Edital do Concurso do Colégio Pedro II - 2013

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COLÉGIO PEDRO II

EDITAL Nº 2, DE 10 DE MAIO DE 2013

A REITORA PRO TEMPORE DO COLÉGIO PEDRO II, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista autorização concedida pela Portaria Intenninisterial nº 25, de 5 de fevereiro de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 6 de fevereiro de 2013, e pela Portaria nº 245, de 25 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União de 26 de março de 2013, torna pública a abertura das inscrições e estabelece normas para a realização de Concurso Público de Provas e Títulos, destinado a selecionar candidatos com vistas ao provimento de cargos vagos da Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Quadro Permanente do Colégio Pedro II - RJ, na forma do que dispõe a Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 e suas alterações, a Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999, o Decreto nº 6.944, de 21 de agosto de 2009, a Portaria nº 243, de 3 de março de 2011, e a Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012.

1. Das Vagas

1.1 Serão oferecidas, para provimento em 2013, 151 (cento e cinquenta e uma) vagas, conforme discriminação no quadro abaixo:

Área de atuação/conhecimento

Formação

Vagas

Artes Visuais

- Licenciatura Plena em Educação Artística,

6

Biologia

- Licenciatura Plena em Biologia

10

Ciência da Computação

- Licenciatura Plena em Computação ou Bacharelado em Ciência da Computação ou Engenharia de Computação ou Engenharia de Software ou Sistemas de Computação.

3

Desenho

- Licenciatura Plena em Desenho e Plástica ou Licenciatura Plena em Educação Artística com habilitação em Desenho ou - Licenciatura Plena em Matemática com habilitação em Desenho.

4

Educação Física

- Licenciatura Plena em Educação Física

7

Educação Musical

- Licenciatura Plena em Educação Musical ou Licenciatura Plena em Educação Artística, com habilitação em Música

7

Filosofia

- Licenciatura Plena em Filosofia.

6

Física

- Licenciatura Plena em Física.

4

Francês

- Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Francês.

6

Geografia

- Licenciatura Plena em Geografia

10

História

- Licenciatura Plena em História.

9

Inf. Educativa

- Licenciatura Plena em Computação ou em Informática ou em Informática Educativa; ou
- Licenciatura Plena em qualquer área do conhecimento e Especialização em Informática
Educativa ou em Tecnologia Educacional ou Educação Tecnológica ou em Tecnologias Aplicadas á Educação ou em Mídias na Educação ou em Educação a Distância; ou
- Graduação em Computação ou em Informática ou em Pedagogia e Especialização em Informática Educativa ou em Tecnologia Educacional ou Educação Tecnológica ou em Tecnologias Aplicadas á Educação ou em Mídias na Educação ou em Educação a Distância

3

Inglês

- Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Inglês.

6

Matemática

- Licenciatura Plena em Matemática

10

Português

- Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Português.

16

Química

- Licenciatura Plena em Química

3

Sociologia

- Licenciatura Plena em Sociologia.

9

Educação Infantil

- Curso Superior de Pedagogia com habilitação em Magistério para Educação Infantil; ou
- Formação de Professores de P a 4º série do Ensino Fundamental em nível médio e Licenciatura Plena.

9
1º Segmento do Ensino
Fundamental

- Normal Superior; 9u

- Curso Superior de Pedagogia com habilitação em Magistério para as Séries Iniciais; ou
- Normal Superior; ou
- Curso Superior de Pedagogia com habilitação em Magistério para as Séries Iniciais; ou
- Formação de Professores de 1- a 4- série do Ensino Fundamental, em nível médio, e Licenciatura Plena (Ensino Fundamental); ou
- Formação de Professores de 1- a 4. série do Ensino Fundamental, em nível médio, e Curso Superior de Pedagogia.

23
TOTAL DE VAGAS 151

1.2 Uma vez cumprido o objetivo do presente Edital, a critério da Administração e de acordo com as peculiaridades das áreas de conhecimento para as quais se destina o presente Concurso e com a necessidade da instituição, o candidato aprovado e nomeado poderá ser lotado em qualquer um dos Campi do Colégio Pedro II.

2. Das atribuições do Cargo da Carreira de Magistério de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

2.1 São atribuições do cargo o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão, em todas as áreas de sua formação, nos diversos níveis e modalidades de ensino ministrados no Colégio Pedro II, as atividades inerentes ao exercício de direção, assessoramento, chefia, coordenação e assistência na própria instituição, bem como a participação em comissões e projetos na própria instituição, além de outras previstas na legislação vigente.

3. Dos requisitos para validade da participação no Concurso.

3.1 A validade para participação do candidato no Concurso está condicionada ao atendimento dos seguintes requisitos:

3.1.1 ser brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelos Decretos nº 70.391/72 e 70.436/72, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos na forma do disposto no art. 12, § 1º da Constituição Federal;

3.1.2 se estrangeiro, ter visto de permanência em território nacional que permita o exercício de atividade laborativa no Brasil;

3.1.3 ter, no mínimo, 18 (dezoito) anos completos;

3.1.4 estar em dia com as obrigações eleitorais e militares, se brasileiro;

3.1.5 comprovar sua inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) da Secretaria da Receita Federal.

3.2 O candidato de nacionalidade estrangeira deverá ter fluência na Língua Portuguesa, comprovada mediante apresentação de Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa, fornecido pelo CELPE-BRAS (MEC - Ministério da Educação - http://portalmec.gov.br/sesu ).

4. Das Inscrições

4.1 A inscrição para o Concurso Público deverá ser efetuada no período compreendido entre as 10 horas do dia 23 de maio de 2013 e 16 horas do dia 5 de junho de 2013, considerando-se o horário de Brasília/ DF, exclusivamente pela internet, no endereço eletrônico do Colégio Pedro II ( www.cp2.g12.br ).

4.1.1 O Colégio Pedro II manterá um terminal de atendimento localizado no Campo de São Cristóvão, 177, que funcionará nos dias úteis do período acima previsto, no horário de 10 às 16h, para a realização das inscrições de candidatos que não dispuserem de acesso à internet.

4.2 Para inscrever-se, o candidato deverá obrigatoriamente:

4.2.1 preencher integralmente o Requerimento de Inscrição, após ciência e anuência do inteiro teor do presente Edital, conforme orientação disponível no endereço eletrônico do Colégio Pedro II ( www.cp2.g12.br );

4.2.2 imprimir o comprovante provisório de inscrição após a transmissão dos dados, mantendo-o sob sua guarda para eventual comprovação junto à Coordenação do Concurso;

4.2.3 imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) para pagamento da taxa de inscrição, no valor de R$ 100,00 (cem reais), a ser efetuado exclusivamente no Banco do Brasil;

4.2.4 efetuar o pagamento da inscrição em espécie ou através de transferência bancária, até o dia 5 de junho de 2013, inclusive, não sendo aceito pagamento em cheque.

4.3 Caso o candidato seja correntista do Banco do Brasil, poderá utilizar-se de terminais de auto-atendimento ou ainda efetuar o pagamento pela internet.

4.4 Não será aceito agendamento como comprovante de pagamento.

4.5 A inscrição só estará efetivamente concluída após confirmação, pelo sistema bancário, do pagamento da taxa de inscrição, nos termos dos itens 4.2.3 e 4.2.4.

4.6 O não preenchimento do Requerimento de Inscrição conforme indicado nos itens 4.2.1 e 4.2.2 impossibilitará a validação da inscrição do candidato, mesmo que tenha havido pagamento da taxa.

4.7 Será admitida apenas uma inscrição para cada candidato e em apenas uma das áreas de atuação/conhecimento previstas neste Edital.

4.7.1 Caso seja verificada mais de uma inscrição em nome de um mesmo candidato, prevalecerá aquela que houver sido realizada por último.

4.8 O Colégio Pedro II não se responsabilizará por solicitação de inscrição que não tenha sido recebida por motivos de ordem técnica de computadores, falhas de comunicação, congestionamento de linhas e outros fatores que impossibilitem a transferência dos dados.

4.9 O candidato deverá manter sob sua guarda o comprovante provisório de inscrição e o original do comprovante do pagamento da taxa de inscrição, para eventual comprovação junto à Coordenação do Concurso.

4.10 Somente haverá isenção do valor da taxa de inscrição aos candidatos amparados pelo Decreto nº 6.593, de 2 de outubro de 2008, cumpridas as exigências contidas neste Edital para o caso.

4.11 Poderá solicitar isenção da taxa de inscrição o candidato que:

4.11.1 estiver inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadUnico, de que trata o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007;

4.11.2 for membro de família de baixa renda, nos termos do Decreto acima referido.

4.12 Considera-se renda familiar a soma dos rendimentos brutos auferidos por todos os membros da família.

4.12.1 Para efeitos deste Edital, adota-se o conceito de família como a unidade nuclear composta por uma ou mais pessoas, eventualmente ampliada por outras pessoas que contribuam para o rendimento ou tenham suas despesas atendidas por aquela unidade familiar, todas moradoras em um mesmo domicilio, considerando-se a data de inscrição do candidato no presente Concurso.

4.13 O candidato que desejar solicitar isenção do pagamento da taxa de inscrição deverá comparecer à Pró-Reitoria de Ensino do Colégio Pedro II (Campo de São Cristóvão, 177/ Térreo) exclusivamente nos dias 20 e 21 de maio de 2013, no horário de 10 às 16h, para procedimentos relativos à solicitação de isenção, devendo obrigatoriamente ser indicado o Número de Identificação Social - NIS, atribuído pelo Cadastro Único, e entregue a documentação estabelecida no Anexo III, referente a cada um dos membros da família.

4.13.1 O Colégio Pedro II consultará o órgão gestor do Cadastro Único para verificar a veracidade das informações prestadas pelo candidato.

4.13.2 A declaração falsa sujeitará o candidato às sanções previstas em lei.

4.14 A listagem nominal dos candidatos aos quais tiver sido concedida isenção da taxa de inscrição estará disponível no prédio da Reitoria do Colégio Pedro II e em seu endereço eletrônico ( www.cp2.g12.br ) no dia 27 de maio de 2013.

4.14.1 Caso tenha tido sua solicitação de isenção de pagamento da taxa de inscrição negada, o candidato poderá recorrer da decisão exclusivamente no dia 28 de maio de 2013, apresentando justificativa fundamentada e acompanhada de documentação comprobatória.

4.14.2 O resultado do recurso será divulgado até o dia 4 de junho de 2013.

4.15 O candidato que não tiver sido contemplado com a isenção da taxa de inscrição deverá providenciar seu pagamento até a data estabelecida no item 4.2.4.

4.16 O simples recolhimento da taxa ou preenchimento do Requerimento de Inscrição pela internet não garante a inscrição para este Concurso Público.

4.17 Em hipótese alguma, haverá devolução da taxa de inscrição.

4.18 Será recusado o pedido de inscrição que não atender rigorosamente às exigências especificadas nos itens anteriores e no Requerimento de Inscrição.

4.19 A lista com os candidatos cujas inscrições tiverem sido validadas será divulgada no prédio da Reitoria do Colégio Pedro II e em seu endereço eletrônico ( www.cp2.g12.br ) no dia 14 de junho de 2013.

4.20 A inscrição e todos os atos dela decorrentes serão anulados sumariamente se o candidato não comprovar, no ato de posse, que satisfaz a todos os requisitos fixados neste Edital para a investidura no cargo.

4.21 A inscrição do candidato implicará o conhecimento e a tácita aceitação das normas e condições estabelecidas neste Edital e em outros comunicados divulgados pela Instituição, em relação aos quais não poderá alegar desconhecimento.

4.22 São de responsabilidade exclusiva do candidato os dados cadastrais informados no ato de sua inscrição, bem como sua atualização em caso de eventuais mudanças.

5. Do Cartão de Confirmação de Inscrição

5.1 O Cartão de Confirmação de Inscrição será disponibilizado no endereço eletrônico do Colégio Pedro II ( www.cp2.g12.br ) a partir da data de confirmação da realização da Prova Preliminar, e conterá os dados cadastrais do candidato e seu número de inscrição.

5.2 Ao imprimir o Cartão de Confirmação de Inscrição, o candidato deverá conferir todos os seus dados cadastrais, verificando se há divergências entre os dados nele apresentados e os constantes do Requerimento de Inscrição.

5.3 Caso não consiga acessar o Cartão de Confirmação de Inscrição ou não tenha tido sua inscrição validada, o candidato deverá comparecer à Pró-Reitoria de Ensino (Campo de São Cristóvão, 177 - 3º andar), munido do documento oficial de identidade que consta do Requerimento de Inscrição, do CPF, do original do comprovante do pagamento da taxa de inscrição e do comprovante provisório de inscrição, exclusivamente nos dias 17 e 18 de junho de 2013, das 10 às 16h, para verificar ou regularizar sua situação.

6. Dos Candidatos com Deficiência

6.1 De acordo com o disposto no art. 37, inciso VIII, da Constituição da República Federativa do Brasil, na Lei nº 7.853, de 24 de outubro de 1989, e no Decreto nº 3.298, de 20 de dezembro de 1999, é assegurado às pessoas com deficiência o direito de inscrição para os cargos em Concurso, cujas atribuições sejam compatíveis com a deficiência de que são portadoras, podendo fazer uso das prerrogativas que lhes são facultadas na referida legislação, ficando reservado 5% (cinco por cento) do total das vagas oferecidas no item 1.1 a pessoas com deficiência.

6.2 O candidato com deficiência concorrerá ao total de vagas oferecidas no presente Concurso, sendo-lhe reservado o percentual de 5% (cinco por cento) em face da classificação obtida, desde que esse percentual, elevado até o primeiro número inteiro subseqüente, não ultrapasse 20% das vagas oferecidas, nos termos do § 2º do art. 5º da Lei nº 8.112/1990.

6.2.1 Ficam reservadas 8 (oito) vagas a candidatos com deficiência, desde que aprovados neste certame, na forma do presente Edital.

6.2.2 O candidato deverá considerar que sua deficiência não poderá representar falta de aptidão para a realização das atribuições do cargo, a ser atestada pela Junta de Inspeção da Saúde Especial (JISE) do Colégio Pedro II.

6.3 Os candidatos amparados pelo disposto no item 6.1 deverão entregar, até o último dia de inscrição, na Pró-Reitoria de Ensino (Campo de São Cristóvão, 177 - 3º andar), cópia simples do CPF e laudo médico original ou cópia autenticada, emitido nos últimos 12 (doze) meses, atestando a espécie e o grau ou nível da deficiência, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doença - CID, bem como a provável causa da deficiência.

6.3.1 Os candidatos que não entregarem a documentação acima referida integrarão a listagem geral de candidatos.

6.3.2 O laudo médico original ou sua cópia autenticada valerá somente para este certame, não sendo devolvido e nem sendo fornecidas cópias desta documentação.

6.4 Os benefícios previstos nos parágrafos 1º e 2º do art. 40 do Decreto nº 3.298/1999 deverão ser requeridos pelo candidato, por escrito, exclusivamente no ato da entrega, na Pró-Reitoria de Ensino, da documentação solicitada no item 6.3, acompanhado de parecer emitido por especialista da área de sua deficiência.

6.4.1 O atendimento da solicitação de condições especiais está vinculado à análise de viabilidade e de razoabilidade por parte da Instituição.

6.5 A Junta de Inspeção de Saúde Especial (JISE) do Colégio Pedro II, se julgar necessário, poderá convocar o candidato para se submeter à perícia médica, que terá decisão conclusiva sobre a qualificação do candidato como deficiente, para fins de inscrição no Concurso, e sua aptidão para o cargo, observada a compatibilidade da deficiência.

6.6 O candidato classificado em vaga reservada a portador de deficiência será submetido à Junta de Inspeção da Saúde Especial (JISE) do Colégio Pedro II, que avaliará sua aptidão física e mental, bem como sua compatibilidade ao exercício do cargo que pretende ocupar.

6.6.1 Se a deficiência for considerada pela Junta de Inspeção da Saúde Especial (JISE) incompatível com as atribuições do cargo, o candidato será eliminado do certame.

6.6.2 Se não for identificada a deficiência declarada, o candidato passará a concorrer às vagas gerais da carreira, conforme sua classificação geral.

6.7 A pessoa com deficiência participará do Concurso Público em igualdade de condições com os demais candidatos no que se refere a conteúdo, avaliação, duração, horário, local de aplicação das provas e nota mínima exigida.

6.8 As vagas reservadas a pessoas com deficiência que não forem providas por falta de candidatos, reprovação no Concurso, contra-indicação na perícia médica ou qualquer outro motivo serão preenchidas pelos demais candidatos aprovados, observada a ordem de classificação.

7. Das Bancas Examinadoras

7.1 Para cada uma das áreas de atuação/conhecimento constantes deste Edital, será constituída uma Banca Examinadora, composta por quatro professores, designados por portaria da Reitora da instituição até a data de abertura das inscrições, com titulação igual ou superior à exigida pelo cargo a ser provido, e que será responsável por todas as etapas deste Concurso, excetuando-se a da Análise do Perfil Profissional.

7.2 A Banca Examinadora será presidida por um de seus membros, devendo ser designado, também, um ou mais professores suplentes.

8. Das Fases

8.1 O Concurso constará de uma única fase, integrada por:

8.1.1 Prova Preliminar (peso 1), de caráter eliminatório e classificatório;

8.1.2 Prova Escrita Discursiva (peso 3,5), de caráter eliminatório e classificatório;

8.1.3 Prova de Aula (peso 3,5), de caráter eliminatório e classificatório;

8.1.4 Análise de Títulos (peso 2), de caráter classificatório;

8.1.5 Análise de Perfil Profissional, de presença obrigatória, a ser realizada após a conclusão de todas as provas previstas para este certame, em data a ser divulgada por ocasião da convocação, e que consistirá em entrevista e dinâmicas, que objetivam o melhor conhecimento do perfil profissional do candidato.

8.2 Todas as provas e a Análise de Títulos terão o valor máximo de 100 (cem) pontos cada uma.

8.3 Os candidatos deverão comparecer a todas as provas com antecedência de 60 (sessenta) minutos, obrigatoriamente munidos do original do documento oficial de identificação com foto, do Cartão de Confirmação de Inscrição e de caneta esferográfica de tinta preta, fabricada em material transparente, não sendo admitidos atrasos.

8.3.1 Não será admitido porte e uso de lápis, borracha e corretivos por ocasião das Provas Preliminar e Discursiva, à exceção de candidatos às vagas de Artes Visuais e de Desenho, que deverão observar as instruções especificas para cada uma das provas, a serem divulgadas oportunamente.

8.3.2 Não será admitido o ingresso e porte de celular no recinto da prova.

8.3.3 Os candidatos deverão apresentar-se a todas as provas adequadamente trajados, sendo-lhes vedado o ingresso nos locais de realização das provas em trajes sumários, com camisetas sem mangas, de bermudas ou de chinelos, salvo por motivo de doença ou acidente.

8.4 É de inteira responsabilidade do candidato o conhecimento correto do dia, horário e local de realização das provas.

8.5 Não haverá segunda chamada para qualquer das provas constantes deste Concurso, sob qualquer pretexto.

8.6 Não será permitida consulta de qualquer espécie durante a realização das provas.

8.7 Os conteúdos programáticos a serem avaliados nas provas deste Concurso abrangem o conhecimento específico da área de atuação/conhecimento a que o candidato concorre, bem como a legislação educacional pertinente ao exercício do cargo.

8.7.1 As listas de conteúdos de conhecimento especifico, a legislação educacional e as sugestões bibliográficas estarão disponíveis a partir da data de abertura das inscrições, exclusivamente no endereço eletrônico do Colégio Pedro II ( www.cp2.g12.br ).

8.7.2 As listas referidas no item anterior servirão apenas para orientação de estudos do candidato, não sendo consideradas como única e exclusiva fonte de consulta.

9. Das Provas

9.1 A Prova Preliminar, contendo 40 (quarenta) questões objetivas de múltipla escolha, com duração de 3 (três) horas, a ser aplicada caso o quantitativo de inscrições seja igual ou superior a 100 (cem) candidatos, será realizada no dia 23 de junho de 2013, domingo, em horário a ser confirmado.

9.1.1 A realização da Prova Preliminar, bem como seu local e horário, serão confirmados no dia 20 de junho de 2013, na portaria do prédio da Reitoria do Colégio Pedro II (Campo de São Cristóvão, 177) e em seu endereço eletrônico ( www.cp2.g12.br ).

9.1.2 Os requerimentos de impugnação a questões da Prova Preliminar, devidamente justificados e com argumentação consistente, deverão ser apresentados exclusivamente no dia 25 de junho de 2013, no Protocolo-Geral do Colégio Pedro II (Campo de São Cristóvão, 177), no horário de 10 às 16h, admitindo-se sua entrega por terceiros, desde que munido de documento oficial de identificação e procuração simples do candidato.

9.1.3 A Prova Preliminar será corrigida por meio de processamento eletrônico.

9.1.4 O resultado da Prova Preliminar e as respostas aos requerimentos de impugnação serão divulgados no dia 11 de julho de 2013, na portaria do prédio da Reitoria do Colégio Pedro II (Campo de São Cristóvão, 177) e em seu endereço eletrônico ( www.cp2.g12.br ).

9.1.4.1 Se houver alteração de gabarito oficial de item integrante da Prova Preliminar por força de impugnação, essa alteração valerá para todos os candidatos, independentemente de terem recorrido.

9.1.5 Serão considerados aprovados e aptos a realizar a Prova Escrita Discursiva os candidatos que obtiverem, no mínimo, 70% de acertos na Prova Preliminar e classificados em até 8 (oito) vezes o número de vagas da área de atuação/conhecimento.

9.1.5.1 No caso de empate entre candidatos na última colocação, serão considerados habilitados todos os candidatos que obtiveram o mesmo grau correspondente a essa colocação.

9.1.6 Os candidatos não incluídos nos critérios estabelecidos no item 9.1.5 serão eliminados do Concurso e não terão qualquer classificação no certame.

9.2 A Prova Escrita Discursiva, de caráter eliminatório e classificatório, terá a duração de 5 (cinco) horas e constará de 2 (duas) partes, valendo respectivamente 70% e 30% do valor total dessa prova, conforme discriminado abaixo:

a) Primeira parte: questões discursivas sobre conhecimentos específicos do candidato na área de atuação/conhecimento a que concorre;

b) Segunda parte: dissertação sobre tema específico da área de atuação/conhecimento a que concorre, sorteado da Lista de Temas para Dissertação no momento da realização da prova.

9.2.1 A Lista de Temas para Dissertação estará disponível na portaria do prédio da Reitoria do Colégio Pedro II (Campo de São Cristóvão, 177) e em seu endereço eletrônico ( www.cp2.g12.br ) no dia 12 de julho de 2013.

9.2.2 A Prova Escrita Discursiva, com duração de 5 (cinco) horas e destinada aos candidatos aprovados na Prova Preliminar conforme disposto no item 8.1.5, será realizada no dia 14 de julho de 2013, domingo, em horário a ser divulgado, de acordo com distribuição de salas e locais a ser divulgada no dia 11 de julho de 2013 na portaria do prédio Reitoria do Colégio Pedro II (Campo de São Cristóvão, 177) e em seu endereço eletrônico ( www.cp2.g12.br ).

9.2.3 A Prova Escrita Discursiva deverá ser redigida pelo candidato em letra legível.

9.2.4 Não serão corrigidas as dissertações (segunda parte da Prova Escrita Discursiva) dos candidatos que obtiverem pontuação inferior a 40 (quarenta) pontos na primeira parte desta Prova.

9.2.5 Serão considerados aprovados e aptos para realizar a Prova de Aula os candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 70 (setenta) pontos na Prova Escrita Discursiva e que forem classificados em até quatro vezes o número de vagas da área de atuação/ conhecimento.

9.2.5.1 No caso de empate entre candidatos na última colocação, serão considerados habilitados todos os candidatos que obtiverem o mesmo grau correspondente a essa colocação.

9.2.6 Os candidatos não incluídos nos critérios estabelecidos no item 9.2.5 serão automaticamente eliminados do Concurso e não terão classificação alguma no certame.

9.2.7 O resultado da Prova Escrita Discursiva será divulgado no dia 2 de agosto de 2013, na portaria do prédio da Reitoria do Colégio Pedro II (Campo de São Cristóvão, 177) e em seu endereço eletrônico ( www.cp2.g12.br ).

9.2.8 O candidato poderá solicitar vista da Prova Escrita Discursiva, apresentando requerimento no Protocolo-Geral do Colégio Pedro II exclusivamente no dia 5 de agosto de 2013, mediante o comprovante de recolhimento da taxa de serviço de R$ 20,00 (vinte reais), feito por meio de Guia de Recolhimento da União (GRU), indicando depósito para pagamento de taxa de inscrição, a ser feito em qualquer agência do Banco do Brasil, em espécie ou por meio de transferência bancária, não sendo aceito pagamento em cheque.

9.2.9 A GRU deve ser extraída de https://consulta.tesouro.fazenda.gov.br/gru/gru_simples.asp , informando código UG (153167) e gestão (15201) da Unidade Favorecida (Colégio Pedro II), código de recolhimento (28830-6), além do nome e CPF do candidato.

9.2.10 A vista da Prova Escrita Discursiva será realizada no período de 8 a 14 de agosto de 2013, em horários e locais a serem divulgados no dia 7 de agosto de 2013, por um período de até 50 (cinquenta) minutos.

9.2.11 Apenas o candidato, munido do original do documento oficial de identificação com foto e do Cartão de Confirmação de Inscrição, terá acesso à cópia de sua prova, a qual não poderá ser retirada do local determinado para a vista de prova nem tampouco fotografada.

9.2.12 Não será concedida cópia da Prova Escrita Discursiva.

9.2.13 O candidato poderá apresentar ao Protocolo-Geral do Colégio Pedro II requerimento de revisão de prova, redigido de próprio punho, dirigido à Banca Examinadora, exclusivamente no dia 15 de agosto de 2013, indicando os itens de cuja avaliação discorda, fundamentado em argumentação consistente, admitindo-se o recurso entregue por terceiros, desde que munido de documento oficial de identificação e procuração simples do candidato.

9.2.14 Analisando o requerimento, a Banca Examinadora procederá à revisão da prova e emitirá parecer conclusivo, irrecorrível, exclusivamente sobre os tópicos relacionados na petição, bem como divulgará nova nota, se for o caso.

9.2.15 O resultado da revisão de prova será divulgado na portaria do prédio da Reitoria do Colégio Pedro II (Campo de São Cristóvão, 177) e em seu endereço eletrônico ( www.cp2.g12.br ), no dia 19 de agosto de 2013.

9.3 A Prova de Aula, de caráter eliminatório e classificatório, versará sobre conteúdo programático da área de atuação/conhecimento a que concorre o candidato, conforme divulgado pela instituição por ocasião da abertura das inscrições para este certame, estando a ela habilitado o candidato que obtiver aprovação na Prova Escrita Discursiva conforme disposto no item 9.2.5.

9.3.1 A relação dos temas para a Prova de Aula, bem como o calendário e o(s) local(is) para realização das Provas de Aula com a distribuição dos candidatos, será divulgada aos candidatos no dia 19 de agosto de 2013, na portaria do prédio da Reitoria do Colégio Pedro II (Campo de São Cristóvão, 177) e em seu endereço eletrônico ( www.cp2.g12.br ).

9.3.2 As Provas de Aula ocorrerão no período de 21 de agosto a 6 de setembro de 2013, incluindo ambas as datas e o(s) sábado(s).

9.3.3 O tema, a série e o nível de ensino a que se destina a aula serão objeto de sorteio com antecedência de 24 (vinte e quatro) horas da realização da referida prova.

9.3.4 A ausência ou o atraso do candidato ao sorteio do ponto impede sua continuidade no certame.

9.3.5 A distribuição dos candidatos pelos dias e turnos em que acontecerá a Prova de Aula obedecerá à ordem crescente do número de inscrição dos candidatos habilitados, na razão de até 4 (quatro) candidatos por turno de trabalho.

9.3.6 A ordem em que os candidatos ministrarão suas aulas será estabelecida por sorteio realizado antes do início da primeira prova, em cada um dos dias e turnos do calendário para isso estabelecido.

9.3.7 O candidato entregará à Banca Examinadora, antes do início da Prova de Aula, o Plano de Aula, digitado em 4 (quatro) vias.

9.3.8 A Prova de Aula será pública, ministrada perante a Banca Examinadora.

9.3.8.1 E vedado o ingresso da assistência ao recinto de realização da Prova de Aula após seu início.

9.3.9 Não será permitida a presença de candidato concorrente às Provas de Aula, sob pena de sua desclassificação.

9.3.10 A Prova de Aula terá a duração mínima de 35 minutos e máxima de 45 minutos.

9.3.11 Ao final da Prova de Aula, a Banca Examinadora, a seu critério, poderá argüir o candidato por até 15 (quinze) minutos.

9.3.11.1 Não será permitida a qualquer dos demais presentes à Prova de Aula a interferência nas aulas públicas, bem como o uso de câmeras, celulares, filmadoras ou similares que possam reproduzir ou transmitir seu conteúdo.

9.3.11.2 A avaliação de desempenho do candidato será feita levando-se em conta:

- o planejamento da aula;

- a capacidade de síntese;

- a clareza e a ordenação da aula;

- a adequação da linguagem;

- o conhecimento do assunto e a adequação ao ano ou à série sorteada;

- a utilização adequada dos recursos didáticos;

- outros critérios, observada a especificidade da área de atuação/conhecimento.

9.4 Os candidatos aprovados para a Prova de Aula deverão entregar à Coordenação do Concurso (Campo de São Cristóvão, 177 - 3º andar - Pró-Reitoria de Ensino), no dia da Prova de Aula, no horário de 8 às 18h, em envelope lacrado, seu Curriculum Vitae, preferencialmente retirado da Plataforma Lattes, com cópia dos respectivos títulos acadêmicos e demais documentos comprobatórios, numerados e seqüenciados da mesma forma que figurarem no currículo anexado, com autenticação em cartório.

9.4.1 Os títulos deverão ser anexados a uma relação descritiva dos mesmos, rigorosamente segundo a ordem prevista no Anexo II deste Edital.

9.4.2 Os candidatos aprovados para a Prova de Aula que não entregarem seu Curriculum Vitae comprovado e documentos para a Análise de Títulos serão considerados eliminados do certame.

9.4.3 Só serão avaliados os títulos dos candidatos que obtiverem nota igual ou superior a 70 (setenta) pontos na Prova de Aula, estando eliminados do Concurso aqueles que obtiverem nota inferior.

9.4.4 Não serão aceitos documentos ilegíveis, bem como os títulos emitidos via postal, via fax, páginas eletrônicas que não possuam certificação digital ou outras formas que não aquelas exigidas neste Edital.

9.4.5 Não serão considerados os títulos apresentados fora do prazo acima estabelecido.

9.4.6 Na impossibilidade de comparecimento do candidato, serão aceitos títulos entregues por procurador, mediante apresentação de cópia e original de documento de identificação oficial com foto do procurador e de procuração simples do interessado, com firma reconhecida por autenticidade, acompanhada de cópia legível do documento de identidade do candidato.

9.4.6.1 As cópias e a procuração original serão arquivadas junto à documentação que vier a ser entregue pelo procurador.

9.4.6.2 Serão de inteira responsabilidade do candidato as informações prestadas por seu procurador no ato de entrega dos títulos, bem como a entrega da documentação na data prevista neste Edital, arcando o candidato com as conseqüências de eventuais erros de seu representante.

9.4.7 Os documentos entregues para a Análise de Títulos não poderão ser devolvidos por constituírem documentação comprobatória do processo de avaliação.

9.4.8 A atribuição de pontos aos títulos será feita conforme a tabela constante do Anexo II deste Edital.

9.4.9 A habilitação legal mínima exigida para nomeação deverá ser apresentada obrigatoriamente na documentação para Análise de Títulos, mas não representará ponto para o certame.

9.4.10 A contagem dos títulos acadêmicos descritos nos itens a, b, c e d do Anexo II não será cumulativa, considerando-se, apenas, o de maior pontuação.

9.4.11 Cada título será considerado uma única vez.

9.4.12 Não será considerado, para efeito de pontuação, mais de um título do mesmo nível acadêmico.

9.4.13 Somente serão aceitos os títulos de cursos reconhecidos pelo Ministério da Educação e expedidos por Instituição de Ensino Superior.

9.4.14 Os títulos de Mestrado e Doutorado só serão aceitos desde que os cursos sejam credenciados pela Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e acompanhados das respectivas avaliações.

9.4.15 Os títulos concedidos por qualquer instituição estrangeira só serão considerados quando traduzidos para a Língua Portuguesa por tradutor público juramentado e revalidados para o Território Nacional por Instituição de Ensino Superior brasileira credenciada para esse fim, conforme dispõe o art. 48 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996.

9.4.16 Para a comprovação indicada nos quesitos e e f do Anexo II, deverá ser apresentada declaração da instituição onde o candidato exerceu a fração ou docência, na qual deverá constar a(s) disciplina(s) ministrada(s) ou a(s) função(ões) exercida(s) e o período de efetivo exercício, descontadas as interrupções.

9.4.16.1 Só será computado o período de docência exercido a partir da data de colação do grau do curso de Licenciatura.

9.4.16.2 Não serão aceitas as anotações em Carteira de Trabalho ou contracheque como comprovação para esses quesitos.

9.4.16.3 Na pontuação dos itens e e f do Anexo II, fração superior a 7 (sete) meses será considerada como fazendo jus à pontuação equivalente a um ano.

9.4.16.4 Não será computado como experiência profissional o tempo de estágio curricular, de monitoria, de bolsa de estudos, de iniciação cientifica ou de prestação de serviço como voluntário.

9.4.17 Para a comprovação dos itens g, j e k do Anexo II, não serão aceitas cópias retiradas da internet.

9.4.18 A apresentação de trabalhos e publicações cuja autoria não possa ser comprovada e a exibição de atestados e certificados de comparecimento a congressos, simpósios, encontros ou eventos similares não constituem títulos.

9.4.18.1 Só serão considerados publicações e trabalhos apresentados em eventos realizados em data posterior à da colação do grau no curso de Licenciatura.

9.4.19 A comprovação de aprovação em concurso público ou em processo seletivo deverá ser feita exclusivamente por meio de apresentação de declaração expedida por setor de pessoal do órgão ou certificado do órgão executor do certame ou cópia da publicação do resultado final em Diário Oficial, não servindo, para este fim, cópias retiradas da internet ou cópia de contracheques.

9.4.20 As atividades de pesquisa desenvolvidas em projetos de Iniciação Cientifica ou de pesquisa e docência inerentes à obtenção dos graus de mestre ou doutor não serão consideradas para fins de pontuação.

9.4.21 A comprovação do item referente à orientação de trabalhos acadêmicos (item i do Anexo II) deverá se dar por meio da apresentação da folha de aprovação ou ata de defesa, que contenha assinatura da banca examinadora e do orientador.

9.4.22 O resultado da Prova de Aula e da Análise de Títulos dos candidatos aprovados na Prova de Aula será divulgado no dia 12 de setembro de 2013 na portaria do prédio da Reitoria do Colégio Pedro II (Campo de São Cristóvão, 177) e em seu endereço eletrônico ( www.cp2.g12.br ).

9.4.23 Não serão aceitos recursos ao resultado da Prova de Aula.

9.4.24 O candidato poderá solicitar recontagem de pontos da Análise de Títulos uma única vez, apresentando requerimento ao Protocolo-Geral do Colégio Pedro II (Campo de São Cristóvão, 177/ Térreo), exclusivamente no dia 13 de setembro de 2013, dirigido à Banca Examinadora, devidamente fundamentado, com referência direta aos itens da tabela constante do Anexo II.

9.4.25 O resultado da recontagem da Análise de Títulos será divulgado no dia 17 de setembro de 2013 na portaria do prédio da Reitoria do Colégio Pedro II (Campo de São Cristóvão, 177) e em seu endereço eletrônico ( www.cp2.g12.br ).

9.4.26 O resultado final do Concurso será divulgado no dia 19 de setembro de 2013 na portaria do prédio da Reitoria do Colégio Pedro II (Campo de São Cristóvão, 177) e em seu endereço eletrônico ( www.cp2.g12.br ).

10. Da Classificação

10.1 O Colégio Pedro II homologará e publicará no Diário Oficial da União a relação dos candidatos aprovados no certame, classificados em até duas vezes o número de vagas previsto neste Edital para cada área de atuação/conhecimento, por ordem de classificação.

10.2 Os candidatos habilitados serão classificados em ordem decrescente da soma dos pontos obtidos nas Provas e na Análise de Títulos do presente Concurso, considerados os respectivos pesos, de acordo com as determinações dos itens 8.1 e 8.2.

10.3 Os candidatos não classificados no número máximo de aprovados de que trata o item 10.1 do presente Edital, ainda que tenham cumprido com êxito todas as Provas previstas para este certame e entregue documentação para Análise de Títulos, estarão automaticamente desclassificados deste Concurso Público e não terão nele qualquer classificação.

10.4 A homologação do resultado final do Concurso será feita por meio de:

a) listagens da classificação dos candidatos, incluindo os portadores de deficiência, em ordem decrescente da pontuação final, calculada conforme definido nos itens 8.1 e 8.2, observados os critérios de desempate;

b) listagem única dos candidatos com deficiência em ordem decrescente da pontuação final, observados os critérios de desempate.

10.5 Em caso de empate de pontos na soma final de pontos, para fins de classificação, serão utilizadas as seguintes regras:

a) Na situação em que, pelo menos, um dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, inclusive, o desempate se fará da seguinte forma:

)maior idade entre os de idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos;

)maior pontuação na Prova de Aula;

)maior pontuação na Prova Escrita Discursiva;

)comprovação de maior número de anos de efetivo exercício de magistério na área de atuação/ conhecimento a que concorre;

)maior pontuação na Análise de Títulos.

b) Na situação em que nenhum dos candidatos empatados possua idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, completos até o último dia de inscrição, inclusive, o desempate se fará da seguinte forma:

)maior pontuação na Prova de Aula;

)maior pontuação na Prova Escrita Discursiva;

)comprovação de maior número de anos de efetivo exercício de magistério na área de atuação/ conhecimento a que concorre;

)maior pontuação na Análise de Títulos;

)maior idade.

10.6 Os resultados de todas as provas serão divulgados na portaria do prédio da Reitoria do Colégio Pedro II (Campo de São Cristóvão, 177) e em seu endereço eletrônico ( www.cp2.g12.br ).

10.7 Os candidatos com deficiência aprovados serão convocados, por ordem de classificação, na medida da disponibilidade de vagas, observado o percentual definido no item 6.1 e especificado no item 6.2.1.

10.8 A classificação no Concurso Público não assegura ao candidato o direito ao ingresso no cargo, mas apenas a expectativa de ser admitido como Professor, estando o provimento condicionado à existência de vagas na data da nomeação e à dotação orçamentária e financeira, obedecendo a convocação à ordem rigorosa de classificação, até o término da validade deste Concurso.

11. Do prazo de validade do Concurso

11.1 O Concurso Público objeto deste Edital será válido por seis meses, a contar da data da homologação do resultado final publicado no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado por igual período, a critério da Instituição.

12. Do Regime Jurídico e do Regime de Trabalho

12.1 Os candidatos aprovados, conforme a discriminação de vagas, serão nomeados para exercer cargo efetivo de Professor da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Quadro Permanente de Pessoal do Colégio Pedro II, sob o regime jurídico da Lei nº 8.112/1990 e suas alterações, em regime de trabalho de 40 (quarenta) horas semanais de trabalho, em tempo integral, com Dedicação Exclusiva às atividades de ensino, pesquisa, extensão e gestão institucional, de acordo com o inciso I do art. 20 da Lei nº 12.772/2012.

12.1.1 O regime de 40 (quarenta) horas com Dedicação Exclusiva implica o impedimento do exercício de outra atividade remunerada, pública ou privada.

12.1.2 Por ocasião da posse, o candidato deverá apresentar declaração de não acumulação de cargo ou emprego público, de acordo com o § 3º do art. 118 da Lei nº 8.112/1990 e com a Lei nº 9.527/1997, e declaração de bens e valores patrimoniais.

12.1.3 Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo, com proventos de inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.

12.2 O provimento dos cargos dar-se-á no Nível 1 da Classe DI, da carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico.

12.3 A remuneração inicial dar-se-á pelo vencimento do Nível 1 da Classe DI, cujo valor mensal é o constante da tabela abaixo:

40 horas/DE/Inicial

Titulação

Vencimento básico

RT

Totalizarão

Licenciatura

R$ 3.594,57

RS 0,00

R$ 3.594 57

Aperfeiçoamento

R$ 3.594,57

R$ 272,46

RS 3.867,03

Especialização

R$ 3.594,57

R$ 496,08

R$ 4.090 65

Mestrado

R$ 3.594,57

R$ 1.871,98

R$ 5.826 55

Doutorado

R$ 3.594 57

R$ 4.455 20

R$ 8.049 77

13. Dos Requisitos para Investidura no Cargo

13.1 Observadas as necessidades, o candidato habilitado e classificado conforme as normas deste Edital será convocado para nomeação, por telegrama ou carta expedida com "Aviso de Recebimento", sendo o expediente encaminhado unicamente para o endereço constante no Requerimento de Inscrição e ficando o convocado obrigado a declarar a aceitação ou não da nomeação para o cargo.

13.1.1 O não pronunciamento do interessado no prazo estipulado na convocação será interpretado como desistência da vaga, permitindo à Administração, conforme previsto em lei, excluí-lo do Concurso.

13.1.2 Na vigência do prazo de validade do Concurso, o candidato aprovado deverá manter atualizado seu endereço físico e eletrônico junto à Instituição, por meio da Pró-Reitoria de Ensino, sem o quê o Colégio Pedro II se exime de toda e qualquer responsabilidade pelos prejuízos decorrentes da não atualização desses dados.

13.1.3 A posse ocorrerá no prazo máximo de 30 (trinta) dias, contados da data da publicação do ato de nomeação, devendo o candidato entrar em efetivo exercício em até 15 (quinze) dias da data da posse.

13.1.4 Se a posse e o efetivo exercício não ocorrerem conforme os prazos estabelecidos no item anterior, o ato de nomeação será tornado sem efeito.

13.2 O candidato aprovado em todas as Provas e na Análise de Títulos do presente Concurso e classificado dentro do número previsto de vagas neste Edital será investido no cargo, se atendidas as seguintes condições, a serem comprovadas no ato de posse:

a) ser brasileiro nato ou naturalizado ou, ainda, no caso de nacionalidade portuguesa, estar amparado pelos Decretos nº 70.391/1972 e nº 70.436/1972, com reconhecimento do gozo dos direitos políticos na forma do disposto no art. 12, § 1º da Constituição Federal;

b) se estrangeiro, ter visto de permanência em território nacional que permita o exercício de atividade laborativa no Brasil;

c) estar em pleno gozo dos direitos políticos;

d) possuir a idade mínima de 18 anos;

e) estar em dia com as obrigações eleitorais;

f) estar em dia com as obrigações militares, se do sexo masculino;

g) possuir diploma de habilitação especifica que comprove a escolaridade e os requisitos exigidos no item 1.1 deste Edital, credenciado na forma da lei ou devidamente revalidado e registrado no Brasil, se obtido no exterior;

h) ter aptidão física e mental para o exercício das atribuições do cargo;

i) atender ao disposto no art. 37 , incisos XVI e XVII, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 04 de junho de 1998.

13.3 A nomeação para cargo da Carreira do Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico do Quadro Permanente de Pessoal do Colégio Pedro II será precedida de exame de aptidão física e mental, levado a efeito pela Junta de Inspeção de Saúde Especial (JISE) do Colégio Pedro II, ficando condicionada ao parecer favorável da JISE quanto à aptidão física e mental do candidato no momento do processo de nomeação, e à qual deverão ser apresentados os resultados dos exames relacionados abaixo, realizados às expensas do candidato:

- Exame de Sangue (Hemograma completo, glicose, uréia e creatinina, ácido úrico, sorologia para Lues);

- Sumário de urina (EAS);

- Parasitológico de fezes;

- Raio-X do tórax: ântero-posterior e perfil esquerdo; - Audiometria;

- Laringoscopia retrógrada (indireta) ou vídeolaringoscopia; - Avaliação por fonoaudiólogo de possíveis distúrbios da fala;

- Eletrocardiograma;

- Teste de Esforço para homens com idade de 40 anos ou mais e para mulheres com idade de 45 anos ou mais;

- Eletroencefalograma;

- Exames complementares, se necessário.

13.4 A inspeção de saúde admissional compreende avaliação médica dos exames complementares discriminados e avaliação psicológica.

13.5 O candidato que se sentir prejudicado pelo Parecer Médico da JISE do Colégio Pedro II poderá requerer nova inspeção médica à Junta de Inspeção de Saúde de Recurso da Instituição (JISR) no prazo máximo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de emissão do primeiro laudo.

13.5.1 Serão considerados incapazes para a investidura no cargo os portadores de doenças previstas no § 1º do art. 186 da Lei nº 8112/1990, ressalvados os casos previstos em lei para portadores de deficiência.

13.6 O candidato nomeado para o cargo de provimento efetivo fica sujeito, nos termos do art. 41, caput, da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 19, de 4 de junho de 1998, a estágio probatório por período de 36 (trinta e seis) meses, durante o qual sua aptidão, capacidade e desempenho no cargo serão objeto de avaliação por uma Comissão Avaliadora, cujo resultado deverá ser posteriormente homologado pela Comissão Permanente de Pessoal Docente (CPPD) do Colégio Pedro II.

13.6.1 Durante o estágio probatório, é vedada a mudança de regime de trabalho, conforme disposto no § 1º do art. 22 da Lei nº 12.772/2012, bem como remoção ou redistribuição, exceto no interesse da administração ou nos casos previstos em lei ou regulamentação interna.

13.7 Não será empossado o candidato que:

a) for considerado inapto pela Junta Médica do Colégio Pedro II;

b) deixar de atender às exigências, aos prazos e às datas estabelecidas; e

c) não apresentar os documentos comprobatórios dos requisitos estabelecidos para a investidura no cargo, conforme definido no item 12.2 do presente Edital.

14. Das Disposições Gerais

14.1 O candidato classificado neste Concurso Público que, após o preenchimento da(s) vaga(s), ficar como excedente ao limite de vagas previsto neste Edital, poderá, de acordo com a necessidade e a conveniência administrativa e durante o período de vigência deste Concurso, ser lotado em qualquer dos Campi que integram o Colégio Pedro II.

14.2 O candidato aprovado neste Concurso Público, até que venha a ser efetivado no cargo para o qual foi aprovado, pode vir a ser convidado a prestar serviço temporário, nos termos da Lei nº 8.745/93 e suas alterações, sem que isso implique prejuízo à sua posição na ordem de classificação.

14.3 A coordenação pedagógica e operacional do presente Concurso compete à Pró-Reitora de Ensino do Colégio Pedro II.

14.4 Não serão fornecidas por telefone ou por e-mail quaisquer informações a respeito de datas, locais e horários de realizações das provas, nem de seu conteúdo.

14.5 Os recursos, uma vez analisados pela coordenação e bancas, consideradas todas as suas provas, receberão decisões terminativas.

14.6 O candidato aprovado no Concurso que não aceitar a nomeação para assumir o cargo para o qual concorreu será automaticamente excluído do Concurso, uma vez que não haverá, em hipótese alguma, final de relação.

14.7 O candidato deverá observar rigorosamente o presente Edital e os comunicados a serem divulgados oportunamente, passando tais documentos a constituir parte integrante deste Edital, incluindo-se aí as orientações constantes dos Cadernos de Provas.

14.8 O Colégio Pedro II não se responsabilizará por eventuais perdas, roubos ou extravios de objetos, documentos ou equipamentos eletrônicos ocorridos durante a realização das provas, nem danos a eles causados.

14.9 A candidata que tiver necessidade de amamentar, durante a realização das provas, deverá levar um acompanhante, que ficará responsável pela guarda da criança.

14.10 O candidato que apresentar, nos dias que antecedem a realização das provas, qualquer doença infecto-contagiosa e necessitar de tratamento diferenciado, deverá oficializar essa necessidade à Coordenação do Concurso, com a maior antecedência possível.

14.11 As condições especiais em qualquer das situações previstas neste Edital somente serão oferecidas no local onde estarão sendo realizadas as provas.

14.12 A falsidade documental ou das informações prestadas, a existência de antecedentes criminais ou má conduta contumaz, ainda que verificada posteriormente à realização do Concurso Público, implicarão eliminação do candidato, sendo declarados nulos, de pleno direito, a inscrição e todos os atos dela decorrentes, inclusive a nomeação.

14.13 Será excluído do Concurso o candidato que:

a) apresentar-se em local diferente do local designado para a realização das Provas;

b) durante a realização das Provas, for surpreendido em qualquer tipo de comunicação com outras pessoas, verbalmente ou por escrito;

c) durante a realização das Provas, estiver portando ou utilizando qualquer tipo de equipamento eletrônico, exceto nos casos expressamente autorizados pela coordenação do Concurso Público;

d) durante a realização das provas, utilizar-se de livros, códigos, manuais, impressos, anotações e qualquer outro recurso não previsto neste Edital;

e) deixar de assinar as listas de presença nas diversas fases do Concurso;

f) não comparecer ou chegar atrasado a qualquer uma das fases do Concurso;

g) efetuar qualquer registro que possa identificá-lo nas Provas Escritas;

h) afastar-se das salas de provas durante sua realização, sem autorização ou desacompanhado do fiscal;

i) afastar-se com material da prova;

j) utilizar-se de expediente ilícito para inscrição ou para a realização das provas;

k) perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos;

1) durante o processo do Concurso, comportar-se desrespeitosa ou inconveniente com examinadores, membros da Coordenação do Concurso, seus auxiliares ou quaisquer outras pessoas.

14.14 Não será fornecido a nenhum candidato qualquer documento comprobatório de participação, habilitação ou classificação neste Concurso Público, valendo, para esse fim, a homologação do resultado do Concurso, publicada no Diário Oficial da União.

14.15 Os casos omissos serão resolvidos pela Pró-Reitora de Ensino do Colégio Pedro II.

VERA MARIA FERREIRA RODRIGUES

ANEXO I

CALENDÁRIO

EVENTO

DATA

Inscrições (exclusivamente pela Internet/posto no CPII)

Das 10h do dia 23 de maio ás 16h do dia 5 de junho de 2013

Período de solicitação de isenção do pagamento da taxa de inscrição

20 e 21 de maio de 2013 (2ª e 3ª feira)

Divulgação da listagem de candidatos beneficiados com isenção

27 de maio de 2013 (2ª feira)

Recurso ao resultado da isenção

28 de maio de 2013 (3ª feira)

Resultado do recurso

4 de junho de 2013 (3ª feira)

Entrega de documentação (comprovação de deficiência)

Até 5 de junho de 2013 (4ª feira)

Último dia para pagamento da taxa de inscrição

Até 5 de junho de 2013 (4ª feira)

Divulgação de inscrições validadas

14 de junho de 2013 (6ª feira)

Problemas com inscrição/ retificação de dados

17 e 18 de junho de 2013 (2ª e 3ª feira)

Confirmação de realização da Prova Preliminar

20 de junho de 2013 (5ª feira)

Liberação do Cartão de Confirmação de Inscrição

Divulgação dos locais da Prova Preliminar

PROVA PRELIMINAR

23 de junho de 2013 (DOMINGO)

Divulgação da Prova Preliminar e gabarito

24 de junho de 2013 (2ª feira)

Pedidos de impugnação de questões da Prova Preliminar

25 de junho de 2013 (3ª feira)

Resultado da Prova Preliminar

11 de julho de 2013 (5ª feira)

Resultado dos pedidos de impugnação

Divulgação dos locais da Prova Discursiva

Divulgação dos temas para Dissertação

12 de julho de 2013 (6ª feira)

PROVA DISCURSIVA

14 de julho de 2013 (DOMINGO)

Divulgação da Prova Discursiva (pela internei)

17 de julho de 2013 (5ª feira)

Divulgação do padrão de resposta da Prova Discursiva

2 de agosto de 2013 (6ª feira)

Resultado da Prova Discursiva

Solicitação de vista da Prova Discursiva

5 de agosto de 2013 (2ª feira)

Divulgação de horários da vista da Prova Discursiva

7 de agosto de 2013 (4ª feira)

Realização da vista da Prova Discursiva

De 8 a 14 de agosto de 2013

Pedido de revisão da Prova Discursiva

15 de agosto de 2013 (5ª feira)

Resultado dos pedidos de revisão

19 de agosto de 2013 (2ª feira)

Divulgação dos temas para a Prova de Aula

Divulgação do calendário para a Prova de Aula

PROVA DE AULA

De 21 de agosto a 6 de setembro de 2013 (incluindo sábados)

Entrega dos títulos

No dia da Prova de Aula

Divulgação do resultado da Prova de Aula e da Análise dos Títulos

12 de setembro de 2013 (5ª feira)

Solicitação de recontagem da Análise de Títulos

13 de setembro de 2013 (6ª feira)

Resultado da recontagem da Análise de Títulos

17 de setembro de 2013 (3ª feira)

Resultado final

Análise do perfil profissional

Após homologação dos resultados, por ocasião dos exames de saúde

ANEXO II

ANÁLISE DE TÍTULOS em área afim

ESPECIFICAÇÃO DOS TÍTULOS

PONTOS POR ITEM

Titulação legal mínima exigida para inscrição neste Concurso (cf. item 1.1) () sim () não

Titulação Acadêmica

obtida em Instituição de Ensino reconhecida - (até o máximo de 25 pontos, sendo considerado somente o título mais alto).

a) Graduação

Curso de Graduação completo, além do que habilita à área de atuação/ conhecimento. Não serão considerados Bacharelado e Licenciatura na mesma área.

7
b) Aperfeiçoamento (180h)
na área de atuação/ conhecimento a que concorre ou em Educação. 13
em área afim 8
c) Especialização (360h)
na área de atuação/conhecimento a que concorre ou em Educação 19
em área afim 14
d) Pós-Graduação stricto sensu (Mestrado/Doutorado)
na área de atuação/conhecimento a que concorre ou em Educação
- Doutorado 25
- Mestrado 22
em área afim 20
Experiência Profissional
e) Experiência comprovada no magistério (até o máximo de 40 pontos):
em docência de educação Básica
- na área de atuação/conhecimento a que concorre ou em Educação 4 pontos por ano
- em área afim 2 pontos por ano
em docência de Ensino Superior
- na área de atuação/conhecimento a que concorre ou em Educação 2 pontos por ano
em área afim 1 ponto por ano
f) Experiência comprovada em cargos administrativos (ate o máximo e 5 n os)
em funções administrativo-pedagógicas em instituições de ensino (anexar breve descrição da função/atividade, acompanhada de ato institucional de designação). 1 ponto por ano
em atividades profissionais específicas á área (anexar breve descrição da função/atividade). 0,5 ponto por ano
g) Produção acadêmica e cultural (até o máximo de 12 pontos)
Livros publicados ou traduzidos (didáticos ou teóricos, na área de atuação/conhecimento a que concorre, em área afim ou em Educação), cadastrados no ISBN. 2 pontos por livro
artigos completos, publicados em periódicos nacionais ou estrangeiros. 1 ponto por artigo
Produções e trabalhos apresentados em congressos, simpósios, exposições. 0,5 ponto por trabalho
h) Coordenação de projetos financiados por agencias de fomento alga) (até o máximo de ;
Projetos 0.5 ponto por projeto
i) Orientação de trabalhos acadêmicos (até o máximo de 3 pontos
Iniciação cientifica de alunos de Educação Básica, financiados por agencias de fomento ou por programas institucionais comprovados, na área 0,5 ponto por trabalho
Orientação de monografias em cursos de pós-graduação lato sensu 0,5 ponto por trabalho
Orientação de dissertação de Mestrado concluída 0.5 ponto por trabalho
Orientação de tese de Doutorado concluída 0.5 ponto por trabalho
j) Aprovação, por seleção, para o magistério, promovida por Instituição Pública (Federal, Estadual ou Municipal) - (ate o máximo de 6 pontos)
Concurso Público de Provas e Títulos 2 pontos por aprovação
Seletivo 1 ponto por aprovação
k) Participação em Bancas Examinadoras (até o máximo de 6 pontos)
de Concursos Públicos de Provas e Títulos para o Magistério de Instituições Públicas (Federal, Estadual ou Municipal) 2 pontos por concurso
de Processo Seletivo para o Magistério 1 ponto por processo
de seleção de alunos 1 ponto por evento

ANEXO III

DOCUMENTOS PARA COMPROVAÇÃO DE RENDA FAMILIAR

1. TRABALHADORES ASSALARIADOS E SERVIDORES PÚBLICOS

1.1. Contracheques dos meses de fevereiro, março e abril de 2013 ;

1.2. Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;

1.3. Páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) registrada e atualizada, que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho, com as alterações salariais, ou carnê do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) com recolhimento em dia, no caso de empregada doméstica;

1.4. Extratos bancários dos seis meses anteriores à inscrição.

2. ATIVIDADE RURAL

2.1. Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;

2.2. Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Jurídica

2.3. Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros da família, quando for o caso;

2.4. Extratos bancários dos seis meses anteriores à inscrição;

2.5. Notas fiscais de vendas.

3. APOSENTADOS E PENSIONISTAS

3.1. Extrato mais recente do pagamento de beneficio;

3.2. Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física

(IRPF), acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;

3.3. Extratos bancários dos seis meses anteriores à inscrição.

4. AUTÔNOMOS E PROFISSIONAIS LIBERAIS

4.1. Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;

4.2. Quaisquer declarações tributárias referentes a pessoas jurídicas vinculadas ao candidato ou a membros de sua família, quando for o caso;

4.3. Guias de recolhimento ao Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) com comprovante de pagamento do mês de abril de 2013, compatíveis com a renda declarada;

4.4. Extratos bancários dos seis meses anteriores à inscrição;

4.5. Declaração de próprio punho, individualizada, informando a atividade desempenhada e o valor bruto mensal recebido, datada e assinada pelo trabalhador.

5. PROPRIETÁRIOS OU EMPRESÁRIOS

5.1. Declaração contábil de retirada de pro labore dos meses de fevereiro, março e abril de 2013;

5.2. Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver.

6. PRESTADORES DE SERVIÇO, TERCEIRIZADOS, COOPERATIVADOS OU CONTRATADOS TEMPORARIAMENTE

6.1. Contracheques dos meses de fevereiro, março e abril de 2013.

7. RENDIMENTOS DE ALUGUEL OU ARRENDAMENTO DE BENS MÓVEIS E IMÓVEIS

7.1. Declaração de Imposto de Renda de Pessoa Física (IRPF), acompanhada do recibo de entrega à Receita Federal do Brasil e da respectiva notificação de restituição, quando houver;

7.2. Extratos bancários dos seis meses anteriores à inscrição;

7.3. Contrato de locação ou arrendamento devidamente registrado em cartório, acompanhado dos comprovantes de recebimentos dos três meses que antecederem a inscrição.

8. DESEMPREGADOS

8.1. Páginas da Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS) registrada e atualizada, que contenham fotografia, identificação e anotações do último contrato de trabalho;

8.2. Contrato de rescisão ou comunicação de dispensa;

8.3. Comprovante de recebimento de seguro-desemprego, quando houver.

9. DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR

9.1. Certidão de nascimento ou documento oficial de identificação de cada membro da família ou, no caso de menores, outros documentos, expedidos por juiz, referentes à tutela, termo de guarda e responsabilidade dos integrantes do grupo familiar;

9.2. Comprovantes de outros rendimentos (aluguéis, transações financeiras e afins).

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