ao uso de água pública, área de preservação permanente, destino adequado dos efluentes e resíduos e adoção de medidas mitigadoras que visem minimizar as alterações físicas, químicas ou biológicas acarretadas no meio ambiente. Epidemiologia: A água e sua importância higiênica. Tratamento da água destinada aos animais domésticos. Solo e sua significação higiênica. Ar e sua significação higiênica. Destino de resíduos orgânicos no meio rural. Desinfetantes e métodos de desinfecção. Produção e Controle de Produtos Biológicos: Vacinas e antígenos usados no Brasil. Planificação em Saúde Animal. Tecnologia de Produtos de Origem Animal. Leite e produtos derivados: produção higiênica do leite. Métodos de conservação e tratamento do leite. Limpeza e desinfecção na indústria de laticínios. Princípios de tecnologia dos produtos derivados do leite. Carne e produtos derivados: Estabelecimentos industriais de carnes e produtos derivados, edificações, instalações e regulamentação. Matadouros e frigoríficos: operações básicas. Aproveitamento e processamento das carcaças. Exigências regulamentares nas edificações e instalações de matadouros, frigoríficos, indústrias de processamento de pescado, aves, ovos, mel e pequenos animais em geral. Convenção Internacional sobre o Comércio das Espécies da Fauna e Flora em Perigo de Extinção (CITES). Conservação da fauna silvestre. Ecologia e distribuição dos animais: Estrutura de populações e metapopulações. Efeitos da introdução de espécies exóticas e alóctones em ambientes naturais; Fragmentação de ecossistemas e efeito de borda; Medidas para conservação de aves, mamíferos e Proteção de áreas de reprodução e de alimentação da; Técnicas de monitoramento de populações de aves, mamíferos e; Impactos sobre a fauna. Degradação de habitat. Manejo de fauna. Introduções, reintroduções, translocações e adensamento populacional de fauna silvestre; Manejo de fauna silvestre, suas populações e de metapopulações in situ e ex situ; Nutrição de animais silvestres; Doenças nutricionais; Biossegurança aplicada ao manejo de fauna silvestre; Medidas mitigadoras para a captura incidental de aves, mamíferos e répteis em artes de pesca; Fauna Ameaçada de Extinção - Manejo de Fauna Invasora; Taxonomia e Sistemática de vertebrados; Organismos Geneticamente Modificados (OGM); Política nacional de Biosegurança; princípios de Biotecnologia.

CARGO: ANALISTA AMBIENTAL - INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS - IEF (comum a todas as áreas de conhecimento)

LÍNGUA PORTUGUESA/REDAÇÃO

Compreensão de texto. Acentuação gráfica. Pontuação. Classe de palavras. Flexão verbal. Formação de palavras. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Uso de pronomes. Estrutura da frase. Elos sintáticos. Funções da linguagem. Semântica: sinonímia, antonímia, paronímia, homonímia, polissemia. Figuras de linguagem. Denotação. Conotação. Relatório administrativo.

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

A estrutura dos Sistemas Ambientais SISNAMA e SISEMA e órgãos de apoio. A regulamentação das atividades antrópicas à luz da legislação ambiental federal e estadual. Os recursos água, solo e ar e as legislações ambientais pertinentes. Lei nº 12.651/2012 - Novo Código Florestal (atualizada). Lei nº 6.938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente (atualizada). Lei nº 9.433/97 - Política Nacional de Recursos Hídricos (atualizada). Lei nº 9.605/98 - Crimes Ambientais (atualizada). Lei nº 9.985/00 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (atualizada). Decreto Federal nº 750/93 - Mata Atlântica (atualizada). Decreto Federal nº 4.339/2002 - Política Nacional da Biodiversidade (atualizada). Lei Complementar nº 140/2011.

GESTÃO PÚBLICA E NOÇÕES DE DIREITO

Administração Burocrática e Administração Gerencial. Organização Administrativa do Estado: centralização e descentralização, entidades da administração pública indireta e entes de cooperação. Responsabilidade Civil do Estado. Licitação. Agentes Públicos. Bens Públicos. Serviços Públicos. Controle da Administração. Noções de Gestão Pública: Noções dos instrumentos de Planejamento: Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI, Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e Lei Orçamentária Anual - LOA Administração Pública: Evolução e modelos. Modelo de Gestão adotado em Minas Gerais - Choque de Gestão. Programa GERAES do Governo de Minas Gerais. Decreto Estadual nº 4.5824/2011. Leis Delegadas nos 174/2007; 175/2007; 180/2011 e 182/2011. Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais - Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952. CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO: Decreto nº 43.673, de 04/12/2003. Decreto nº 43.885, de 04/10/2004. Decreto nº 44.445, de 25/01/2007. Decreto nº 44.591, de 07/08/2007. Decreto nº 45.604, de 18/05/2011. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL: Noções de Direito Administrativo: Noções de Direito: Conceito de Direito Administrativo e de Administração Pública. Fontes do Direito Administrativo. Princípios do Direito Administrativo. Atos Administrativos: conceito, atributos, existência, validade, eficácia, requisitos, vícios, classificação, espécies, extinção e anulação, convalidação e conversão. Poderes da Administração Pública. Administração Pública Direta e Indireta: conceito, princípios, finalidade, órgãos e agentes. Organização do serviço público. Controle da Administração. Poderes Administrativos. Servidores Públicos: regime jurídico, direitos, deveres, proibições, responsabilidade administrativa, civil e criminal, improbidade administrativa. Serviços Públicos: conceito, classificação, delegação, concessão, permissão e autorização. Direito de regresso. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação, revogação e anulação. Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização alteração, execução. Inexecução, revisão e rescisão. Licitação: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais. Recursos administrativos. Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público. Limitações do direito de propriedade. Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais: a) Dos Princípios Fundamentais; b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais; c) Da Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil; d) Da Administração Pública; e) Do Poder Executivo; f) Das Funções essenciais à Justiça. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DE 1989 E ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS: a) Dos Servidores Públicos; b) Do Poder Executivo; c) Das Funções essenciais à Justiça.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS POR ÁREA DE CONHECIMENTO:

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

Corredores ecológicos, dispersão de fauna e flora, fluxo gênico em populações naturais. Conservação e manejo de populações e de metapopulações in situ e ex situ. Espécies Invasoras. Efeitos da introdução ou da invasão de espécies exóticas e alóctones em ambientes naturais. Fatores que determinam quando uma espécie não nativa se torna invasora. Estratégias para conservação da diversidade biológica: hotspots (áreas de alta biodiversidade), centros de endemismos e raridade de espécies. Biologia da conservação: Biodiversidade; Estratégias para conservação de espécies; Habitats e paisagens; Degradação e fragmentação de habitat. Explosão populacional. Espécies ameaçadas de extinção; Perda de biodiversidade e extinção de espécies: fatores determinantes. Escalas, componentes e medidas de diversidade biológica. Noções gerais de biologia evolutiva: o uso e a importância da informação genética na conservação da biodiversidade. Biomas e Ecossistemas brasileiros. Ecologia da paisagem: conceitos e aspectos gerais. Fitogeografia. Noções de economia ambiental: Instrumentos econômicos para a conservação e proteção ambiental; Serviços ecossistêmicos e serviços da biodiversidade. Valoração econômica dos recursos naturais e remuneração dos serviços ambientais; Pagamento por serviços ambientais. Desenvolvimento econômico do país e conservação da biodiversidade dos biomas brasileiros. Classificação e taxonomia animal e vegetal. Conservação da fauna silvestre (Biossegurança aplicada ao manejo de fauna silvestre); Fauna ameaçada de extinção; Tráfico de animais silvestres; Livro Vermelho das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção (MMA). Formas e impactos da sobre Explotação sobre as espécies e Explotação sustentável. Proteção de áreas de reprodução e de alimentação de espécies. Resgate de fauna e de flora: técnicas de captura e coleta; introduções, reintroduções, translocações e adensamento populacional. Período de defeso: espécies protegidas; Manejo de espécies invasoras ou exóticas; Manejo de espécies silvestres ex situ; Biossegurança aplicada ao manejo de espécies silvestres: Principais doenças infectocontagiosas e parasitárias típicas de animais silvestres, zoonoses. Degradação de habitat. Sistemas de coordenadas e georreferenciamento. Ameaças à biodiversidade e influências de distúrbios antropogênicos na riqueza de espécies. Mudanças climáticas antropogênicas (aquecimento global e principais impactos ambientais das mudanças climáticas). Pesquisa científica. Biosfera: sistemas ecológicos, habitat e nicho ecológico. Fatores ecológicos limitantes e sua ação sobre a vida na Terra. Fatores abióticos e suas influências na água e no solo. Adaptação dos seres vivos aos ambientes aquático e terrestre. Ciclos biogeoquímicos (Nitrogênio, Fósforo, Enxofre, Carbono, Água), fotossíntese, matéria e energia. Níveis de organização, cadeia alimentar, relações entre seres vivos. Conceito de espécie. Ecologia de populações e de comunidades. Conflitos decorrentes do uso intensivo do patrimônio ambiental. Noções básicas de recursos hídricos. Bacia e sub-bacia hidrográfica. Noções de limnologia. Caracterização e importância dos ecossistemas aquáticos, ambientes lênticos e lóticos. Impactos sofridos. Planejamento para a conservação. Definição de áreas prioritárias para conservação; Ordenamento territorial: zoneamento ambiental e zoneamento ecológico-econômico. Unidades de Conservação; Importância e Função ecológica; Papel no desenvolvimento local; Categorias e usos permitidos; Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC; Mecanismos de sustentabilidade financeira do SNUC; Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC; Sistemas integrados de áreas protegidas; mosaicos e macrocorredores ecológicos como estratégias de manejo integrado da paisagem; Criação, Implementação, gestão e manejo de unidades de conservação; Plano de manejo; Prevenção e combate a incêndios florestais; Proteção e manejo de cavernas; Concessão de serviços (turismo, aproveitamento hídrico); Normas para regularização fundiária; Processo de compensação ambiental. Áreas de preservação permanente e reserva legal. ICMS Ecológico. Noções de Gestão de Projetos Ambientais. Legislação para elaboração de pareceres e notas técnicas. Conservação de zonas úmidas (Convenção de RAMSAR). Desenvolvimento sustentável; Áreas prioritárias para conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade; Patrimônio genético. Agenda 21. Metodologia de implementação das Agendas 21 locais. Gestão Ambiental Participativa e controle social. Conselhos Estaduais de Meio Ambiente e de Recursos Hídricos. Conselhos gestores de unidades de conservação e comitês de bacias hidrográficas. Noções básicas de Mobilização social e Mediação de conflitos.

DIREITO

Lei da Improbidade Administrativa. Processo administrativo disciplinar. Lei Estadual nº 2.606 de 1962 (Criação do Instituto Estadual de Florestas) e suas alterações. Lei Delegada nº 180 de 2010 (Altera as competências do Instituto Estadual de Florestas). Decreto Estadual nº 45.834 de 2011 (Regulamenta a atuação do IEF). Lei nº 9.605/1998 e alterações, Decreto nº 6.514/2008 e alterações (Lei dos Crimes Ambientais). Lei Estadual nº 14.309 de 2002 e alterações e regulamentações (Política Florestal do Estado). Decreto Estadual nº 45.919 de 01/03/2012 (Regulamenta a cobrança da Reposição Florestal). Decreto Estadual nº 45.629 de 06/07/2011 (estabelece metodologia de gradação de impactos ambientais e procedimentos para fixação e aplicação da compensação ambiental). Lei Federal nº 9.985 de 18/07/2000 e seu regulamento (institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências). Lei Federal nº 11.428 de 22/12/2006 e seu regulamento (Dispõe sobre a utilização e proteção da vegetação nativa do Bioma Mata Atlântica, e dá outras providências). Lei Federal nº 12.651 de 25/05/2012 e sua regulamentação (Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa). Resolução Conama nº 428 de 17/12/2010 (Dispõe, no âmbito do licenciamento ambiental, sobre a autorização do órgão responsável pela administração da Unidade de Conservação - UC). Lei Estadual nº 14.181 de 17/01/2002 e seu regulamento (Dispõe sobre a política de proteção à fauna e à flora aquáticas e de desenvolvimento da pesca e da aquicultura no Estado e dá outras providências). Lei Federal Complementar nº 140 de 08/12/2011 (Fixa normas, nos termos dos incisos III, VI e VII do caput e do parágrafo único do art. 23 da Constituição Federal, para a cooperação entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio ambiente, ao combate à poluição em qualquer de suas formas e à preservação das florestas, da fauna e da flora; e altera a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981). Decreto Estadual nº 44.844 de 25/06/2008 e suas alterações (Estabelece normas para licenciamento ambiental e autorização ambiental de funcionamento, tipifica e classifica infrações às normas de proteção ao meio ambiente e aos recursos hídricos e estabelece procedimentos administrativos de fiscalização e aplicação das penalidades). Decreto Estadual nº 45.097 de 12/05/2009 (Proteção ambiental de áreas integrantes do Vetor Norte da Região Metropolitana de Belo Horizonte). Decreto Estadual nº 45.968 de 23/05/2012 (dispõe sobre a reorganização do Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM). Lei Estadual nº 17.727 de 13/08/2008 (Dispõe sobre a concessão de incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de Bolsa Verde, para os fins que especifica, e altera as Leis nº 13.199, de 29 de janeiro de 1999, que dispõe sobre a Política Estadual de Recursos Hídricos, e a nº 14.309, de 19 de junho de 2002, que dispõe sobre as políticas florestal e de proteção à biodiversidade no Estado). Decreto Estadual nº 45.113 de 05/06/2009 (Estabelece normas para a concessão de incentivo financeiro a proprietários e posseiros rurais, sob a denominação de Bolsa Verde, de que trata a Lei nº 17.727, de 13 de agosto de 2008).

ENGENHARIA DE AGRIMENSURA

Zoneamento ambiental. Programa de zoneamento ecológicos e econômico. Representação de paisagens. Noções sobre cartografia, impacto temporário e permanente, licenciamento ambiental, padrões ambientais; Levantamentos, tipos de representação, escala numérica e gráfica; Projeções cartográficas, sistemas de coordenada, Datum vertical e horizontal; Sensoriamento remoto: imagens de satélite e aerofotogrametria; Sistemas de Informação Geográfica (SIG); Aplicações de sensoriamento remoto no monitoramento; Noções de cartografia e geoprocessamento. Fotogrametria. Definição, objetivo e princípio fundamental da aerofotogrametria. Tipos de foto interpretação (visual e automática). Foto interpretação aplicada ao cadastro rural, uso e ocupação do solo. Identificação de unidades rurais. Avaliação e interpretação de cobertura vegetal. Geoprocessamento. Teoria e prática do sistema de posicionamento global (GPS). Introdução ao posicionamento por satélite (GPS). Posicionamento relativo. Técnicas passíveis de serem aplicadas no georreferenciamento de imóveis rurais. Coleta de dados GPS em campo. Processamento de dados e análise dos resultados. Unidades de Conservação; Importância e Função ecológica; Papel no desenvolvimento local; Categorias e unidades de conservação e usos permitidos; Sistema Nacional de Unidades de Conservação - SNUC; Mecanismos de sustentabilidade financeira do SNUC; Sistema Estadual de Unidades de Conservação - SEUC; Sistemas integrados de áreas protegidas; Mosaicos e macrocorredores ecológicos como estratégias de manejo integrado da paisagem; Criação, Implementação, gestão e manejo de unidades de conservação; Plano de manejo como instrumento de gestão; Principais políticas para implementação e gestão de unidades de conservação; Prevenção e combate a incêndios florestais; Normas para regularização fundiária.

ENGENHARIA AGRONÔMICA/AGRONOMIA

Áreas de preservação permanente. Categorias e formas de recuperação; Reserva legal. Formas de recuperação, utilização e manejo. Noções de Pedologia: Gênese e morfologia dos solos; Composição do solo; Propriedades físicas e químicas do solo; Classificação brasileira de solos. Noções de Fitossanidade: Manejo de pragas; Controle biológico de doenças; Tecnologia de aplicação de agrotóxicos. Ciclagem de nutrientes: ciclos de materiais, perda de nutrientes, balanço de carbono. Interações interespecíficas e mecanismos de isolamento de espécies. Defesas das plantas; Sinergia e alelopatia. Efeitos do ambiente físico na distribuição e no desenvolvimento da vegetação. Distúrbios como um processo ecológico. Biogeografia. Fitogeografia, fisionomias vegetais e ecossistemas. Biomas do Brasil. Caracterização dos principais ecossistemas florestais do estado de Minas Gerais. Noções de sistemática vegetal. Sistemas de classificação; Padrões de distribuição das principais espécies representativas dos ecossistemas florestais do Brasil e de Minas Gerais; Principais espécies florestais de uso econômico e com função de proteção do solo de Minas Gerais. Restauração florestal e sucessão ecológica; Técnicas e modelos; Plantio completo, nucleação, poleiros, regeneração natural. Tratos culturais e técnicas de controle da erosão; Polinização e dispersão; Estrutura, elaboração e monitoração de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD); Manejo de bacias hidrográficas e recomposição florestal de áreas de recarga hídrica; Noções sobre estudos florísticos e fitossociológicos. Viveiros florestais. Coleta e beneficiamento, armazenamento e banco de sementes, Quebra de dormência e germinação, reprodução vegetativa. Noções de edafologia. Gênese, morfologia e classificação de solos. Capacidade de uso e conservação de solos. Controle da erosão dos solos. Fertilidade de solos. Fertilizantes e corretivos. Manejo sustentável do solo e da água. Agroecologia; Sistemas agrossilvopastoris e sistemas agroflorestais. Prática e manejo florestal; Uso sustentável dos recursos florestais; Inventário florestal, dendrometria, dendrologia; Silvicultura. Serviços ambientais e ecossistêmicos. Administração rural, extensão e fomento florestal. Controle e monitoramento das atividades florestais. Inventário Florestal; Plano de Manejo Florestal; Reposição Florestal; Plano de Auto Suprimento (PAS); Controle de atividades de carvoejamento e exploração de floresta plantada. Noções de Gestão de Projetos Ambientais. Desenvolvimento sustentável. Áreas prioritárias para conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade. Evolução da gestão ambiental nas empresas. Gestão Ambiental Participativa e controle social. Legislação para elaboração de pareceres e notas técnicas.

ENGENHARIA FLORESTAL

Áreas de preservação permanente. Categorias e formas de recuperação; Reserva legal; formas de recuperação, utilização e manejo; Manejo florestal sustentável; Manejo de fragmentos florestais; Conhecimentos sobre utilização e manejo de produtos florestais não madeireiros. Noções de Pedologia: Gênese e morfologia dos solos; Composição do solo; Propriedades físicas e químicas do solo; Classificação brasileira de solos. Ordenamento dos Recursos Florestais: Ecologia Florestal; Estrutura e função dos ecossistemas florestais: habitat, nicho ecológico, níveis tróficos, fatores limitantes. Interações interespecíficas, mecanismos de isolamento de espécies. Defesas das plantas; Sinergia e alelopatia. Efeitos do ambiente físico na distribuição e no desenvolvimento da vegetação: Clima, luminosidade, temperatura, relevo, solo, fogo; Distúrbios como um processo ecológico; Principais fontes: fogo, vento, inundações, doenças, insetos, abertura de clareiras, mudanças climáticas. Diversidade biológica de florestas. Mensuração. Causas da diversidade de espécies em escala continental e em escala local. Efeitos antrópicos sobre a diversidade de florestas. Processo de desertificação. Biogeografia. Fitogeografia, fisionomias vegetais e ecossistemas. Biomas do Brasil. Caracterização dos principais ecossistemas florestais do estado de Minas Gerais. Noções de sistemática vegetal. Sistemas de classificação. Padrões de distribuição das principais espécies representativas dos ecossistemas florestais do Brasil e de Minas Gerais. Principais espécies florestais de uso econômico e com função de proteção do solo de Minas Gerais. Restauração florestal. Sucessão Ecológica: conceitos básicos, estágios, causas e modelos; Conceitos e fatores envolvidos (bióticos e abióticos), Técnicas e modelos; Plantio completo, nucleação, poleiros, regeneração natural; Tratos culturais e técnicas de controle da erosão; Polinização e dispersão; Estrutura, elaboração e monitoração de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD); Manejo de bacias hidrográficas e recomposição florestal de áreas de recarga hídrica; Noções sobre estudos florísticos e fitossociológicos. Flora ameaçada de Extinção. Viveiros florestais. Coleta e beneficiamento, armazenamento e banco de sementes, Quebra de dormência e germinação, reprodução vegetativa. Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD). Noções de edafologia. Gênese, morfologia e classificação de solos. Capacidade de uso e conservação de solos. Controle da erosão dos solos. Manejo sustentável do solo e da água; Agroecologia; Sistemas agrossilvopastoris e sistemas agroflorestais. Prática e manejo florestal; Uso sustentável dos recursos florestais; Avaliação do potencial dos ecossistemas florestais; Inventário florestal, dendrometria, dendrologia; Silvicultura; Manejo florestal sustentável de recursos florestais madeiráveis e não madeiráveis; Conceitos, práticas e técnicas. Impactos ambientais das atividades de silvicultura no estado de Minas Gerais; Florestamento, reflorestamento, vegetação; Tecnologia de exploração florestal; Tecnologia de produtos florestais. Prevenção, monitoramento e combate às queimadas e incêndios florestais. Serviços ambientais e ecossistêmicos; Papel das florestas e serviços oferecidos; Florestas e mudanças climáticas; Economia Florestal e conservação de espécies florestais. Administração Rural, Extensão e fomento florestal. Acesso e uso de produtos florestais e conflitos sociais. Controle e monitoramento das atividades florestais. Inventário Florestal; Plano de Manejo Florestal; Reposição Florestal; Plano de Auto Suprimento (PAS); Controle de atividades de carvoejamento e exploração de floresta plantada. Noções de Gestão de Projetos Ambientais. Desenvolvimento sustentável. Áreas prioritárias para conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade; Patrimônio genético. Evolução da gestão ambiental nas empresas. Gestão Ambiental Participativa e controle social.

ENGENHARIA FLORESTAL/ENGENHARIA AGRONÔMICA/AGRONOMIA

Áreas de preservação permanente. Categorias e formas de recuperação. Reserva legal; formas de recuperação, utilização e manejo. Manejo florestal sustentável; Manejo de fragmentos florestais; Conhecimentos sobre utilização e manejo de produtos florestais não madeireiros. Noções de Pedologia: Gênese e morfologia dos solos; Composição do solo; Propriedades físicas e químicas do solo; Classificação brasileira de solos. Noções de Fitossanidade: Manejo de pragas; Controle biológico de doenças; Tecnologia de aplicação de agrotóxicos. Ordenamento dos Recursos Florestais: Ecologia Florestal; Estrutura e função dos ecossistemas florestais: habitat, nicho ecológico, níveis tróficos, fatores limitantes. Ciclagem de nutrientes: ciclos de materiais, perda de nutrientes, balanço de carbono. Interações interespecíficas, mecanismos de isolamento de espécies. Defesas das plantas; Sinergia e alelopatia. Efeitos do ambiente físico na distribuição e no desenvolvimento da vegetação: Clima, luminosidade, temperatura, relevo, solo, fogo; Distúrbios como um processo ecológico; Principais fontes: fogo, vento, inundações, doenças, insetos, abertura de clareiras, mudanças climáticas. Diversidade biológica de florestas. Mensuração. Causas da diversidade de espécies em escala continental e em escala local. Efeitos antrópicos sobre a diversidade de florestas. Processo de desertificação. Biogeografia. Fitogeografia, fisionomias vegetais e ecossistemas. Biomas do Brasil. Caracterização dos principais ecossistemas florestais do estado de Minas Gerais. Noções de sistemática vegetal. Sistemas de classificação. Padrões de distribuição das principais espécies representativas dos ecossistemas florestais do Brasil e de Minas Gerais. Principais espécies florestais de uso econômico e com função de proteção do solo de Minas Gerais. Restauração florestal. Sucessão Ecológica: conceitos básicos, estágios, causas e modelos; Conceitos e fatores envolvidos (bióticos e abióticos), Técnicas e modelos; Plantio completo, nucleação, poleiros, regeneração natural; Tratos culturais e técnicas de controle da erosão; Polinização e dispersão; Estrutura, elaboração e monitoração de Plano de Recuperação de Áreas Degradadas (PRAD); Manejo de bacias hidrográficas e recomposição florestal de áreas de recarga hídrica; Noções sobre estudos florísticos e fitossociológicos. Flora ameaçada de Extinção. Viveiros florestais. Coleta e beneficiamento, armazenamento e banco de sementes, Quebra de dormência e germinação, reprodução vegetativa. Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação (REDD). Noções de edafologia. Gênese, morfologia e classificação de solos. Capacidade de uso e conservação de solos. Controle da erosão dos solos. Manejo sustentável do solo e da água; Agroecologia; Sistemas agrossilvopastoris e sistemas agroflorestais. Prática e manejo florestal; Uso sustentável dos recursos florestais; Avaliação do potencial dos ecossistemas florestais; Inventário florestal, dendrometria, dendrologia; Silvicultura; Manejo florestal sustentável de recursos florestais madeiráveis e não madeiráveis; Conceitos, práticas e técnicas. Impactos ambientais das atividades de silvicultura no estado de Minas Gerais; Florestamento, reflorestamento, vegetação; Tecnologia de exploração florestal; Tecnologia de produtos florestais. Prevenção, monitoramento e combate às queimadas e incêndios florestais. Serviços ambientais e ecossistêmicos; Papel das florestas e serviços oferecidos; Florestas e mudanças climáticas; Economia Florestal e conservação de espécies florestais. Extensão e fomento florestal. Acesso e uso de produtos florestais e conflitos sociais. Controle e monitoramento das atividades florestais. Inventário Florestal; Plano de Manejo Florestal; Reposição Florestal; Plano de Auto Suprimento (PAS); Controle de atividades de carvoejamento e exploração de floresta plantada. Noções de Gestão de Projetos Ambientais. Desenvolvimento sustentável. Áreas prioritárias para conservação, utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade; Patrimônio genético. Evolução da gestão ambiental nas empresas. Gestão Ambiental Participativa e controle social.

GEOGRAFIA

Zoneamento ambiental; Programa de zoneamento ecológico e econômico. Representação de paisagens. Noções sobre cartografia. Legislação para elaboração de pareceres e notas técnicas. Desenvolvimento sustentável. Histórico e conceito; Áreas prioritárias para conservação; utilização sustentável e repartição dos benefícios da biodiversidade; Patrimônio genético; Autorizações de acesso ao patrimônio genético e sanções; Contrato de utilização do patrimônio genético e repartição de benefícios; Propriedade intelectual e propriedade industrial; Políticas governamentais de prevenção e combate aos efeitos das mudanças climáticas; Importância do conhecimento para a gestão do patrimônio ambiental e da aplicação de políticas públicas voltadas para sua conservação. Evolução da gestão ambiental nas empresas; O Mercado Verde e a Gestão Ambiental de Organizações; Normas técnicas e gestão ambiental pública e privada; A série de normas ISO 14000: auditoria e certificação ambiental. Desenvolvimento sustentável. Agenda 21; Metodologia de implementação das Agendas 21 locais; Atribuições da Comissão de Políticas de Desenvolvimento Sustentável e Agenda 21 Brasileira (CPDS); Agenda Ambiental na Administração Pública: conceitos, objetivos e eixos temáticos. Planejamento ambiental; Planejamento estratégico: Elaboração de diagnóstico e emprego da técnica SWOT. Elaboração de cenários. Definição de objetivos e estratégias. Elaboração de mapa estratégico. Planos de bacia hidrográfica. Socioeconomia; Conceitos fundadores: cultura, indivíduo, comunidade e sociedade; Conflito e movimentos sociais; Dinâmica e mudança social; Estrutura social e etnologia brasileira; Relação entre meio ambiente e organização social; O papel do território: planejamento ambiental, planejamento territorial, urbanismo, vocação e uso do solo. Noções de pesquisa social. Estado e Sociedade; Demografia, economia e sociologia dos direitos humanos; Políticas sociais, política de Estado de bem-estar social, Política de desenvolvimento agrário; economia do setor público. Gestão Ambiental Participativa e controle social. O controle social na gestão ambiental estadual. Os Conselhos Estaduais de Meio Ambiente e de Recursos Hídrico. Conselhos gestores de unidades de conservação e comitês de bacias hidrográficas. Mobilização social; Conceito, objetivos, fundamentos; Dimensões básicas de um processo de mobilização social; O papel da comunicação no processo de mobilização; Mediação de conflitos. Planejamento para a conservação. Definição de áreas prioritárias para conservação; Plano nacional e estadual de unidades de conservação; Ordenamento territorial: zoneamento ambiental e zoneamento ecológico-econômico. Unidades de conservação; Categorias; Mecanismos de sustentabilidade financeira do SNUC; Sistemas integrados de áreas protegidas; Mosaicos e macrocorredores ecológicos como estratégias de manejo integrado da paisagem; Criação de unidades de conservação: definição de objetivos; conceitos aplicados e implicações da forma e limites físicos da UC para a conservação da biodiversidade local; Normas para regularização fundiária; Áreas de preservação permanente e reserva legal. Noções de Gestão de Projetos Ambientais. Sistemas de coordenadas e georreferenciamento.

MEDICINA VETERINÁRIA

Corredores ecológicos, dispersão de fauna e flora, fluxo gênico em populações naturais. Conservação e manejo de populações e de metapopulações in situ e ex situ. Espécies Invasoras; Efeitos da introdução ou da invasão de espécies exóticas e alóctones em ambientes naturais; Fatores que determinam quando uma espécie não nativa se torna invasora. Estratégias para conservação da diversidade biológica: hotspots (áreas de alta biodiversidade), centros de endemismos e raridade de espécies. Medidas para conservação de espécies. Manejo de habitat. Técnicas de monitoramento de populações. Extinção; Explosão populacional; Espécies ameaçadas de extinção; Conservação da fauna silvestre. Biossegurança aplicada ao manejo de fauna silvestre; Fauna ameaçada de extinção; Taxonomia e Sistemática de vertebrados; Tráfico de animais silvestres; Livro Vermelho das Espécies da Fauna Brasileira Ameaçadas de Extinção (MMA); Formas e impactos da Sobre explotação sobre as espécies; Proteção de áreas de reprodução e de alimentação de espécies; Resgate de fauna e de flora: técnicas de captura e coleta; Introduções, reintroduções, translocações e adensamento populacional; Explotação sustentável; Principais métodos de cálculo de produção sustentável para explotação de espécies. Período de defeso: espécies protegidas; Manejo de espécies invasoras ou exóticas; Manejo de espécies silvestres ex situ; Ecologia de populações; estruturas populacionais; estimativa e regulação populacional; dinâmica temporal e espacial das populações. Interações entre espécies; predação e herbivoria, competição, coevolução e mutualismo. Ecologia de comunidades: estrutura da comunidade, desenvolvimento da comunidade e sucessão ecológica. Extinção e conservação. Normas infra relacionadas à criação ex situ da fauna silvestre (em especial: Instruções Normativas IBAMA nº 169/08, nº 179/08 e nº 10/11, Resoluções CONAMA nº 384/07 e nº 394/07); e Normas relacionadas à gestão dos recursos pesqueiros (SUDEPE, IBAMA, ICMBio, MPA, MMA e interministeriais). Taxonomia (regramentos); Zoologia e Identificação da avifauna silvestre brasileira. Conhecimentos relacionados à ictiofauna - Aspectos ecológicos/ interferência do meio à zoologia dos espécimes e Identificação de modalidades e artefatos de pesca. Primatologia. Sanidade de animais silvestres; Manejo e conservação da fauna silvestre; Epidemiologia; Anatomia e Fisiologia de animais silvestres. Noções de Gestão de Projetos Ambientais.

TECNOLOGIA EM GEOPROCESSAMENTO

Zoneamento ambiental. Programa de zoneamento ecológicos e econômico. Representação de paisagens. Noções sobre cartografia, impacto temporário e permanente, licenciamento ambiental, padrões ambientais. Levantamentos, tipos de representação, escala numérica e gráfica, Projeções cartográficas, sistemas de coordenada, datum vertical e horizontal. Sensoriamento remoto: imagens de satélite e aerofotogrametria. Sistemas de Informação Geográfica (SIG). Aplicações de sensoriamento remoto no monitoramento. Noções de cartografia e geoprocessamento. Fotogrametria. Definição, objetivo e princípio fundamental da aerofotogrametria. Tipos de foto interpretação (visual e automática). Foto interpretação aplicada ao cadastro rural, uso e ocupação do solo. Identificação de unidades rurais. Avaliação e interpretação de cobertura vegetal. Geoprocessamento. Sistemas GNSS, tipos, expansões. Métodos de levantamento de dados por GNSS. Posicionamento relativo. Técnicas passíveis de serem aplicadas no georreferenciamento de imóveis rurais. Processamento de dados e análise dos resultados.

CARGO: ANALISTA AMBIENTAL - INSTITUTO MINEIRO DE GESTÃO DAS ÁGUAS - IGAM (comum a todas as áreas de conhecimento)

LÍNGUA PORTUGUESA/REDAÇÃO

Compreensão de texto. Acentuação gráfica. Pontuação. Classe de palavras. Flexão verbal. Formação de palavras. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Uso de pronomes. Estrutura da frase. Elos sintáticos. Funções da linguagem. Semântica: sinonímia, antonímia, paronímia, homonímia, polissemia. Figuras de linguagem. Denotação. Conotação. Relatório administrativo.

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

A estrutura dos Sistemas Ambientais SISNAMA e SISEMA e órgãos de apoio. A regulamentação das atividades antrópicas à luz da legislação ambiental federal e estadual. Os recursos água, solo e ar e as legislações ambientais pertinentes. Lei nº 12.651/2012 - Novo Código Florestal (atualizada). Lei nº 6.938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente (atualizada). Lei nº 9.433/97 - Política Nacional de Recursos Hídricos (atualizada). Lei nº 9.605/98 - Crimes Ambientais (atualizada). Lei nº 9.985/00 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (atualizada). Decreto Federal nº 750/93 - Mata Atlântica (atualizada). Decreto Federal nº 4.339/2002 - Política Nacional da Biodiversidade (atualizada). Lei Complementar nº 140/2011.

GESTÃO PÚBLICA E NOÇÕES DE DIREITO

Administração Burocrática e Administração Gerencial. Organização Administrativa do Estado: centralização e descentralização, entidades da administração pública indireta e entes de cooperação. Responsabilidade Civil do Estado. Licitação. Agentes Públicos. Bens Públicos. Serviços Públicos. Controle da Administração. Noções de Gestão Pública: Noções dos instrumentos de Planejamento: Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI, Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e Lei Orçamentária Anual - LOA Administração Pública: Evolução e modelos. Modelo de Gestão adotado em Minas Gerais - Choque de Gestão. Programa GERAES do Governo de Minas Gerais. Decreto Estadual nº 4.5824 /2011. Leis Delegadas nos 174/2007; 175/2007; 180/2011 e 182/2011. Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais - Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952. CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO: Decreto nº 43.673, de 04/12/2003. Decreto nº 43.885, de 04/10/2004. Decreto nº 44.445, de 25/01/2007. Decreto nº 44.591, de 07/08/2007. Decreto nº 45.604, de 18/05/2011. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL: Noções de Direito Administrativo: Noções de Direito: Conceito de Direito Administrativo e de Administração Pública. Fontes do Direito Administrativo. Princípios do Direito Administrativo. Atos Administrativos: conceito, atributos, existência, validade, eficácia, requisitos, vícios, classificação, espécies, extinção e anulação, convalidação e conversão. Poderes da Administração Pública. Administração Pública Direta e Indireta: conceito, princípios, finalidade, órgãos e agentes. Organização do serviço público. Controle da Administração. Poderes Administrativos. Servidores Públicos: regime jurídico, direitos, deveres, proibições, responsabilidade administrativa, civil e criminal, improbidade administrativa. Serviços Públicos: conceito, classificação, delegação, concessão, permissão e autorização. Direito de regresso. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação, revogação e anulação. Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização alteração, execução. Inexecução, revisão e rescisão. Licitação: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais. Recursos administrativos. Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público. Limitações do direito de propriedade. Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais: a) Dos Princípios Fundamentais; b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais; c) Da Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil; d) Da Administração Pública; e) Do Poder Executivo; f) Das Funções essenciais à Justiça. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DE 1989 E ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS: a) Dos Servidores Públicos; b) Do Poder Executivo; c) Das Funções essenciais à Justiça.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS POR ÁREA DE CONHECIMENTO:

ADMINISTRAÇÃO DE EMPRESAS

O processo administrativo. Planejamento Estratégico, Tático e Operacional. Organização: processo de organizar e o desenho organizacional. Direção: liderança nas organizações e Controle: fundamentos, conceitos básicos, as normas, cronogramas e orçamentos. As tendências atuais da administração e as tecnologias de gestão organizacional. Aperfeiçoamento de processos - A burocracia e a desburocratização; Reengenharia; Estrutura e gestão horizontal e em rede. Gestão do conhecimento. Tecnologia da informação. Gerência da Qualidade Total. A nova gestão pública: contexto inicial, evolução, principais tendências e características. Obstáculos à nova gestão pública. Noções básicas sobre a legislação que regulamenta a gestão pública, em especial. Capítulos das Constituições Federal e Estadual e respectivas leis complementares que tratam da Administração Pública e da Organização do Estado. Limitações impostas pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Instrumentos normativos que formalizam os processos de gestão de materiais, em especial os licitatórios, os de gestão de pessoas, destacando a política de recursos humanos do Estado de Minas e os de finanças públicas. Instrumentos gerenciais contemporâneos: avaliação de desempenho individual, institucional e resultados, flexibilidade organizacional, trabalho em equipe, a cultura da responsabilidade, desenvolvimento e capacitação e os mecanismos de rede informacional. Convênios.

CIÊNCIA DA INFORMAÇÃO

Planejamento e administração de sistemas e serviços de informação. Formação e desenvolvimento de acervos. Tratamento e recuperação da informação. Descrição bibliográfica: catalogação, normalização. Representação de assuntos: indexação, classificação. Recuperação da informação: recursos, estratégias, avaliação. Serviços aos usuários: serviço de referência, disseminação da informação. Automação: tecnologias e suportes de informação, planejamento e manutenção de bancos de dados. Internet: serviços, recursos e busca. Gestão da documentação arquivística, no contexto das organizações: conceitos, teorias, funções e processos.

CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

Ecossistema. Biodiversidade e Conservação: Biomas e fitofisionomias do Estado de Minas Gerais. Manejo e conservação dos recursos naturais renováveis. Noções gerais de Botânica, ecologia humana. Noções gerais de Zoologia. Noções gerais de bioespeleologia. Educação Ambiental. Liminologia: bacia hidrográfica, ecossistemas aquático, ambientes lênticos e lóticos. Comunidades aquáticas. Noções básicas de técnicas de coleta de amostras e análises físico-químicas, biológicas e microbiológicas de água, solo e de sedimento. Aplicabilidade dos parâmetros de classificação de cursos d'água e de lançamento de efluentes de atividades industriais, minerárias e de infra-estrutura e estudos de autodepuração. Ecotoxicologia: princípios gerais e aplicações. Conceitos básicos de toxicologia ambiental e humana. Sistema nacional de Unidades de Conservação. Recuperação de áreas degradadas. Noções básicas de sistemas de Controle Ambiental. Principais formas de poluição e contaminação do ar, da água e do solo e seus efeitos sobre a saúde e o ambiente.

DIREITO

Direito Ambiental: Evolução. Características. Princípios. Fundamentos Constitucionais da proteção do meio ambiente. Competência legislativa e administrativa em matéria ambiental. Atuações supletiva e subsidiária na gestão ambiental. Poder de polícia. Atuações preventivas e repressivas da Administração Pública em matéria ambiental. Proteção judicial e administrativa do meio ambiente. Política e Sistema Nacional do Meio Ambiente. Responsabilidade por danos ao meio ambiente. Zoneamento ambiental. Crimes contra o meio ambiente. Áreas de preservação permanente e unidades de conservação. Política e Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos. Regime Jurídico dos Recursos Hídricos. Sistema Estadual de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SISEMA). Direito Administrativo: Conceito, fontes, princípios e interpretação do direito administrativo. Administração Pública: sentidos, organização administrativa, descentralização e desconcentração, administração direta, indireta. Entes paraestatais: organizações sociais, Serviços sociais autônomos, Organizações da sociedade civil de interesse público (Oscip). Atos administrativos. Conceito, elementos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo. Poderes administrativos. Poder vinculado. Poder discricionário. Poder hierárquico. Poder regulamentar. Poder disciplinar. Controle da Administração Pública: Conceito. Espécies. Recursos administrativos. Meios de controle e suas características. Licitação: Princípios. Conceito. Modalidades. Procedimento. Dispensa inexigibilidade e licitação dispensada. Contrato administrativo. Peculiaridades, formalização, execução, inexecução e extinção. Modalidades. Bens públicos. Conceito, classificação, atributos, uso e alienação dos bens públicos. Bens públicos em espécie. Intervenção do Estado na propriedade privada. Função social da propriedade: instrumentos de intervenção do Estado na propriedade. Agentes Públicos: classificação. Servidores públicos. Organização do funcionalismo. Normas constitucionais sobre servidores públicos, responsabilidade. Direito Constitucional: Controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. Direitos e garantias e fundamentais. Direitos e deveres individuais, coletivos e difusos. O Estado Federal Brasileiro. Organização Político- Administrativa. União. Estados. Municípios. Constituição Estadual.. Repartição de Competências. Administração Pública. Servidores Públicos. Da ordem social: meio ambiente. Direito Processual Civil: Processo de Conhecimento. Jurisdição e ação. Partes e Procuradores. Atos Processuais. Formação, suspensão e extinção do processo. Procedimento comum. Sumário. Ordinário. Processo de Execução. Da execução em geral. Da execução por quantia certa contra devedor solvente. Embargos do devedor. Suspensão e extinção do processo de execução. Processo Cautelar. Disposições gerais. Poder geral de cautela. Dos procedimentos cautelares específicos. A liminar e a contra cautela. Recursos. Disposições gerais. Da apelação e do agravo - Embargos de declaração.

ENGENHARIA MECÂNICA

Ciclos teóricos de geração de potência e refrigeração; Mecânica dos fluidos; Propriedades e natureza dos fluidos; Hidrostática; Equações constitutivas da dinâmica dos fluidos; Análise dimensional e relações de semelhança; Escoamento em tubulações; Noções de escoamento compressível em bocais; Transmissão do calor; Fundamentos e mecanismos de transferência de calor; Abordagem elementar dos processos de condução, convecção e radiação; Princípios de operação dos trocadores de calor; Resistência dos materiais; Tração e compressão entre os limites elásticos; Análise das tensões e deformações; Estado plano de tensões; Força cortante e momento flexor; Problemas de flexão estaticamente indeterminados; Torção e momento torsor; Máquinas de fluxo; Princípios de funcionamento e operação de ventiladores, bombas centrífugas, compressores alternativos, compressores centrífugos, compressores axiais, turbinas a vapor e a gás; Aspectos termodinâmicos associados aos processos desenvolvidos por essas máquinas; Influência das condições do serviço efetuado por essas máquinas sobre o desempenho das mesmas e cálculo de potência de operação; Ciclos de geração de potência; Balanço energético e cálculo de eficiência do ciclo; Principais fatores da perda de eficiência; Equipamentos auxiliares para implementação desses ciclos; Seleção de materiais; Fatores gerais de influência a seleção de materiais; Principais materiais metálicos e não metálicos de uso industrial e respectivas indicações e contraindicações ao uso; Propriedades mecânicas dos materiais; Ligas ferro-carbono; Tratamentos térmicos; Mecanismos para aumento da resistência mecânica e tenacidade dos aços-carbonos; Controle automático; Princípios do controle automático de processos; Estruturas de controle em feedback; Conceitos de erro, overshoot, estabilidade; Sistemas lineares e respectiva representação através de transformadas de Laplace. Noções de eletricidade básica e segurança em instalações energizada.

CIÊNCIAS ECONÔMICAS/CIÊNCIAS CONTÁBEIS

Instrumentos de planejamento e orçamentos: plano plurianual, lei de diretrizes orçamentárias e lei orçamentária anual; serviço público; administração pública; fundamentos legais e técnicos de contabilidade pública: conceito, objetivos, princípios, métodos de escrituração e sistemas de contas; sistema de controle público externo e interno: fiscal, administrativo, contábil, de auditoria e gerencial; classificação legal da receita e classificação legal da despesa - classificação institucional, funcional, programática e econômica; créditos adicionais. Lei Complementar Federal nº 101, de 2000; análise dos demonstrativos contábeis do setor público: balanço orçamentário, financeiro, patrimonial, variações patrimoniais, relatório resumido da execução orçamentária e relatório de gestão fiscal; prestação de contas do setor público. Procedimentos e registros contábeis dos componentes patrimoniais das pessoas jurídicas de direito privado, de acordo com a Lei nº 6.404/76. Lei nº 8666/93 e suas alterações. Convênios.

ENGENHARIA AMBIENTAL/ENGENHARIA CIVIL/ENGENHARIA HÍDRICA/ENGENHARIA DE MINAS/GEOLOGIA Conhecimentos de mecânica dos fluídos, hidráulica, hidrologia, mecânica dos Solos, e geotecnia. Saneamento ambiental. Sistemas de tratamento físico-químico e biológico de águas residuárias urbanas e industriais, de drenagem de águas pluviais, de abastecimento de água e de coleta, e tratamento de resíduos sólidos urbano. Disposição de resíduos sólidos industriais. Aplicabilidade dos parâmetros de classificação de cursos d'água e de lançamento de efluentes de atividades industriais minerárias e de infraestrutura e estudos de autodepuração. Principais formas de poluição e contaminação do ar, da água e do solo e seus efeitos sobre a saúde e o ambiente, parâmetros e padrões de qualidade, monitoramento e estudos e autodepuração. Avaliação de impactos de atividades modificadoras dos ambientes e respectivas medidas de controle ambiental. Estudo de estruturas hidráulicas. Noções de limnologia e de estudos de parâmetros morfométricos. Cálculos estruturais de tanques e barragens. Conceitos básicos de recuperação de áreas degradadas, estabilização de solos, e plano de fechamento de mina. Princípios de Lavra a Céu Aberto e Lavra Subterrânea. Manejo e recuperação de ecossistemas e uso sustentável de recursos hídricos

ENGENHARIA FLORESTAL/ENGENHARIA AGRONÔMICA/AGRONOMIA

Noções de hidrologia, geologia. Florestamento e Reflorestamento. Noções de aquicultura. Educação Ambiental. Manejo e recuperação de ecossistemas e uso sustentável de recursos hídricos. Padrões de qualidade de água e de efluentes e classificação de cursos d'água. Noções básicas de sistemas de Controle Ambiental. Aplicabilidade dos parâmetros de classificação de cursos d'água e de lançamento de efluentes de atividades industriais, minerárias e de infra-estrutura e estudos de autodepuração. Morfologia, classificação, propriedades físicas e químicas, fertilidade, matéria orgânica, avaliação da aptidão e capacidade de uso, práticas de conservação e manejo do solo. Recuperação de Áreas Degradadas. Uso da água: irrigação e drenagem, águas pluviais, superficiais e subterrâneas, métodos de irrigação Principais formas de poluição e contaminação do ar, da água e do solo e seus efeitos sobre a saúde e o ambiente. Avaliação de Riscos e Impactos Ambientais e respectivos medidas de controle ambiental.

ENGENHARIA QUÍMICA / QUÍMICA

Fundamentos de química ambiental. Geoquímica ambiental. Tratamento superficial. Principais formas de poluição e contaminação do ar, da água e do solo e seus efeitos sobre a saúde e o ambiente / parâmetros e padrões de qualidade, monitoramento. Avaliação de impactos de atividades modificadoras dos ambientes e respectivas medidas de controle ambiental. Licenciamento ambiental de atividades industriais. Água - Ocorrência e importância na vida animal e vegetal. Ligação, estrutura e propriedades. Sistemas em Solução Aquosa: Soluções verdadeiras, soluções coloidais e suspensões. Relações da Química com as Tecnologias, a Sociedade e o Meio Ambiente-Química no cotidiano. Química na agricultura e na saúde. Química nos alimentos. Química e ambiente. Aspectos científico-tecnológicos, sócios econômicos e ambientais associados à obtenção ou produção de substâncias químicas. Indústria Química: obtenção e utilização do cloro, hidróxido de sódio, ácido sulfúrico, amônia e ácido nítrico. Mineração e Metalurgia. Poluição tratamento de água. Poluição atmosférica. Contaminação e proteção do ambiente.

ESTATÍSTICA

Elementos da estatística aplicada à hidrologia. Estatística Descritiva. Cálculo de Probabilidades, variáveis aleatórias, Modelos probabilísticos, Introdução à Teoria da Estimação e Decisão. Modelo de regressão Linear Simples. Modelo de Regressão Linear. Problemas em análise de Regressão: Análise de Resíduos. Regressão com dados agrupados e ponderada. Regressão Step-wise. Análise de dados em Tabelas de Contingência. Medidas de Associação. Modelos Log-lineares. Regressão logística. Noções de Amostragem: Conceitos básicos. Planejamento amostral e inferência. Amostragem probabilística. Planos amostrais probabilísticos. Cálculo do tamanho de amostras. Estimação de proporções. Estimação de razões. Estimação para domínios. Amostragem com probabilidades desiguais. Amostragem em vários estágios. Controle de Qualidade: Qualidade como filosofia de administração industrial. Relação entre qualidade e produtividade. Ferramentas estatísticas elementares para promoção da qualidade. Controle estatístico de processos. Inspeção da qualidade. Vários Sistemas de Promoção da qualidade. Histórico e objetivo do Conceito da Qualidade Total (TQC). Apresentação do controle da qualidade. Método gerencial do ciclo PDCA. Rotina e Melhoria. Noções do método de solução de problemas. Gerenciamento do ser humano.

GEOGRAFIA

Noções de Geoprocessamento. Geologia e recursos minerais. Hidrografia, manejo de bacias hidrográficas e recursos hídricos. Cobertura vegetal e uso do solo. Cartografia e Mapeamento. Conceitos em demografia. Banco de Dados. Dinâmica Populacional. Projeções Populacionais. Indicadores sócio-econômicos. Organização espacial por meio da interpretação e da interação dos aspectos físicos e humanos. Caracterização dos principais ecossistemas e biomas do Estado de Minas Gerais. Fundamentos de cartografia: escalas projeções cartográficas, coordenadas UTM e geográfica, leitura e interpretação de cartas, sistema internacional ao milionésimo. Sistemas de informações geográficas: componentes de um SIG, dados raster e vetorial, entrada, análise e saída de dados, banco de dados relacional. Noções de gestão territorial: do planejamento regional à integração nacional. Desenvolvimento local e políticas públicas: gestão ambiental e ordenamento territorial.

METEOROLOGIA

Noções básicas de informática: Linguagem Fortran. Aplicativo Grads. Noções de Linux; Termodinâmica e estática da atmosfera: Variáveis e equações de estado. Vapor d'água na Atmosfera. Diagramas termodinâmicos. Estabilidade; Nuvens: física de aerossóis e núcleos de condensação. Formação de precipitação em nuvens quentes e frias. Classificação e distribuição vertical. Eletricidade atmosférica; Movimentos e Dinâmica atmosférica: Leis da conservação. Equação da continuidade. Principais tipos de movimentos atmosféricos. Camada limite planetária. Circulação geral da atmosférica e ventos periódicos; Radiação: radiação de corpo negro, absorção e espalhamento. Radiação solar e terrestre. Fundamentos de transferência radiativa. Interação com constituintes atmosféricas e alvos à superfície. Balanços radiativos. Fenômenos ópticos. Instrumentação; Principais fenômenos atmosféricos: Massas de ar e frentes. Ciclones, anticiclones e vórtices ciclônicos de altos níveis. Furacões. Ondas de Leste. ; Climatologia; O Clima do Estado de Minas Gerais; Previsão de tempo; Processamento de dados hidrometeorológicos; Instrumentação hidrometeorológica e métodos observacionais: tópicos sobre estações convencionais e automáticas (superfície e altitude), técnicas de observação, codificação e disseminação da informação meteorológica, técnicas de aferição e de calibração de instrumentos meteorológicos, normas internacionais para instalação de instrumentos e consistência e controle de qualidade de dados meteorológicos; Interpretação e análise meteorológica com base em imagens de satélites e de radares meteorológicos; Análise de informações hidrometeorológicas; Noções de modelagem numérica atmosférica global e de mesoescala; Noções de radar meteorológico: tipos de radar. Princípio de funcionamento. A dupla polarização; Relações ZR. Medições de precipitação. Observações de ventos, tempestades e fenômenos associados. Noções básicas de estatística e probabilidade.

PEDAGOGIA/CIÊNCIAS SOCIAIS

A construção do conhecimento a partir das necessidades da organização. Gestão de projetos e formação de equipes. Processo pedagógico: as categorias teórico-metodológicas da pedagogia do trabalho (critérios para seleção de conteúdos, metodologia, acompanhamento e avaliação). Tecnologias da comunicação e informação em Educação. Teorias de aprendizagem. Projetos educativos interdisciplinares. Atuação interdisciplinar em articulação com diferentes equipes profissionais, visando à formação em serviço. Avaliação de programas educacionais no âmbito do órgão público. O conceito de desenvolvimento sustentável, cultura sustentável e consciência ecológica. Noções sobre a emergência da questão ambiental, a institucionalização da gestão do meio ambiente no Brasil e a crise sócio-ambiental brasileira. A política ambiental e a gestão de recursos hídricos em Minas Gerais. A Gestão compartilhada do meio ambiente na definição de políticas públicas. Planejamento, execução e avaliação de projetos que envolvam a sociedade civil. Divulgação sistematizada de resultados de processos participativos.

FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

CARGO: ANALISTA AMBIENTAL

(comum a todas as áreas de conhecimento)

LÍNGUA PORTUGUESA/REDAÇÃO

Compreensão de texto. Acentuação gráfica. Pontuação. Classe de palavras. Flexão verbal. Formação de palavras. Concordância verbal e nominal. Regência verbal e nominal. Uso de pronomes. Estrutura da frase. Elos sintáticos. Funções da linguagem. Semântica: sinonímia, antonímia, paronímia, homonímia, polissemia. Figuras de linguagem. Denotação. Conotação. Relatório administrativo.

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL

A estrutura dos Sistemas Ambientais SISNAMA e SISEMA e órgãos de apoio. A regulamentação das atividades antrópicas à luz da legislação ambiental federal e estadual. Os recursos água, solo e ar e as legislações ambientais pertinentes. Lei nº 12.651/2012 - Novo Código Florestal (atualizada). Lei nº 6.938/81 - Política Nacional do Meio Ambiente (atualizada). Lei nº 9.433/97 - Política Nacional de Recursos Hídricos (atualizada). Lei nº 9.605/98 - Crimes Ambientais (atualizada). Lei nº 9.985/00 - Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza (atualizada). Decreto Federal nº 750/93 - Mata Atlântica (atualizada). Decreto Federal nº 4.339/2002 - Política Nacional da Biodiversidade (atualizada). Lei Complementar nº 140/2011.

GESTÃO PÚBLICA E NOÇÕES DE DIREITO

Administração Burocrática e Administração Gerencial. Organização Administrativa do Estado: centralização e descentralização, entidades da administração pública indireta e entes de cooperação. Responsabilidade Civil do Estado. Licitação. Agentes Públicos. Bens Públicos. Serviços Públicos. Controle da Administração. Noções de Gestão Pública: Noções dos instrumentos de Planejamento: Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado - PMDI, Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG, Lei de Diretrizes Orçamentárias - LDO, e Lei Orçamentária Anual - LOA Administração Pública: Evolução e modelos. Modelo de Gestão adotado em Minas Gerais - Choque de Gestão. Programa GERAES do Governo de Minas Gerais. Decreto Estadual nº 4.5824/2011. Leis Delegadas nos 174/2007; 175/2007; 180/2011 e 182/2011. Estatuto do Servidor Público do Estado de Minas Gerais - Lei Estadual nº 869, de 5 de julho de 1952. CÓDIGO DE CONDUTA ÉTICA DO SERVIDOR PÚBLICO E DA ALTA ADMINISTRAÇÃO: Decreto nº 43.673, de 04/12/2003. Decreto nº 43.885, de 04/10/2004. Decreto nº 44.445, de 25/01/2007. Decreto nº 44.591, de 07/08/2007. Decreto nº 45.604, de 18/05/2011. DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL: Noções de Direito Administrativo: Noções de Direito: Conceito de Direito Administrativo e de Administração Pública. Fontes do Direito Administrativo. Princípios do Direito Administrativo. Atos Administrativos: conceito, atributos, existência, validade, eficácia, requisitos, vícios, classificação, espécies, extinção e anulação, convalidação e conversão. Poderes da Administração Pública. Administração Pública Direta e Indireta: conceito, princípios, finalidade, órgãos e agentes. Organização do serviço público. Controle da Administração. Poderes Administrativos. Servidores Públicos: regime jurídico, direitos, deveres, proibições, responsabilidade administrativa, civil e criminal, improbidade administrativa. Serviços Públicos: conceito, classificação, delegação, concessão, permissão e autorização. Direito de regresso. Atos administrativos: conceitos, requisitos, atributos, classificação, espécies, motivação, revogação e anulação. Contratos administrativos: conceito, espécies, formalização alteração, execução. Inexecução, revisão e rescisão. Licitação: conceito, princípios, modalidades, dispensa e inexigibilidade, sanções penais. Recursos administrativos. Bens Públicos: conceito, classificação, aquisição, uso, alienação, imprescritibilidade, impenhorabilidade. Responsabilidade civil das pessoas jurídicas de direito público e das privadas prestadoras de serviço público. Limitações do direito de propriedade. Processo Administrativo: processo e procedimento, princípios, fases e modalidades. NOÇÕES DE DIREITO CONSTITUCIONAL: Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e alterações introduzidas pelas Emendas Constitucionais: a) Dos Princípios Fundamentais; b) Dos Direitos e Garantias Fundamentais; c) Da Organização político-administrativa da República Federativa do Brasil; d) Da Administração Pública; e) Do Poder Executivo; f) Das Funções essenciais à Justiça. CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DE MINAS GERAIS DE 1989 E ALTERAÇÕES INTRODUZIDAS PELAS EMENDAS CONSTITUCIONAIS: a) Dos Servidores Públicos; b) Do Poder Executivo; c) Das Funções essenciais à Justiça.

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS POR ÁREA DE CONHECIMENTO

DIREITO

DIREITO AMBIENTAL: Princípios. Fundamentos Constitucionais da proteção do meio ambiente. Competência em matéria ambiental. Proteção judicial e administrativa do meio ambiente. Política e Sistema Nacional do Meio Ambiente. Zoneamento ambiental. Responsabilidade por danos ao meio ambiente. Crimes contra o meio ambiente. Áreas de preservação permanente e unidades de conservação. DIREITO ADMINISTRATIVO: Princípios e interpretação do direito administrativo. Administração Pública: organização administrativa, administração direta, indireta e entes paraestatais e do terceiro setor. Atos administrativos. Conceito, elementos, atributos, classificação e espécies. Extinção do ato administrativo. Poderes administrativos. Poder vinculado. Poder discricionário. Poder hierárquico. Poder regulamentar. Poder disciplinar. Poder de polícia. Uso e abuso do poder. Controle da Administração Pública. Conceito. Espécies. Recursos administrativos. Meios de controle e suas características. Sanções em caso de lesão ao erário público. Bens públicos. Conceito, classificação, atributos, uso e alienação dos bens públicos. Intervenção do Estado na propriedade privada. Função social da propriedade: instrumentos de intervenção do Estado na propriedade. DIREITO CONSTITUCIONAL: Controle de constitucionalidade das leis e atos normativos. A República Federativa do Brasil. Princípios e objetivos fundamentais. Direitos e garantias e fundamentais. Direitos e deveres individuais, coletivos e difusos. Organização Político-Administrativa. União. Estados. Municípios. Repartição de Competências. Administração Pública. Servidores Públicos. Da ordem social: meio ambiente.

ENGENHARIA AMBIENTAL / ENGENHARIA CIVIL / ENGENHARIA QUÍMICA / ENGENHARIA METALÚRGICA Conceitos básicos de processos industriais, mineração e obras de infraestrutura. Fundamentos de balanço de massa. Sistemas de controle da poluição ambiental. Aplicabilidade dos parâmetros de classificação de cursos d'água e de lançamento de efluentes. Gestão de resíduos sólidos. Principais formas de poluição e contaminação do ar, da água e do solo e seus efeitos sobre a saúde e o ambiente. Recuperação de áreas degradadas. Remediação de áreas contaminadas. Zoneamento ambiental. Monitoramento ambiental. Avaliação de impacto ambiental.

ENGENHARIA AGRONÔMICA/ AGRONOMIA

Noções de Hidrologia, Geologia, Cartografia e Geoprocessamento. Manejo e recuperação de ecossistemas e uso sustentável de recursos ambientais. Sistemas de controle da poluição ambiental. Aplicabilidade dos parâmetros de classificação de cursos d'água e de lançamento de efluentes. Morfologia, classificação, propriedades físicas e químicas, fertilidade, matéria orgânica, avaliação da aptidão e capacidade de uso, práticas de conservação e manejo do solo. Recuperação de áreas degradadas. Principais formas de poluição e contaminação do ar, da água e do solo e seus efeitos sobre a saúde e o ambiente. Monitoramento ambiental. Zoneamento ambiental. Avaliação de impacto ambiental.

ENGENHARIA DE ENERGIA

Planejamento, análise e desenvolvimento de sistemas de: geração, transporte, transmissão, distribuição e utilização racional e sustentável de energia. Energias renováveis e não renováveis. Planejamento energético. Planejamento de uso e sustentabilidade de energia. Contenção e uso racional da energia. Sistemas de conversão de energia. Gestão de sistemas energéticos. Prospecção de alternativas energéticas. Mecânica da energia. Conservação de energia. Calor e trabalho. Poluição do ar e uso de energia. Eletricidade: circuitos, condutores e supercondutores. Eletromagnetismo e geração de eletricidade de fontes variadas. Potencial e uso de biomassa. Energia geotérmica. Política e questões energéticas no Brasil. Zoneamento ambiental. Avaliação de impacto ambiental.

ENGENHARIA GEOLÓGICA / GEOLOGIA / ENGENHARIA DE MINAS

Mineralogia. Petrografia ígnea, metamórfica e sedimentar. Estratigrafia e Sedimentologia. Geologia estrutural. Mapeamento geológico. Análise de fotografias aéreas; mapas geológicos e imagens de satélites. Hidrologia superficial e Hidrogeologia. Geomorfologia geral. Processos geomorfológicos. Geomorfologia cárstica. Geotecnia. Cartografia geotécnica e geoambiental. Elementos de mecânica dos solos: estados de tensão; permeabilidade e percolação; propriedades de resistência e deformações nos solos e rochas. Geologia Urbana. Noções de Geofísica. Princípios básicos de geoquímica ambiental. Aspectos geotécnicos da disposição de resíduos e rejeitos. Técnicas de remediação de áreas contaminadas. Sistemas de controle de poluição. Poluição e contaminação do ar, da água e do solo e seus efeitos sobre a saúde e o ambiente. Zoneamento ambiental. Monitoramento ambiental. Avaliação de impacto ambiental.

ESTATÍSTICA

Estatística descritiva e análise exploratória de dados: distribuições de frequências; medidas descritivas de locação e de dispersão. Cálculo de probabilidades: definições básicas e axiomas, probabilidade condicional e independência, variáveis aleatórias discretas e contínuas, função de distribuição, função de probabilidade, função de densidade, esperança e momentos. Distribuições especiais. Distribuições condicionais e independência. Esperança condicional. Lei dos Grandes Números. Teorema Central do Limite. Amostras aleatórias. Distribuições amostrais. Estimação pontual: métodos de estimação; propriedades dos estimadores; estimação por intervalos; testes de hipóteses. Técnicas de amostragem: amostragem aleatória simples, tamanho amostral, estimadores de razão e regressão, amostragem estratificada, amostragem sistemática, amostragem por conglomerados, métodos de seleção com probabilidades desiguais. Modelos lineares: mínimos quadrados, regressão linear simples, inferência na regressão, análise de resíduos, regressão múltipla.

GEOGRAFIA

Sistemas de informações geográficas, banco de dados. Cartografia e Mapeamento. Noções de Geoprocessamento. Climatologia. Meteorologia. Geografia física. Fundamentos de Pedologia, Geologia e Geomorfologia. Cobertura vegetal e uso do solo. Conceitos em demografia. Dinâmica Populacional. Indicadores socioeconômicos. Principais formas de poluição e contaminação do ar, da água e do solo. Recuperação de áreas degradadas. Zoneamento ambiental. Monitoramento ambiental. Avaliação de impacto ambiental.

PEDAGOGIA

Pedagogia na perspectiva do treinamento e desenvolvimento de recursos humanos. Pessoas, técnicas e treinamento. Estratégias didático-pedagógicas no âmbito das organizações. Aprendizagem, Pedagogia e Andragogia. Atividades de treinamento. Dinâmicas de grupo: importância e perigos. Organização de programas de treinamento. Motivação nas organizações: motivação e desempenho. Educação ambiental.

QUÍMICA

Conceitos básicos de Química ambiental. Química da atmosfera. Química do solo. Ciclos do carbono, nitrogênio e enxofre. Análise de efluentes líquidos, emissões atmosféricas e resíduos sólidos. Principais formas de poluição e contaminação do ar, da água e do solo e seus efeitos sobre a saúde e o ambiente. Sistemas de controle de poluição ambiental. Remediação de áreas contaminadas. Recuperação de áreas degradadas. Conceitos sobre ecotoxicologia e efeitos no ecossistema. Zoneamento ambiental. Monitoramento ambiental. Avaliação de impacto ambiental.

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