Edital do Concurso da Prefeitura de Senador Canedo GO - 2013

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO

ESTADO DE GOIÁS

SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO E TECNOLOGIA

EDITAL Nº. 001/2013

CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROFESSORES DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO
REGULAMENTA O CONCURSO PÚBLICO PARA INGRESSO NOS CARGOS DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SENADOR CANEDO.

O Prefeito Municipal de Senador Canedo, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente e, em especial o disposto da Lei Orgânica do Município de 20 de abril de 1990 e alterações posteriores, Lei Municipal nº 1.487 de 06 de abril de 2010 e alterações pela Lei Municipal nº 1.570 de 16 de junho de 2011 e Lei Municipal nº 1.488 de 06 de abril de 2010, torna pública a realização de Concurso Público para o provimento de vagas do quadro permanente do magistério da Prefeitura Municipal de Senador Canedo e para o preenchimento de 228 vagas, distribuídas conforme consta no Anexo I, de acordo com a legislação vigente e em conformidade com as normas estabelecidas neste Edital.

1 DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

1.1 O concurso público será coordenado pela Comissão Especial do Concurso designada pelo Prefeito Municipal de Senador Canedo e será realizado pelo Centro de Seleção da Universidade Federal de Goiás.

1.1.1 Compete à Comissão Especial do Concurso a supervisão e a coordenação das atividades inerentes ao concurso.

1.1.2 Compete ao Centro de Seleção da UFG a realização e a execução de todas as atividades necessárias à realização do concurso.

1.2 O cargo, a classe, a função, a distribuição das vagas (para ampla concorrência e reservadas às pessoas com deficiência), a carga horária semanal, o vencimento, a descrição sumária das atribuições e os requisitos de qualificação para ingresso no cargo/função estão previstos no Anexo I, constante deste Edital. As informações necessárias para a realização do concurso público constam deste Edital e poderão ser acessadas via Internet, no sítio www.cs.ufg.br .

1.3 Com base na Constituição Federal, artigo 37, inciso VIII, Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, aos candidatos com deficiência fica assegurado o direito de se inscrever no presente Concurso Público, nos cargos com reserva, desde que a respectiva deficiência seja compatível com as atribuições do cargo/função.

1.4 Os candidatos aprovados serão nomeados sob o Regime Jurídico Municipal, regido pela Lei Orgânica do Município de 20 de abril de 1990 e alterações posteriores, Lei Municipal nº 1.487 de 06 de abril de 2010 e alterações pela Lei Municipal nº 1.570 de 16 de junho de 2011 e Lei Municipal nº 1.488 de 06 de abril de 2010.

1.5 A remuneração para os cargos/função está especificada no Anexo I e equivale ao padrão de vencimento inicial do nível, podendo ser acrescida de variáveis correspondentes aos acréscimos legais.

1.6 O concurso público será regido por este Edital e, especialmente, Lei Orgânica do Município de 20 de abril de 1990 e alterações posteriores, Lei Municipal nº 1.487 de 06 de abril de 2010 e alterações pela Lei Municipal nº 1.570 de 16 de junho de 2011 e Lei Municipal nº 1.488 de 06 de abril de 2010.

1.7 Todos os horários referenciados neste Edital têm por base o horário oficial de Brasília.

2 DAS INSCRIÇÕES

2.1 Antes de se inscrever no concurso público, o candidato deverá ler o Edital, incluindo seus Anexos, para certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos.

2.2 Antes de realizar a inscrição, o candidato deve, inicialmente, preencher o formulário de cadastro de dados pessoais disponível no sítio www.cs.ufg.br , o qual inclui a solicitação do número do CPF, dados do documento de identidade, endereço de correio eletrônico válido para contato, senha pessoal, dentre outros dados.

2.3 Caso o candidato já possua cadastro na base de dados do Centro de Seleção da UFG, deverá estar de posse de seu número de CPF e senha pessoal para realizar a inscrição.

2.4 Quando da realização da inscrição, o candidato assume, sob as penas da lei, conhecer as instruções específicas do concurso e possuir os demais documentos comprobatórios para satisfação das condições exigidas à época da sua apresentação, se classificado e convocado para posse.

2.5 Ao efetuar a inscrição, o candidato deverá registrar, no formulário de inscrição, o cargo/função para o qual pretende concorrer, conforme Anexo I deste Edital, assumindo as consequências de eventuais erros advindos dessa opção.

2.6 As informações prestadas no formulário de inscrição são de inteira responsabilidade do candidato, dispondo o Centro de Seleção da UFG do direito de excluir do concurso, mesmo que tenha sido aprovado em todas as provas, independente de qualquer aviso ou diligência, aquele que fornecer dados comprovadamente inverídicos.

2.7 Ao efetuar a inscrição é imprescindível informar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) do próprio candidato.

2.8 As inscrições serão realizadas no período de 18 de novembro a 2 de dezembro de 2013, exclusivamente via internet, no sítio www.cs.ufg.br .

2.9 O valor da inscrição é de R$ 70,00 (setenta reais).

2.10 Para efetuar a inscrição, o candidato deverá proceder da seguinte forma:

a) acessar na internet a página do concurso, através do sítio www.cs.ufg.br , a partir do dia 18 de novembro de 2013 até as 23h59min do dia 2 de dezembro de 2013;

b) preencher todos os campos do formulário de inscrição, conferir os dados digitados e confirmá-los, de acordo com as orientações e procedimentos contidos na página;

c) imprimir as informações sobre sua inscrição;

d) imprimir Boleto Bancário (exceto os candidatos beneficiados com a isenção do pagamento de inscrição);

e) efetuar o pagamento da taxa de inscrição, no valor especificado no subitem 2.9 deste Edital, unicamente por meio do boleto bancário, pagável em qualquer agência bancária.

2.11 Após às 23h59min do dia 2 de dezembro de 2013, não será possível acessar o formulário de inscrição.

2.12 O pagamento da taxa deverá ser efetuado até o dia 3 de dezembro de 2013. A solicitação de inscrição, cujo pagamento não for efetuado até esta data, será cancelada.

2.13 A inscrição só será efetivada após a confirmação do pagamento do valor da taxa de inscrição pela rede bancária.

2.14 O candidato somente deverá efetuar o pagamento da taxa de inscrição após certificar-se de que preencheu corretamente os dados do formulário e de que possui todos os requisitos exigidos para ingresso no cargo/função, pois, detectado erro após o pagamento, não haverá devolução do valor recolhido, exceto para as situações previstas neste Edital.

2.15 Após a confirmação dos dados da inscrição, em caso de erro na opção pelo cargo/função e/ou número do CPF, o candidato poderá efetuar nova inscrição dentro do prazo fixado no subitem 2.8 deste Edital, porém, se tiver efetuado o pagamento da inscrição anterior, deverá efetuar novo pagamento da taxa e, posteriormente, solicitar a devolução da taxa do pagamento anterior.

2.16 O valor referente ao pagamento da taxa de inscrição somente será devolvido em caso de cancelamento do concurso público por conveniência ou interesse da Administração ou se for efetuado em duplicidade ou fora do prazo.

2.17 O candidato que pagar a taxa em duplicidade ou fora do prazo determinado poderá solicitar devolução do pagamento de inscrição até o dia 12 de dezembro de 2013. Para isso, deverá dirigir-se à Diretoria de Gestão de Recursos Humanos, situado na GO 403, km 09, Conjunto Morada do Morro, no município de Senador Canedo - Goiás, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, munido do documento de identidade original e do(s) comprovante(s) originais de pagamento.

2.18 Será de inteira responsabilidade do candidato a impressão e a guarda do seu comprovante de pagamento da inscrição.

2.19 Não serão aceitos pagamentos de inscrição por depósito em caixa eletrônico, via postal, via fax, via transferência eletrônica, agendamento de pagamento, DOC, DOC eletrônico, ordem de pagamento ou depósito comum em conta corrente, condicional e/ou extemporânea, ou por qualquer outra via que não a especificada neste Edital.

2.20 O pagamento de inscrição realizado no último dia, via autoatendimento em terminal bancário, via Internet ou correspondente bancário (COBAN), deverá ser efetuado conforme as condições de funcionamento do banco, devendo o candidato responsabiliza-se pelo conhecimento da data de processamento, caso o pagamento seja efetuado após o horário de atendimento bancário. O pagamento realizado no último dia, processado, porém, após a data prevista neste Edital, implicará no indeferimento da inscrição.

2.21 O simples comprovante de agendamento bancário não será aceito como comprovante de pagamento da inscrição.

2.22 O boleto bancário, com a autenticação mecânica ou o comprovante de pagamento bancário, até a data limite do vencimento, será o único comprovante de pagamento aceito.

2.23 Será automaticamente cancelada a inscrição cujo pagamento for efetuado por cheque, sem o devido provimento de fundos, ou caso o cheque utilizado para o pagamento da inscrição seja devolvido por qualquer motivo. Cheques emitidos por terceiros não serão também aceitos.

2.24 Não será aceita inscrição condicional, extemporânea, por via postal, via fax ou via correio eletrônico. Verificado, a qualquer tempo, o recebimento de inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados neste Edital esta será cancelada.

2.25 É vedada a transferência para terceiros do valor pago a título de taxa, assim como a transferência da inscrição para outrem.

2.26 O Centro de Seleção da UFG não se responsabilizará por solicitação de inscrição não recebida por motivo de ordem técnica dos computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas de comunicação, bem como outros fatores, alheios ao Centro de Seleção, que impossibilitem a transferência de dados.

2.27 O candidato somente será considerado inscrito no concurso após ter cumprido todas as instruções descritas neste Edital.

2.28 Haverá isenção do pagamento de inscrição somente para os candidatos que preencherem os requisitos estabelecidos no Decreto Federal nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, descritos a seguir:

a) ter inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico), de que trata o Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007;

b) for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto Federal nº 6.135, de 26 de junho de 2007.

2.29 A solicitação de isenção do pagamento de inscrição deverá ser preenchida pelo candidato, no período de 23 a 25 de outubro de 2013, no sítio www.cs.ufg.br , conforme instruções contidas nesta página, sendo necessária indicação do número de identificação social (NIS), atribuído pelo CadÚnico e CPF.

2.30 O Centro de Seleção consultará o órgão gestor do CadÚnico para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

2.31 No dia 29 de outubro de 2013, os candidatos que solicitaram isenção poderão consultar o sítio www.cs.ufg.br , por meio do CPF, para verificar o resultado preliminar de seu pedido de isenção do pagamento da inscrição. O resultado final do pedido de isenção, após análise de recursos, será divulgado no dia 1º de novembro de 2013.

2.32 O candidato contemplado com a isenção do pagamento de inscrição deverá acessar a página www.cs.ufg.br , preencher todos os campos e enviar a solicitação de sua inscrição, conforme instruções contidas nessa página, até o dia 2 de dezembro de 2013. Ao completar o preenchimento dos campos, o candidato deverá imprimir as informações sobre sua inscrição.

2.32.1 No dia 1º de novembro de 2013, o candidato contemplado com a isenção do pagamento de inscrição poderá retirar no site do concurso, no link específico da isenção, o documento comprobatório deste benefício.

2.33 O candidato não contemplado com a isenção do pagamento de inscrição, caso tenha interesse, poderá acessar a página www.cs.ufg.br e efetuar a inscrição até o dia 2 de dezembro de 2013 e realizar o pagamento da inscrição até o dia 3 de dezembro de 2013.

2.34 O Centro de Seleção não se responsabilizará por eventuais prejuízos que o candidato possa sofrer em decorrência de informação incorreta/inválida do NIS fornecido pelo candidato no ato da inscrição.

2.35 A inscrição no presente concurso implica o pleno conhecimento e a tácita aceitação das condições estabelecidas neste Edital e demais instrumentos reguladores, dos quais o candidato não poderá alegar desconhecimento.

2.36 As inscrições que não atenderem ao estabelecido neste Edital serão canceladas.

3 DA CONFIRMAÇÃO DA INSCRIÇÃO

3.1 Efetuada a inscrição, os dados cadastrais do candidato serão disponibilizados para consulta, conferência e acompanhamento, no sítio www.cs.ufg.br , na opção Acompanhamento da Inscrição.

3.2 É obrigação do candidato, após o pagamento da taxa, acompanhar no sítio do certame a confirmação da inscrição, verificando a sua regularidade cinco dias úteis após o pagamento da inscrição.

3.3 A inscrição só será confirmada mediante informação da rede bancária que leva em média 5 (cinco) dias úteis para enviar o arquivo retorno sobre o pagamento da inscrição.

3.4 Será disponibilizada ao candidato até o dia 9 de dezembro de 2013 a opção de alteração dos dados cadastrais, com exceção do número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e do cargo/função para o qual se inscreveu. Após esse período, serão considerados para fins de impressão e publicação os dados constantes na ficha de inscrição do candidato preenchida na Internet, não havendo alterações posteriores desses dados.

3.5 Após o prazo fixado, poderá haver alterações somente no endereço residencial, sendo de obrigação do candidato mantê-lo atualizado, através do sítio www.cs.ufg.br .

3.5.1 As inscrições serão homologadas no dia 10 de dezembro de 2013 e o candidato poderá ter acesso à homologação de sua inscrição, no sitio www.cs.ufg.br , por meio do CPF fornecido na inscrição.

3.6 Caso a inscrição não seja homologada até o dia 10 de dezembro de 2013, o candidato deverá comparecer ao Centro de Seleção da UFG, situado à Rua 226, q. 71, s.n., Setor Universitário, Goiânia-GO, CEP 74.610-130, no horário de 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, levando consigo o comprovante de pagamento e o original do seu documento de identificação, até o dia 11 de dezembro de 2013, exceto aos sábados, domingos e feriados, do contrário estará assumindo a responsabilidade pelas consequências decorrentes da omissão dessa informação.

3.6.1 As informações complementares acerca da inscrição estarão disponíveis no sítio www.cs.ufg.br .

4 DAS VAGAS E DO TEMPO ADICIONAL PARA OS CANDIDATOS QUE SE DECLARAREM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA

4.1 Às pessoas com deficiência que pretendem fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas no inciso VIII, do art. 37, da Constituição Federal, na Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de1999 e suas alterações posteriores e na súmula nº 377-STJ, de 22 de abril de 2009, é assegurado o direito de inscrição para o preenchimento de vagas reservadas, cujas atribuições do cargo/função sejam compatíveis com a sua deficiência.

4.1.1 Além da reserva de vagas, é assegurado ao deficiente o direito de tempo adicional para realização das provas, conforme previsto no Decreto Federal nº 3.298, de dezembro de 1999, e alterações posteriores.

4.2 Serão considerados pessoas com deficiência aqueles que se enquadrarem no Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, na súmula nº 377-STJ, de 22 de abril de 2009 e alterações posteriores.

4.3 Antes de efetuar a inscrição, o candidato deverá certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos para a investidura no cargo/função para o qual pretende concorrer, conforme especificados no Anexo I do presente Edital.

4.4 Das vagas destinadas ao concurso público 5% (cinco por cento) serão oferecidas, de acordo com o cargo/função, conforme previsto no Decreto Federal nº 3.298, de dezembro de 1999, e suas alterações posteriores, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, para os candidatos, cujas atribuições do cargo/função sejam compatíveis com a deficiência, conforme quantitativo definido no Anexo I deste Edital.

4.5 Nos cargos em que o porcentual de 5% das vagas representar número fracionário, satisfazendo a condição maior que 1, arredondar-se-ão para o número inteiro imediatamente posterior.

4.6 Na inexistência de candidatos com deficiência ou no caso de reprovação destes, estas vagas serão preenchidas por candidatos da ampla concorrência, com estrita observância da ordem classificatória.

4.7 O candidato que em razão da deficiência necessitar de condições especiais para realização das provas deverá observar as providências necessárias, especificadas no item 5 deste Edital.

4.8 Resguardadas as condições especiais previstas na Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, o candidato que optar em concorrer como deficiente concorrerá em igualdade de condições com os demais candidatos, no que se refere ao conteúdo, à avaliação, aos critérios de aprovação, à nota mínima exigida, ao local, ao horário e à data de realização da(s) prova(s).

4.9 Para concorrer a uma das vagas reservadas aos deficientes, no ato da inscrição, o candidato deverá:

a) declarar que é candidato com deficiência de acordo com o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e súmula nº 377-STJ, de 22 de abril de 2009;

b) informar que deseja concorrer como deficiente;

c) assinalar o tipo de deficiência que possui;

d) assinalar o cargo/função ao qual pretende concorrer que oferece reserva de vaga e observar os procedimentos necessários;

e) entregar o Laudo Médico, conforme as normas previstas neste Edital.

4.9.1 Caso o candidato não assinale o desejo de concorrer à vaga reservada às pessoas com deficiência e não cumpra os procedimentos descritos neste Edital, perderá o direito à vaga reservada em tais condições e, consequentemente, concorrerá à vaga da ampla concorrência.

4.9.2 O laudo do candidato que optar em concorrer à vaga reservada às pessoas com deficiência e que não atenda às exigências contidas neste Edital não terá validade, ficando automaticamente, nesse caso, o candidato concorrente às vagas da ampla concorrência.

4.9.3 Realizada a inscrição, o candidato com deficiência, inscrito no cargo/função para o qual há reserva de vagas, deverá:

a) imprimir, através do sítio www.cs.ufg.br , o Laudo Médico (Anexo II) que deverá ser preenchido pelo médico da área de sua deficiência;

b) entregar o Laudo Médico original, das 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas, na sede no Centro de Seleção da UFG, situado à Rua 226, q. 71, s.n., Setor Universitário, Goiânia-GO, CEP. 74610- 130, exceto aos sábados, domingos e feriados. O Laudo Médico poderá ser encaminhado também, via SEDEX, sendo que, somente serão considerados aqueles cuja postagem seja efetuada até o dia 3 de dezembro de 2013.

4.9.4 No dia 6 de dezembro de 2013, o Centro de Seleção divulgará a relação preliminar dos candidatos que apresentaram a documentação exigida para concorrer como deficiente e no dia 11 de dezembro de 2013 a relação final.

4.9.5 Os candidatos que optaram em concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência serão convocados para comparecer à Junta Médica do Município de Senador Canedo na dependências da Agência de Seguridade Social de Senador Canedo (SenaPrev), no período de 18 a 21 de janeiro de 2014, para realização da perícia médica, munidos do documento original de identidade, para fins de comprovação da deficiência.

4.9.6 O Edital de convocação para perícia médica dos candidatos que optaram em concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência será publicado dia 17 de janeiro de 2014.

4.9.7 O candidato que for convocado e não comparecer à perícia médica, no dia e horário determinados, perderá o direito de concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência.

4.9.8 Havendo necessidade, por ocasião da perícia, a Junta Médica do Município de Senador Canedo na dependências da Agência de Seguridade Social de Senador Canedo (SenaPrev), poderá solicitar ao candidato exames complementares.

4.10 O candidato deficiente que necessitar de tempo adicional deverá:

a) declarar que é candidato com deficiência de acordo com o Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, que regulamenta a Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e súmula nº 377-STJ, de 22 de abril de 2009;

b) assinalar o tipo de deficiência que possui;

c) declarar no ato da inscrição que deseja realizar a prova com tempo adicional;

d) entregar o Laudo Médico de acordo com as normas previstas deste Edital.

4.10.1 Realizada a inscrição, o candidato deficiente que solicitou tempo adicional deverá seguir as mesmas orientações que constam nas alíneas "a" e "b" do subitem 4.9.3 deste Edital.

4.10.2 No dia 6 de dezembro de 2013, o Centro de Seleção divulgará a relação preliminar dos candidatos que apresentaram a documentação exigida para usufruir do tempo adicional durante a realização das provas e no dia 11 de dezembro de 2013 a relação final.

4.10.3 O tempo adicional para a realização das provas será de uma hora.

4.10.4 O candidato que, em razão da deficiência, necessitar de tempo adicional de uma hora para fazer a prova deverá solicitar ao especialista da área de sua deficiência que expresse detalhadamente no Laudo Médico a justificativa para concessão dessa condição especial.

4.10.5 O candidato que não apresentar o Laudo Médico com a justificativa para concessão do tempo adicional ou aquele no qual o médico descrever que o candidato não necessita desse tempo terá o pedido indeferido.

4.10.6 O candidato que solicitar tempo adicional e não entregar/enviar o Laudo Médico original, conforme especificado neste Edital, não poderá usufruir desse direito e, consequentemente, realizará as provas no tempo normal.

4.10.7 Os candidatos que usufruíram de tempo adicional serão convocados para comparecer à Junta Médica do Município de Senador Canedo, nas dependências da Agência de Seguridade Social de Senador Canedo (SenaPrev), no período de 18 a 21 de janeiro de 2014, para realização da perícia médica, munidos do original do documento de identidade, para fins de comprovação da deficiência e garantia legal do uso do tempo adicional.

4.10.8 O Edital de convocação para perícia médica dos candidatos que usufruíram de tempo adicional será publicado dia 17 de janeiro de 2014.

4.10.9 O candidato que for convocado e não comparecer à perícia médica, no dia e horário determinados, passará a concorrer às vagas da ampla concorrência, a não ser que tenha usufruído do direito de tempo adicional para realização das provas, e, neste caso, será eliminado do concurso.

4.10.10 Havendo necessidade, por ocasião da perícia, a Junta Médica do Município de Senador Canedo poderá solicitar ao candidato exames complementares.

4.11 O Laudo Médico deverá, obrigatoriamente, ser emitido em formulário próprio, conforme Anexo II, obedecendo às seguintes exigências:

a) constar o nome e o número do Documento de Identificação do candidato, especificado no subitem 6.1 deste Edital, nome, assinatura do médico responsável pela emissão do laudo e número do seu registro no Conselho Regional de Medicina (CRM);

b) descrever a espécie e o grau ou nível da deficiência, bem como a sua provável causa, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID 10);

c) constar, quando for o caso, a necessidade de uso de órteses, próteses ou adaptações;

d) no caso de deficiente auditivo, o Laudo Médico deverá vir acompanhado do original do exame de audiometria recente, realizado até 6 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições, acompanhado do relatório do otorrinolaringologista informando se a perda auditiva do candidato é passível de alguma melhora com uso de prótese. Nos casos em que o relatório do otorrinolaringologista informar melhora da audição com o uso de prótese, o candidato deverá apresentar também exame de audiometria com o uso de prótese, realizado até 6 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições;

e) no caso de deficiente visual, o Laudo Médico deverá vir acompanhado do original do exame de acuidade visual em AO (ambos os olhos), patologia e campo visual em AO (ambos os olhos), realizado até 6 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições;

f) no caso de deficiente mental, o Laudo Médico deverá vir acompanhado do original do Teste de Avaliação Cognitiva (intelectual), especificando o grau ou nível de funcionamento intelectual em relação à média, emitido por médico psiquiatra ou por psicólogo, realizado em até 6 (seis) meses anteriores ao último dia das inscrições.

4.11.1 O Laudo Médico poderá ser entregue ou enviado, via SEDEX, para o Centro de Seleção da UFG até o dia 3 de dezembro de 2013.

4.11.2 O Laudo Médico terá validade somente para este concurso e não será devolvido, assim como não serão fornecidas cópias desse laudo.

4.11.3 O candidato inscrito no cargo/função para o qual há reserva de vagas, que não entregar/enviar o Laudo Médico original, conforme especificado neste Edital ou não se enquadrar nos dispostos nos artigos 3º e 4º (e seus incisos) do Decreto Federal nº 3.298/1999 e suas alterações posteriores, bem como na súmula nº 377-STJ, de 22 de abril de 2009, não poderá concorrer a essas vagas e, consequentemente, concorrerá às vagas destinadas à ampla concorrência.

4.12 Adotar-se-ão todas as providências que se façam necessárias a permitir o fácil acesso de candidatos com deficiência aos locais de realização das provas, sendo de responsabilidade daqueles, entretanto, trazer os equipamentos e instrumentos imprescindíveis à feitura das provas, previamente autorizados pelo Centro de Seleção da UFG.

4.13 A classificação de candidatos que se declararam deficientes obedecerá aos mesmos critérios adotados para os demais candidatos.

4.14 A publicação do resultado final do concurso público será feita em 2 (duas) listas, contendo, a primeira, a pontuação de todos os candidatos, inclusive a dos com deficiência, e, a segunda, somente a pontuação destes últimos, os quais serão chamados na ordem das vagas reservadas às pessoas com deficiência.

4.15 A concessão ao candidato do direito de tempo adicional e a opção do candidato, no ato da inscrição, de concorrer como deficiente não garante a nomeação do candidato deficiente, tendo em vista que o candidato terá a sua inscrição homologada como Deficiente, após a realização da Perícia Médica pela Junta Médica do Município de Senador Canedo, que verificará a veracidade das informações e do Laudo Médico apresentado, podendo solicitar exames complementares para verificar a compatibilidade entre as atribuições do cargo/área e a deficiência apresentada.

4.16 Nos casos em que a deficiência for incompatível com as atribuições do cargo/função, o candidato perderá o direito à vaga e, se a deficiência apresentada não se enquadrar dentre aquelas previstas na Lei Federal nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, regulamentada pelo Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, nem na Súmula nº 377-STJ, de 22 de abril de 2009, o candidato passará a concorrer às vagas da ampla concorrência.

4.17 No caso do candidato não ser considerado deficiente pela Junta Médica do Município de Senador Canedo, de acordo com a legislação, ou não comparecer à perícia, passará a concorrer às vagas da ampla concorrência. Caso tenha usufruído de tempo adicional para a realização das provas, será eliminado do concurso.

4.18 Durante o estágio probatório, o deficiente submeter-se-á à avaliação, quanto à compatibilidade entre as atribuições do cargo/função e a deficiência, por equipe multiprofissional, nos termos do § 2º, do artigo 43, do Decreto Federal nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999.

4.19 A pessoa com deficiência, reprovada no decorrer do período do estágio probatório em razão da incompatibilidade da deficiência com as atribuições do cargo/função, será exonerada do quadro permanente do magistério da Prefeitura Municipal de Senador Canedo.

5 DAS CONDIÇÕES ESPECIAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

5.1 O candidato com deficiência ou o candidato temporariamente acometido por problema de saúde que desejar condição especial para realizar a prova, tais como ledor de prova, prova ampliada, ledor de tela, aplicador para preencher o cartão-resposta, mobília especial para fazer a prova, excluindo-se o atendimento domiciliar, deverá proceder de acordo com o especificado a seguir:

a) preencher, no ato da inscrição, no período de 18 de novembro ao dia 2 de dezembro de 2013, o formulário de condições especiais oferecidas para realização das provas e imprimi-lo;

b) entregar ou enviar para o Centro de Seleção da UFG, situado à Rua 226, q. 71, s.n., Setor Universitário, CEP 74610-130, até o dia 3 de dezembro de 2013, exceto sábados, domingos e feriados, o formulário impresso (requerimento), mencionado na alínea "a", acompanhado do Laudo Médico (Anexo II) ou de atestado médico original, no horário de 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.

5.2 O candidato que apresentar algum comprometimento de saúde às vésperas da prova (recém-acidentado, operado, acometido por alguma doença) após o dia 2 de dezembro de 2013 deverá imprimir e preencher o formulário de condições especiais, disponível no sítio e entregá-lo no Centro de Seleção da UFG, até o último dia útil que antecede a realização da prova. Após essa data, os pedidos de condição especial não serão aceitos, a não ser que o candidato esteja hospitalizado.

5.3 O candidato que estiver hospitalizado e desejar realizar a prova deverá contatar o Centro de Seleção da UFG para obter as orientações relativas à aplicação das provas em ambiente hospitalar.

5.4 A candidata lactante, que tiver necessidade de amamentar no horário de realização das provas, deverá imprimir e preencher o formulário de Condições Especiais (requerimento) e entregá-lo no Centro de Seleção da UFG, situado à Rua 226, q. 71, s.n., Setor Universitário, até o último dia útil antes da prova, exceto aos sábados, domingos e feriados, no horário de 8 às 12 horas e das 13 às 17 horas.

5.4.1 A candidata lactante que tiver necessidade de amamentar deverá anexar ao requerimento cópia do Documento de Identificação (de acordo com o subitem 6.1 deste Edital) do acompanhante que ficará responsável pela guarda da criança durante a realização das provas.

5.4.2 O acompanhante responsável pela guarda da criança somente terá acesso ao local das provas mediante apresentação do original do Documento de Identificação anexado ao requerimento.

5.4.3 A candidata que não levar acompanhante não poderá realizar as provas.

5.5 A solicitação de condições especiais será atendida mediante análise prévia do grau de necessidade, segundo os critérios de viabilidade e de razoabilidade.

5.6 A omissão do candidato de solicitar condições especiais implicará na realização das provas em igualdade de condições com os demais candidatos, não sendo concedido qualquer atendimento especial no dia da prova.

5.7 O resultado da solicitação de condições especiais para os candidatos que fizeram a solicitação on-line até o dia 2 de dezembro de 2013 será divulgado no sítio do concurso, exclusivamente ao candidato, no dia 10 de dezembro de 2013. Os demais obterão a resposta diretamente no Centro de Seleção da UFG.

6 DOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO

6.1 SERÃO CONSIDERADOS DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO NESTE CONCURSO, para inscrição e acesso aos locais de prova, os documentos de identificação expedidos pelas Secretarias de Segurança Pública, pela Diretoria Geral da Polícia Civil, pelas Forças Armadas, pela Polícia Militar e pela Polícia Federal, bem como o passaporte e as carteiras expedidas por ordens, conselhos ou ministérios que, por lei federal, são considerados documentos de identidade, os quais deverão conter, em local apropriado e com visibilidade, impressão digital, de forma a permitir a comparação da IMPRESSÃO DIGITAL colhida durante a realização do concurso.

6.2 Excepcionalmente, os candidatos que apresentarem documentos de identificação relacionados no subitem 6.1, que não disponham de impressão digital, ficam cientes de que estarão sujeitos a identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinatura e de impressão digital em formulário próprio.

6.3 Não serão aceitas cópias de nenhum documento, ainda que autenticadas.

6.4 O documento deverá estar dentro do prazo de validade, quando for o caso, e em perfeitas condições, de forma a permitir, com clareza, a identificação do candidato e sua assinatura.

6.5 NÃO SERÃO ACEITOS COMO DOCUMENTOS DE IDENTIFICAÇÃO, por serem documentos destinados a outros fins ou por não permitirem à comparação da impressão digital, a carteira nacional de habilitação (CNH), a certidão de nascimento, a certidão de casamento, o título de eleitor, o cadastro de pessoa física (CPF), a carteira de estudante e o certificado de alistamento ou de reservista ou quaisquer outros documentos (como crachás, identidade funcional etc.) ou qualquer outro documento diferente dos especificados no subitem 6.1 deste Edital.

6.6 O candidato estrangeiro deverá apresentar carteira de estrangeiro atualizada ou passaporte com visto válido.

6.7 NÃO serão aceitos documentos ilegíveis ou danificados, nem aqueles onde se possa ler: "Não alfabetizado" ou "Infantil".

6.8 Caso o candidato não apresente o documento de identificação original por motivo de furto, roubo ou perda deverá apresentar um dos seguintes documentos emitidos com prazo máximo de 30 (trinta) dias anteriores à data da realização da prova:

a) documento que ateste o registro de ocorrência em órgão policial; ou

b) declaração de furto, roubo ou perda, feita de próprio punho, com reconhecimento da assinatura registrado em cartório; ou declaração de perda ou furto de documento, preenchida via internet no sítio www.policiacivil.go.gov.br , no link Delegacia Virtual.

6.9 No dia de realização das provas, o candidato que apresentar algum dos documentos citados no subitem 6.8 deste Edital será submetido à identificação especial, compreendendo coleta de dados, de assinatura e de impressão digital em formulário próprio.

6.10 A identificação especial poderá ser exigida, também, ao candidato cujo documento de identificação apresente dúvidas relativas à fisionomia ou à assinatura do portador.

7 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS PARA REALIZAÇÃO DAS PROVAS

7.1 A distribuição dos candidatos nos locais de realização das provas será feita a critério do Centro de Seleção da UFG, conforme disponibilidade e capacidade dos locais.

7.2 A critério do Centro de Seleção da UFG, as provas do concurso poderão ser realizadas nas cidades de Senador Canedo - GO e/ou Goiânia-GO.

7.3 Os endereços dos locais das provas, assim como a confirmação da data e do horário, constarão do comunicado a ser impresso pelo candidato, a partir do dia 11 de dezembro de 2013, através do sítio www.cs.ufg.br .

7.4 No local de prova, somente será permitido o ingresso do candidato que estiver portando o original de um dos Documentos de Identificação citados no subitem 6.1 deste Edital.

7.5 As provas terão duração de 5 (cinco) horas, com início às 13 horas. Os portões dos prédios serão abertos às 12 horas e fechados, pontualmente, às 13 horas. O candidato que chegar ao prédio após o horário de fechamento dos portões não poderá entrar, ficando automaticamente eliminado do certame.

7.6 Para garantia da lisura do Concurso, poderá ser colhida, como forma de identificação, a impressão digital dos candidatos no dia da realização das provas.

7.7 Não haverá, sob pretexto algum, segunda chamada, nem aplicação de provas fora da data, do horário ou do local predeterminados pelo Centro de Seleção da UFG. Em hipótese alguma, o candidato terá segunda oportunidade para realizar a prova.

7.8 Os casos de alterações psicológicas e/ou fisiológicas permanentes ou temporárias (gravidez, estados menstruais, indisposições, câimbras, contusões, crises reumáticas, luxações, fraturas, crises de labirintite, e outros) e casos de alterações climáticas (sol, chuva e outros), que diminuam ou limitem a capacidade física dos candidatos de realizarem as provas e o acesso ao local, não serão levados em consideração, não sendo concedido qualquer tratamento privilegiado, respeitando-se o princípio da isonomia.

7.9 Não haverá, por qualquer motivo, prorrogação do tempo previsto para a aplicação das provas, em razão do afastamento do candidato do local de sua realização.

7.10 Por motivo de segurança, serão adotados os seguintes procedimentos para a realização da prova:

a) iniciada a prova, nenhum candidato poderá retirar-se do seu ambiente de realização, antes da liberação autorizada pelo coordenador local, em até 2 (duas) horas decorridas do seu início;

b) somente será permitido ao candidato levar o Caderno de Questões, depois de decorridas 3h30min de prova, desde que permaneça em sala até esse momento;

c) será terminantemente vedado ao candidato sair do local de realização da prova, com quaisquer anotações, antes de 3h30min do início da prova;

d) os três últimos candidatos, ao terminarem a prova, deverão permanecer juntos no recinto, sendo liberados somente após a entrega do material utilizado por estes, tendo seus nomes registrados em Relatório de Sala e nele posicionadas suas respectivas assinaturas;

e) ao terminar a prova, o candidato entregará, obrigatoriamente, ao aplicador de provas, o cartão resposta da Prova Objetiva e a folha de resposta da Prova de Redação, este último conforme determina a alínea "b" deste subitem;

f) NÃO SERÁ PERMITIDO ao candidato ingressar nos locais de prova portando qualquer tipo de arma, salvo os casos previstos em lei, RELÓGIO de qualquer espécie, aparelhos eletrônicos, tais como bip, telefone CELULAR, MP3, MP4 e similares, agenda eletrônica, notebook e similares, palmtop, pager, tablet, ipod e similares, receptor, gravador, máquina fotográfica, filmadora etc.;

g) não serão permitidas, durante a realização da prova, a comunicação verbal, gestual, escrita, etc. entre candidatos, bem como o uso de livros, anotações, impressos, calculadoras ou similares, lápis, lapiseira, borracha, apontador, óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro, capacete etc.) ou outros materiais similares. Somente será permitido o uso de caneta de tinta preta fabricada em material transparente.

7.11 O Centro de Seleção da UFG não se responsabilizará pela guarda de quaisquer materiais dos candidatos, não dispondo de guarda-volume nos locais de realização da prova.

7.12 O Centro de Seleção da UFG recomenda que os candidatos NÃO LEVEM NENHUM DOS OBJETOS NÃO PERMITIDOS, CITADOS ANTERIORMENTE, no dia de realização da prova, POIS O PORTE E/OU USO DESSES OBJETOS ACARRETARÁ NA ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO DO CERTAME.

7.13 O Centro de Seleção da UFG se reserva o direito de, em caso de porte e/ou uso dos objetos não permitidos, descritos na alínea "f" do subitem 7.10, não comunicar ao candidato no local de prova da sua eliminação, a fim de garantir a tranquilidade e a organização durante a realização das provas. O fato será lavrado em Relatório de Sala pelos aplicadores de prova e, posteriormente, comunicado ao Centro de Seleção da UFG que, em momento oportuno, promoverá a eliminação do candidato do certame de acordo com as alíneas "f", "g" e "h" do subitem 12.1 do Edital.

7.14 No dia de realização das provas, não serão fornecidas, por qualquer membro da equipe de aplicação, informações referentes ao seu conteúdo e/ou aos critérios de avaliação e classificação.

7.15 Não será permitida a permanência de acompanhante nos locais de prova (exceto para condição especial prevista neste Edital), assim como a permanência de candidato no interior dos prédios após o término das provas.

8 DAS PROVAS

8.1 Os programas das provas que constam no Anexo III estarão disponíveis no sítio www.cs.ufg.br no dia 21 de outubro de 2013.

8.2 As provas deste Concurso Público serão realizadas no dia 15 de dezembro de 2013, em uma única etapa, com Prova Objetiva e Prova de Redação.

8.3 Prova Objetiva

8.3.1 A Prova Objetiva será do tipo múltipla escolha com 4 (quatro) alternativas (a,b,c,d), das quais apenas uma é a correta.

8.3.2 A Prova Objetiva será constituída 50 (cinquenta) questões.

8.3.3 Os cargos, as disciplinas das provas objetivas, o número de questões, o valor de cada questão, o valor da prova e a nota mínima para aprovação está apresentada no quadro a seguir:

Cargo/Função

Disciplinas

N. de questões

Valor de cada questão

Valor da prova

Nota mínima no valor total da prova

Profissional da Educação 1 Pedagogo

Língua Portuguesa

10

2 pontos

100 pontos

50 pontos

Conhecimentos Específicos

40

Profissional da Educação 1 Artes (Música), Ciências Biológicas, Educação Física, Geografia, História, Inglês, Matemática e Português

Língua Portuguesa

10

2 pontos

100 pontos

50 pontos

Conhecimentos Gerais sobre Educação

10

Conhecimentos Específicos

30

8.3.4 A correção das questões da Prova Objetiva será feita por meio eletrônico.

8.3.5 O resultado da Prova Objetiva será a soma dos pontos obtidos em cada questão. Para cada acerto será atribuído 2(dois) pontos.

8.3.6 O Boletim de Desempenho do candidato da Prova Objetiva, com as notas obtidas em cada disciplina, poderá ser retirado, exclusivamente via Internet, no sítio www.cs.ufg.br , na mesma data de divulgação do resultado preliminar da Prova Objetiva.

8.4 Prova de Redação

8.4.1 A Prova de Redação visa avaliar a capacidade de produção textual e expressão do candidato na modalidade escrita, observando o uso das normas do registro formal da Língua Portuguesa, da coerência e coesão do texto, de acordo com os seguintes critérios:

CRITÉRIOS

PONTUAÇÃO

I - ADEQUAÇÃO

ao tema

0 (zero) a 8 (oito) pontos

à leitura da coletânea

0 (zero) a 8 (oito) pontos

ao gênero textual

0 (zero) a 8 (oito) pontos

à modalidade escrita

0 (zero) a 8 (oito) pontos

II - COESÃO E COERÊNCIA

0 (zero) a 8 (oito) pontos

TOTAL

40 (QUARENTA) PONTOS

8.4.2 A Prova de Redação será composta de um tema, que o candidato deverá desenvolver seguindo uma das propostas contidas na prova. Será apresentada uma coletânea de textos que servirá de base para a sua produção textual.

8.4.3 O candidato deverá produzir, com base no tema proposto, um texto de caráter dissertativo com no máximo 40 (quarenta) linhas. No resultado da Prova de Redação, constará a relação dos candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 20 (vinte) pontos. Os demais candidatos estarão eliminados do Concurso.

8.4.4 Em casos de fuga do tema proposto ou de não ser produzido um texto, o candidato receberá nota ZERO na Prova de Redação.

8.4.5 A Redação valerá de 0 (zero) a 40 (quarenta) pontos e deverá ser redigida em letra legível com caneta esferográfica de tinta de cor preta fabricada em material transparente.

8.4.6 A folha de resposta da Prova de Redação será despersonalizada. Essa folha não poderá ser assinada, rubricada, conter as iniciais de nome, qualquer palavra ou letra(s), desenho, marca, símbolo, códigos, recado, oração ou mensagem religiosa, ou seja, não poderá conter qualquer marca que possa ser considerada elemento de identificação.

8.4.7 Em caso de qualquer ocorrência, mencionada no subitem anterior, a prova do candidato será desconsiderada e será atribuída a ela pontuação zero.

8.4.8 A correção da Prova de Redação será feita por banca de corretores, mantendo-se o anonimato dos candidatos por meio de mecanismos convencionais de correção em processos seletivos.

8.4.9 A Prova de Redação será corrigida e revisada automaticamente por corretores diferentes e independentes.

8.4.10 É vedado ao candidato entrevistar-se com os componentes das bancas.

8.4.11 O Boletim de Desempenho do candidato da Prova de Redação, com as notas obtidas em cada item de avaliação da redação e a chave de correção poderão ser acessados, exclusivamente via Internet, no sítio www.cs.ufg.br , na mesma data de divulgação do resultado preliminar da Prova de Redação.

8.4.12 Somente será corrigida a redação do candidato aprovado na Prova Objetiva e que estiver classificado dentro da relação de 10 (dez) vezes o número de vagas.

8.4.13 Na ocorrência de empate no último lugar, todas as provas de redação dos candidatos desse lugar serão corrigidas, ainda que seja ultrapassado o limite estabelecido no subitem anterior.

9 DOS CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO, DOS CRITÉRIOS DE DESEMPATE, DA CLASSIFICAÇÃO E DA NOTA FINAL

9.1 O resultado da Prova Objetiva será a soma dos pontos obtidos em cada questão.

9.2 A Prova Objetiva será eliminatória e classificatória, sendo eliminado do concurso público o candidato que não atingir a pontuação mínima estabelecida no subitem 8.3.3 deste Edital.

9.3 A Prova de Redação será eliminatória e classificatória, sendo eliminado o candidato que não atingir a pontuação mínima de 20 pontos.

9.3.1 Somente será corrigida a redação do candidato aprovado na Prova Objetiva que estiver classificado dentro da relação de 10 (dez) vezes o número de vagas, considerando-se o disposto no subitem 8.4.13 do Edital.

9.4 A nota final dos candidatos será a soma dos pontos obtidos na Prova Objetiva e na Prova de Redação.

9.5 Em caso de empate, para efeito de classificação final, terá preferência o candidato com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, na forma do disposto no Parágrafo Único do Artigo 27 da Lei Federal nº 10.741, de 1º de outubro de 2003 (Estatuto do Idoso).

9.6 Persistindo o empate, prevalecerão os seguintes critérios, sucessivamente:

9.6.1 Para o cargo de Profissional da Educação1- Pedagogo:

a) maior número de pontos na Prova de Redação;

b) maior número de pontos na Prova Conhecimentos Específicos;

c) maior número de pontos na prova de Língua Portuguesa;

d) maior idade.

9.6.2 Para os demais cargos:

a) maior número de pontos na Prova de Redação;

b) maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Específicos;

c) maior número de pontos na Prova de Conhecimentos Gerais sobre Educação;

d) maior número de pontos na Prova de Língua Portuguesa;

e) maior idade.

9.7 O candidato inscrito como deficiente, nos termos do item 4 deste Edital, se aprovado e classificado, terá seu nome publicado em relação à parte, observada a respectiva ordem de classificação.

9.8 O candidato aprovado e classificado será convocado para nomeação à medida que surgirem vagas, até o limite do prazo de validade do concurso, observando-se o exclusivo interesse da Administração Pública.

9.9 Os candidatos serão classificados em ordem decrescente das pontuações finais do concurso público.

9.10 A ordem de convocação dos candidatos aprovados coincidirá com a ordem de classificação.

9.11 O candidato aprovado dentro do número de vagas fixado neste edital terá direito subjetivo à nomeação, desde que preencham todos os requisitos para a investidura nos cargos, podendo os demais candidatos aprovados e classificados além do número de vagas ofertadas serem convocados para nomeação na medida em que surgirem vagas, até o limite do prazo de validade do concurso, e que estejam posicionados até o limite de 5 (cinco) vezes o número de vagas, observando-se o interesse da Administração Pública.

10 DOS RESULTADOS

10.1 Os resultados serão disponibilizados no sítio www.cs.ufg.br .

10.2 A relação preliminar dos candidatos que apresentaram a documentação exigida para concorrer como deficiente e/ou solicitaram tempo adicional será divulgada dia 6 de dezembro de 2013, e o resultado final será publicado no dia 11 de dezembro de 2013.

10.3 O gabarito preliminar da Prova Objetiva será divulgado no dia 15 de dezembro de 2013, após o término das provas.

10.4 O resultado preliminar da Prova Objetiva, o Boletim de Desempenho da Prova Objetiva, o gabarito final e a disponibilização do cartão-resposta da Prova Objetiva serão divulgados no dia 6 de janeiro de 2014.

10.5 O resultado final da Prova Objetiva será divulgado no dia 9 de janeiro de 2014.

10.6 O resultado preliminar da Prova de Redação será divulgado no dia 12 de janeiro de 2014 e o resultado final no dia 17 de janeiro de 2014.

10.7 O resultado preliminar do Concurso Público será divulgado no dia 17 de janeiro de 2014. Esse resultado será divulgado em ordem alfabética, com a respectiva classificação e as pontuações obtidas em cada uma das provas.

10.8 A relação preliminar dos candidatos considerados pessoas com deficiência pela Junta Médica do Município de Senador Canedo, após realização da perícia médica, conforme item 4 deste Edital será divulgada no dia 22 de janeiro de 2014, e a relação final no dia 27 do janeiro de 2014.

10.9 O Resultado Final do concurso e o Boletim de Desempenho oficial do concurso serão divulgados no dia 27 de janeiro de 2014, no sítio www.cs.ufg.br , nos termos deste Edital, com a lista dos nomes dos candidatos aprovados e classificados em ordem decrescente da pontuação final, com a respectiva classificação.

10.10 Não terão acesso ao Boletim de Desempenho os candidatos que forem eliminados do concurso.

11 DOS RECURSOS E DA VISTA DAS PROVAS

11.1 Dos Recursos

11.1.1 Será assegurado ao candidato o direito de interpor recurso contra:

a) o Edital e o Programa das Provas;

b) o resultado preliminar da isenção do pagamento da taxa de inscrição;

c) o resultado preliminar da entrega da documentação das pessoas com deficiência que optaram em concorrer como deficiente e/ou solicitaram direito ao tempo adicional;

d) o resultado preliminar dos requerimentos de condições especiais;

e) o gabarito preliminar e/ou à formulação ou o conteúdo das questões das provas;

f) o resultado preliminar da Prova Objetiva;

g) o resultado preliminar da Prova de Redação;

h) o resultado preliminar do concurso;

i) o resultado preliminar da perícia médica.

11.1.2 O candidato poderá interpor recurso contra os resultados previstos no subitem 11.1.1 do Edital, somente via on-line, conforme as orientações contidas no sítio www.cs.ufg.br , a partir da 00h01min do dia de início até as 23h59min da data final.

11.1.3 Fica também assegurado ao candidato que tiver a inscrição indeferida e aquele cuja situação de exclusão não conste em nenhum dos resultados publicados, conforme o subitem anterior, o direto de interposição de recurso. Nesse caso, o candidato deverá protocolar recurso pessoalmente ou por meio de procurador, devidamente munido de instrumento procuratório público ou particular com firma reconhecida, no Centro de Seleção da UFG. Após a homologação do certame, os recursos deverão ser protocolados junto a Comissão Especial do concurso da Prefeitura Municipal de Senador Canedo.

11.1.4 O prazo para interposição de recursos será de 48 (quarenta e oito) horas, em dias úteis, após aplicação das provas e publicação/divulgação dos atos, exceto, contra o resultado publicado no dia 6 de dezembro de 2013, cujo prazo de recurso será sábado e domingo.

11.1.5 Para apresentação de recurso o candidato deverá:

a) fundamentar, argumentar com precisão lógica, consistente, concisa e instruir o recurso, devidamente, com material bibliográfico apto ao embasamento, quando for o caso, e com a indicação precisa daquilo em que se julgar prejudicado;

b) não se identificar no corpo do recurso contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva e do resultado preliminar da Prova de Redação.

11.1.6 Será indeferido, liminarmente, o pedido de recurso inconsistente e/ou fora das especificações estabelecidas neste Edital.

11.1.7 Não serão aceitos recursos via fax, via e-mail, via postal ou por procuração.

11.1.8 Após o julgamento, pela Banca Examinadora, dos recursos interpostos, os pontos correspondentes às questões objetivas porventura anuladas serão atribuídos a todos os candidatos, indistintamente, que não os obtiveram na correção inicial.

11.1.9 Não haverá qualquer tipo de recurso ou pedido de reconsideração da decisão proferida pela Banca Examinadora.

11.1.10 Na análise dos recursos interpostos, o Centro de Seleção da UFG determinará a realização de diligências que entender necessárias e, dando provimento, poderá, se for o caso, alterar o resultado.

11.1.11 A decisão dos recursos será disponibilizada exclusivamente ao interessado. Para tomar conhecimento do inteiro teor do parecer, o interessado deverá acessar o sítio www.cs.ufg.br por meio do CPF fornecido na inscrição, no prazo de 10 (dez) dias úteis, contados a partir da data do último dia de recebimento.

11.2 Da disponibilização do cartão-resposta e da folha de resposta da Prova de Redação

11.2.1 O cartão-resposta será disponibilizado ao candidato, conforme consta no subitem 10.4 deste Edital.

11.2.2 O candidato poderá realizar a vista, exclusivamente, da folha de resposta da Prova de Redação para os cargos de Profissional de Educação 1, via on-line, disponível ao candidato nos dias 13 e 14 de janeiro de 2014, por meio do número do CPF e de senha fornecidos na inscrição, exceto para os candidatos eliminados em qualquer uma das etapas do Concurso.

11.2.3 Na vista, o candidato terá acesso a uma cópia não editável da folha de resposta da Prova de Redação por ele realizada, sem quaisquer anotações da banca corretora.

12 DAS PENALIDADES

12.1 Será excluído do concurso, ou não será admitido no cargo, o candidato que não cumprir o disposto neste Edital e que:

a) alegar desconhecimento quanto à data, ao horário e ao local de realização da prova do concurso, divulgados nos termos deste Edital;

b) faltar ou chegar atrasado ao local de realização das provas (após o horário estabelecido), bem como faltar à perícia médica;

c) não apresentar um dos documentos de identificação, especificados no subitem 6.1 deste Edital;

d) ausentar-se do recinto de aplicação de qualquer prova sem permissão;

e) mantiver conduta incompatível com a condição de candidato ou ser descortês com qualquer um dos supervisores, coordenadores, aplicadores de prova e outros aplicadores ou servidores, bem como com autoridades e pessoas incumbidas da realização do concurso;

f) for surpreendido durante a realização da prova em comunicação (verbal, escrita, eletrônica ou gestual) com outras pessoas, bem como estiver utilizando fontes de consulta (livros, anotações, impressos, calculadoras etc.), óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro, capacete etc.) ou outros materiais similares;

g) for surpreendido PORTANDO E/OU USANDO APARELHOS ELETRÔNICOS, tais como: bip, telefone CELULAR, MP3, MP4 e similares, agenda eletrônica, notebook e similares, palmtop, pager, tablet, Ipod e similares, receptor, gravador, máquina fotográfica etc., bem como RELÓGIO de qualquer espécie;

h) recusar-se a retirar os óculos escuros ou quaisquer acessórios de chapelaria (chapéu, boné, gorro, capacete etc.) ou outros objetos similares;

i) não entregar ao aplicador de prova o cartão-resposta e a folha de resposta da Prova de Redação;

j) sair com anotações da sala antes de decorridas 3h30min do início da prova;

k) não permitir a coleta da impressão digital como forma de identificação e/ou à filmagem;

l) ultrapassar o tempo limite previsto neste Edital para execução das provas;

m) fizer declaração falsa ou inexata em qualquer documento;

n) praticar atos que contrariem as normas do Edital;

o) não atender às determinações do presente Edital e de seus atos complementares.

12.2 Se, após a(s) prova(s), for constatado, por meio eletrônico, estatístico, visual ou grafológico, que o candidato utilizou-se de processos ilícitos, sua prova será anulada, sendo automaticamente eliminado do concurso.

13 DA HOMOLOGAÇÃO

13.1 A homologação será publicada em um jornal de grande circulação, no sítio www.senadorcanedo.go.gov.br e no Diário Oficial do Estado de Goiás.

13.2 A homologação do concurso é de competência da Prefeitura de Senador Canedo, cabendo a esse órgão a publicação de todos os procedimentos relativos ao ato.

13.3 O concurso será homologado no dia 29 de janeiro de 2014.

13.4 Na homologação deverá conter os nomes dos candidatos aprovados e classificados em ordem decrescente da pontuação final obtida.

13.5 Serão nomeados, primeiramente, os candidatos aprovados dentro dos limites das vagas definidas para ampla concorrência e as pessoas com deficiência.

14 DOS REQUISITOS BÁSICOS PARA A INVESTIDURA NOS CARGOS

14.1 O candidato aprovado e classificado no concurso, na forma estabelecida neste Edital, será investido no cargo se atendidas às seguintes exigências:

a) apresentar os documentos solicitados, conforme Anexo IV, para a posse e comprovar o pré-requisito para o cargo público pretendido;

b) ter sido aprovado e classificado neste Concurso Público;

c) ser brasileiro nato ou naturalizado;

d) ter idade mínima de 18 anos completos;

e) estar em dia com as obrigações eleitorais e militares;

f) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo, comprovada em inspeção pela Junta Médica Oficial do Município de Senador Canedo;

g) estar em gozo dos direitos políticos;

h) ter nos últimos cinco anos, na forma da legislação vigente: - não ter sido responsável, por atos julgados irregulares por decisão definitiva do Tribunal de Contas da União, do Tribunal de Conta do Estado ou do Município, ou, ainda, por Conselho de Contas de Município; - não haver sofrido sanção impeditiva do exercício de cargo/emprego público; - não ter sido condenado em processo criminal, por sentença transitada em julgado, pela prática de crimes contra a Administração Pública, capitulados no título XI da Parte Especial no Código Penal Brasileiro, na Lei Federal nº 7.492, de 16 de junho de 1985, e na Lei Federal nº 8.429, de 2 de junho de 1992;

i) preencher todos os demais requisitos legais para ocupação do cargo a que concorreu;

j) cumprir as disposições deste Edital.

15 DA NOMEAÇÃO E DA POSSE

15.1 Não terá direito a nomeação o candidato que tenha cometido transgressão disciplinar como servidor público do Município de Senador Canedo nos prazos estabelecidos pelo artigo 153 da Lei Municipal nº 1. 488, de 6 de abril de 2010 (Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Senador Canedo).

15.2 Não terá direito a nomeação o candidato com antecedentes criminais, caso não tenham se passado 5 (cinco) anos da extinção da punibilidade ou do cumprimento da pena.

15.3 O candidato aprovado somente poderá ser empossado se for julgado apto física e mentalmente, pela Junta Médica Oficial do Município de Senador Canedo, para o exercício do cargo, incluindo os candidatos com deficiência e apresentar a documentação exigida no Anexo IV do presente Edital.

15.4 O candidato nomeado que, por qualquer motivo, não tomar posse no prazo estipulado será declarado sem efeito o ato de provimento, conforme o artigo 14 § único da Lei Municipal nº 1. 488, de 6 de abril de 2010 (Estatuto dos Servidores da Prefeitura Municipal de Senador Canedo).

15.5 No caso de desistência formal da nomeação, prosseguir-se-á a nomeação dos candidatos habilitados, observada a ordem classificatória.

15.6 O candidato nomeado será convocado para a posse, que deverá ocorrer no prazo de 30 (trinta) dias, contados da publicação do ato de sua nomeação, sendo prorrogável por mais tinta dias, dentro do prazo mencionado, a requerimento do interessado, e a juízo da administração.

15.7 O candidato aprovado deverá apresentar os documentos solicitados no ato de convocação.

15.8 A publicidade dos atos convocatórios deste certame será feita no sítio da Prefeitura de Senador Canedo www.senadorcanedo.go.gov.br , no Placar da Prefeitura de Senador Canedo situado na sede da Prefeitura de Senador Canedo - GO, sito à GO-403, Km 9, Morada do Morro CEP: 75.250-000, Senador Canedo - GO,no Diário Oficial do Estado e em jornal de grande circulação regional.

15.9 O candidato aprovado deverá manter atualizado o seu endereço e as formas de contato na Diretoria de Recursos Humanos da Prefeitura Municipal de Senador Canedo, situada na GO-403, Km 9, Morada do Morro CEP: 75.250-000, Senador Canedo - GO, no horário das 8 às 12 horas e das 13 às 17horas.

16 DA LOTAÇÃO

16.1 A lotação dos candidatos aprovados dar-se-á no Município de Senador Canedo e poderá ser realizada conforme necessidade e interesse da Prefeitura Municipal de Senador Canedo de acordo com o funcionamento do órgão de lotação.

16.2 Os candidatos aprovados, convocados e nomeados pela Prefeitura de Senador Canedo serão alocados na Rede Municipal de Ensino (Educação) de Senador Canedo, onde exercerão suas atividades, de acordo com a necessidade do órgão.

17 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

17.1 O prazo de validade do concurso público será de 2 (dois) anos, contado a partir da data de homologação do certame, podendo ser prorrogado uma única vez por igual período.

17.2 A inscrição do candidato ao Concurso Público implica no conhecimento e aceitação tácita das condições estabelecidas no presente Edital, e das instruções específicas para o cargo/função, das quais não poderá alegar desconhecimento.

17.3 As disposições e instruções contidas na página da Internet, nas capas do caderno de provas e folha de resposta da Prova de Redação, nos Editais Complementares e avisos oficiais divulgados pelo Centro de Seleção no sítio www.cs.ufg.br ou em qualquer outro veículo de comunicação, constituirão normas que passarão a integrar o presente Edital.

17.4 O candidato aprovado e classificado, ao entrar em exercício, fica sujeito a um período de estágio probatório, nos termos da legislação vigente, com o objetivo de apurar os requisitos necessários à sua confirmação no cargo/função para o qual foi nomeado.

17.5 Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Concurso Público designada pelo Prefeito de Senador Canedo.

17.6 Verificada, a qualquer tempo, a inscrição que não atenda a todos os requisitos fixados será cancelada automaticamente.

17.7 Os documentos referentes ao concurso ficarão sob a guarda do Centro de Seleção da UFG até a publicação do resultado final do certame, sendo, após esse período, repassados à Prefeitura de Senador Canedo via ofício.

Senador Canedo, 18 de outubro de 2013.

Misael Pereira de Oliveira
Prefeito Municipal de Senador Canedo

CRONOGRAMA

DATA

EVENTO

18/10/13

Publicação do Edital no sítio do concurso.

21/10/13

Publicação dos programas das provas.

21 e 22/10/13

Prazo para interposição de recursos contra o Edital.

25/10/13

Divulgação das respostas aos recursos interpostos contra o Edital.

23 a 25/10/13

Prazo para solicitação de isenção do pagamento de inscrição para candidatos inscritos no CADÚNICO.

29/10/13

Divulgação do resultado preliminar dos pedidos de isenção do pagamento de inscrição.

30 e 31/10/13

Prazo para recurso contra o resultado preliminar da isenção do pagamento de inscrição.

1º/11/13

Divulgação do resultado final dos requerimentos de isenção do pagamento de inscrição.

18/11 a 2/12/13

Período de inscrição via Internet.

3/12/13

Último dia para pagamento de inscrição.
Último dia para entrega ou postagem dos laudos médicos dos candidatos que desejam concorrer como deficientes e/ou solicitaram tempo adicional para realização das provas.
Último dia para entrega ou postagem do requerimento de condições especiais para realização das provas.

Verificação da Regularidade da Inscrição via Internet 5 dias úteis após o pagamento de inscrição.

6/12/13

Divulgação do resultado preliminar dos candidatos que apresentaram a documentação exigida para fins de concorrer como deficiente e/ou dos que solicitaram tempo adicional.

7 e 8/12/13

Prazo para recurso contra o resultado preliminar da entrega da documentação dos candidatos que apresentaram a documentação exigida para fins de concorrer como deficiente e dos que solicitaram tempo adicional.

9/12/13

Último dia para conferência e alteração dos dados informados no ato da inscrição, com exceção do número do cadastro de pessoa física (CPF) e do cargo.

10/12/13

Publicação do resultado dos requerimentos dos candidatos que solicitaram condições especiais para a realização das provas.
Publicação das inscrições homologadas.

11/12/13 Divulgação do comunicado que informa o local de realização da Prova Objetiva e da Prova de Redação.
Publicação da relação final dos candidatos que apresentaram a documentação exigida para fins de concorrerem como deficiente e/ou dos que solicitaram tempo adicional para a realização das provas.
Data final para o candidato que efetuou o pagamento de sua inscrição, dentro dos prazos previstos no Edital, e não teve sua inscrição homologada comparecer ao Centro de Seleção da UFG levando consigo o comprovante de pagamento e o original do seu Documento de Identificação.
11 e 12/12/13 Prazo para recurso contra as respostas aos requerimentos dos candidatos que solicitaram condições especiais para realização das provas.
Até 12/12/13 Solicitação de devolução do pagamento da taxa de inscrição, junto à Comissão Especial do Concurso da Educação de Senador Canedo, para os candidatos que pagaram em duplicidade para o mesmo cargo ou fora do prazo.
15/12/13 Realização da Prova Objetiva e da Prova de Redação. Publicação do gabarito preliminar da Prova Objetiva.
16 e 17/12/13 Prazo para interposição de recursos contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva.
06/01/14 Divulgação do resultado preliminar da Prova Objetiva. Divulgação do gabarito final da Prova Objetiva. Visualização do cartão-resposta da Prova Objetiva.
Divulgação das respostas dos recursos contra o gabarito preliminar da Prova Objetiva.
Divulgação do boletim de desempenho da Prova Objetiva.
7 e 8/01/14 Prazo para recurso contra o resultado preliminar da Prova Objetiva.
9/01/14 Divulgação do resultado final da Prova Objetiva.
Divulgação das respostas dos recursos contra o resultado preliminar da Prova Objetiva.
12/01/14 Divulgação do resultado preliminar da Prova de Redação.
Divulgação da chave de correção, contendo os níveis de graduação da pontuação da Prova de Redação.
Divulgação do boletim de desempenho da Prova de Redação.
13 e 14/01/14 Vistas, on-line, da prova de Redação.
Interposição de recursos contra o resultado da Prova de Redação.
17/01/14 Divulgação das respostas dos recursos contra a prova de Redação. Divulgação do resultado final da Prova de Redação.
Divulgação do resultado preliminar do concurso.
Publicação do Edital de convocação da perícia médica dos candidatos que se inscreveram nos cargos com vagas reservadas às pessoas com deficiência e/ou usufruíram do tempo adicional.
18 a 21/01/14 Realização da perícia médica dos candidatos que se inscreveram nos cargos com vagas reservadas às pessoas com deficiência e/ou usufruíram do tempo adicional.
20 e 21/01/14 Prazo para recurso contra o resultado preliminar do concurso.
22/01/14 Resultado preliminar da Perícia Médica.
23 e 24/01/14 Prazo para recurso contra o resultado da Perícia Médica.
27/01/14 Divulgação das respostas dos recursos contra o resultado preliminar do concurso e resultado da perícia médica.
Resultado final da Perícia Médica.
Divulgação do resultado final do concurso. Divulgação do boletim de desempenho oficial.
29/01/14 Homologação do concurso.

ANEXO I - CARGO, FUNÇÃO, CLASSE, CARGA HORÁRIA, VAGAS, VENCIMENTO E DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES E REQUISITOS CONFORME CARGO/ESPECIALIDADE.

PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO

CARGO

CLASSE

FUNÇÃO

VAGAS

CARGA HORÁRIA SEMANAL

VENCIMENTO

AC ¹

RPD ²

PROFESSOR

PROFISSIONAL DA EDUCAÇÃO 1

PEDAGOGO

189

11

30 ³

R$ 1.403,58 4

PROFESSOR - PORTUGUÊS

04

-

PROFESSOR - INGLÊS

02

-

PROFESSOR - MATEMÁTICA

05

-

PROFESSOR - GEOGRAFIA

02

-

PROFESSOR - HISTÓRIA

01

-

PROFESSOR - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

04

-

PROFESSOR - EDUCAÇÃO FÍSICA

04

-

PROFESSOR - ARTES (MÚSICA)

06

-

¹ AC - Ampla concorrência
²
RPD - Reservadas às pessoas com deficiência
³ Conforme § 4º e 5º da Lei Municipal nº 1.487/10
4 Correspondente ao vencimento de 30 horas/semanais

CONCURSO PÚBLICO PARA SELEÇÃO DE PROFESSORES DO QUADRO PERMANENTE DO MAGISTÉRIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR CANEDO

DESCRIÇÃO SUMÁRIA DAS ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS/FUNÇÕES DO GRUPO OCUPACIONAL MAGISTÉRIO - PROFESSOR PE 1 Participar de todo o processo ensino-aprendizagem, em ação integrada escola-comunidade; desenvolver as Diretrizes Curriculares Municipais e elaborar planos curriculares e de ensino; ministrar aulas nas séries de Educação Infantil, Ensino Fundamental, Educação Especial e EJA; elaborar, acompanhar e avaliar planos, programas e projetos de que necessite a unidade escolar ou a Rede Municipal de Ensino; inteirar-se da proposta político pedagógica da Escola e das Diretrizes Gerais de Funcionamento da Rede Municipal de Ensino e interagir com as suas políticas educacionais; participar da elaboração pedagógica da instituição de ensino; elaborar e cumprir o plano de trabalho, segundo a proposta pedagógica da instituição de ensino; zelar pela aprendizagem dos alunos; estabelecer e executar estratégia de recuperação para os alunos de menor rendimento; ministrar os dias letivos e horas-aula estabelecidos, além de participar integralmente dos períodos dedicados ao planejamento, à avaliação e ao desenvolvimento profissional, colaborar com as atividades de articulação da escola e com as famílias e comunidade.

REQUISITOS CONFORME CARGO/FUNÇÃO

PROFESSOR PE 1 - PEDAGOGO

Ensino Superior Completo com Licenciatura Plena em Pedagogia

PROFESSOR PE 1 - PORTUGUÊS

Ensino Superior Completo com Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Português

PROFESSOR PE 1 - INGLÊS

Ensino Superior Completo com Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Inglês

PROFESSOR PE 1 - MATEMÁTICA

Ensino Superior Completo com Licenciatura Plena em Matemática

PROFESSOR PE 1 - GEOGRAFIA

Ensino Superior Completo com Licenciatura Plena em Geografia

PROFESSOR PE 1 - HISTÓRIA

Ensino Superior Completo com Licenciatura Plena em História

PROFESSOR PE 1 - CIÊNCIAS BIOLÓGICAS

Ensino Superior Completo com Licenciatura Plena em Ciências Biológicas

PROFESSOR PE 1 - EDUCAÇÃO FÍSICA

Ensino Superior Completo com Licenciatura Plena em Educação Física

PROFESSOR PE 1 - ARTES (MÚSICA)

Ensino Superior Completo com Licenciatura Plena em Música

175655

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